MaisAgro
STJ determina que ‘barões do agro’ paguem multa social por desmate na Amazônia de MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao Recurso Especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e reconheceu a existência de dano moral coletivo ambiental decorrente do desmatamento ilegal de 126,43 hectares de floresta nativa na região da Amazônia Legal, em imóvel rural no município de Aripuanã (a 1.002 km de Cuiabá).
A decisão da Segunda Turma reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que havia negado a indenização por entender que o abalo à coletividade não estaria suficientemente demonstrado.
O relator, ministro Teodoro Silva Santos, afirmou que, conforme jurisprudência consolidada do STJ, “o dano moral coletivo em matéria ambiental é presumido”, ou seja, decorre da própria violação ao meio ambiente, sendo desnecessária a comprovação de perturbação social ou sofrimento subjetivo da comunidade. O STJ também destacou que a responsabilização por danos ambientais é objetiva, sendo suficiente a constatação da conduta lesiva para ensejar a obrigação de indenizar.
Diante desse entendimento, o STJ determinou o retorno dos autos ao TJMT para fixação do valor da reparação, considerando a extensão da degradação ambiental e demais circunstâncias do caso concreto.
A Decisão reafirma a proteção jurídica do meio ambiente como direito fundamental da coletividade e assegura resposta reparatória aos danos extrapatrimoniais causados pela destruição da floresta amazônica.
O recurso foi elaborado e apresentado pelo Núcleo de Apoio para Recursos aos Tribunais Superiores (Nare) do MPMT, órgão que tem a missão de prestar suporte técnico e jurídico aos procuradores de Justiça na interposição de recursos aos Tribunais Superiores, especialmente em decisões contrárias ao entendimento institucional.
Agro Mato Grosso
Valtra; Além do etanol, a Valtra aposta nos motores biometano no agro

Em meio a uma guerra no Oriente Médio que elevou o preço dos combustíveis fósseis e aumentou ainda mais a pressão sobre a rentabilidade do produtor rural brasileiro, as grandes indústrias de máquinas agrícolas trouxeram para a Agrishow, maior feira agrícola de tecnologia da América Latina, em Ribeirão Preto (SP), uma alternativa comum de descarbonização: os motores a etanol. A escolha do combustível se deve à vocação natural do país e aos aumentos de produção a partir do milho.
A tecnologia para mover os tratores e outrasmáquinas agrícolascom o etanol, no entanto, ainda está em testes, fase que antecede a validação. A Valtra é a única que faz uma estimativa de lançamento comercial do motor.
“As máquinas já completaram mais de 10 mil horas de testes em fazendas de cana de parceiros. Estamos agora na fase de pequenos ajustes, como a curva de potência, mas estamos maduros para entrar firme no mercado em 2027”, diz Cláudio Esteves, diretor de vendas da empresa do grupo AGCO.
A Fendt aposta no motor elétrico, que já está sendo comercializado na Europa e Estados Unidos. Mas também está testando outras opções de combustível. Marcelo Traldi, vice-presidente da Fendt e Valtra na América do Sul, diz que o motor elétrico pode vir para as máquinas da marca no Brasil, mas isso ainda não está decidido.
“Já temos a solução elétrica pronta, mas sabemos da dificuldade de recarga. Estamos trabalhando para trazer a melhor solução e superar as dificuldades, visando redução de consumo de combustível e utilização correta de todos os insumos.”
Torsten Dehner, vice-presidente global da Fendt, diz que o trator elétrico desenvolvido na Alemanha promete uma economia de até 20% em combustível nas operações no campo. A marca premium da AGCO trabalha o desenvolvimento de um trator híbrido.
“O ponto central é que não existe uma solução única. A transição energética no agro será híbrida e complementar: eletrificação, biometano, etanol e biodiesel atendem a diferentes perfis de operação, regiões e realidades produtivas.”
“O etanol do milho vai mudar a pressão sobre o uso desse combustível. A grande questão a ser respondida ainda é o poder calorífico do motor porque a máquina exige um torque maior.”
Biometano

Trator a biometano da Valtra — Foto: Eliane Silva/Globo Rural
Além do etanol, a Valtra aposta no biometano, combustível produzido com o passivo ambiental das propriedades, como os dejetos da suinocultura, criando um modelo de economia circular.
Nesse caso, os testes já somaram 20 mil horas e o lançamento está previsto para 2028. Segundo Esteves, atualmente as máquinas das marcas do grupo AGCO equipadas com a transmissão CVT entregam uma economia de 15% de diesel.
“Assumimos o compromisso em 2017 de explorar no Brasil o trator movido a biometano. As vendas vão se consolidando. Temos a ferramenta pronta para uso em várias culturas, como café e suinocultura, mas é na cana que a tecnologia tem sido mais adotada”, diz o diretor, que não revela o total de unidades vendidas desde o lançamento. Só diz que está na casa de dezenas.
Segundo as informações os tratores a biometano oferece a mesma potência do diesel, com uma economia de até 40%.
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