Politica

Estado transfere ao município de Cuiabá 35 atividades de licenciamento ambiental

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11 meses ago

20 de junho de 2025

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), transferiu ao município de Cuiabá a responsabilidade pelo licenciamento de 35 atividades, que são de competência originária do órgão ambiental estadual. A capital mato-grossense é a terceira cidade a receber este tipo de delegação. Até então, apenas Sorriso e Várzea Grande possuíam essa autorização.

A transferência de competência foi formalizada nesta quarta-feira (18.6), no Palácio Paiaguás, com assinatura de um Termo de Cooperação Técnica pelo governador do Estado em exercício, Otaviano Pivetta, a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini.

“Essa delegação vai garantir mais agilidade na prestação dos serviços à população, que está mais perto do município”, destacou o governador em exercício, Otaviano Pivetta.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, explicou que a delegação de competência para licenciamento tem previsão legal desde 2011. “O governo do Estado tem uma política de fortalecimento dos municípios de Mato Grosso para que eles possam exercer na plenitude essa competência”, destacou.

Segundo ela, o principal beneficiário da transferência de competência das atividades de licenciamento é o cidadão. “Quem ganha é a população, porque nós conseguimos conferir maior rapidez na análise, atendimento mais rápido, mais ágil e em um único local dentro do município. Os atos administrativos que são de competência do município originariamente e também aqueles que teriam que ser obtidos junto à Sema, passam a ser emitidos diretamente pela prefeitura”, explicou.

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, destacou que o município vem se estruturando para assumir as responsabilidades conferidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e que nesse processo de transferência contará com o apoio do órgão ambiental com a oferta de capacitação e acesso aos sistemas já existentes.

“A Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que já tem essa expertise, está compartilhando com o município conhecimento e também tecnologia. Estamos conversando com toda a equipe técnica para que possamos ter a mesma linguagem e sistemas para aquilo que antes as pessoas buscavam na Secretaria Estadual de Meio Ambiente possam alcançar no município de Cuiabá”, ressaltou.

O presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Cezar Pereira Rangel, acompanhou a assinatura do Termo de Cooperação Técnica e destacou a importância da iniciativa. “A expectativa é realmente esses serviços possam ser cada vez mais facilitados para que o empresário possa fazer o seu investimento. Quero registrar aqui o agradecimento da indústria e contem conosco para que realmente possamos ter serviços cada vez mais eficientes no município de Cuiabá”.

O Acordo de Cooperação Técnica prevê, entre as atividades delegadas ao município de Cuiabá, o licenciamento de Loteamentos urbanos horizontais de até 30 hectares; Condomínios (residencial, comercial ou de serviços) horizontal ou vertical até 50 hectares; captação, adução, tratamento (ETA) e distribuição de água; Construção de redes de esgoto com coletores, coletores tronco, elevatórias, inclusive de interceptores; Campus universitário, Aterros de resíduos da construção civil (RCC); Comércio a Varejo de Combustíveis e Lubrificantes para Veículos Automotores.

A Sema ficará responsável pela capacitação, suporte técnico, orientação e repasse de informações ao Município de Cuiabá, bem como supervisionar, coordenar e fiscalizar a execução do acordo, que terá vigência pelo período de dois anos, podendo ser prorrogado.

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Lideranças do agro destacam decisões de MT sobre Fethab I agro.mt

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2 semanas ago

22 de abril de 2026

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O presidente da Associação dos Criadores do Norte de Mato Grosso (Acrinorte), Moisés Debastiani, afirmou que os investimentos realizados pelo Governo de Mato Grosso têm chegado também a regiões mais afastadas dos principais eixos de desenvolvimento.

A fala ocorreu durante a abertura da Norte Show 2026, nesta terça-feira (21), em Sinop.

“Às vezes a gente não percebe o que está sendo feito nos rincões do Estado. Para quem está aqui no eixo da BR-163, a duplicação já é uma realidade, mas o trabalho chega também ao interior. Eu tenho propriedade em Feliz Natal e sei o quanto aquele asfalto até a linha fez diferença para nós”, afirmou.

Moisés também destacou a importância da atuação conjunta entre entidades e poder público para atender demandas da população e do setor produtivo.

“As associações têm o papel de levar as demandas para quem pode resolver. Muitas melhorias, como infraestrutura e serviços, passam pelas decisões políticas”, disse.

Já o presidente do Sindicato Rural do município, Ilson José Redivo, destacou medidas recentes do Governo do Estado voltadas ao setor produtivo, especialmente em um cenário de custos elevados e dificuldades econômicas.

