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Nova lei de MT prorroga regra do Fethab mantendo UPF de janeiro de 2025 em todo o ano de 2026

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) orienta os produtores rurais sobre a prorrogação da regra excepcional para o cálculo das contribuições vinculadas ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e às Entidades das Cadeias Produtivas.
A Lei nº 13.357/2026 prorrogou até 31 de dezembro de 2026 a vigência do parágrafo único do art. 7º-A-1 da Lei nº 7.263/2000, de modo que, para a apuração das contribuições devidas em 2026, deverá ser utilizado o valor da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF/MT) vigente em janeiro de 2025, independentemente do mês em que a operação for realizada.
Pela regra geral, nas operações realizadas entre janeiro e junho, é aplicada a UPF/MT de janeiro do ano anterior. Já nas operações entre julho e dezembro, utiliza-se a UPF/MT de julho do ano anterior. A exceção criada para 2025, que fixou como base a UPF de janeiro daquele ano para todas as operações, foi estendida até o fim de 2026.
Na prática, isso significa que uma operação realizada em setembro de 2026, por exemplo, continuará tendo o Fethab calculado com base na UPF/MT de janeiro de 2025. Sem a prorrogação, seria utilizada a UPF de julho de 2025, conforme a regra geral.
A Famato alerta que produtores rurais, empresas, contadores e demais profissionais envolvidos na apuração das contribuições devem observar a mudança para evitar divergências nos cálculos e no recolhimento.
“É importante que produtores, empresas, contadores e demais profissionais envolvidos na apuração do Fethab observem a regra vigente, pois a utilização de uma UPF diferente da prevista na legislação pode resultar em recolhimento incorreto da contribuição e gerar inconsistências fiscais”, explica o analista Tributário da Famato, José Cristovão.
Caso não haja nova alteração legislativa, a partir de 2027 voltará a valer a sistemática geral prevista na legislação. Assim, nas operações realizadas entre janeiro e junho de 2027 será utilizada a UPF/MT de janeiro de 2026, enquanto nas operações entre julho e dezembro deverá ser adotada a UPF/MT de julho de 2026.
O que é o Fethab
Criado em 2000, o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) é uma contribuição estadual destinada ao financiamento de obras de infraestrutura, especialmente a construção, manutenção e recuperação de rodovias e pontes, fundamentais para o escoamento da produção agropecuária em Mato Grosso.
A cobrança incide sobre a comercialização ou saída de produtos como soja, milho, algodão, gado, madeira e minerais. Embora esteja vinculada a operações que envolvem o ICMS, trata-se de uma contribuição distinta, destinada ao financiamento de investimentos em infraestrutura e outras finalidades previstas na legislação estadual.
Nos últimos anos, o Fethab esteve no centro das discussões entre o Governo do Estado e o setor produtivo, principalmente em razão da criação do Fethab 2, uma contribuição extraordinária temporária. Em 2026, após articulação liderada pela Famato e pelas entidades do Fórum Agro MT, o Governo do Estado anunciou que a cobrança adicional não será reeditada após o encerramento de sua vigência, em 31 de dezembro deste ano.
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Mandados cumpridos: trio condenado por tráfico de drogas é transferido para presídios

