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Nova lei de MT prorroga regra do Fethab mantendo UPF de janeiro de 2025 em todo o ano de 2026

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) orienta os produtores rurais sobre a prorrogação da regra excepcional para o cálculo das contribuições vinculadas ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e às Entidades das Cadeias Produtivas.
A Lei nº 13.357/2026 prorrogou até 31 de dezembro de 2026 a vigência do parágrafo único do art. 7º-A-1 da Lei nº 7.263/2000, de modo que, para a apuração das contribuições devidas em 2026, deverá ser utilizado o valor da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF/MT) vigente em janeiro de 2025, independentemente do mês em que a operação for realizada.
Pela regra geral, nas operações realizadas entre janeiro e junho, é aplicada a UPF/MT de janeiro do ano anterior. Já nas operações entre julho e dezembro, utiliza-se a UPF/MT de julho do ano anterior. A exceção criada para 2025, que fixou como base a UPF de janeiro daquele ano para todas as operações, foi estendida até o fim de 2026.
Na prática, isso significa que uma operação realizada em setembro de 2026, por exemplo, continuará tendo o Fethab calculado com base na UPF/MT de janeiro de 2025. Sem a prorrogação, seria utilizada a UPF de julho de 2025, conforme a regra geral.
A Famato alerta que produtores rurais, empresas, contadores e demais profissionais envolvidos na apuração das contribuições devem observar a mudança para evitar divergências nos cálculos e no recolhimento.
“É importante que produtores, empresas, contadores e demais profissionais envolvidos na apuração do Fethab observem a regra vigente, pois a utilização de uma UPF diferente da prevista na legislação pode resultar em recolhimento incorreto da contribuição e gerar inconsistências fiscais”, explica o analista Tributário da Famato, José Cristovão.
Caso não haja nova alteração legislativa, a partir de 2027 voltará a valer a sistemática geral prevista na legislação. Assim, nas operações realizadas entre janeiro e junho de 2027 será utilizada a UPF/MT de janeiro de 2026, enquanto nas operações entre julho e dezembro deverá ser adotada a UPF/MT de julho de 2026.
O que é o Fethab
Criado em 2000, o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) é uma contribuição estadual destinada ao financiamento de obras de infraestrutura, especialmente a construção, manutenção e recuperação de rodovias e pontes, fundamentais para o escoamento da produção agropecuária em Mato Grosso.
A cobrança incide sobre a comercialização ou saída de produtos como soja, milho, algodão, gado, madeira e minerais. Embora esteja vinculada a operações que envolvem o ICMS, trata-se de uma contribuição distinta, destinada ao financiamento de investimentos em infraestrutura e outras finalidades previstas na legislação estadual.
Nos últimos anos, o Fethab esteve no centro das discussões entre o Governo do Estado e o setor produtivo, principalmente em razão da criação do Fethab 2, uma contribuição extraordinária temporária. Em 2026, após articulação liderada pela Famato e pelas entidades do Fórum Agro MT, o Governo do Estado anunciou que a cobrança adicional não será reeditada após o encerramento de sua vigência, em 31 de dezembro deste ano.
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Família pede ajuda para encontrar jovem desaparecido em Cuiabá

Breno Araújo, de 24 anos, saiu de casa dizendo que voltaria logo e não foi mais visto
O jovem Breno Araújo, de 24 anos, está desaparecido desde a noite de sábado (26). Segundo o irmão, ele passou rapidamente em casa por volta das 20h às 20h30, disse que daria uma saída e que não demoraria, mas não voltou.
A família tentou falar com Breno pelo WhatsApp. O irmão afirma que recebeu respostas vagas, escritas de um jeito diferente do habitual, e passou a desconfiar de que outra pessoa estivesse usando o celular. Após insistir por uma foto ou um áudio, a família recebeu uma imagem de Breno, mas observou que ele já não usava as roupas com que havia saído.
O irmão relatou ainda que uma vizinha da sorveteria que frequentam disse ter visto Breno sair com um capacete nas mãos. Mais tarde, as mensagens pararam de chegar. Segundo a família, o celular está desligado.
Ao sair de casa, Breno usava regata marrom, short preto, capacete branco e uma necessaire preta e vermelha da série Stranger Things.
Quem tiver informações que possam ajudar a encontrá-lo pode entrar em contato pelo telefone (65) 99228-5298.
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Absurdo! Imagem de Nossa Senhora Aparecida é alvo de vandalismo em Cuiabá

A depredação merece repúdio. Além de atingir um espaço visitado pela população, a ação desrespeita uma imagem de profundo significado para milhões de católicos. Divergências religiosas ou políticas não justificam destruir um símbolo de fé.
O caso ocorre em meio a uma discussão eleitoral envolvendo Nossa Senhora Aparecida. Católicos e apoiadores do presidente Lula voltaram a compartilhar uma antiga proposta do ex-deputado federal Victório Galli que buscava retirar da santa o título de padroeira do Brasil.
A repercussão levou a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) a reagir. Não há, porém, informação que relacione essa discussão à depredação, nem identificação de quem danificou a imagem.
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Polícia Civil fecha ponto de distribuição de drogas e prende suspeito em Guarantã do Norte

Homem de 23 anos foi preso em flagrante durante a quarta fase da Operação Caçada Urbana, que apreendeu entorpecentes, balança de precisão e anotações relacionadas à venda de drogas
A Polícia Civil realizou, nessa sexta-feira (25.9), a quarta fase da Operação Caçada Urbana, voltada ao enfrentamento do tráfico de drogas e da atuação de facções criminosas em Guarantã do Norte.
Durante diligências de investigação, equipes da Delegacia de Guarantã do Norte identificaram mais um ponto de distribuição de entorpecentes ligado ao mesmo grupo criminoso já investigado nas fases anteriores da operação.
No local, utilizado para guardar as drogas, foi localizado um suspeito, de 23 anos, com porções de entorpecentes já fracionadas, circunstância compatível com a atividade de venda de drogas.
Durante a abordagem e as diligências realizadas no local, foi encontrada grande quantidade de entorpecentes, além de balança de precisão, anotações relacionadas à venda de drogas e outros elementos indicativos de atuação vinculada à estrutura de uma facção criminosa.
As investigações apontaram ainda que o suspeito já responde a outro processo pelo crime de tráfico de drogas.
A investigação realizada pela Delegacia de Guarantã do Norte apontou que criminosos de outras localidades estariam sendo levados para Guarantã do Norte com a finalidade de comercializar drogas em benefício de uma facção criminosa, utilizando imóveis no município como pontos de armazenamento e distribuição de entorpecentes.
A Operação Caçada Urbana tem como objetivo identificar esses pontos, retirar drogas de circulação, responsabilizar os envolvidos e enfraquecer a estrutura operacional e financeira utilizada pelas facções criminosas na região.
A Polícia Civil reforça que denúncias podem ser realizadas de forma anônima e sigilosa pelos canais oficiais da instituição, pelo telefone 197 ou diretamente na Delegacia de Guarantã do Norte.
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