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16 de novembro de 2026

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A revogação da Resolução do Conanda e o que realmente está em debate

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Nos últimos dias, o Brasil assistiu a mais um intenso debate sobre aborto. Como acontece com frequência, as discussões rapidamente se dividiram entre posições ideológicas, paixões políticas e convicções religiosas.

Mas existe uma pergunta que precisa ser feita:

Será que estamos discutindo o tema correto?

A recente sustação da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) trouxe para o centro do debate um assunto extremamente sensível: o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

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E aqui é importante fazer um esclarecimento fundamental.

A decisão do Congresso Nacional não alterou o Código Penal Brasileiro. O aborto continua permitido nas hipóteses já previstas em lei, especialmente quando a gravidez é resultado de estupro. O direito continua existindo.

O que foi revogado foi uma resolução que estabelecia diretrizes para o atendimento dessas vítimas.

Talvez por isso o debate esteja sendo conduzido de forma equivocada.

Não estamos discutindo apenas aborto.

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Estamos discutindo protocolos.

Estamos discutindo fluxos de atendimento.

Estamos discutindo segurança jurídica para profissionais.

Estamos discutindo proteção integral de crianças e adolescentes que chegam ao Estado após sofrerem uma das formas mais cruéis de violência.

A Resolução nº 258/2024 buscava estabelecer parâmetros para atuação da rede de proteção, envolvendo saúde, assistência social, sistema de justiça e órgãos de segurança pública. Entre seus objetivos estavam a escuta especializada, a prevenção da revitimização, a capacitação dos profissionais e a garantia de um atendimento humanizado. (Senado Federal)

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Como delegada de polícia com anos de atuação no enfrentamento à violência sexual, sei que o maior desafio nem sempre está na existência do direito.

Muitas vezes, o problema está em sua aplicação.

Quando não existem protocolos claros, surgem interpretações divergentes.

Quando não existem fluxos definidos, aumentam as inseguranças.

Quando não existem orientações uniformes, cada instituição passa a atuar de forma diferente.

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E quem sofre as consequências dessa desorganização é justamente a vítima.

O Brasil possui uma das legislações mais avançadas do mundo na proteção integral de crianças e adolescentes.

Também possui leis importantes voltadas à escuta protegida e ao atendimento humanizado de vítimas de violência.

Entretanto, entre o texto legal e a realidade existe um caminho complexo, percorrido diariamente por médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, conselheiros tutelares, delegados, promotores, defensores e magistrados.

Esses profissionais precisam de diretrizes.

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Precisam de segurança jurídica.

Precisam saber exatamente como agir diante de situações extremamente delicadas.

A ausência de regulamentação adequada pode gerar medo, omissões e decisões contraditórias.

E quando falamos de crianças vítimas de violência sexual, qualquer falha institucional pode produzir danos irreversíveis.

Independentemente da posição de cada cidadão sobre o aborto, existe um consenso que deveria unir toda a sociedade:

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Nenhuma criança vítima de estupro pode ser abandonada pelo Estado.

Nenhuma vítima pode ser submetida à revitimização.

Nenhum profissional pode ser deixado sem orientação diante de situações tão graves.

Por isso, talvez a discussão mais madura não seja simplesmente revogar ou manter uma resolução.

Talvez a verdadeira discussão seja:

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Se a resolução apresentava falhas, quais mecanismos serão colocados em seu lugar?

Quais protocolos substituirão as diretrizes revogadas?

Como garantir segurança jurídica aos profissionais?

Como assegurar proteção integral às vítimas?

Como evitar lacunas institucionais?

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O debate público precisa sair da polarização e caminhar para a construção de soluções.

Porque, enquanto adultos discutem narrativas, crianças continuam chegando aos hospitais, delegacias, conselhos tutelares e serviços de assistência social carregando marcas profundas da violência.

E elas precisam de respostas.

Não amanhã.

Agora.

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Jannira Laranjeira é Delegada de Polícia | Especialista em Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Vulneráveis

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Programa da Empaer apoia cultivo de mandioca e avicultura em aldeias da etnia Haliti-Paresi em Tangará da Serra — O Livre

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Iniciativa vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Social beneficia cinco famílias indígenas com assistência técnica, geração de renda e fortalecimento da segurança alimentar

Cinco famílias indígenas da etnia Haliti-Paresi, em Tangará da Serra, contam com o apoio da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) para cultivar mandioca e criar galinhas. O trabalho nas aldeias Kutitiko, Katyalarekwa e Kalanza ajuda a garantir alimentos para as famílias e abre oportunidades de geração de renda nas comunidades.

As atividades fazem parte do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, ligado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Os extensionistas da Empaer Wellington Procópio e Gabrielle Lopes orientam as famílias desde a elaboração dos projetos até a execução das atividades, levando em conta as necessidades de produção e as características de cada comunidade. A mandioca, alimento tradicional nas aldeias, é usada no consumo das famílias e vendida entre os próprios moradores. Os extensionistas orientam sobre o plantio, os cuidados com a lavoura e o processamento da mandioca. A atividade ajuda a garantir alimentos e a gerar renda, respeitando os hábitos alimentares e as formas de produzir das comunidades.

