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Projeto sobre dívidas rurais deve ficar para depois do recesso parlamentar; MP ganha força

O Congresso Nacional inicia nesta semana o último período de votações antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho, com uma série de pautas ainda pendentes. Entre elas está o Projeto de Lei 5.122/2023, que cria um programa de renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos.
Segundo informou o repórter Bruno Amorim, durante o Mercado & Companhia, a expectativa é de que a votação do projeto de lei fique para depois do recesso parlamentar. Paralelamente, o governo federal e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) seguem negociando uma Medida Provisória (MP) como alternativa para estabelecer regras de renegociação das dívidas antes da retomada dos trabalhos legislativos.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o texto aprovado pelo Senado pode gerar um impacto de até R$ 140 bilhões nas contas públicas. Enquanto a equipe econômica defende uma solução por meio de medida provisória, a FPA mantém as negociações para ampliar o alcance do programa e definir as condições da proposta.
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Governo e agro ainda buscam consenso
Em entrevista ao Canal Rural, o ex-assessor especial do Ministério da Agricultura, Carlos Ernesto Augustin, afirmou que o cenário atual é de negociação entre o Executivo e a bancada ruralista.
Segundo ele, enquanto a tramitação do PL 5.122/2023 deve avançar apenas após o recesso parlamentar, a expectativa é que o governo apresente uma medida provisória para atender parte das demandas do setor.
“Eu acredito que nesta semana o governo deve fazer uma medida provisória alternativa, conseguindo atender aos interesses de ambas as partes. Se não houver entendimento, a medida provisória passa a valer. O projeto continua em tramitação”, explicou.
Augustin também afirmou que o governo resiste a uma renegociação mais ampla por questões orçamentárias e por não concordar com a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar o programa.
Setor quer ampliar alcance da renegociação
O projeto em discussão prevê benefícios para produtores que sofreram perdas provocadas por eventos climáticos extremos, como secas prolongadas e excesso de chuvas.
No entanto, representantes do setor defendem que a renegociação contemple também produtores que enfrentam dificuldades financeiras decorrentes da alta dos juros, da queda dos preços das commodities e do aumento dos custos de produção.
Fundo garantidor ganha força nas discussões
Além da renegociação das dívidas, Augustin defendeu a criação de um fundo garantidor para facilitar o acesso ao crédito rural.
Segundo ele, existem dois grupos que precisam de atenção: produtores que já não conseguem contratar novos financiamentos por causa do elevado nível de endividamento e aqueles que ainda mantêm a atividade, mas esgotaram as garantias exigidas pelas instituições financeiras.
“Nós temos um produtor que já está praticamente inviabilizado e outro que ainda está produzindo, mas sem garantias para acessar crédito. Se não ajudarmos esse segundo grupo agora, ele será o endividado do ano que vem, afirmou.
Crédito existe, mas produtores não conseguem acessar
Na semana passada, representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Aprosoja e da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) participaram de reuniões em Brasília com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, integrantes do Ministério da Fazenda e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Segundo Augustin, o objetivo foi discutir mecanismos para destravar o acesso dos produtores às linhas do Plano Safra 2026/27.
Ele afirmou que há recursos disponíveis para o crédito rural, mas muitos agricultores não conseguem contratar financiamentos porque já esgotaram as garantias exigidas pelos bancos.
“Não adianta anunciar um Plano Safra de R$ 500 bilhões ou R$ 600 bilhões se o agricultor não consegue tomar esse recurso porque já não tem mais garantias”, disse.
Preocupação com a próxima safra
Para Augustin, a combinação de juros elevados, custos de produção ainda altos, preços pressionados das commodities e a possibilidade de novos impactos climáticos aumenta o risco de agravamento do endividamento no campo.
Segundo ele, além de buscar uma solução para quem já enfrenta dificuldades financeiras, é necessário criar mecanismos que permitam aos produtores manterem a atividade e financiarem a próxima safra.
“Precisamos encontrar uma solução para quem já está em dificuldade, mas também para quem ainda está produzindo e precisa de um fôlego para atravessar mais uma safra, concluiu.
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Promessa de safra histórica de milho em MT esbarra na rentabilidade e acende alerta para o próximo ciclo

Mato Grosso deve colher uma nova safra recorde de milho em 2025/26. O Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) estima uma produção de 57 milhões de toneladas, reforçando o potencial produtivo do estado. O desempenho das lavouras, entretanto, não afasta as preocupações com a rentabilidade da atividade.
A projeção, divulgada nesta segunda-feira (13), supera as 55,434 milhões de toneladas colhidas na safra 2024/25, até então a maior da série histórica, e também fica acima da estimativa divulgada em junho, quando o instituto previa uma produção de 53,349 milhões de toneladas.
Os dados foram levantados pelo Imea durante 64 dias, onde a equipe percorreu mais de 30 mil quilômetros, entre 82 municípios, realizando 833 avaliações técnicas para mapear produtividade, ocorrência de pragas, doenças e plantas daninhas nas principais regiões produtoras.
O diagnóstico confirma mais um avanço da produção estadual, mas também reforça um cenário que vem se repetindo nas últimas safras: a produtividade tem sido decisiva para amenizar os efeitos dos custos elevados e dos preços pouco atrativos recebidos pelos produtores.

