Connect with us
15 de setembro de 2026

Featured

TJMT tem maioria para manter quórum de dois terços na Câmara de Cuiabá

Published

on


Desembargadores seguiram o voto da relatora Nilza Pôssas de Carvalho, que não vê necessidade de alterar o regimento interno em urgência

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) tem a maioria de votos para negar o pedido da Procuradoria Geral de Cuiabá (PGM) de alterar o quórum de votação na Câmara dos Vereadores.  

A votação da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) atingiu ontem (14) o número 12 desembargadores contra a aprovação. A ADI, protocolada em julho passado, começou a ser votada em plenário virtual. 

Os desembargadores contrários ao pedido seguiram o voto da relatora do processo, Nilza Maria Pôssas de Carvalho. Ela manteve o argumento dado contra a decisão provisória (liminar) à Procuradoria Geral do Município, para antecipar a mudança até o julgamento da ação em plenário. 

Advertisement

Segundo a desembargadora, a regra que exige a maioria qualificada de dois terços para a aprovação de alguns projetos na Câmara está em vigor há 10 anos, sem ter sido questionada antes pela prefeitura, e não haveria necessidade de modificá-la neste momento, às pressas. 

A PGM pedia que o quórum de aprovação de projetos de leis com exigência de dois terços fosse reduzido para a maioria simples dos vereadores, 50% dos votos mais um. A mudança seria para viabilizar a aprovação do novo plano diretor da prefeitura. 

Mas ela teria efeito direto sobre a eleição da próxima Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores. A atual presidente, vereadora Paula Calil (PL), ainda não conseguiu a apoio de dois terços dos vereadores para concorrer novamente ao cargo, como é exigido pelo regimento interno. Antes, ela precisa aprovação a mudança no regimento. 

Na época em que a ADI foi protocolada no Tribunal de Justiça, Paula tinha a maioria simples dos vereadores para assegurar sua eleição. A articulação foi alterada em agosto, quando os vereadores Dilemário Alencar (União Brasil) e Baixinha Giraldelli (Cidadania) saíram do grupo de Paula. 

Advertisement
Continue Reading
Advertisement

Featured

Com investimento de R$ 4 milhões, novo CAPS 24 horas entra na reta final de obras em Cuiabá

Published

on


Unidade no bairro Verdão terá acolhimento noturno para crises e capacidade para 2,4 mil atendimentos mensais, sem internação asilar

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), está na fase final de implantação do CAPS III Verdão, unidade que tem previsão de entrega para novembro de 2026 e vai ampliar a oferta de atendimento especializado em saúde mental na Capital. O espaço recebe aproximadamente R$ 4 milhões em investimentos, considerando a execução da obra e a estruturação do serviço.

O CAPS III Verdão integrará a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) como um serviço especializado de base territorial e comunitária, destinado ao acompanhamento de pessoas que necessitam de cuidado psicossocial intensivo e contínuo. A unidade contará com equipe multiprofissional e terá funcionamento 24 horas, inclusive aos finais de semana e feriados, com possibilidade de acolhimento noturno.

Apesar do funcionamento ininterrupto, o CAPS III não será uma UPA, pronto atendimento ou hospital psiquiátrico de longa permanência. A proposta do serviço é oferecer cuidado especializado em saúde mental dentro da rede territorial, com acompanhamento contínuo, acolhimento de crises e estratégias terapêuticas definidas de acordo com as necessidades de cada usuário.

Advertisement

De acordo com o Ministério da Saúde, os CAPS são serviços de atendimento contínuo e acompanhamento singularizado que também podem realizar acolhimento de crises. No caso dos CAPS III, o funcionamento é 24 horas, inclusive nos finais de semana e feriados, com acolhimento noturno. A rede também prevê a articulação desses serviços com UBSs, hospitais gerais, UPAs, SAMU e outros pontos de atenção, conforme a necessidade de cada caso.

A diferença é importante: o CAPS III não substitui os serviços de urgência e emergência nem funciona como hospital de internação prolongada. Na RAPS, o cuidado é organizado de forma integrada, buscando manter o usuário no território e ampliar sua autonomia e seus vínculos sociais sempre que possível.

Esse modelo está alinhado às orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que defendem o fortalecimento de serviços de saúde mental de base comunitária, centrados na pessoa e fundamentados na proteção dos direitos humanos. A OMS destaca a importância de sistemas integrados e de serviços que favoreçam o cuidado na comunidade, em vez da institucionalização como resposta predominante ao sofrimento psíquico.

No Brasil, essa lógica também está prevista na Lei Federal nº 10.216/2001, que estabelece, em seu artigo 4º, que a internação somente deve ser indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. A legislação determina ainda que o tratamento tenha como finalidade permanente a reinserção social do paciente em seu meio e veda a internação em instituições com características asilares.

É nesse contexto que se encaixa o funcionamento 24 horas do CAPS III. O acolhimento noturno não significa transformar a unidade em um hospital de longa permanência. Trata-se de um recurso terapêutico destinado a situações em que o usuário necessita de acompanhamento mais intensivo e contínuo, inclusive durante a noite, dentro de seu projeto de cuidado.