A criação de galinhas também amplia a produção de alimentos nas aldeias. Durante as visitas, a equipe orienta as famílias sobre os cuidados com as aves e a organização da criação.

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Recursos e assistência técnica

O Ministério repassa os recursos do programa diretamente às famílias, que compram os materiais, equipamentos e demais itens previstos nos projetos. A Empaer ajuda a planejar essas compras e acompanha as atividades para que os investimentos atendam às necessidades de cada família.

“Nosso trabalho é acompanhar a aplicação dos recursos que vêm para essas famílias, conferir os comprovantes de compra e realizar visitas técnicas para orientá-las durante a execução das atividades”, explica Gabrielle Lopes, extensionista e nutricionista da Empaer. Acompanhamento nas aldeias

Leonel Kotitiko conta que, com o apoio da Empaer, sua família comprou os itens de que precisava para iniciar o projeto e já acompanha o crescimento das aves. Segundo ele, as orientações recebidas ao longo do ano deram mais confiança à família para continuar investindo na produção.

“Eu e minha família ficamos muito felizes com esse apoio da Empar e queremos que continuem acompanhando nosso trabalho, orientando a gente para melhorarmos cada vez mais nossa produção. Agradeço pelas visitas e espero que no próximo ano consigamos realizar outros projetos também”, afirma.

Para Leonel, manter as visitas e as orientações dos extensionistas é importante para que as famílias possam dar continuidade ao trabalho e desenvolver novos projetos. Com a assistência técnica da Empaer, as famílias ganham mais autonomia para produzir alimentos e fortalecer as atividades econômicas nas aldeias.

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Dólar em alta impulsiona preço da soja ao maior nível desde março de 2023

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Soja

Valorização da moeda norte-americana e avanço das cotações em Chicago sustentam preços no Brasil, mas negociações seguem limitadas

A alta do dólar frente ao real, combinada à valorização dos contratos futuros da soja na Bolsa de Chicago (CME Group), impulsionou os preços da oleaginosa no mercado brasileiro. Com isso, o Indicador Cepea/Esalq– Paranaguá atingiu o maior patamar nominal desde março de 2023, segundo análise divulgada nesta segunda-feira (16) pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

De acordo com os pesquisadores, a valorização da moeda norte-americana e o avanço das cotações internacionais elevaram a paridade de exportação, favorecendo a sustentação dos preços domésticos.

Apesar da alta nas cotações, o mercado físico brasileiro continua registrando baixa liquidez, diante da cautela de compradores e vendedores.

Segundo o Cepea, a perspectiva de aumento da oferta de soja na próxima safra mantém os compradores atentos às condições do mercado, limitando o ritmo das negociações.

Do lado dos produtores, a comercialização segue retraída, já que parte dos vendedores acompanha a valorização do dólar antes de realizar novos negócios.

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Dessa forma, mesmo com os preços em alta, as negociações no mercado spot nacional permanecem limitadas.

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Polícia Militar prende dois homens e apreende adolescente em três ocorrências de combate ao tráfico de drogas em Sapezal — O Livre

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Equipes da Polícia Militar do 7º Comando Regional prenderam dois homens e apreenderam um adolescente por tráfico ilícito de drogas, na noite deste sábado (14.11), no município de Sapezal. As ações foram registradas em três ocorrências e retirou de circulação tabletes e porções de entorpecentes de uma facção criminosa da cidade.

Na primeira ocorrência registrada, a equipe da Força Tática recebeu denúncias sobre um ponto de venda de drogas liderado por um homem. No local, os militares identificaram a movimentação e abordaram o suspeito, de 20 anos. Na revista pessoal, a equipe encontrou com ele duas porções de maconha e uma porção de cocaína.

Em seguida, os policiais fizeram buscas na residência do suspeito e encontraram mais 52 porções de maconha e 52 porções de cocaína, além de balança de precisão, celulares e materiais para acondicionamento das drogas. Ele recebeu voz de prisão em flagrante e foi conduzido pelos militares.

Na sequência, policiais do Grupo de Rondas e Ações Intensivas Ostensivas (Raio) receberam denúncias sobre outro ponto de tráfico de drogas da cidade. As denúncias também indicavam que o responsável pelo local também realizava a entrega de drogas em uma motocicleta.

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Os militares iniciaram motopatrulhamento ao endereço e abordaram o suspeito, de 26 anos, no momento em que ele deixava o imóvel. Na abordagem, os policiais encontraram 10 porções de maconha e cocaína. A equipe seguiu buscas pela residência e localizou mais porções das drogas e três tabletes de maconha. O suspeito recebeu voz de prisão e foi conduzido.

Na terceira ocorrência, os policiais do Raio foram até o bairro Jardim Sapezal após denúncias sobre um suspeito que estava entregando drogas em uma motocicleta. Em diligências, os militares encontraram o adolescente, de 17 anos, e fizeram sua abordagem na frente de uma residência.

No momento da abordagem, o suspeito jogou um celular no chão. Na revista pessoal, foram localizadas porções de cocaína. Dentro da casa do menor, os policiais também encontraram outras porções da mesma droga. O adolescente foi apreendido e levado para a delegacia para as demais providências.

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

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