Produtividade supera o último recorde
O levantamento apontou produtividade média de 128,6 sacas por hectare, acima das 127,2 sacas registradas na safra passada, que até então representavam o melhor desempenho já observado pelo instituto.
O analista de Inteligência de Mercado e Clima do Imea, Henrique Eggers, explica ao Canal Rural Mato Grosso que o resultado foi construído por um conjunto de fatores identificados durante o trabalho de campo. Entre eles estão o aumento no número de espigas por hectare e a quantidade de grãos.
Esses indicadores, segundo ele, foram superiores aos registrados no último ciclo. “O ano passado era o nosso recorde, com 127,2 sacas por hectare, e neste ano atingimos 128,6 sacas por hectare, resultando em uma produção de 57 milhões de toneladas”.
Outro aspecto observado pelo levantamento foi a evolução do peso dos grãos, que cresceu 0,8% em relação à safra anterior. Para Eggers, esse avanço reforça que a agricultura mato-grossense continua ampliando sua capacidade produtiva.
O analista destaca ainda que o desempenho atual consolida uma sequência de evolução. A safra 2024/25, salienta o especialista, já havia apresentado peso superior ao ciclo 2023/24 e, neste ano, esse indicador voltou a avançar, fortalecendo o potencial produtivo das lavouras. “O peso dos grãos é um dos resultados primordiais para que tenhamos uma boa produtividade no final da safra”.
Podridão branca lidera entre as doenças
Além da produtividade, o levantamento avaliou as condições fitossanitárias das áreas visitadas. A podridão branca foi a doença mais encontrada nas lavouras, com incidência média de 2,64%. As maiores ocorrências foram registradas nas regiões Noroeste e Norte de Mato Grosso.
Mesmo com esses registros, o Imea avalia que o manejo adotado pelos produtores foi suficiente para evitar perdas expressivas de produtividade. Conforme Henrique Eggers, as ocorrências ficaram concentradas em algumas regiões e não representam um risco para o desempenho da safra estadual.
“A região Noroeste apresentou o maior índice de lavouras com espigas apresentando apodrecimento. A região Norte também teve um número elevado de áreas com esse panorama, mas, no contexto geral, não vemos um grande potencial redutor, uma vez que o manejo foi dentro do esperado para a região”.
O levantamento também analisou a presença de pragas e plantas daninhas, permitindo ao instituto traçar um panorama técnico que servirá de base para o planejamento das próximas safras.

Rentabilidade segue pressionada
Embora a produção caminhe para um novo recorde, o desempenho das lavouras não tem sido suficiente para garantir tranquilidade ao produtor. Nos últimos anos, a alta produtividade compensou parte das perdas provocadas pelos custos de produção elevados e pelos preços das commodities, que seguem sem reação consistente. Ainda assim, a margem da atividade permanece apertada.
“Foi ela que conseguiu recuperar parte desse movimento”, afirma o superintendente do Sistema Famato, Imea e AgriHub, Cleiton Gauer, ao lembrar que preços e custos continuam desfavoráveis. Mesmo assim, ressalta, esse desempenho “ainda é insuficiente para salvar todo esse cenário”.
A preocupação aumenta para a próxima temporada. Segundo Gauer, além dos custos elevados e dos preços pressionados, a perspectiva de um ano marcado por estresse climático amplia as incertezas sobre a produção.
Na avaliação dele, justamente o fator que sustentou a rentabilidade nos últimos anos pode estar ameaçado. “Estamos indo para um ano de estresse climático, com perspectiva de um El Niño e grande instabilidade para o que produzimos aqui no estado”, afirma.
Caso a produtividade seja afetada, o cenário tende a ficar ainda mais delicado. “Nos últimos dois anos ela foi o que salvou esse movimento. Imagine um cenário em que já temos preços e custos pressionados e uma produtividade em risco”.
Produtores buscam reduzir custos
Diante desse cenário, os produtores já começam a ajustar o planejamento da próxima safra. A estratégia passa por rever a composição dos custos de produção, substituir alguns insumos por alternativas mais competitivas e reduzir parte dos investimentos, buscando preservar o caixa sem comprometer o potencial das lavouras.
Conforme Cleiton Gauer, esse movimento já vem sendo observado nos últimos meses. Os produtores têm buscado alternativas para diminuir a exposição ao risco diante de um ambiente econômico cada vez mais desafiador.
“Os custos de produção continuam subindo. O produtor tem tentado alterar a composição desse custo, trocar produtos e reduzir parte dos investimentos para conseguir mitigar essa situação e diminuir o risco de exposição para a próxima temporada”.
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Agro Mato Grosso
Sicredi disponibiliza R$ 72,1 bilhões para apoiar associados na Safra 2026/2027

