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13 de agosto de 2026

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Projeto prevê reintegração de posse em 24h e multa de até 20 salários a invasores

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Deputado Zé Medeiros quer mudar Código de Processo Civil para acelerar retomada de propriedades e evitar consolidação de acampamentos

 

Proposta cria procedimento mais rápido para acelerar decisões judiciais em casos de invasão de propriedades

O deputado federal Zé Medeiros (PL) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que cria um rito de reintegração de posse com análise em até 24 horas para casos de invasão recente de propriedades privadas. A proposta altera o Código de Processo Civil para acelerar a decisão judicial sobre pedidos de retomada do imóvel.

O texto cria o chamado Rito Sumaríssimo de Reintegração Possessória, um procedimento especial para casos considerados urgentes. Pela proposta, quando houver comprovação de invasão recente, o juiz deverá analisar o pedido de reintegração no prazo máximo de 24 horas e poderá determinar a retomada imediata do imóvel, deixando para ouvir os ocupantes posteriormente.

Serão consideradas invasões recentes aquelas ocorridas em até 48 horas e comprovadas por documentos como boletim de ocorrência, imagens, vídeos, testemunhas, ata notarial ou outras provas consideradas idôneas. Nesses casos, o juiz poderá conceder reintegração liminar sem ouvir previamente a parte contrária, garantindo o direito de defesa em momento posterior.

“Hoje já existe previsão de reintegração de posse, mas muitas vezes a demora na análise acaba consolidando a ocupação e aumentando os conflitos. O que estamos propondo é um rito mais rápido para situações urgentes, garantindo decisão judicial e preservando o direito de defesa”, afirmou Medeiros.

O texto também prevê cumprimento imediato da decisão com apoio policial obrigatório, incluindo retirada compulsória dos ocupantes, desocupação forçada, remoção de estruturas e liberação de acessos quando necessário.

Outro ponto do projeto estabelece multa automática aos invasores após a concessão da liminar. O valor previsto é de um salário mínimo por invasor ou até 20 salários mínimos em ocupações coletivas, com possibilidade de medidas como bloqueio de bens e inscrição em cadastros de crédito para garantir o cumprimento.

Para imóveis rurais, o projeto determina reintegração imediata em situações de ocupação coletiva, instalação de acampamentos, bloqueio da produção ou impedimento de acesso às propriedades.

Na justificativa da proposta, Medeiros afirma que o objetivo é fortalecer o direito constitucional à propriedade, reduzir a insegurança jurídica e impedir a consolidação de invasões enquanto o processo judicial está em andamento. Segundo o parlamentar, a medida mantém o controle do Judiciário, mas cria mais rapidez para decisões consideradas urgentes.

Com Assessoria 

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Mandados cumpridos: trio condenado por tráfico de drogas é transferido para presídios

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Operação da Polícia Civil em Vera prendeu dois homens e uma mulher entre segunda (10) e quarta-feira (12)

A Polícia Civil cumpriu, entre segunda e quarta-feira (10 a 12.8), três mandados de prisão contra pessoas condenadas definitivamente por tráfico de drogas, em Vera. As penas impostas pela Justiça são de aproximadamente 10 anos e cinco meses e 11 anos e nove meses de reclusão.

A ação foi desencadeada pela Delegacia Municipal de Vera, com apoio do Núcleo de Inteligência Operacional da Gerência Estadual de Polinter e Capturas (Gepol), em Cuiabá. O trabalho teve início a partir do compartilhamento de informações que possibilitou a localização dos alvos e o cumprimento das ordens judiciais.

Na segunda-feira (10), os policiais localizaram e prenderam um homem e uma mulher, ambos condenados pelo crime previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006. Na quarta-feira (12), a equipe cumpriu o terceiro mandado contra outro condenado pelo mesmo crime. As prisões ocorreram sem resistência e sem registro de intercorrências.

Após os procedimentos legais e as respectivas audiências de custódia, os presos foram encaminhados às unidades prisionais. O homem preso na segunda-feira (10) foi transferido para a Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira (Ferrugem), em Sinop. A mulher foi encaminhada à unidade prisional feminina de Nortelândia. O terceiro preso também foi transferido para a Penitenciária Ferrugem.

As transferências foram realizadas pela equipe da Delegacia Municipal de Vera. A ação reforça o trabalho integrado da Polícia Civil na localização de pessoas procuradas e no cumprimento de decisões judiciais.

Com Assessoria 

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Polícia prende jovens que torturaram e executaram homem de tornozeleira no Contorno Leste

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Vítima de 39 anos foi encontrada amarrada e desovada na estrada da Redenção em abril. Operação da DHPP cumpriu mandados nesta quinta (13)

A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quinta-feira (13.8), a Operação Vestigium Veritatis (Vestígios da Verdade), para cumprimento de ordens judiciais dentro de investigações que apuram o homicídio de um homem ocorrido em abril deste ano em Cuiabá.

As ordens judiciais, sendo dois mandados de prisão temporária e dois de busca e apreensão, foram expedidos pela 12ª Vara Criminal de Cuiabá, com base em investigações na Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Entre os alvos presos, estão dois jovens de 19 anos, investigados por participação no crime. A ação buscou prender os executores do homicídio qualificado, além de reunir mais elementos sobre as circunstâncias do crime e identificar outros envolvidos.

O corpo da vítima, de 39 anos, e monitorada por tornozeleira eletrônica, foi encontrado no dia 13 de abril, na região do Contorno Leste, na estrada da Redenção, já sem vida e com sinais de violência.

As investigações conduzidas pela DHPP apontaram que a vítima foi submetida a intenso sofrimento físico, sendo identificados sinais de tortura e amarraduras. Após a execução, a vítima teve o corpo desovado na região.

Assim que foi acionada dos fatos, a equipe da DHPP iniciou as investigações conseguindo identificar suspeitos de participação no crime. Com base nos elementos apurados, foi representado pelas ordens judiciais contra os investigados que foram deferidas pela Justiça e cumpridas pelos policiais da especializada.

Os investigados foram encaminhados para a DHPP para as providências cabíveis, sendo posteriormente colocados à disposição da Justiça. As investigações seguem em andamento para esclarecimento dos fatos, identificação e prisão de outros possíveis envolvidos.

Com Assessoria 

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Motociclista sobrevive após ficar preso debaixo de carreta em acidente em MT

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Colisão na Serra do Cacho envolveu três veículos. Bombeiros usaram equipamentos hidráulicos para retirar o homem de 54 anos das ferragens

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) socorreu, na tarde desta quarta-feira (12.8), um homem de 54 anos, em um acidente de trânsito envolvendo uma motocicleta, um carro e uma carreta, na Serra do Cacho, em Mirassol D´Oeste (296 km de Cuiabá).

A equipe do 7º Núcleo Bombeiro Militar (7º NBM) foi acionada, por volta de 13h36, para uma ocorrência de acidente de trânsito na Serra do Cacho. Os bombeiros se deslocaram até a região, na BR-174, e realizaram o atendimento.

No local, o condutor da motocicleta foi localizado preso nas ferragens sob a carreta. Durante a ação, a equipe utilizou equipamentos hidráulicos, realizando a retirada da vítima debaixo do caminhão.

Em seguida, os bombeiros realizaram o atendimento pré-hospitalar e encaminharam a vítima à emergência do Hospital Samuel Greve, em Mirassol D`Oeste. Não há informação sobre o estado de saúde da vítima.

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