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Câmara aprova projeto que facilita acesso do agricultor familiar ao benefício garantia-safra

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que diminui de 50% para 40% o mínimo de perda de safra para o agricultor familiar acessar o benefício garantia-safra. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Carlos Veras (PT-PE), o Projeto de Lei 1282/24 foi aprovado nesta quarta-feira (16) com substitutivo do relator pela Comissão de Finanças e Tributação, deputado Zé Neto (PT-BA).

A perda se refere ao conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão que tenha sido perdida em razão de estiagem ou excesso de chuvas.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário, gestor do Fundo Garantia-Safra, poderá definir outras culturas respeitando especificidades locais e regionais.

Já o valor, fixado em lei no total de R$ 1,2 mil anuais, no máximo, por família e pagos em seis parcelas mensais, passará a ser definido pelo ministério, com pagamento em até três parcelas mensais de acordo com a disponibilidade orçamentária.

Quando houver decreto nacional de situação de emergência ou estado de calamidade pública, ou em razão de pandemia ou epidemia, o pagamento do benefício será feito em parcela única.

Para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o projeto melhorará os critérios para os municípios do Nordeste acessarem o Fundo Garantia-Safra. “Estamos melhorando o acesso ao programa para fazer distribuição de renda e ajudar os agricultores familiares que, por algum motivo, perderam seu plantio e não tiveram a safra esperada”, afirmou.

Motta disse que a votação da proposta resulta de acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e com o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), para pautar o tema antes do recesso.

Novos projetos

O texto aprovado permite ao fundo bancar novas despesas com ações e projetos de convivência com o Semiárido, aumento da capacidade produtiva e enfrentamento às mudanças climáticas.

Esses projetos poderão ser na forma da introdução de tecnologias, lavouras e espécies animais adaptadas às condições locais; pela capacitação e profissionalização dos agricultores familiares; pelo estímulo ao associativismo e ao cooperativismo; e pela ampliação do acesso dos agricultores familiares ao crédito rural.

Agricultura familiar

O relator do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Luiz Couto (PT-PB), afirmou que a ampliação e a modernização dos mecanismos de apoio à agricultura familiar se harmonizam com pilares constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, a redução das desigualdades regionais e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

“Tais valores ganham especial relevo quando se trata de prover instrumentos eficazes de resiliência e continuidade produtiva a comunidades historicamente vulneráveis às adversidades climáticas”, disse Luiz Couto.

Para o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), o projeto vai garantir melhorias no Plano Safra que precisam acontecer diante das mudanças climáticas. “Isso deveria nos lembrar que as questões climáticas nos trazem custos. Temos de reparar os atingidos e parar os mecanismos que continuam a causar os eventos climáticos extremos”, afirmou o deputado.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) criticou a diferença de critérios entre a proposta e o Projeto de Lei 5122/23, aprovado pouco antes pelos deputados.

“Aqui são pouco mais de R$ 600 milhões para o seguro safra da agricultura familiar. No projeto anterior, foram R$ 30 bilhões para grandes proprietários rurais. Aqui o agricultor familiar precisa comprovar 40% de perda para acessar o seguro. Ali, para acessar até R$ 10 milhões, é só comprovar 20% ou nada, se for cooperativa. Esse tratamento desigual tem de deixar de existir”, disse.

Em entrevista à Rádio Câmara, Carlos Veras afirmou que o projeto beneficia todo o país, mas será extremamente importante para o Nordeste. A região, de acordo com ele, sofre com um regime irregular de chuvas. “Nós somos atingidos duas vezes: na seca e na chuva concentrada [que provoca alagamentos.”

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Aprosoja-MT diz que licenciamento ambiental trará agilidade para obras e produtores

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O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Costa Beber, defendeu nesta sexta-feira (18) a aprovação do projeto de lei que altera as regras do licenciamento ambiental no Brasil e disse que a medida representa um avanço para o desenvolvimento do país, especialmente em obras de infraestrutura e no campo. Em vídeo publicado nas redes sociais, o dirigente afirmou que o licenciamento atual é um entrave que “precisa ser destravado com responsabilidade”.

Segundo ele, projetos como o da Ferrogrão, que poderá evitar a emissão de mais de 3,4 milhões de toneladas de carbono por ano ao substituir o transporte rodoviário, dependem do novo marco legal para avançar. Beber também citou outras obras paradas ou dificultadas pelas exigências atuais, como asfaltamentos, estradas vicinais, hospitais e sistemas de saneamento básico.

“Obras estruturantes dependem desse PL para termos a mesma agilidade de países como os Estados Unidos, Europa e China”, disse.

