O Projeto de Lei 5122/23, que cria mecanismos de renegociação, anistia e refinanciamento de dívidas rurais, segue em tramitação na Câmara dos Deputados, com expectativa de aprovação nas próximas semanas pelas entidades do agro. Enquanto isso não acontece, a espera tem induzido os produtores ao erro. Essa é a avaliação do advogado especialista em crédito rural e sócio fundador do escritório Amaral e Melo, Leandro Amaral.

Segundo ele, muitos agricultores têm adiado decisões que envolvem o planejamento da próxima safra, como a compra de insumos, na esperança de que a mudança na legislação resolverá o problema. “Enquanto isso, a cobrança avança, e parte das dívidas que o pressionam carrega cláusulas que poderiam ser questionadas desde já”, pontua.

O alerta ganha força em um cenário de maior pressão sobre o agronegócio. Segundo levantamento da Serasa Experian, a inadimplência da população rural encerrou 2025 em 8,2%, enquanto as concessões de crédito rural e agroindustrial para pessoas físicas recuaram 17% no mesmo período.

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O resultado dessa conjuntura tem sido um número crescente de produtores que enfrentam dificuldades para acessar novos financiamentos e, assim, enfrentam cada vez mais obstáculos para acessar novos financiamentos.

Para Amaral, embora a proposta em discussão na Câmara dos Deputados represente um avanço para o setor, ela ainda depende de tramitação legislativa e da vontade política, e acaba não resolvendo, de forma imediata, a situação de quem já está sendo cobrado por instituições financeiras ou cooperativas de crédito.

“É natural que o produtor acompanhe a discussão do projeto de lei e tenha expectativa de novas possibilidades de renegociação. Mas a espera não pode significar inércia. Cada operação de crédito possui características próprias e, muitas vezes, já existem instrumentos jurídicos capazes de proteger a atividade rural e evitar medidas mais gravosas enquanto uma solução definitiva não é construída”, destaca.

De acordo com ele, além da negociação direta com as instituições financeiras, há situações em que é possível discutir judicialmente procedimentos de cobrança, buscar a revisão de cláusulas contratuais e analisar se foram observadas todas as garantias previstas na legislação antes da adoção de medidas como, por exemplo, a consolidação de garantias ou a realização de leilões.

Amaral ressalta que outro ponto que merece atenção é que muitos produtores deixam para buscar orientação jurídica apenas quando recebem a comunicação de que o imóvel será levado a leilão, momento em que as alternativas costumam ser mais limitadas.

“O melhor cenário é que o produtor procure orientação logo nos primeiros sinais de dificuldade financeira. Uma análise preventiva permite avaliar alternativas de renegociação, identificar eventuais irregularidades nos contratos e construir uma estratégia antes que o patrimônio esteja em risco”, afirma.

Para o especialista, o atual cenário reforça a importância de unir planejamento financeiro e assessoria jurídica especializada, além de deixar uma lição: o produtor precisa conhecer os mecanismos já existentes para enfrentar situações de endividamento e preservar a continuidade da atividade no campo e, assim, não ficar somente à espera da tramitação de um projeto de lei.

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As condições climáticas seguiram favoráveis ao desenvolvimento das lavouras de trigo e do milho segunda safra na maior parte das regiões produtoras do Brasil, mostra o 6º Boletim de Monitoramento Agrícola (BMA), divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) na última sexta-feira (26).

O levantamento, referente ao período de 1 a 21 de junho, aponta crescimento do índice de vegetação (IV) do trigo em todas as regiões monitoradas em comparação com a safra passada.

De acordo com a Companhia, a boa disponibilidade de umidade no solo e as temperaturas mais baixas, especialmente na Região Sul, favoreceram o desenvolvimento da cultura.

A semeadura do trigo atingiu 74,3% da área prevista, enquanto 55,1% das lavouras estão em desenvolvimento vegetativo. No Rio Grande do Sul, o plantio avançou em todas as regiões, enquanto no Paraná já teve início a fase de floração.

