O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) tem a maioria de votos para negar o pedido da Procuradoria Geral de Cuiabá (PGM) de alterar o quórum de votação na Câmara dos Vereadores.  

A votação da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) atingiu ontem (14) o número 12 desembargadores contra a aprovação. A ADI, protocolada em julho passado, começou a ser votada em plenário virtual. 

Os desembargadores contrários ao pedido seguiram o voto da relatora do processo, Nilza Maria Pôssas de Carvalho. Ela manteve o argumento dado contra a decisão provisória (liminar) à Procuradoria Geral do Município, para antecipar a mudança até o julgamento da ação em plenário. 

Segundo a desembargadora, a regra que exige a maioria qualificada de dois terços para a aprovação de alguns projetos na Câmara está em vigor há 10 anos, sem ter sido questionada antes pela prefeitura, e não haveria necessidade de modificá-la neste momento, às pressas. 

A PGM pedia que o quórum de aprovação de projetos de leis com exigência de dois terços fosse reduzido para a maioria simples dos vereadores, 50% dos votos mais um. A mudança seria para viabilizar a aprovação do novo plano diretor da prefeitura. 

Mas ela teria efeito direto sobre a eleição da próxima Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores. A atual presidente, vereadora Paula Calil (PL), ainda não conseguiu a apoio de dois terços dos vereadores para concorrer novamente ao cargo, como é exigido pelo regimento interno. Antes, ela precisa aprovação a mudança no regimento. 

Na época em que a ADI foi protocolada no Tribunal de Justiça, Paula tinha a maioria simples dos vereadores para assegurar sua eleição. A articulação foi alterada em agosto, quando os vereadores Dilemário Alencar (União Brasil) e Baixinha Giraldelli (Cidadania) saíram do grupo de Paula. 

Os candidatos ao governo de Mato Grosso gastaram R$ 16,2 milhões em 30 dias de campanha eleitoral. O senador Wellington (PL) gastou R$ 6,2 milhões, o governador Otaviano Pivetta (Republicanos), R$ 5,9 milhões e a médica Natasha Slhessarenko (PSD), R$ 3,5 milhões. 

Wellington e Pivetta são os que estão mais próximos do limite de R$ 7,1 milhões estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para os candidatos ao governo em primeiro turno. Wellington poderá gastar cerca de R$ 900 mil nos 20 dias restantes de campanha, enquanto Pivetta terá mais R$ 1,2 milhão dentro do limite. 

Natasha está praticamente a metade do limite, com autorização para gastar outros R$ 3,6 milhões até o começo de outubro. O empresário Maurício Coelho (Mobiliza) informou ter gastado R$ 657 até o momento; Rafaell Milas (Missão) gastou R$ 31,3 mil, enquanto o sargento Laudicério (Agir) não informou nem caixa nem despesas até o momento. 

Wellington Fagundes e Otaviano Pivetta possuem dívida para além do caixa de campanha. Wellington declarou ter recebido R$ 5,7 milhões cerca de R$ 500 mil a menos que as despesas que ele já contratou. 

Otaviano Pivetta extrapolou as contas em quantia próxima. Ele tem até o momento R$ 5,3 milhões em caixa, cerca de R$ 600 mil a menos que as despesas. 

Seis candidatos ao Senado por Mato Grosso já gastaram na campanha mais do que possuem em caixa. O ex-governador Pedro Taques (PSB) tem maior dívida com mais R$ 1 milhão sem cobertura financeira, quantia próxima à do senador Carlos Fávaro (PSD). 

Os dados estão disponíveis na página DivulgaCand 2026 administrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforme a última atualização, Pedro Taques já declarou dívida de R$ 1,8 milhão adquirida em 30 dias de campanha eleitoral. Mas ele tem caixa R$ 579 mil. 

Carlos Fávaro informou ter até o momento R$ 578,8 mil disponíveis para gastar na campanha, mas a dívida contraída já está em R$ 1,5 milhão. Ele e Taques precisarão de três vezes do valor que possuem para pagar os fornecedores de serviço. 

O ex-governador Mauro Mendes (União Brasil) e o deputado federal José Medeiros (PL) também já gastaram mais do que têm em caixa. A quantia extrapolada por Mauro está em torno de R$ 500 mil. Ele tem R$ 1 milhão disponível e gastou R$ 1,5 milhão. 

José Medeiros tem cerca de R$ 200 mil descobertos, porque declarou arrecadação de R$ 2,3 milhões e gastou até agora R$ 2,5 milhões. Todos ainda possuem mais 20 dias de campanha.  

Outros dois candidatos também estão com dívida e sem caixa para cobri-las, mas com valores menores. O coronel Darwin (Democrata) precisa pagar R$ 35,3 mil e disse não ter recebido nenhum financiamento. Bene Godoy tem dívida de R$ 11,5 mil e caixa de R$ 6,5 mil. 

Três candidatos estão com gasto no limite do caixa. Margareth Buzetti (PP) gastou R$ 2,6 milhões e tem disponível R$ 3,2 milhões. A deputada estadual Janaína Riva (MDB) gastou R$ 1,7 milhão, mas o caixa está com R$ 3,7 milhões. E o produtor rural Antônio Galvan (Avante) gastou R$ 414 mil e tem R$ 633 mil disponíveis.