Nos últimos dias, o Brasil assistiu a mais um intenso debate sobre aborto. Como acontece com frequência, as discussões rapidamente se dividiram entre posições ideológicas, paixões políticas e convicções religiosas.

Mas existe uma pergunta que precisa ser feita:

Será que estamos discutindo o tema correto?

A recente sustação da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) trouxe para o centro do debate um assunto extremamente sensível: o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

E aqui é importante fazer um esclarecimento fundamental.

A decisão do Congresso Nacional não alterou o Código Penal Brasileiro. O aborto continua permitido nas hipóteses já previstas em lei, especialmente quando a gravidez é resultado de estupro. O direito continua existindo.

O que foi revogado foi uma resolução que estabelecia diretrizes para o atendimento dessas vítimas.

Talvez por isso o debate esteja sendo conduzido de forma equivocada.

Não estamos discutindo apenas aborto.

Estamos discutindo protocolos.

Estamos discutindo fluxos de atendimento.

Estamos discutindo segurança jurídica para profissionais.

Estamos discutindo proteção integral de crianças e adolescentes que chegam ao Estado após sofrerem uma das formas mais cruéis de violência.

A Resolução nº 258/2024 buscava estabelecer parâmetros para atuação da rede de proteção, envolvendo saúde, assistência social, sistema de justiça e órgãos de segurança pública. Entre seus objetivos estavam a escuta especializada, a prevenção da revitimização, a capacitação dos profissionais e a garantia de um atendimento humanizado. (Senado Federal)

Como delegada de polícia com anos de atuação no enfrentamento à violência sexual, sei que o maior desafio nem sempre está na existência do direito.

Muitas vezes, o problema está em sua aplicação.

Quando não existem protocolos claros, surgem interpretações divergentes.

Quando não existem fluxos definidos, aumentam as inseguranças.

Quando não existem orientações uniformes, cada instituição passa a atuar de forma diferente.

E quem sofre as consequências dessa desorganização é justamente a vítima.

O Brasil possui uma das legislações mais avançadas do mundo na proteção integral de crianças e adolescentes.

Também possui leis importantes voltadas à escuta protegida e ao atendimento humanizado de vítimas de violência.

Entretanto, entre o texto legal e a realidade existe um caminho complexo, percorrido diariamente por médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, conselheiros tutelares, delegados, promotores, defensores e magistrados.

Esses profissionais precisam de diretrizes.

Precisam de segurança jurídica.

Precisam saber exatamente como agir diante de situações extremamente delicadas.

A ausência de regulamentação adequada pode gerar medo, omissões e decisões contraditórias.

E quando falamos de crianças vítimas de violência sexual, qualquer falha institucional pode produzir danos irreversíveis.

Independentemente da posição de cada cidadão sobre o aborto, existe um consenso que deveria unir toda a sociedade:

Nenhuma criança vítima de estupro pode ser abandonada pelo Estado.

Nenhuma vítima pode ser submetida à revitimização.

Nenhum profissional pode ser deixado sem orientação diante de situações tão graves.

Por isso, talvez a discussão mais madura não seja simplesmente revogar ou manter uma resolução.

Talvez a verdadeira discussão seja:

Se a resolução apresentava falhas, quais mecanismos serão colocados em seu lugar?

Quais protocolos substituirão as diretrizes revogadas?

Como garantir segurança jurídica aos profissionais?

Como assegurar proteção integral às vítimas?

Como evitar lacunas institucionais?

O debate público precisa sair da polarização e caminhar para a construção de soluções.

Porque, enquanto adultos discutem narrativas, crianças continuam chegando aos hospitais, delegacias, conselhos tutelares e serviços de assistência social carregando marcas profundas da violência.

E elas precisam de respostas.

Não amanhã.

Agora.

Jannira Laranjeira é Delegada de Polícia | Especialista em Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Vulneráveis

A disputa pelo comando da Câmara de Várzea Grande ganhou mais um capítulo. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve anulada a eleição que reconduziu Wanderley Cerqueira (MDB) à presidência da Casa para o biênio 2027/2028.

O motivo não foi a contagem dos votos, mas o calendário. Para o STF, a eleição realizada em maio aconteceu cedo demais em relação ao mandato que seria exercido, contrariando o entendimento já consolidado pela Corte sobre a escolha antecipada das mesas diretoras.

Com a decisão, cai por terra a autorização dada anteriormente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que agora terá de analisar novamente o caso, desta vez seguindo a orientação do Supremo. A eleição, que parecia resolvida por um apertado placar de 12 votos a 11, voltou à estaca zero.

No fim das contas, a pressa para garantir o comando da Câmara acabou produzindo o efeito inverso: em vez de encerrar a disputa, prolongou a novela política em Várzea Grande.

Prefeitura de Cuiabá planta mil árvores em uma semana com campanha de arborização

A Prefeitura de Cuiabá atingiu a marca de mil mudas de árvores plantadas em apenas uma semana por meio da campanha Craques da Natureza: Plantou, Colou!. A iniciativa, que incentiva a participação de crianças e famílias na arborização urbana, promoveu duas edições consecutivas e resultou no plantio em diferentes regiões da capital, entre os dias 21 e 28 de junho.

A segunda ação da campanha foi realizada na manhã deste domingo (28), na Avenida Tatsumi Koga (V2), no bairro Pedra 90, onde foram plantadas 600 mudas. A atividade reuniu crianças, moradores e famílias da região e integra as ações da gestão municipal voltadas à ampliação da cobertura vegetal da cidade e à conscientização ambiental.

Como forma de estimular a participação do público infantil, foram distribuídos pacotes de figurinhas da Copa do Mundo, doados por empresas parceiras da campanha.

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, acompanhou a mobilização e destacou o impacto da arborização em áreas com pouca cobertura vegetal.

“Plantamos 600 mudas em uma avenida que hoje é totalmente exposta ao sol. Esse trabalho melhora o microclima da cidade e, principalmente, conscientiza as crianças sobre a importância de preservar as árvores”, afirmou.

A campanha foi lançada no domingo anterior (21), no Parque Tia Nair, quando cerca de 200 crianças participaram do plantio de 400 mudas em menos de uma hora. A ação reuniu alunos da EMEB Silva Freire, participantes do Programa Siminino e famílias que frequentavam o parque em uma programação voltada à educação ambiental.

Além do plantio, a primeira edição contou com atividades recreativas, distribuição de pipoca, picolé e vouchers para troca de figurinhas da Copa do Mundo, doados pelo Supermercado Comper.

Ao todo, as duas edições somam mil árvores plantadas em apenas uma semana. A iniciativa busca ampliar a arborização urbana de forma participativa, envolvendo crianças e comunidades em ações práticas de cuidado com os espaços públicos e incentivo à preservação ambiental.

Com Assessoria