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Projeto sobre dívidas rurais deve ficar para depois do recesso parlamentar; MP ganha força

O Congresso Nacional inicia nesta semana o último período de votações antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho, com uma série de pautas ainda pendentes. Entre elas está o Projeto de Lei 5.122/2023, que cria um programa de renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos.
Segundo informou o repórter Bruno Amorim, durante o Mercado & Companhia, a expectativa é de que a votação do projeto de lei fique para depois do recesso parlamentar. Paralelamente, o governo federal e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) seguem negociando uma Medida Provisória (MP) como alternativa para estabelecer regras de renegociação das dívidas antes da retomada dos trabalhos legislativos.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o texto aprovado pelo Senado pode gerar um impacto de até R$ 140 bilhões nas contas públicas. Enquanto a equipe econômica defende uma solução por meio de medida provisória, a FPA mantém as negociações para ampliar o alcance do programa e definir as condições da proposta.
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Governo e agro ainda buscam consenso
Em entrevista ao Canal Rural, o ex-assessor especial do Ministério da Agricultura, Carlos Ernesto Augustin, afirmou que o cenário atual é de negociação entre o Executivo e a bancada ruralista.
Segundo ele, enquanto a tramitação do PL 5.122/2023 deve avançar apenas após o recesso parlamentar, a expectativa é que o governo apresente uma medida provisória para atender parte das demandas do setor.
“Eu acredito que nesta semana o governo deve fazer uma medida provisória alternativa, conseguindo atender aos interesses de ambas as partes. Se não houver entendimento, a medida provisória passa a valer. O projeto continua em tramitação”, explicou.
Augustin também afirmou que o governo resiste a uma renegociação mais ampla por questões orçamentárias e por não concordar com a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar o programa.
Setor quer ampliar alcance da renegociação
O projeto em discussão prevê benefícios para produtores que sofreram perdas provocadas por eventos climáticos extremos, como secas prolongadas e excesso de chuvas.
No entanto, representantes do setor defendem que a renegociação contemple também produtores que enfrentam dificuldades financeiras decorrentes da alta dos juros, da queda dos preços das commodities e do aumento dos custos de produção.
Fundo garantidor ganha força nas discussões
Além da renegociação das dívidas, Augustin defendeu a criação de um fundo garantidor para facilitar o acesso ao crédito rural.
Segundo ele, existem dois grupos que precisam de atenção: produtores que já não conseguem contratar novos financiamentos por causa do elevado nível de endividamento e aqueles que ainda mantêm a atividade, mas esgotaram as garantias exigidas pelas instituições financeiras.
“Nós temos um produtor que já está praticamente inviabilizado e outro que ainda está produzindo, mas sem garantias para acessar crédito. Se não ajudarmos esse segundo grupo agora, ele será o endividado do ano que vem, afirmou.
Crédito existe, mas produtores não conseguem acessar
Na semana passada, representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Aprosoja e da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) participaram de reuniões em Brasília com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, integrantes do Ministério da Fazenda e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Segundo Augustin, o objetivo foi discutir mecanismos para destravar o acesso dos produtores às linhas do Plano Safra 2026/27.
Ele afirmou que há recursos disponíveis para o crédito rural, mas muitos agricultores não conseguem contratar financiamentos porque já esgotaram as garantias exigidas pelos bancos.
“Não adianta anunciar um Plano Safra de R$ 500 bilhões ou R$ 600 bilhões se o agricultor não consegue tomar esse recurso porque já não tem mais garantias”, disse.
Preocupação com a próxima safra
Para Augustin, a combinação de juros elevados, custos de produção ainda altos, preços pressionados das commodities e a possibilidade de novos impactos climáticos aumenta o risco de agravamento do endividamento no campo.
Segundo ele, além de buscar uma solução para quem já enfrenta dificuldades financeiras, é necessário criar mecanismos que permitam aos produtores manterem a atividade e financiarem a próxima safra.
“Precisamos encontrar uma solução para quem já está em dificuldade, mas também para quem ainda está produzindo e precisa de um fôlego para atravessar mais uma safra, concluiu.
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Leilão de compra de arroz da Conab adquire apenas 5% do ofertado

O primeiro leilão de compra de arroz para formação de estoques públicos realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) nesta quarta-feira (16) não obteve o sucesso esperado.
A expectativa do governo era adquirir até 127,3 mil toneladas do cereal a granel da safra 2025/26, classe longo-fino em casca, Tipo 1, a fim de mitigar os possíveis impactos associados ao fenômeno climático El Niño e, assim, assegurar o abastecimento no país.
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No entanto, o pregão eletrônico realizado pelo Sistema de Comercialização Eletrônica da entidade (Siscoe), resultou na compra de apenas 4,05 mil toneladas, ou 5,1% do total ofertado.
Segundo o analista da consultoria Safras & Mercado Evandro Oliveira, o leilão ocorreu em um momento inoportuno, sem qualquer pedido de ajuda por parte dos produtores, e ofereceu preços pouco atrativos, até mesmo abaixo das referências do mercado físico, dependendo da região.
De acordo com ele, já se esperava baixa adesão diante dos preços máximos oferecidos pelo leilão, entre R$ 80 a R$ 82 reais por saca, valores semelhantes aos praticados hoje no mercado físico. “Então, os preços não foram suficientemente atrativos para movimentar volumes significativos nesse leilão”, pontuou.
No Rio Grande do Sul, nas praças de produção e comercialização de Pelotas e ainda no litoral, o arroz está sendo negociado na faixa de R$ 80,00 a R$ 85,00 por saca, chegando a R$ 90 no porto.
“Logo, os valores oferecidos pelo leilão ficaram bem abaixo do necessário para atrair uma demanda significativa, o que explica o fracasso da operação”, salientou o analista.
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Conab fará leilões para comprar até 224 mil toneladas de milho

