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Dino bloqueia R$ 6,1 milhões de Eduardo Cunha e aponta crime de peculato no ‘orçamento secreto’

Ex-presidente da Câmara é suspeito de comandar esquema de emendas da Saúde mesmo estando sem mandato. Defesa alega que soube do caso pela imprensa
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, no último dia 6 de julho, o bloqueio de R$ R$ 6.150.378 do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos-MG).![]()
A decisão foi motivada por suspeita de direcionamento de pelo menos 21 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, mesmo sem mandato eletivo. A destinação de emendas é uma prerrogativa de parlamentares em exercício.
A decisão se tornou pública neste domingo (12), após o levantamento do sigilo judicial.
“Das pesquisas realizadas, foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares, num total de R$ 6,15 milhões, que foram empenhadas e pagas e que, nesse cenário, foram forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação”, disse o ministro do STF.
Em nota enviada à imprensa, a defesa do ex-deputado negou irregularidades e disse rejeitar a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar.
Os advogados afirmam que o ex-parlamentar não foi ouvido nem intimado nesse processo, e que tomou conhecimento da decisão pela imprensa.
Direcionamento de emendas
O ministro relator da Petição nº 16.290/DF também reconheceu a conexão entre o encaminhamento de recursos públicos para Minas Gerais pelo ex-presidente da Câmara e os fatos investigados na primeira etapa da “Operação Transparência”.
A investigação bloqueou R$ 119 milhões do presidente do Partido Liberal (PL), o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, por indicação irregular de emendas parlamentares.
Durante a “Operação Transparência”, a Polícia Federal (PF) identificou, a partir da análise do aparelho celular da servidora da Câmara dos Deputados Mariangela Fialek, mensagens e planilhas que indicam um esquema de direcionamento de emendas comandado pelo ex-deputado Eduardo Cunha. O político não exerce mandato no Congresso desde que teve seu mandato cassado em setembro de 2016 e foi preso pela Operação Lava Jato.
Dino detalhou que Fialek, apelidada de Tuca, é investigada por ser “a responsável pela organização e encaminhamento das emendas do que se convencionou chamar de orçamento secreto”. O ministro ainda aponta que o orçamento secreto é popularmente reconhecido como uma forma indiscriminada de distribuição de recursos públicos.
Na decisão, Flávio Dino cita o comprometimento da integridade do sistema de emendas, com a grave distorção da destinação de recursos. “Fala-se de um espaço aberto para pagamentos motivados por interesses privados ou eleitorais, e não por critérios técnicos ou parlamentares.”
Crime de peculato
Segundo Flávio Dino, o direcionamento de orçamento público a partir da “atribuição artificial de status decisório a pessoa estranha à função formal” configura o cometimento de crime de peculato-desvio (Art. 312 do Código Penal).
O peculato é caracterizado quando um funcionário público prejudica a própria administração pública ao desviar valor ou qualquer bem de que tem a posse em razão do cargo, ainda que não haja enriquecimento pessoal direto e imediato do servidor executor.
“Não restam dúvidas de que as ações ora investigadas causaram prejuízo ao erário, no ponto em que emendas representativas de mais de R$ 6,1 milhões foram forjadamente encaminhadas e desviadas”.
“O fato de que um terceiro não atuante no parlamento brasileiro tinha o poder e a ingerência sobre o direcionamento do orçamento público é gravíssimo e materializa o que de mais nefasto há em termos de desvios envolvendo o tema do orçamento secreto”, frisou o ministro Dino nos autos.
Demais medidas
Para tornar indisponíveis todos os bens do investigado, até o valor total do prejuízo estimado (R$ 6.150.378), Flávio Dino determinou uso do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), da ferramenta Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores (Renajud) e do cadastro da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (Cnib).
Além de decretar o bloqueio e sequestro de ativos financeiros e patrimoniais do ex-parlamentar, o ministro suspendeu imediatamente a execução de todas as despesas públicas associadas às emendas sob suspeita, impedindo novos empenhos, liquidações ou pagamentos.
Dino também intimou a Câmara dos Deputados, a Advocacia Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) a cumprirem a ordem.
A AGU deve comunicar formalmente os municípios beneficiários afetados, em até dez dias.
Já o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos – PB) terá que, em dez dias, apresentar os documentos que comprovem a tramitação interna, de modo individualizado, das emendas identificadas pela Polícia Federal.
No mesmo prazo, a Câmara dos Deputados, a Advocacia Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) devem informar as providências adotadas para o cumprimento desta decisão.
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Secretário se irrita e deixa audiência sobre BRT: “Posso infartar”

Marcelo Oliveira disse que obra está sendo paga de acordo com a execução e questiona falta de fiscalização na época do VLT
O secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Oliveira, deixou a audiência pública sobre a obra do BRT (Ônibus de Tráfego Rápido, em tradução livre) nesta segunda-feira (13) na Assembleia Legislativa antes de responder a perguntas de deputados estaduais.
Ele fora convocado para esclarecer dúvidas sobre o andamento da obra e pagamento feito pela Sinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura) às empresas vencedoras da licitação.
O secretário Marcelo se irritou com dados que apontariam para supostos pagamentos pela obra que superariam os R$ 533 milhões estimados para a instalação do modal em Cuiabá e Várzea Grande. A obra ainda não foi concluída. A alegação é feita pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT).
“O deputado deu exemplos. As estações estão com 1% paga porque foi executado 1% da obra. Os terminais estão 0% executados e 0% foi pago. Não houve adiantamento [de pagamento], não houve nada. As medições estão tendo brigas homéricas”, disse.
Logo após a fala, o secretário pediu licença para se retirar da audiência e incumbiu outros dos membros da Sinfra para tirar dúvidas dos deputados sobre o andamento da obra.
“A minha equipe vai responder. Isaac, você responde sobre parte técnica; a outra parte deixa para o doutor Carlos responder. E, com todo o respeito que eu tenho por vocês, eu vou pedir licença, porque eu sou muito nervoso. Tem coisa que eu quero falar, mas eu não vou falar, porque isso vai me infartar”, disse.
Antes de sair, o secretário questionou o que chamou de falta de ação dos deputados estaduais na fiscalização da obra do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), projeto que antecedeu o BRT e que foi suspenso por corrupção entre políticos e empresários.
“É engraçado que quando chegou os trens do VLT foi foguetório na cidade, mas sequer tinha trilhos ainda, e ninguém falou nada. Foram pagos milhões e milhões de reais e trens ficaram parados mais de 10 anos”, disse.
Os vagões do VLT foram vendidos para o governo da Bahia em 2024 por R$ 793 milhões. O governo de Mato Grosso diz que o dinheiro dará para executar a obra e comprar os veículos elétricos do BRT.
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Inscrições para o Fies começam nesta terça (14) com novas regras de carência na dívida

