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Câmara aprova projeto que facilita acesso do agricultor familiar ao benefício garantia-safra

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que diminui de 50% para 40% o mínimo de perda de safra para o agricultor familiar acessar o benefício garantia-safra. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Carlos Veras (PT-PE), o Projeto de Lei 1282/24 foi aprovado nesta quarta-feira (16) com substitutivo do relator pela Comissão de Finanças e Tributação, deputado Zé Neto (PT-BA).
A perda se refere ao conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão que tenha sido perdida em razão de estiagem ou excesso de chuvas.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário, gestor do Fundo Garantia-Safra, poderá definir outras culturas respeitando especificidades locais e regionais.
Já o valor, fixado em lei no total de R$ 1,2 mil anuais, no máximo, por família e pagos em seis parcelas mensais, passará a ser definido pelo ministério, com pagamento em até três parcelas mensais de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Quando houver decreto nacional de situação de emergência ou estado de calamidade pública, ou em razão de pandemia ou epidemia, o pagamento do benefício será feito em parcela única.
Para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o projeto melhorará os critérios para os municípios do Nordeste acessarem o Fundo Garantia-Safra. “Estamos melhorando o acesso ao programa para fazer distribuição de renda e ajudar os agricultores familiares que, por algum motivo, perderam seu plantio e não tiveram a safra esperada”, afirmou.
Motta disse que a votação da proposta resulta de acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e com o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), para pautar o tema antes do recesso.
Novos projetos
O texto aprovado permite ao fundo bancar novas despesas com ações e projetos de convivência com o Semiárido, aumento da capacidade produtiva e enfrentamento às mudanças climáticas.
Esses projetos poderão ser na forma da introdução de tecnologias, lavouras e espécies animais adaptadas às condições locais; pela capacitação e profissionalização dos agricultores familiares; pelo estímulo ao associativismo e ao cooperativismo; e pela ampliação do acesso dos agricultores familiares ao crédito rural.
Agricultura familiar
O relator do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Luiz Couto (PT-PB), afirmou que a ampliação e a modernização dos mecanismos de apoio à agricultura familiar se harmonizam com pilares constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, a redução das desigualdades regionais e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
“Tais valores ganham especial relevo quando se trata de prover instrumentos eficazes de resiliência e continuidade produtiva a comunidades historicamente vulneráveis às adversidades climáticas”, disse Luiz Couto.
Para o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), o projeto vai garantir melhorias no Plano Safra que precisam acontecer diante das mudanças climáticas. “Isso deveria nos lembrar que as questões climáticas nos trazem custos. Temos de reparar os atingidos e parar os mecanismos que continuam a causar os eventos climáticos extremos”, afirmou o deputado.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) criticou a diferença de critérios entre a proposta e o Projeto de Lei 5122/23, aprovado pouco antes pelos deputados.
“Aqui são pouco mais de R$ 600 milhões para o seguro safra da agricultura familiar. No projeto anterior, foram R$ 30 bilhões para grandes proprietários rurais. Aqui o agricultor familiar precisa comprovar 40% de perda para acessar o seguro. Ali, para acessar até R$ 10 milhões, é só comprovar 20% ou nada, se for cooperativa. Esse tratamento desigual tem de deixar de existir”, disse.
Em entrevista à Rádio Câmara, Carlos Veras afirmou que o projeto beneficia todo o país, mas será extremamente importante para o Nordeste. A região, de acordo com ele, sofre com um regime irregular de chuvas. “Nós somos atingidos duas vezes: na seca e na chuva concentrada [que provoca alagamentos.”
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Zona de Convergência traz chuvas de até 200 mm e parte do país enfrenta calor de 40°C: o cenário para fevereiro