Duas operações de compra de milho em grãos preveem a aquisição de até 224 mil toneladas para formação de estoques públicos. Os leilões eletrônicos serão realizados na sexta-feira (18) e na segunda-feira (21), às 9h, com recebimento do produto em unidades armazenadoras de oito unidades da Federação. A medida também prevê oferta posterior por meio do Programa de Vendas em Balcão (ProVB).
Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o volume de até 224 mil toneladas corresponde ao total das duas operações. O segundo leilão ofertará apenas os lotes que não forem negociados no primeiro certame, sem que a compra total ultrapasse esse limite.
A operação da sexta-feira (18), referente ao Aviso nº 64/2026, será exclusiva para a agricultura familiar. Poderão participar produtores rurais familiares, cooperativas de produtores rurais familiares e associações da agricultura familiar com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) válida.
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Já o leilão da segunda-feira (21), Aviso nº 65/2026, será em ampla concorrência. O certame admite a participação de produtores rurais, cooperativas e comerciantes, desde que atendam às exigências de cadastramento, habilitação jurídica e regularidade fiscal previstas no aviso.
O milho será recebido em unidades armazenadoras localizadas na Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. As operações serão realizadas pela Conab no Sistema de Comercialização Eletrônica da Companhia (Siscoe), em Brasília.
Os participantes precisam estar cadastrados na bolsa por meio da qual apresentarão propostas e em situação regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (Sican).
O produto deverá seguir os padrões de classificação estabelecidos nos avisos e vir acompanhado de certificado emitido por entidade credenciada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O preço máximo de compra será divulgado com pelo menos dois dias úteis de antecedência. Os arrematantes deverão apresentar garantia de 5% do valor da operação e organizar o cronograma de entrega com a unidade regional responsável pelo recebimento.
Após a aprovação do milho entregue, o pagamento aos fornecedores deverá ocorrer em até dez dias úteis. Caso todo o volume seja negociado na operação exclusiva para a agricultura familiar, não haverá lotes remanescentes para a disputa em ampla concorrência.
Fonte: gov.br
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Prefeitura abre chamada pública para compra de alimentos com investimento de R$ 324,8 mil

A Prefeitura de Sorriso (MT) abriu uma chamada pública para agricultores familiares interessados em fornecer alimentos ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O programa permite que o poder público compre alimentos produzidos por agricultores familiares e destine esses produtos a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio de programas e serviços públicos de segurança alimentar.
Em Sorriso, serão investidos R$ 324.899,20 na compra de alimentos da agricultura familiar. Entre os produtos previstos estão frutas, verduras, legumes, mandioca, farinha, mel, ovos, frango caipira, queijo, pães e bolachas caseiras, entre outros.
A chamada pública é destinada a agricultores familiares individuais que moram em Sorriso e possuem o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo.
Os interessados deverão preparar um Projeto de Venda, informando os alimentos que produzem e pretendem fornecer ao programa, além de apresentar a documentação exigida no edital.
Como participar?
Os documentos e o Projeto de Venda deverão ser entregues presencialmente na SEMASA, entre os dias 17 e 30 de setembro de 2026, das 7h às 12h, de segunda a sexta-feira.
Entre os documentos necessários estão CPF, RG ou CNH, extrato do CAF, comprovante de endereço, Projeto de Venda e Declaração de Produção Própria. Quando for o caso, também deverá ser apresentado o CadÚnico atualizado.
Após o prazo de inscrição, a equipe técnica responsável pelo PAA fará a análise dos projetos. Os agricultores habilitados poderão ser chamados para realizar as entregas, conforme a demanda dos programas atendidos e a disponibilidade de recursos.
Local: Rua Marechal Cândido Rondon, nº 2311, Jardim Bela Vista
Prazo: 17 a 30 de setembro
Horário: 7h às 12h
Entrega: presencialmente
Critérios
O PAA possui critérios de priorização para ampliar a participação de públicos específicos da agricultura familiar, como mulheres, agricultores inscritos no CadÚnico, assentados da reforma agrária, jovens de 18 a 29 anos, pescadores, indígenas, quilombolas, negros e integrantes de povos e comunidades tradicionais.
O edital também estabelece a participação mínima de 50% de mulheres e 60% de fornecedores inscritos no CadÚnico. As compras estão previstas para ocorrer de novembro de 2026 a julho de 2027, ou até que os recursos disponíveis sejam utilizados. O limite de comercialização é de até R$ 15 mil por agricultor, por CAF, em cada ano civil, conforme as regras do programa.
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