Estimativa é realizar mais de 340 mil operações em todo o país para atender produtores rurais de diferentes portes, em diversas culturas agrícolas e pecuária
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Congelamento da base do Fethab pode manter até R$ 1,7 bilhão no caixa do produtor

A manutenção da base de cálculo do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) durante todo o ano de 2026 pode evitar que produtores rurais de Mato Grosso desembolsem entre R$ 1,4 bilhão e R$ 1,7 bilhão até o fim de 2027. A estimativa é da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), que avalia que os recursos poderão permanecer no caixa das propriedades em um momento de maior pressão sobre a rentabilidade.
O Governo de Mato Grosso anunciou, no fim de junho, como destacado na ocasião pelo Canal Rural Mato Grosso, que produtores rurais e empresas que recolhem o Fethab continuarão utilizando como referência para o cálculo das contribuições a Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF/MT) vigente em janeiro de 2025 durante todo o ano de 2026.
Com a decisão, deixa de ser aplicada a atualização prevista para o segundo semestre e é mantida a mesma base de cálculo adotada de forma excepcional em 2025.
A medida ocorre em um cenário de aumento dos custos de produção, juros elevados e maior dificuldade de acesso ao crédito rural, fatores que têm reduzido as margens da atividade no campo.
Para o presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Costa Beber, a manutenção da regra representa “um alívio” financeiro para o produtor em um momento de maior pressão sobre o caixa das propriedades. Ele destaca que o custo do Fethab por hectare gira em torno de R$ 185, enquanto a renda estimada pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) é inferior à metade desse valor.
“É um alívio diante de um cenário de crise. Com o congelamento mantido desde o ano passado e, caso haja a renovação do Fethab 2 até o final de 2027, estima-se que o produtor mato-grossense deixe de desembolsar entre R$ 1,4 bilhão e R$ 1,7 bilhão”, afirma.
Recursos para a próxima safra
A avaliação da Associação é que os recursos que deixam de sair das propriedades podem reforçar o planejamento financeiro das próximas safras, principalmente diante da restrição de crédito e dos juros elevados.
Beber pontua que esse valor pode ser direcionado para o custeio da atividade em um momento em que o produtor enfrenta maior dificuldade para financiar a produção. “Esse é um recurso que permanece no caixa do produtor e pode ser direcionado principalmente para o custeio das próximas safras, especialmente em um momento em que o crédito está mais restrito e os juros seguem elevados, garantindo um fôlego financeiro”, explica.
Além do impacto direto sobre as propriedades, a entidade avalia que a manutenção dos recursos no campo também movimenta a economia dos municípios produtores, por meio de investimentos, contratação de serviços e manutenção de máquinas.
Conforme o presidente da Aprosoja Mato Grosso, esse dinheiro retorna para a economia por diferentes caminhos, como prestação de serviços, mão de obra e investimentos dentro das fazendas. “Esse recurso, permanecendo nas mãos do produtor, acaba retornando para a economia de várias formas: na manutenção de máquinas, na contratação de mão de obra, na prestação de serviços e em investimentos dentro da propriedade”, frisa.
A Associação ressalta ainda que a redução da pressão sobre os custos de produção também pode contribuir para minimizar impactos na cadeia de alimentos.
Peso do tributo na atividade
No Vale do Arinos, a delegada do núcleo da Aprosoja Mato Grosso em Juara, Jaqueline Piovesan, afirma que o impacto do Fethab não está apenas no valor recolhido, mas também na forma de cobrança em algumas operações.
Ela explica que o recolhimento antecipado exige planejamento financeiro do produtor antes mesmo da comercialização da produção. “O Fethab impacta diretamente no custo, visto tratar-se de um tributo incidente diretamente sobre a venda. Além do custo em si, sua modalidade de recolhimento antecipado em alguns casos exige que o produtor tenha caixa para que possa inclusive realizar vendas”.
A produtora também destaca que o setor questiona a relação entre a contribuição e os investimentos em infraestrutura, principalmente diante da cobrança de pedágios em rodovias concedidas.
“Além de pagarmos o Fethab, para em tese custear a manutenção e ampliação da malha viária pelo próprio Estado, vemos a maior parte dos trechos sendo objeto de concessão sob pedágios caros, o que nos dá a sensação de estarmos pagando mais de uma vez pela mesma coisa”, ressalta.
Para Jaqueline, a manutenção da base de cálculo não resolve todos os desafios enfrentados pelo produtor, mas reduz uma das pressões sobre uma atividade que opera com margens comprometidas. “O congelamento do Fethab é uma ação necessária para minimizar danos ao produtor, não resolve 100% o cenário, mas é uma dedução a menos da margem já inexistente”, avalia.
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