O projeto foi aprovado na madrugada de quinta-feira (17), na Câmara dos Deputados, por 267 votos a favor e 116 contra. O texto já havia passado pelo Senado e agora segue para sanção presidencial. O governo é contrário à proposta e indicou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode vetá-la. O Ministério do Meio Ambiente também se posicionou contra, assim como a bancada do PT.

Na avaliação de Beber, a legislação atual dificulta até obras simples dentro das propriedades rurais, como tanques de piscicultura e a instalação de secadores. Ele afirmou que pequenos, micro e médios produtores poderão ser diretamente beneficiados. “Muitas vezes levam anos para conseguir o licenciamento, e agora, de forma organizada e coordenada, isso poderá andar mais rápido, respeitando o meio ambiente e a vontade do povo”, declarou.

O presidente da Aprosoja-MT também agradeceu à senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do texto no Senado, e ao deputado Zé Vitor (PL-MG), que relatou o projeto na Câmara. Segundo ele, ambos tiveram papel decisivo na construção de um texto que traz “justiça” e racionaliza um sistema que hoje acumula, segundo Beber, mais de 100 mil regras. “Essa lei tira todo esse emaranhado, essa confusão, e organiza de forma mais simples, sem perder a responsabilidade ambiental”, disse.

O projeto aprovado prevê a criação de novas categorias de licenciamento, como a Licença Ambiental por Compromisso (LAC), a Licença Ambiental Especial (LAE) e a Licença Ambiental Única (LAU), além da dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias de baixo impacto, obras de saneamento e renovação automática de licenças em casos específicos. Também estabelece prazos para os órgãos ambientais analisarem os pedidos, variando de três a dez meses, a depender da complexidade da atividade.

Agenda ambiental

A votação ocorre em um momento de atenção internacional sobre a agenda ambiental brasileira, às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP-30), marcada para novembro em Belém (PA).

Entidades ambientalistas e parte do empresariado temem retrocessos e aumento da insegurança jurídica. Já o setor produtivo e representantes da infraestrutura veem na proposta uma oportunidade de dar mais previsibilidade aos investimentos.

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Cerrado lidera irrigação no Brasil e movimenta mercado potencial de R$ 14,4 bilhões

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O Cerrado brasileiro se destaca como a região brasileira com a maior cobertura de irrigação agrícola do país, segundo levantamento da EEmovel Agro.

Com mais de 50% de seu território disponível para a tecnologia, atualmente são 1.460.386 hectares irrigados por pivô central, distribuídos em 20.517 equipamentos em operação, conforme os dados da datatech de soluções agropecuárias.

Contudo, o número representa apenas 4,16% da superfície irrigável total, revelando um potencial de expansão significativo.

O estudo da empresa projeta um mercado potencial de até R$ 14,4 bilhões para o setor de irrigação no Cerrado. O dado considera os 34,3 milhões de hectares de cultivos temporários e os 751 mil hectares de plantações perenes, com base em um custo operacional médio de R$ 6.202,00/ha em áreas de 50 a 100 hectares.

“A região central do país possui cerca de 76% mais área plantada do que o Sul. Tanto uma quanto a outra [região] lideram na produção de grãos, especialmente soja, e apresentam grandes oportunidades de mercado para irrigação”, afirma o diretor de Operações Agro da EEmovel Agro, Luiz Almeida.

Potencial de irrigação em outras áreas

O levantamento da datatech mostra que a Região Sul conta com 418.077 hectares irrigados por pivôs centrais e 7.159 equipamentos em operação — apenas 2,10% da área irrigável local, um desempenho ainda distante da realidade do centro-oeste e do norte de Minas Gerais.

Contudo, a maior concentração de equipamentos está em Minas Gerais, Goiás e no Distrito Federal, responsáveis por 84% dos pivôs instalados no bioma Cerrado.

“Os dados mostram que ainda temos mais de 93% da área apta à irrigação sem uso de pivô central, o que comprova o imenso potencial de crescimento do setor nessa parte do país”, finaliza Almeida.

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Método de fermentação transforma grãos imaturos em café especial

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Na seleção de cafés especiais, aqueles que ganham acima de 80 pontos em testes cegos não têm defeitos físicos nem sensoriais. Os grãos de aparência esverdeada são conhecidos por darem um sabor adstringente (áspero, pungente e ressecante) à bebida e por isso são descartados com os quebrados, pretos, ardidos, brocados ou abaixo de um certo tamanho.

Mas, em estudo publicado na revista Food and Bioprocess Technology, pesquisadores da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), em Patos de Minas (MG), realizaram uma série de fermentações com frutos maduros e imaturos da cultivar Arara do café arábica (Coffea arabica). Como resultado, obtiveram bebidas comparáveis, e mesmo superiores, às preparadas somente com grãos resultantes de frutos maduros e seguindo todos os protocolos da Specialty Coffee Association (SCA), organização internacional que estabelece padrões para cafés especiais.