Interessados devem se inscrever pelo Portal Único. Alunos inscritos no CadÚnico têm reserva de 50% das vagas e isenção na comprovação de renda na faculdade
Começam nesta terça-feira (14) as inscrições para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2026. Os interessados em participar do certame têm até o dia 17 para, via internet, fazer a inscrição no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.![]()
O Fies financia a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos em faculdades privadas e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) do MEC.
Prioritariamente, o programa beneficia estudantes que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil.
Vagas
Ao todo, o MEC oferece mais de 112 mil vagas para o Fies em 2026, considerando as oportunidades do primeiro e segundo semestre, sendo 67.301 vagas no primeiro, e 44.867 no segundo.
Além das vagas do segundo semestre, o MEC ainda ofertará todas as vagas eventualmente não ocupadas até o limite do total definido para este ano.
Regras de carência
Uma resolução publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13) pelo Ministério da Fazenda e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou algumas das regras de carência apresentadas anteriormente.
Pela norma anterior, a carência abrangia tanto o principal quanto os juros da dívida e era vedada a capitalização desses juros. Com a Resolução CMN nº 5.328, a carência passou a valer apenas para o principal, e os juros que não forem pagos nesse período podem ser incorporados ao saldo devedor.
A nova resolução manteve os prazos máximos de financiamento para beneficiários adimplentes do Fies — até 60 meses para pessoas físicas e até 96 meses para pessoas jurídicas.
Quem pode se inscrever
Os candidatos devem atender aos requisitos estabelecidos no novo edital:
– ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010;
– ter obtido média igual ou maior que 450 pontos considerando as cinco provas;
– não ter tirado nota zero na prova de redação;
– ter renda bruta familiar mensal per capita de até três salários mínimos (R$ 4.863, em 2026).
Os candidatos que participaram do Enem na condição de “treineiro” não podem se inscrever no Fies.
O MEC destaca que, no caso das vagas destinadas às pessoas com deficiência (PCD), os candidatos deverão comprovar a sua situação por meio de laudo médico, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).
Fies Social
O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Os pré-selecionados para as vagas do Fies Social poderão solicitar a contratação do financiamento integral, cobrindo todos os encargos educacionais.
Estes estudantes pré-selecionados com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, inscritos nas vagas do Fies Social, estão dispensados de comprovar a renda familiar diretamente na instituição privada de ensino superior.
Mesmo assim, deverão comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da respectiva faculdade privada para validar as demais informações prestadas no momento da inscrição.
Cronograma do Fies para o segundo semestre de 2026:
– inscrições: de 14 a 17 de julho;
– resultado: 30 de julho;
– complementação das inscrições: de 31 de julho a 4 de agosto;
– lista de espera: de 7 a 24 de setembro.
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Homem usa machadinha para atacar a esposa, mata o cachorro da família e acaba contido com taser pela PM

Suspeito de 45 anos resistiu à prisão no bairro Mirante do Parque. Vítima sofreu lesões no rosto, pescoço e costas, mas conseguiu pedir socorro aos vizinhos
Policiais militares do 24º Batalhão prenderam um homem, de 45 anos, pelos crimes de violência doméstica, lesão corporal e maus-tratos a animais, na noite deste domingo (12.7), em Cuiabá. O suspeito foi detido em flagrante após agredir a sua esposa, de 46 anos, e matar o cachorro de estimação da vítima.
A equipe do 24º BPM foi acionada para verificar uma denúncia de violência doméstica, no bairro Mirante do Parque, após vizinhos terem ouvido a vítima gritando por socorro. No local, as testemunhas relataram que a mulher havia fugido da casa, em direção a uma área de terreno baldio.
Os policiais fizeram buscas pela vítima e não a encontraram primeiramente. Em seguida, os militares foram informados que o suspeito do crime estava na residência, junto das filhas da vítima, que foram até a casa para prestar socorro à mãe.
No endereço, o suspeito foi identificado e resistiu a abordagem da PM, sendo necessário o uso da arma Taser para sua incapacitação, sendo detido na sequência. Ainda no local, foi apreendida uma machadinha, que havia sido usada por ele, e o corpo de um cachorro morto.
A vítima compareceu novamente na casa e foi vista com algumas lesões pelo corpo, como rosto, pescoço, clavícula e toda região dorsal. Para os militares, ela confirmou ter sido agredida pelo suspeito com o uso da machadinha e que ele também usou o objeto para matar seu cachorro de estimação, além de fazer ameaças de morte contra ela.
A mulher foi encaminhada para atendimento médico e o agressor recebeu voz de prisão, sendo conduzido até a Central de Flagrantes para registro da ocorrência e demais providências que o caso requer.
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