Agro Mato Grosso
MPF contesta acordo que reduz área do Parque Estadual Cristalino II, em MT

Segundo o MPF a Justiça estadual homologou acordo do Parque Cristalino II sem analisar pedido para que o caso fosse enviado à Justiça Federal
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a suspensão imediata do acordo que reduz a área do Parque Estadual Cristalino II, em MT. Segundo o órgão, a homologação do acordo pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ocorreu sem analisar um pedido do próprio MPF para que o caso fosse transferido à Justiça Federal, onde, na avaliação dos procuradores, deveria ser julgado por envolver interesse da União.
A manifestação foi protocolada no último dia 16 de julho e sustenta que o processo foi encerrado sem que o Ministério Público Federal fosse ouvido, apesar de o órgão ter solicitado, em novembro de 2024, ingresso na ação como fiscal da lei e a remessa do processo para a Justiça Federal de Sinop.
Para o MPF, a decisão do TJMT configura uma “decisão-surpresa”, vedada pela legislação, ao homologar o acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e empresas privadas sem analisar os pedidos apresentados pelo órgão.
O acordo prevê a redefinição dos limites do Parque Estadual Cristalino II. Com a mudança, a unidade de conservação passaria de 129,8 mil hectares para 105,4 mil hectares, uma redução de aproximadamente 24 mil hectares.
Na avaliação do MPF, a medida é inconstitucional porque a redução de áreas protegidas depende de aprovação por meio de lei específica, conforme entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Os procuradores República Victor Nunes Carvalho e Mário Lúcio de Avelar também afirmam que a própria decisão do TJMT é contraditória. Isso porque o tribunal reconheceu que a criação do parque ocorreu sem consulta pública, classificando o problema como um vício insanável, mas, ao mesmo tempo, homologou um acordo que prevê a edição de uma futura lei estadual para validar a alteração dos limites da unidade.
O Ministério Público Federal argumenta que há interesse direto da União no caso, o que justificaria a competência da Justiça Federal.
Segundo o recurso, parte da área do parque se sobrepõe a terras federais localizadas às margens do Rio Nhandu. Além disso, a unidade recebe recursos do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), financiado pelo governo federal para ações de conservação ambiental.
O órgão também destaca que a União questiona, em outra ação judicial, a validade dos títulos de propriedade das empresas beneficiadas pelo acordo.
Venda de terras e compensação ambiental
O MPF ainda aponta possível irregularidade na transferência de áreas públicas para empresas privadas. De acordo com os procuradores, algumas áreas envolvidas no acordo ultrapassam 2,5 mil hectares. Pela Constituição Federal, alienações desse porte dependem de autorização prévia do Congresso Nacional, requisito que, segundo o órgão, não foi observado.
Outro ponto contestado é a compensação ambiental prevista no acordo. O documento estabelece a criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) para compensar a redução do parque. Na avaliação do MPF, porém, a medida não substitui a proteção oferecida por um parque estadual, já que uma RPPN possui regras diferentes de uso e conservação ambiental.
Diante dos argumentos, o MPF pediu que o TJMT suspenda imediatamente os efeitos do acordo para evitar danos ambientais considerados irreversíveis.
No mérito, o órgão solicita que o processo seja encaminhado para a Justiça Federal de Sinop. Caso o tribunal entenda que a competência permanece com a Justiça estadual, o Ministério Público pede a anulação da homologação do acordo por causa das supostas omissões e irregularidades apontadas no recurso.
🌳O parque
O Parque Estadual Cristalino II está localizado entre o Rio Teles Pires e a divisa com o Pará, no qual abrange os municípios de Novo Mundo e Alta Floresta. Localizado em zona de vegetação, que transita entre savana e floresta amazônica, possui nascentes de águas puras e grande variedade de espécies da flora e da fauna de grande porte. Por essa razão, o local é considerado uma área prioritária na conservação da Amazônia.
De acordo com o coordenador de projetos da Fundação Ecológica Cristalino, Lucas Eduardo Araújo Silva, a preocupação é que tudo isso corre risco com a possibilidade de extinção do parque.