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Para o milho segunda safra, a Conab informa que o índice de vegetação evoluiu em nível semelhante ao da safra anterior na maior parte das áreas acompanhadas.

Com 60,7% das lavouras em maturação, o clima favoreceu o desenvolvimento da cultura, principalmente em Mato Grosso, onde o tempo seco acelerou a maturação e a colheita das primeiras áreas, com produtividades acima das estimativas iniciais.

Já em Goiás e Minas Gerais, a escassez de chuvas entre abril e maio prejudicou parte das lavouras durante o período reprodutivo.

O boletim também destaca que o regime de chuvas contribuiu para a recuperação da umidade do solo no Sul, beneficiando o trigo e o milho segunda safra. Por outro lado, o excesso de precipitações prejudicou parte das áreas de feijão segunda safra em Santa Catarina e no Paraná.

Nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, o predomínio do tempo seco favoreceu parte das lavouras mais tardias de milho segunda safra e sorgo, embora chuvas atípicas tenham provocado impactos pontuais na qualidade de lavouras de algodão e milho em fase de maturação e atrasado o início da colheita em algumas áreas.

No Norte e no Nordeste, os maiores volumes de chuva favoreceram as lavouras de milho segunda safra no Pará e de feijão e milho terceira safra na região do Sealba (áreas de Sergipe, Alagoas e Bahia). Já no Matopiba (áreas de Maranhão, Tocanstins, Piauí e Bahia), a redução da umidade do solo foi considerada positiva para as áreas em maturação e colheita.

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Doze anos após sua primeira edição, o Concurso do Melhor Tomate de Mesa do Brasil volta a acontecer em 2027, tendo na comissão avaliadora o Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital-Apta), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.

Divulgado durante a 31ª Exposição Técnica de Horticultura, Cultivo Protegido e Culturas Intensivas (Hortitec). O link para as inscrições no site do Ibrahort estará disponível a partir de 1º de janeiro de 2027.

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Os vencedores serão divulgados em agosto de 2027 e cerimônia de premiação prevista para 15 de setembro, podendo concorrer produtores de tomates uva, italiano, redondo e gourmet. O custo é de R$ 2.500,00 a ser pago no ato da inscrição, sendo que produtores indicados pelas empresas patrocinadoras não pagam a taxa.

Serão premiados os primeiros colocados das três primeiras categorias e os tomates gourmet que se destaquem como Revelação do Ano, O mais saboroso e O mais diferenciado. Também serão reconhecidos quatro produtores com os prêmios Jovem Tomateiro, Tomate no Feminino, Tomate Rastreável e Tomate Sustentável.

“Assim como na primeira edição, o Ital será responsável pelas análises físico-químicas e pelos painéis sensoriais descritivos”, destaca o engenheira de alimentos, mestre e doutora em Tecnologia de Alimentos, Aline de Oliveira Garcia.

No ato da inscrição o produtor deverá:

• preencher a ficha de inscrição;
• assinar o termo de conhecimento e concordância com o regulamento do concurso;
• responder o questionário online para os prêmios de participação: Jovem Tomateiro; Tomate no Feminino; Tomate Rastreável; Tomate Sustentável.

Recomenda-se que a inscrição seja efetuada logo no início de sua abertura a fim de garantir a
vaga devido ao número restrito de amostras.

Assim que concluída sua inscrição, o produtor receberá no endereço indicado na ficha de inscrição: a(s) embalagem(ns) com os códigos de rastreio e as instruções detalhadas, incluindo a data para o encaminhamento das amostras ao Ital e o termo assinado de conhecimento e concordância com o regulamento.

Para mais informações de inscrições e prazos acesse o regulamento do evento disponível em PDF para download no site da Ibrahort.

Os organizadores do concurso esperam superar os 36 inscritos e 330 quilos de tomates recebidos na edição de estreia.

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