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16 de setembro de 2026

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Acordo define como será trabalho no comércio durante os feriados; veja o que muda

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Agência Brasil – O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou nesta terça-feira (21) a portaria que regulamenta o trabalho no comércio durante os feriados. As negociações duraram cerca de três anos entre representantes dos trabalhadores, do setor empresarial e do governo.

A norma, que será publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22) e entra em vigor imediatamente, estabelece que o funcionamento do comércio nessas datas dependerá de autorização prevista em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), firmada entre sindicatos de trabalhadores e empregadores. Ao mesmo tempo, restabelece a autorização permanente para uma lista de atividades consideradas essenciais ou de interesse público.

O que muda

Com a nova regulamentação, empresas do comércio somente poderão funcionar em feriados quando houver previsão em convenção coletiva da categoria.

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Na prática, a decisão unilateral do empregador deixa de ser suficiente para autorizar o funcionamento em feriados para as atividades abrangidas pela norma.

A regra mantém a necessidade de observância da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da legislação municipal aplicável.

Setores liberados

As seguintes atividades passam a ter autorização permanente para funcionar em feriados, sem necessidade de convenção coletiva:

  •     Venda de pães e biscoitos;
  •     Farmácias, inclusive de manipulação;
  •     Comércio de flores e coroas;
  •     Barbearias e salões de beleza;
  •     Postos de combustíveis;
  •     Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP);
  •     Locação de bicicletas e equipamentos similares;
  •     Hotéis, restaurantes, bares e estabelecimentos similares;
  •     Casas de diversão e estabelecimentos esportivos com cobrança de ingresso;
  •     Feiras livres;
  •     Porteiros e cabineiros de edifícios residenciais;
  •     Agências de turismo, locadoras de veículos e embarcações;
  •     Comércio em feiras e exposições;
  •     Lavanderias, inclusive hospitalares;
  •     Serviços funerários.

As demais atividades comerciais, incluindo supermercados e comércio varejista em geral, dependerão de negociação coletiva para operar em feriados.

Negociação

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Durante a cerimônia de assinatura, Luiz Marinho afirmou que a regulamentação é resultado do diálogo entre trabalhadores e empregadores.

“O que a gente espera é que haja maturidade das lideranças sindicais para que, em torno de uma mesa, possam encontrar soluções para problemas que muitas vezes pareciam não ter solução. Esse é o espírito do nosso governo, buscar o diálogo”, disse.

O ministro acrescentou que o governo continuará atuando como mediador sempre que houver necessidade. “Enquanto houver problema, as portas do diálogo têm que permanecer abertas. É a forma mais eficiente de evitar conflitos”, declarou o ministro.

Segurança jurídica

Representante do setor privado na cerimônia, o presidente da Fecomércio-SP e diretor da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Ivo Dall’Acqua, avalia que o acordo traz maior previsibilidade para empresas e trabalhadores ao preservar a negociação coletiva prevista na legislação trabalhista.

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“Os critérios estão mais claros para a organização das atividades aos feriados”, destacou.

Segundo ele, a norma fortalece a segurança jurídica das relações de trabalho ao permitir que empregadores e sindicatos negociem regras específicas para cada categoria, respeitando a Constituição e a CLT.

Dall’Acqua também destacou que o entendimento firmado não encerra o debate sobre o tema. “Hoje estamos celebrando um acordo muito bem discutido, mas a discussão não para por aqui. O nosso diálogo tem que ser permanente”, afirmou.

Histórico

A regulamentação é resultado das negociações iniciadas em 2023, após a publicação da Portaria nº 3.665, que voltou a exigir convenção coletiva para o trabalho em feriados no comércio e substituiu a regra editada em 2021, que autorizava de forma permanente o funcionamento de diversos setores sem necessidade de negociação.

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A nova portaria também determina que futuras inclusões ou exclusões de atividades com autorização permanente para funcionamento em feriados deverão ser analisadas por uma comissão tripartite, formada por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.

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Abilio vota em eleição da AMM e destaca retomada de parceria institucional com Cuiabá

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Prefeito ressaltou que a capital voltou a participar ativamente da entidade. Disputa tem chapa única liderada pelo atual presidente, Maninho

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participou na manhã desta quarta-feira (16) da abertura da votação para escolha da nova diretoria da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). O processo eleitoral ocorre na sede da entidade, em Cuiabá, e definirá a composição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal para o mandato de 2027 a 2029.

Abilio esteve no local acompanhado do secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, e ressaltou a relação de parceria entre a Prefeitura de Cuiabá e a AMM. Segundo o prefeito, a participação na entidade tem contribuído para ampliar o acesso do município a projetos, atividades e ações voltadas às administrações municipais.

“A AMM tem sido muito parceira do município de Cuiabá. Há muito tempo o município não participava diretamente da AMM e, depois que a gente assumiu, ficou mais participativo. A AMM tem sido recíproca a essa participação. A gente tem recebido projetos, participado de outras atividades, e isso é uma forma de gratidão à nossa presença aqui”, afirmou Abilio.

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O prefeito também destacou a importância da participação dos gestores municipais no processo eleitoral e disse que decidiu comparecer à votação como forma de demonstrar confiança na instituição.