Nos testes de xícara, às cegas, em que se avalia o café quanto a seus atributos sensoriais, os degustadores profissionais (conhecidos como Q-graders) atribuíram a algumas bebidas que continham uma porcentagem de grãos de frutos imaturos notas acima de 80 – que definem um café especial.

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Para chegar a esses resultados, os pesquisadores utilizaram a chamada fermentação anaeróbica autoinduzida (SIAF, na sigla em inglês), em que os frutos são colocados após a colheita em biorreatores, barris de poliestireno de 200 litros hermeticamente fechados por até 96 horas. Nesses biorreatores não há entrada de oxigênio e o gás carbônico sai por uma válvula. Os microrganismos naturalmente presentes nos frutos de café realizam, então, uma série de processos bioquímicos que resultam em sabor diferenciado do café. Nesse tipo de fermentação, em alguns experimentos, foram adicionados inóculos, microrganismos específicos previamente isolados para esse fim.

“Com o trabalho, vimos que utilizar a SIAF em diferentes tempos de fermentação, com controle de temperatura e pH e adição ou não de inóculo, pode não apenas minimizar os efeitos deletérios dos grãos imaturos na bebida como torná-la superior, agregando valor ao produto ainda na fazenda”, afirma Luiza Braga, primeira autora do estudo, realizado como parte do seu mestrado no Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Alimentos da Faculdade de Engenharia Química (FEQ-UFU), em Patos de Minas.

O trabalho integra projeto apoiado pela Fapesp no âmbito de acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), numa parceria entre a UFU e a Universidade Federal de Lavras. O estudo teve ainda financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

“A fermentação anaeróbica, realizada logo após a colheita e antes da secagem, não é um processo tradicional. No entanto, cafeicultores e especialistas têm buscado conhecimento sobre o processo por conta do ganho de sabor e aroma provocado na bebida, que assim pode atingir preços superiores aos praticados no mercado usualmente”, diz Líbia Diniz Santos, professora da FEQ-UFU e coordenadora do estudo.

Os autores do trabalho integram o grupo de pesquisa Da Semente à Xícara, criado em 2019 para reunir em torno da cafeicultura pesquisadores, alunos, pós-graduandos e técnicos tanto da FEQ como do Instituto de Genética e Bioquímica e das faculdades de Engenharia Elétrica e de Computação, todas no campus de Patos de Minas da UFU. O grupo tem, inclusive, uma marca de café especial, o Porandu, que em tupi significa “pesquisar”, “investigar”.

Análises

A cultivar Arara foi lançada em 2012 pela Fundação Procafé após 15 anos de estudos na busca de um café resistente a doenças e adaptado a diversas condições climáticas do Cerrado. A bebida é valorizada pelas notas cítricas e corpo robusto, o que a torna atrativa tanto para o mercado doméstico quanto para exportação.

Usando uma ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pelo grupo de pesquisadores, os autores do estudo notaram que 70% dos frutos utilizados nos experimentos, colhidos na Fazenda Chuá, em Patos de Minas, eram imaturos.

Os autores ressaltam que, apesar de terem usado grãos verdes nas bebidas provadas pelos degustadores, os outros critérios da SCA continuaram sendo seguidos à risca. Dessa forma, grãos quebrados e pequenos foram descartados na preparação. Com isso, os grãos verdes na bebida representaram 13% a 30% do total. “Acreditamos que se fossem 70% de grãos verdes na bebida, mesmo fermentados, isso seria perceptível no produto final”, ressalva Santos.

No total, 32 tratamentos foram testados: diferentes tempos de fermentação, que variaram de 24 a 96 horas, com e sem controle de temperatura. As combinações contaram ainda com presença ou ausência de inóculo e fermentação submersa (com 30% do biorreator com água) ou em estado sólido, sem água.

O pH e a temperatura foram monitorados por meio de um dispositivo eletrônico desenvolvido pelo grupo que transmite o dado para um monitor externo a partir de sensores no interior do biorreator. Com isso, não há necessidade de abrir o barril e interferir no experimento para coletar a informação.

“Quando fizemos o controle da temperatura externa a 27 °C, observamos que as pontuações foram maiores, inclusive com notas superiores às de preparos em que só havia grãos maduros. Com isso, podemos demonstrar que a fermentação anaeróbica, principalmente em estado sólido, acrescenta atributos sensoriais que elevam o café para a categoria especial”, explica Braga.

Agora o grupo pretende entender qual ou quais compostos gerados no grão verde fermentado fornecem os atributos sensoriais que o tornam um café com atributos especiais. Os próximos trabalhos devem, ainda, explorar o efeito da fermentação anaeróbica em outras variedades de café.

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