Advertisement

O próprio Ministério da Saúde estabelece que, nos CAPS III, o acolhimento noturno integra as possibilidades terapêuticas do serviço. A permanência durante a noite e nos finais de semana pode ser utilizada em situações de maior comprometimento psíquico e como estratégia para evitar o agravamento de crises e internações psiquiátricas.

O CAPS III Verdão terá capacidade para realizar cerca de 2.400 atendimentos por mês. O parâmetro assistencial prevê atendimento de até 40 usuários por turno, com limite de 60 usuários por dia em regime intensivo, além da oferta de acolhimento noturno conforme as necessidades estabelecidas no Projeto Terapêutico Singular (PTS).

O PTS é construído de acordo com as necessidades de cada usuário e orienta as formas de acompanhamento, que podem envolver atendimentos individuais, grupos, atividades terapêuticas, ações comunitárias e, nos casos mais complexos, acolhimento noturno. Segundo o Ministério da Saúde, quando o usuário não é inserido no CAPS, a equipe deve articular o cuidado em outro ponto da RAPS.

Enquanto o CAPS III Verdão não entra em funcionamento, os usuários continuam sendo acompanhados normalmente pelo CAPS II Verdão, localizado a poucos metros da nova unidade.

Atualmente, o CAPS II Verdão possui 312 pacientes ativos, que seguem recebendo atendimento normalmente pela equipe. Dessa forma, a implantação da nova estrutura não representa interrupção da assistência aos usuários que já fazem acompanhamento pela rede municipal.

Advertisement

A obra do CAPS III Verdão havia sido iniciada anteriormente, mas acabou paralisada em 2024. Com a retomada pela atual gestão, o espaço está sendo concluído e estruturado para receber o novo serviço.

A ampliação da estrutura ocorre diante da demanda crescente por atendimento especializado. Desde 2025, os CAPS municipais de Cuiabá registraram cerca de 30 mil atendimentos. Somente entre janeiro e maio de 2026, 1.360 novos usuários acessaram esses serviços.

Com a entrega prevista para novembro, o CAPS III Verdão deverá ampliar a capacidade assistencial da rede municipal e oferecer uma modalidade de cuidado intensivo e contínuo, integrada aos demais serviços da RAPS.

A proposta, portanto, não é criar mais uma estrutura hospitalar, mas fortalecer a rede territorial de saúde mental, oferecendo atendimento especializado, acolhimento de crises e acompanhamento contínuo, com cuidado organizado de acordo com a necessidade de cada usuário e articulado aos demais pontos da rede de saúde.

Advertisement
Continue Reading

Agro Mato Grosso

Nível do Rio Vermelho fica abaixo de 1 metro e acende alerta em MT

Published

on

O nível do Rio Vermelho, em Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, está em 0,90 metro, segundo medição feita pela Defesa Civil do município, divulgada nessa segunda-feira (14). A marca é 10 centímetros menor que a registrada no ano passado, quando o nível estava em 1 metro.

Segundo a Prefeitura de Rondonópolis, o órgão acompanha diariamente o nível do rio. A situação preocupa devido às altas temperaturas registradas no município, que têm passado dos 35°C.

O coordenador da Defesa Civil do município, Marcelo Cardinal, explicou que o monitoramento é feito diariamente devido à importância do Rio Vermelho para o abastecimento da cidade. Segundo ele, o rio é responsável por cerca de 40% da água tratada e distribuída à população.

Apesar do nível considerado baixo, Cardinal afirmou que, neste momento, não é necessário adotar nenhuma medida emergencial. Ele reforçou, no entanto, a importância do uso consciente da água pela população.

O Serviço de Saneamento Ambiental (Sanear) orienta os moradores a evitar o desperdício, consertar vazamentos e não utilizar mangueiras para lavar calçadas e carros.

Advertisement
Continue Reading

Featured

Faltam 2 dias! A largada da soja 2026/27 está chegando; saiba como assistir

Published

on


Imagem gerada por IA

Falta pouco! Daqui a dois dias, acontece a Abertura Nacional do Plantio da Soja 2026/27. A partir das 9h, pelo horário de Brasília, você poderá acompanhar ao vivo pelo Canal Rural e pelo YouTube tudo o que acontece na Fazenda Horizontina, em Ipiranga do Norte (MT).

Ao longo da programação, os participantes vão acompanhar debates sobre os principais assuntos que devem movimentar o setor durante o novo ciclo. Entre os destaques está a discussão sobre a verticalização da soja na produção de alimentos e energia.

  • Fique por dentro das principais notícias sobre a soja: acesse a comunidade Soja Brasil no WhatsApp!

Além de marcar oficialmente a largada da safra 2026/27, a Abertura Nacional terá um significado ainda mais especial neste ano. O evento também dará início às comemorações dos 15 anos do Projeto Soja Brasil, iniciativa que acompanha de perto as transformações, os desafios e os avanços da produção de soja no país. São muitos os motivos de celebrar, né? Não perca!

O post Faltam 2 dias! A largada da soja 2026/27 está chegando; saiba como assistir apareceu primeiro em Canal Rural.

Advertisement
Continue Reading
Advertisement
Advertisement
Advertisement

Agro MT