“Nós temos mais de 600 espécies de aves, mais de 1,4 mil espécies de plantas. São 900 espécies de borboletas, apenas no estado. Na região do Parque Estadual, são 1.010 espécies, então é uma biodiversidade rica, e dentro dessa biodiversidade a gente também tem espécies ameaçadas de extinção”, disse.
Agro Mato Grosso
Produção Xavante é selecionada para Festival de Gramado I MT

Documentário “Divino: Sua alma, sua lente” concorre ao Kikito na categoria Curtas-Metragens Brasileiros e destaca trajetória de cineasta indígena de Mato Grosso
O documentário mato-grossense “Divino: Sua alma, sua lente”, que retrata a trajetória do cineasta indígena xavante Divino Tserewahú, foi selecionado para a 54ª edição do Festival de Cinema de Gramado, considerado um dos principais eventos do audiovisual brasileiro. A produção disputa o Kikito, tradicional estatueta do festival, na categoria Curtas-Metragens Brasileiros, ao lado de outros 11 filmes.
Produzido a partir de registros da Terra Indígena Sangradouro, em General Carneiro, a 410 km de Cuiabá, o curta apresenta a história de Divino Tserewahú e a relação do cinema com a preservação da cultura Xavante. A obra acompanha o cineasta indígena revisitando arquivos, fotografias e memórias de sua comunidade, mostrando o audiovisual como ferramenta de luta, identidade e transmissão de conhecimento entre gerações.
O filme foi contemplado pelo edital de fomento audiovisual da Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022) e produzido em parceria com o Núcleo de Produção Digital (NPD) da Universidade Federal de Mato Grosso, Campus Universitário do Araguaia (UFMT/CUA). A direção é de Gilson Costta e Clea Torres, com codireção de Divino Tserewahú.
A produção reúne profissionais e estudantes envolvidos no fortalecimento do audiovisual no interior de Mato Grosso. A direção executiva é da jornalista e produtora cultural Carina Benedeti, a direção de fotografia é do cinegrafista Cristiano Costa e a assistência de produção é da jornalista Nathalia Gonçalves. Estudantes do curso de Jornalismo da UFMT Araguaia também participaram do projeto.
Segundo a diretora Clea Torres, a seleção para o Festival de Gramado representa o reconhecimento do crescimento das produções audiovisuais realizadas na região do Araguaia.
“O festival demonstra o amadurecimento das nossas produções e reforça a qualidade do audiovisual realizado no interior de Mato Grosso”, afirmou.
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Produção mato-grossense chega ao Festival de Gramado. — Foto: Divulgação/Cristiano Costa
Para o diretor Gilson Costa, o documentário reforça o protagonismo do povo Xavante durante todo o processo de criação. Segundo ele, Divino participou das etapas de gravação, edição e montagem, em um trabalho construído junto à comunidade.
“A obra evidencia nosso respeito à cultura Xavante e a forma como conduzimos produções etnográficas, pautadas no diálogo, na escuta e na construção conjunta”, destacou.
Com 25 minutos de duração, “Divino: Sua alma, sua lente” também já foi reconhecido em outros eventos do audiovisual. O filme recebeu menções honrosas no Festival de Cinema de Cuiabá, foi selecionado para a IX Mostra Sesc de Cinema e recebeu destaque na Competição Brasileira de Curtas-Metragens do Festival Internacional de Documentários É Tudo Verdade.
O Festival de Cinema de Gramado será realizado entre os dias 12 e 22 de agosto, no Palácio dos Festivais, em Gramado (RS). O evento é realizado desde 1973 e reúne produções nacionais e internacionais, sendo uma das principais vitrines do cinema brasileiro.