“Todo esse período que a AMM nos ajudou, a gente veio aqui retribuir essa confiança e colocar o nosso voto de confiança nesse momento importante da participação”, acrescentou.

A eleição ocorre de forma presencial, direta e secreta. Cada município filiado à AMM tem direito a um voto, que deve ser exercido pessoalmente pelo prefeito em efetivo exercício do mandato. Não são permitidos votos por procuração ou cumulativos.

A disputa tem chapa única, encabeçada pelo atual presidente da entidade, Hemerson Lourenço Máximo, o Maninho. A composição foi registrada para comandar a AMM no triênio 2027-2029.

A votação segue até as 17h desta quarta-feira (16), ou até que todos os municípios habilitados tenham exercido o direito ao voto. A apuração será realizada logo após o encerramento, com a proclamação do resultado no mesmo dia. A posse da nova diretoria está prevista para janeiro de 2027.

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Sobre a formação de uma única chapa, Abilio avaliou que o processo resultou em uma composição entre os grupos que disputavam espaço na entidade.

“Acredito que, a partir do momento em que um candidato assumiu publicamente a maioria, os outros candidatos acabaram optando por fazer uma composição. Houve uma mediação para evitar um desgaste, um conflito, e tornar um único candidato o vencedor desse processo”, explicou.

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Parceria com IPT e Mackenzie prevê novo polo de capacitação tecnológica em Várzea Grande

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Instituições de referência nacional firmam acordo com o Parque Tecnológico de MT para formar jovens e adultos para o mercado de inovação

A Prefeitura de Várzea Grande e o Parque Tecnológico de Mato Grosso realizaram, nesta terça-feira (15.09), uma reunião de alinhamento para discutir uma parceria com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e o Instituto Presbiteriano Mackenzie (IPM), com foco no desenvolvimento tecnológico, na inovação e na capacitação de jovens e adultos.

De acordo com a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Fabyane Nagazawa, a iniciativa prevê ações voltadas à formação e à qualificação de mão de obra para o setor de tecnologia. As instituições estão se instalando em Chapada dos Guimarães e também deverão manter atuação no Parque Tecnológico de Várzea Grande.

“Eles querem trabalhar ações de desenvolvimento tecnológico, formação e capacitação de jovens e adultos na área da tecnologia. Eles estão se instalando em Chapada dos Guimarães, mas terão um braço aqui no nosso Parque Tecnológico. Isso também trará um impacto positivo para o município e para todo o Estado na questão da capacitação de mão de obra qualificada, principalmente para as futuras gerações”, afirmou a secretária.

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O diretor-presidente do Parque Tecnológico de Várzea Grande, Rafael Bastos, destacou a importância da aproximação com instituições de referência nas áreas de tecnologia e pesquisa.

“O IPT e o Mackenzie são instituições sérias, ou seja, são instituições como essas que queremos aqui conosco no Parque Tecnológico. Acredito que essa parceria trará benefícios para Mato Grosso e para toda a Baixada Cuiabana”, declarou.

O superintendente da área de Tecnologia do IPT, João Carlos Sávio Cordeiro, ressaltou o potencial de Mato Grosso para o desenvolvimento de novos projetos e a formação de talentos.

“Estamos vendo um potencial no Estado de Mato Grosso, como também aqui em Várzea Grande. A nossa ideia é apoiar a educação e o desenvolvimento de talentos por meio de parcerias estratégicas voltadas para a capacitação tecnológica, inovação e inserção de jovens no mercado de trabalho”, afirmou.

Para o vice-presidente do Conselho do Mackenzie e presidente da Fundação Buriti, Maurício Melo Meneses, a parceria também poderá contribuir para a criação de novas áreas e linhas de estudos em Mato Grosso.

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“Isso não beneficia só Várzea Grande, mas também todo o Estado. Precisamos capacitar a população para esse atual mercado de trabalho, que está cada vez mais tecnológico”, declarou.

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Fiemt critica Wellington Fagundes por dizer que incentivo fiscal é “privilégio”

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Federação afirmou que setor cresceu em Mato Grosso nos últimos anos e atingiu mais de 16 mil unidades com medida para atrair investidores

A Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) criticou a postura do candidato ao governo, senador Wellington Fagundes (PL), sobre a concessão de incentivos fiscais. A entidade disse que o benefício seria para fomentar o desenvolvimento do setor no Estado, que teria uma situação menos favorável do que outras regiões, como Sul e Sudeste. 

“Sem essa condição competitiva, a maioria dos investimentos em Mato Grosso poderia não ocorrer, o que significaria menos indústrias, menos empregos, menor geração de renda, menor arrecadação de ICMS e, consequentemente, menos capacidade de investimento em educação, estradas, saúde e segurança pública”, diz nota da federação. 

O senador Wellington Fagundes disse em entrevista recente que os incentivos fiscais seriam privilégio de classes econômicas em Mato Grosso e que pretende acabar com a medida se for eleito governador. 

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A Fiemt criticou essa declaração e afirmou que eles seriam mecanismo de atração e competição econômica, que outros Estados também adotariam para impulsionar o setor de indústrias. Mato Grosso teria 16,8 mil indústrias, que empregariam 203,5 mil trabalhadores, gerando pagamento de R$ 6,6 bilhões em salário por mês. 

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