Operação da Polícia Civil em Vera prendeu dois homens e uma mulher entre segunda (10) e quarta-feira (12)
A Polícia Civil cumpriu, entre segunda e quarta-feira (10 a 12.8), três mandados de prisão contra pessoas condenadas definitivamente por tráfico de drogas, em Vera. As penas impostas pela Justiça são de aproximadamente 10 anos e cinco meses e 11 anos e nove meses de reclusão.
A ação foi desencadeada pela Delegacia Municipal de Vera, com apoio do Núcleo de Inteligência Operacional da Gerência Estadual de Polinter e Capturas (Gepol), em Cuiabá. O trabalho teve início a partir do compartilhamento de informações que possibilitou a localização dos alvos e o cumprimento das ordens judiciais.
Na segunda-feira (10), os policiais localizaram e prenderam um homem e uma mulher, ambos condenados pelo crime previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006. Na quarta-feira (12), a equipe cumpriu o terceiro mandado contra outro condenado pelo mesmo crime. As prisões ocorreram sem resistência e sem registro de intercorrências.
Após os procedimentos legais e as respectivas audiências de custódia, os presos foram encaminhados às unidades prisionais. O homem preso na segunda-feira (10) foi transferido para a Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira (Ferrugem), em Sinop. A mulher foi encaminhada à unidade prisional feminina de Nortelândia. O terceiro preso também foi transferido para a Penitenciária Ferrugem.
As transferências foram realizadas pela equipe da Delegacia Municipal de Vera. A ação reforça o trabalho integrado da Polícia Civil na localização de pessoas procuradas e no cumprimento de decisões judiciais.
Com Assessoria
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Polícia prende jovens que torturaram e executaram homem de tornozeleira no Contorno Leste

Vítima de 39 anos foi encontrada amarrada e desovada na estrada da Redenção em abril. Operação da DHPP cumpriu mandados nesta quinta (13)
A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quinta-feira (13.8), a Operação Vestigium Veritatis (Vestígios da Verdade), para cumprimento de ordens judiciais dentro de investigações que apuram o homicídio de um homem ocorrido em abril deste ano em Cuiabá.
As ordens judiciais, sendo dois mandados de prisão temporária e dois de busca e apreensão, foram expedidos pela 12ª Vara Criminal de Cuiabá, com base em investigações na Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Entre os alvos presos, estão dois jovens de 19 anos, investigados por participação no crime. A ação buscou prender os executores do homicídio qualificado, além de reunir mais elementos sobre as circunstâncias do crime e identificar outros envolvidos.
O corpo da vítima, de 39 anos, e monitorada por tornozeleira eletrônica, foi encontrado no dia 13 de abril, na região do Contorno Leste, na estrada da Redenção, já sem vida e com sinais de violência.
As investigações conduzidas pela DHPP apontaram que a vítima foi submetida a intenso sofrimento físico, sendo identificados sinais de tortura e amarraduras. Após a execução, a vítima teve o corpo desovado na região.
Assim que foi acionada dos fatos, a equipe da DHPP iniciou as investigações conseguindo identificar suspeitos de participação no crime. Com base nos elementos apurados, foi representado pelas ordens judiciais contra os investigados que foram deferidas pela Justiça e cumpridas pelos policiais da especializada.
Os investigados foram encaminhados para a DHPP para as providências cabíveis, sendo posteriormente colocados à disposição da Justiça. As investigações seguem em andamento para esclarecimento dos fatos, identificação e prisão de outros possíveis envolvidos.
Com Assessoria
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Motociclista sobrevive após ficar preso debaixo de carreta em acidente em MT

Colisão na Serra do Cacho envolveu três veículos. Bombeiros usaram equipamentos hidráulicos para retirar o homem de 54 anos das ferragens
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) socorreu, na tarde desta quarta-feira (12.8), um homem de 54 anos, em um acidente de trânsito envolvendo uma motocicleta, um carro e uma carreta, na Serra do Cacho, em Mirassol D´Oeste (296 km de Cuiabá).
A equipe do 7º Núcleo Bombeiro Militar (7º NBM) foi acionada, por volta de 13h36, para uma ocorrência de acidente de trânsito na Serra do Cacho. Os bombeiros se deslocaram até a região, na BR-174, e realizaram o atendimento.
No local, o condutor da motocicleta foi localizado preso nas ferragens sob a carreta. Durante a ação, a equipe utilizou equipamentos hidráulicos, realizando a retirada da vítima debaixo do caminhão.
Em seguida, os bombeiros realizaram o atendimento pré-hospitalar e encaminharam a vítima à emergência do Hospital Samuel Greve, em Mirassol D`Oeste. Não há informação sobre o estado de saúde da vítima.
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