Agro Mato Grosso
Perfil do agro em MT mostra produtor mais jovem e qualificado

Imea e Senar mostram que agricultor tem, em média, 51 anos, formação universitária e propriedades conectadas à internet
Agro Mato Grosso
No campo, proteger a floresta significa evitar que o fogo chegue até ela

No Dia de Proteção às Florestas, produtores rurais reforçam que conservar a vegetação nativa faz parte da rotina nas propriedades e que o combate aos incêndios começa muito antes das chamas aparecerem
O Brasil abriga uma das maiores riquezas ambientais do planeta. Suas florestas ocupam posição estratégica na conservação da biodiversidade, na regulação do clima, na proteção dos recursos hídricos e na produção de alimentos. Não por acaso, o país é reconhecido mundialmente pela dimensão de seus biomas e pela extensa cobertura vegetal nativa que ainda preserva.
Mas, durante o período de estiagem, essa riqueza natural passa a enfrentar um dos seus maiores desafios: os incêndios florestais. Com meses de baixa umidade, altas temperaturas e vegetação seca, qualquer foco de calor pode se transformar rapidamente em um incêndio de grandes proporções, ameaçando não apenas áreas de preservação, mas também lavouras, animais, infraestrutura e comunidades rurais.
É justamente nesse cenário que o produtor rural assume um papel que muitas vezes passa despercebido por quem vive distante do campo. Além de produzir alimentos, ele também atua diariamente como guardião das florestas existentes dentro de sua propriedade, investindo em prevenção, monitoramento e combate ao fogo para impedir que as chamas avancem sobre a vegetação nativa.
Em Mato Grosso, essa responsabilidade ganha ainda mais relevância. O estado concentra algumas das maiores áreas de produção agrícola do país e, ao mesmo tempo, abriga importantes porções dos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal. A convivência entre produção e conservação faz parte da realidade das propriedades rurais e é respaldada pelo Código Florestal Brasileiro, que determina a manutenção de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais.
Segundo o vice-coordenador da Comissão de Sustentabilidade da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), Nathan Belusso, os números ajudam a demonstrar a importância do produtor rural na conservação ambiental do estado. “Mato Grosso possui cerca de 60% do seu território com vegetação nativa preservada e, desse total, aproximadamente 50% está dentro de propriedades privadas. Isso significa que o produtor rural também exerce o papel de protetor dessas áreas”, explica.
Nathan Belusso explica que, justamente nas regiões onde predominam a agricultura e o manejo constante das propriedades, os índices de incêndios costumam ser menores. Isso ocorre porque existe monitoramento permanente, abertura de aceiros, manutenção de equipamentos e rápida mobilização sempre que um foco de incêndio é identificado.
“Todos os anos enfrentamos um período de quatro ou cinco meses praticamente sem chuva, com temperaturas elevadas. Essas condições favorecem o surgimento de incêndios. Nesses casos, o produtor é quase sempre o primeiro a chegar ao local e iniciar o combate ao fogo, protegendo tanto as áreas de vegetação nativa quanto as áreas produtivas”, afirma.
A preocupação vai além da preservação ambiental. Um incêndio pode destruir a palhada que protege o solo, comprometer a fertilidade da área, danificar máquinas, cercas, estruturas e reduzir significativamente a produtividade da safra seguinte.
Ao contrário da percepção de que apenas a floresta sofre com os incêndios, o produtor rural figura entre os maiores prejudicados quando o fogo invade uma propriedade. Nathan Belusso lembra que o proprietário é considerado o guardião da vegetação existente dentro de sua fazenda e precisa agir imediatamente diante de qualquer ocorrência.
“Quando um incêndio acontece dentro da propriedade, o produtor é o primeiro responsável pelo combate. Além dos prejuízos financeiros, ele pode responder administrativamente ou até criminalmente caso não consiga comprovar que o incêndio foi acidental ou provocado por terceiros”, explica.
Por isso, a orientação é que toda ocorrência seja registrada por meio de boletim de ocorrência e documentação técnica, especialmente quando houver indícios de origem criminosa.
A produtora rural e delegada coordenadora do núcleo da Aprosoja MT em Sorriso, Aline Beledelli, conta que a preservação das áreas nativas faz parte da rotina da propriedade e segue rigorosamente o que determina o Código Florestal Brasileiro.