A colheita da soja no Brasil atingiu 11,4% da área total, segundo dados da Companhia Nacional do Abastecimento (Conab). O estado de Mato Grosso lidera os trabalhos com 33% da área colhida, um avanço de quase 20 pontos percentuais em relação ao mesmo período do ano passado. A produtividade no estado tem superado as estimativas iniciais devido às janelas de tempo firme.
No Paraná, a colheita atinge 5%, registrando um atraso de 13% na comparação anual. O desempenho é reflexo de problemas no início do plantio e chuvas volumosas durante o ciclo. Atualmente, o oeste paranaense e o interior de São Paulo sofrem com a redução das chuvas e o calor, o que tem acelerado o ciclo da soja e pode limitar o potencial produtivo.
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Chuvas de até 200 mm
A previsão meteorológica indica a formação de um corredor de umidade (ZCAS) que deve levar entre 150 mm e 200 mm de chuva para Goiás e o leste de Mato Grosso até meados da próxima semana. Esse volume deve interromper as atividades de colheita nessas áreas. Já Mato Grosso do Sul terá um período de dez dias de tempo seco, favorecendo o avanço das máquinas.
No Rio Grande do Sul, o cenário é de déficit hídrico e temperaturas elevadas, com máximas previstas de 40°C. A chegada de chuvas para aliviar o calor e repor a umidade do solo só é esperada para o período entre 9 e 13 de fevereiro. Em Santa Catarina, o andamento segue em ritmo normal na faixa leste.
No Matopiba, os acumulados de 50 mm previstos para os próximos cinco dias favorecem a manutenção da umidade do solo sem prejudicar o trabalho em campo. Condição semelhante é esperada no Norte, especialmente no Pará e em Rondônia, onde o volume de 50 mm beneficia as áreas de pastagem e a pecuária local.
Temporais e ZCAS
A atuação da Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS) mantém o risco de temporais em diversas regiões do país. Imagens de satélite indicam condições para rajadas de vento intenso e queda de granizo, com atenção especial para o interior do Paraná, o sul de Mato Grosso do Sul e o interior de Santa Catarina.
Nordeste
A região de Petrolina (PE) ainda registra máximas de 36°C nesta quinta-feira. No entanto, o avanço da umidade deve reduzir as temperaturas até o sábado, com máximas previstas de 30°C, amenizando o estresse térmico observado nos últimos dias na região.
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Fertilizantes: Entregas ao mercado brasileiro crescem 2,6% em novembro

As entregas de fertilizantes ao mercado brasileiro somaram 4,33 milhões de toneladas em novembro de 2025, alta de 2,6% na comparação com igual mês de 2024, segundo a Associação Nacional para a Difusão de Adubos (Anda). No acumulado de janeiro a novembro o volume entregue totalizou 45,27 milhões de toneladas, 7,8% mais que as 42 milhões de toneladas nos 11 meses de 2024.
Em nota, a entidade diz que o estado de Mato Grosso manteve a liderança no consumo, com participação de 22,7% do total, o equivalente a 10,28 milhões de toneladas. Na sequência aparecem Paraná (5,42 milhões), São Paulo (4,83 milhões), Rio Grande do Sul (4,60 milhões), Minas Gerais (4,38 milhões), Goiás (4,36 milhões) e Bahia (2,95 milhões).
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A produção nacional de fertilizantes intermediários encerrou novembro em 517 mil toneladas, 11,8% abaixo do mesmo mês de 2024. “No acumulado de janeiro a novembro, o volume chegou a 6,72 milhões de toneladas, avanço de 4,1% em relação com as 6,46 milhões de toneladas no mesmo período de 2024”, disse na nota.
As importações em novembro de 2025 somaram 3,85 milhões de toneladas, 12,7% menos que em igual período do ano anterior. De janeiro a novembro, o total importado somou 39,70 milhões de toneladas, crescimento de 4,8% em relação as 37,90 milhões de toneladas no mesmo período de 2024.
“O Porto de Paranaguá consolidou-se como principal ponto de entrada do insumo com 9,95 mil toneladas no período, crescimento de 6,4% frente a 2024 (9,35 milhões de toneladas). O terminal representou 25,1% do total de todos os portos”, acrescentou a Anda.
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Pragas e custos elevam risco da produção no campo e transformam a ciência em estratégia de sobrevivência

A lavoura virou um campo de vigilância permanente. Entre pragas que se multiplicam e custos que não param de subir, o produtor de soja precisa antecipar riscos para proteger a rentabilidade da atividade. Em uma das safras mais caras da história, a ciência passa a ocupar papel central na estratégia de sobrevivência no campo.
Dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) mostram que o custo médio para implantar a lavoura de soja nesta safra ficou entre R$ 6 mil e R$ 7 mil por hectare. Desse total, cerca de 30% estão concentrados nos defensivos agrícolas, pressionados pela necessidade de controle de insetos já conhecidos e de novas pragas que surgem a cada ciclo.
Para o agricultor Paulo Adriano Gai Cervo, que cultiva 2,1 mil hectares de soja em Comodoro, no oeste de Mato Grosso, o cenário exige atenção constante. “Os fatores de risco são inúmeros. É uma indústria a céu aberto e a gente tem que estar muito atento, procurando se antecipar ao surgimento de pragas. São gargalos que colocam a nossa atividade sempre em alerta. É um bando de escoteiro no campo”.
Nesta safra, a principal preocupação atende pelo nome de mosca-da-larva-minadora, inseto que reduz a área foliar da planta, antecipa o ciclo da soja e compromete o enchimento dos grãos, elevando o risco de perdas produtivas.