“Quero agradecer ao governador Otaviano Pivetta pela decisão de congelar o Fethab neste ano e por não reeditar o Fethab 2. O setor está passando por um momento difícil, com custo alto de insumos e preços baixos dos produtos, e essa decisão mostra sensibilidade com quem está produzindo”, afirmou.

Segundo ele, o momento exige equilíbrio para garantir a continuidade da produção no campo. “A gente entende que é um cenário que vai se ajustar, mas essas medidas ajudam o produtor a seguir trabalhando”, completou Redivo.

Agro Mato Grosso

Abertura do Show Safra em Lucas do Rio Verde governador destaca a força do agro em MT

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1 mês ago

25 de março de 2026

agro.mt

Com a presença do governador Mauro Mendes, do ministro Carlos Fávaro e outras autoridades, a abertura do Show Safra Mato Grosso ocorreu, ontem. O presidente da Fundação Rio Verde, Joci Piccini, agradeceu a participação de todas as autoridades presentes e destacou que o agro tem transformado o Estado de Mato Grosso. “O Agro transforma a educação, tem transformado toda a infraestrutura, mas é preciso enxergar o futuro, debate das potencialidades e aqui no Show Safra Mato Grosso é o lugar para isso”, destacou o presidente.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, destacou a pujança da feira. “Aqui foi construída uma trajetória de muito trabalho, com muita competência por todos que aqui estão, todos que estiveram e por aqueles que estarão nos próximos anos. Essa feira é a grande demonstração da capacidade e determinação de um povo com objetivo.”

O Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, enfatizou a importância da Fundação Rio Verde, que começou as pesquisas e desenvolver o Show Safra do zero. “Nós vimos essa fundação sair do zero, mas as ideias, as conexões, fizeram a feira chegar nesse maravilhoso momento e em toda essa magnitude”, afirmou o ministro.

O vice-governador e ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta, relembrou o início de sua trajetória política e empresarial na cidade e destacou o protagonismo econômico e agroindustrial do município. “Mato Grosso é um Estado relativamente novo, mas é um Estado que tem muita atração, tem muita energia, tem um povo trabalhador e tem o agronegócio que é o mais desenvolvido do mundo e Lucas do Rio Verde tem protagonizado um desenvolvimento incrível, por essa razão a usamos como exemplo, pois aqui é onde a política dá certo”, afirmou Pivetta.

Durante a cerimônia de abertura, as autoridades salientaram a relevância do agronegócio como motor da economia brasileira, ressaltando o papel estratégico de Mato Grosso na produção de alimentos e no fortalecimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Em seus discursos, também enfatizaram a importância de eventos como o Show Safra para impulsionar a inovação, fomentar negócios e promover o desenvolvimento sustentável do setor.

A feira segue até a sexta-feira (27).

Agro Mato Grosso

Max Russi admite apoio da AL para criação de cidade: “Força do agro” MT

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2 meses ago

24 de fevereiro de 2026

agro.mt

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), avaliou que há ambiente político favorável para a criação de um novo município em Mato Grosso, a partir de uma área localizada entre Diamantino e São José do Rio Claro.

A proposta, que ainda não foi formalizada, tem sido chamada informalmente de “Gilmarlândia”, em referência ao ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, cuja família possui propriedades na região apontada para sediar a futura cidade.

Max Russi participou, no último domingo (22), de um encontro promovido pelo produtor rural Eraí Maggi, que reuniu lideranças políticas e representantes do setor produtivo para discutir a viabilidade do projeto. Segundo o parlamentar, caso a proposta chegue oficialmente ao Legislativo, há condições políticas para que avance.

De acordo com o presidente da Assembleia, a história de Mato Grosso mostra que muitos municípios surgiram a partir do fortalecimento do agronegócio e do aumento da população atraída pelo desenvolvimento econômico. Para ele, o movimento articulado em torno do Eraí segue esse mesmo caminho e conta com diálogo junto ao Governo do Estado, à Assembleia e a outros poderes.

A área cogitada para a implantação do município deverá ser desmembrada de Diamantino e São José do Rio Claro e fica a cerca de 150 km ao norte da cidade natal do ministro Gilmar Mendes, em um ponto estratégico no entroncamento das rodovias MT-249 e MT-010, nas proximidades de uma usina e de um rio.

Segundo Eraí Maggi, a proposta tem como foco atender famílias de trabalhadores rurais que vivem nas propriedades do entorno, levando serviços básicos como educação, saúde, infraestrutura, habitação e opções de lazer. Apesar das articulações políticas já existentes, a ideia ainda não foi apresentada formalmente às câmaras municipais nem à Assembleia Legislativa e segue em fase inicial..

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