“As Áreas de Preservação Permanente, como as margens dos rios, são preservadas conforme estabelece a legislação. Dependendo da região e da tipologia da vegetação, existem propriedades que preservam 20%, 35% e até 80% de sua área.”
Apesar de nunca ter enfrentado um incêndio dentro da própria fazenda, ela afirma que já participou da mobilização para combater focos em propriedades vizinhas. Segundo Aline, existe uma verdadeira rede de apoio entre produtores durante o período mais crítico do ano.
“Quando alguém identifica fumaça ou um foco de incêndio, os vizinhos se comunicam imediatamente. Existem grupos de mensagens específicos para isso. Caminhões-pipa permanecem abastecidos, grades e equipamentos ficam prontos para uso e todos se mobilizam porque ninguém sabe onde será o próximo incêndio.”
Essa cooperação faz com que a resposta aos incêndios seja rápida, muitas vezes evitando que pequenas ocorrências se transformem em grandes desastres ambientais. No município de Diamantino, o delegado coordenador do núcleo da Aprosoja MT, Flávio Kroling, afirma que o trabalho de prevenção começa muito antes da chegada da estiagem. Uma das principais medidas adotadas nas propriedades é a construção e manutenção dos aceiros.
“A gente procura proteger as florestas de todas as formas. Toda a propriedade possui aceiros e realizamos constantemente ações preventivas para evitar que o fogo alcance a vegetação nativa.”
Kroling já enfrentou incêndios tanto em propriedades próprias quanto em fazendas vizinhas e destaca que o setor agropecuário está cada vez mais preparado para agir nessas situações. “Hoje o produtor dispõe de equipamentos, caminhões, implementos e equipes treinadas para fazer o combate inicial aos incêndios. Todos sabem que quem mais perde quando há fogo somos nós.”
Segundo ele, os prejuízos vão muito além da safra. “Uma floresta leva muitos anos para se recuperar depois de um incêndio. O mesmo acontece com a lavoura e com a palhada que protege o solo. Por isso, o maior interessado em impedir que o fogo aconteça é o próprio agricultor.”
A preservação ambiental não representa um obstáculo à agricultura, ela é um dos fatores que tornam possível a produção de alimentos em larga escala. Solo protegido, disponibilidade de água, equilíbrio climático, polinização e conservação da biodiversidade são elementos diretamente ligados à manutenção das áreas de vegetação nativa.
Para Aline Beledelli, produção e conservação são duas faces da mesma realidade. “A agricultura depende diretamente dos recursos naturais. Solo, água e clima são essenciais para produzir alimentos com qualidade. Desenvolvimento e conservação ambiental não são objetivos opostos; são complementares.”
Essa também é a visão de Flávio Kroling. “É impossível pensar em agricultura sem cuidar das florestas. Se não preservarmos nossas áreas nativas, também não teremos boas colheitas. Está tudo interligado.”
Nathan Belusso reforça que essa relação de equilíbrio faz parte da própria atividade rural. “É da natureza que o produtor tira seu sustento. Quanto melhores forem as práticas de manejo e de preservação ambiental, maior será a eficiência da produção. O produtor vive em harmonia com o meio ambiente e colhe os frutos dessa convivência.”
No Dia de Proteção às Florestas, a mensagem que vem do campo é de que preservar não significa apenas manter áreas de vegetação em pé, mas agir diariamente para que elas permaneçam protegidas.
A abertura de aceiros, o monitoramento constante durante a estiagem, a manutenção de equipamentos de combate, a união entre vizinhos e o respeito à legislação ambiental fazem parte de uma rotina silenciosa, mas essencial para conservar o patrimônio natural brasileiro.
Enquanto as florestas garantem água, equilíbrio climático e biodiversidade, os produtores rurais ajudam a garantir que elas continuem existindo. Afinal, para quem vive da terra, proteger a floresta não é apenas uma obrigação legal, é uma condição indispensável para continuar produzindo hoje e para as próximas gerações.
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