Pragas emergentes ampliam o desafio no manejo
O produtor observa que a praga tem mostrado comportamento diferente do registrado em anos anteriores. “É a larva de uma pequena mosca que ataca uma série de cultivares comestíveis no planeta e ataca também a soja. Ela deposita os ovos na folha, a larvinha entra no limbo foliar e vai criando galerias dentro da planta, que depois secam e diminuem a área para fotossíntese”, relata ao Canal Rural Mato Grosso.
O que mais chama a atenção, conforme ele, é a mudança de posição da praga dentro da lavoura. “A gente identificava sempre no terço inferior, nos baixeiros. Este ano, ela subiu para o terço médio e já aparece nos ponteiros”, conta.
O engenheiro agrônomo Victor Souza Lima aponta que a intensificação da larva-minadora vem sendo observada desde a safra 2023/24 na região. “Estamos em uma região muito baixa, quente e úmida, praticamente uma estufa, o que proporciona um ambiente favorável. Ano após ano ela vem deixando de ser uma praga secundária para se tornar uma praga de importância econômica”, avalia.
A perda de área foliar, conforme destaca o agrônomo, afeta diretamente a eficiência no enchimento de grãos. “Se perde o baixeiro, já há impacto. Quando ela sobe para o terço médio, a eficiência cai ainda mais”, reforça.

A ameaça invisível no solo
Mas, nem todo prejuízo, no entanto, aparece na superfície. Falhas em reboleiras podem indicar um problema que está abaixo do solo: os nematoides, vermes microscópicos que atacam as raízes das plantas e provocam perdas significativas de produtividade e rentabilidade.
Marcelo Batistella, vice-presidente Brasil da BASF, destaca que o impacto econômico é expressivo. “Existe uma estimativa da Associação Brasileira de Nematologia de que, somando todos os cultivos de uma safra no Brasil, o impacto dos nematoides pode chegar a até R$ 36 bilhões. Só na soja, a estimativa é em torno de R$ 16 bilhões por safra”, pontua em entrevista ao Canal Rural Mato Grosso.
Na avaliação de José Gomes, líder de sementes de soja e biotecnologia da empresa, o manejo é um dos grandes desafios do produtor. “Nematoide talvez seja o grande problema hoje. Temos nematoide de cisto, de galha, Rotylenchulus, mas o mais encontrado em Mato Grosso é o Pratylenchus. Ele tira produtividade não só da soja, mas também do algodão e do milho”, detalha.
De acordo com ele, a dificuldade está no fato de o problema não ser visível a olho nu. “É mais difícil de manejar, mais caro e o agricultor tem dificuldade de saber quando e como agir. Acaba sendo uma grande dor de cabeça”, acrescenta.

Pesquisa e inovação como estratégia de sobrevivência
Há sete anos, a multinacional desenvolve uma cultivar de soja inédita com resistência aos principais nematoides da cultura. Já foram realizados 160 testes de campo no Brasil, e a expectativa é que a biotecnologia, ainda em fase de aprovação regulatória, esteja disponível comercialmente nos próximos dois anos.
“É uma biotecnologia resistente ao Pratylenchus e ao nematoide de cisto, que reduz praticamente a zero a população desses nematoides”, explica José Gomes. Conforme o especialista, o benefício vai além da soja. “Ela ajuda também nas culturas subsequentes, como algodão, milho e até trigo, porque o solo fica muito mais limpo”.
A tecnologia, como ele destaca, resulta em plantas com sistema radicular mais agressivo, melhor absorção de nutrientes e maior resistência ao estresse hídrico, além de reduzir a entrada de outras doenças. “É uma grande ferramenta para o agricultor”, resume.
Além da biotecnologia, o portfólio de lançamentos inclui um novo inseticida e um fungicida, ambos em fase final de testes, com foco em ampliar as ferramentas de manejo tanto na soja quanto no algodão.
Patrícia Smirmaul, líder de proteção de cultivos soja da BASF, ressalta que a estratégia busca proteger a lavoura ao longo de todo o ciclo. “O Escudo Verde posiciona tecnologias do início ao fim, com um novo fungicida que traz mais segurança no controle de mancha-alvo e cercospora”, afirma. Conforme ela, os resultados médios apontam ganhos de pelo menos três sacas a mais na soja e de cinco a 15 arrobas no algodão.
Já o novo inseticida, como explica Warley Palota, líder de cultivo algodão da empresa, traz inovação por pertencer a um novo grupo químico. “Entrega mais eficiência no controle das lagartas, em todos os estágios”, observa.
Para Marcelo Batistella, em um sistema de agricultura tropical intensiva como o brasileiro, a inovação se torna ainda mais necessária. “Agricultura não existe sem inovação. Em ciclos desafiadores como o que estamos vivendo, aumenta a nossa responsabilidade de trazer tecnologias que ajudem o produtor a produzir mais”, afirma. Conforme ele, é justamente nos momentos de dificuldade que a ciência se mostra decisiva para atravessar crises e preparar o produtor para os próximos ciclos.
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