Os produtores rurais terão mais dois anos de acesso a benefícios fiscais na compra de máquinas, implementos agrícolas e equipamentos de irrigação. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a prorrogação dos Convênios ICMS 52/1991 e 54/2021 até 31 de dezembro de 2028. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (29). 

A medida atende a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e evita que o fim dos incentivos, previsto para dezembro de 2026, resulte na alta de custos para o setor produtivo.

Conforme a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), a manutenção dos convênios preserva a redução da base de cálculo e a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações estratégicas para o campo. 

Economia no bolso do produtor

O assessor técnico tributário da Famato, José Cristovão, destaca que o benefício garante uma economia expressiva na aquisição de maquinários. Como exemplo, ele cita a compra de um trator dentro do estado. 

“Para ter uma ideia da diferença, em uma operação interna de compra de um trator, a alíquota do ICMS é de 17%. Com a redução da base de cálculo prevista no convênio, o imposto efetivamente pago corresponde a 5,6% do valor da operação. É uma redução significativa no custo tributário da aquisição, que continuará valendo até dezembro de 2028”, explica Cristovão.

O que dizem os convênios

Convênio ICMS 52/1991: Garante a redução da base de cálculo do imposto na compra de tratores, plantadeiras, semeadoras, colheitadeiras, pulverizadores e distribuidores de fertilizantes. 

Convênio ICMS 54/2021: Concede isenção total de ICMS na venda de sistemas e equipamentos de irrigação voltados à agricultura e horticultura.

Os instrumentos serão utilizados no desenvolvimento das atividades de educação musical voltadas aos estudantes e à comunidade. Segundo o professor responsável pelo projeto na unidade, Pedro Augustinho do Nascimento, a estrutura fortalece o atendimento e oferece melhores condições para os estudos.

“Os 20 violões chegaram para fortalecer a articulação do Projeto Artefuf, especialmente no processo de ensino e aprendizagem musical, ampliando a capacidade de atendimento aos estudantes e à comunidade. Além disso, proporcionam melhores condições para os estudos musicais, com instrumentos de qualidade técnica e material”, afirmou.

O professor explica que as flautas doces complementam a sonoridade dos violões e permitem ampliar as experiências de aprendizagem, com a exploração de repertórios da música ocidental, especialmente da música brasileira. Com os novos equipamentos foi implantado um laboratório de música na escola.

Para o coordenador do Arteduf, professor doutor Alex Teixeira, a parceria representa o reconhecimento institucional da contribuição do projeto para a educação pública e para a formação cultural dos estudantes.

“Em Juara, especialmente, a aquisição dos violões e das flautas doces fortalece o ensino de música, possibilitando aos estudantes vivenciar a prática musical, desenvolver habilidades artísticas e ampliar sua formação cultural”, destacou.

A diretora da Etec Juara, Marta Dalpiaz, ressaltou a importância do apoio destinado às atividades artísticas da unidade.

“Agradecemos à Câmara Municipal de Juara e à Assembleia Legislativa de Mato Grosso pelo apoio e fomento às atividades artísticas na Etec Juara, especialmente ao ensino de música, por meio das práticas de violão e flauta doce. Esses instrumentos representam novas oportunidades de aprendizagem, desenvolvimento artístico e formação cultural para nossos estudantes”, afirmou.

Projeto Arteduf

Desenvolvido pela Seciteci, no âmbito da Superintendência de Educação Profissional e Tecnológica, o Arteduf integra arte, cultura e práticas esportivas à formação dos estudantes das 17 Escolas Técnicas Estaduais de Mato Grosso. As atividades são extracurriculares e realizadas, preferencialmente, no contraturno escolar.

O projeto está organizado em dois eixos: Núcleos de Criação Artística e Núcleos de Práticas Esportivas. A proposta contempla música instrumental e vocal, dança, teatro, artes visuais, atividades físicas, esportivas e recreativas.

Antes da conquista, havia uma pergunta para os alunos e professores da Escola Técnica Estadual (Etec) de Tangará da Serra: como produzir mudas e reduzir o uso dos recipientes plásticos que, depois do plantio, podem se tornar resíduos no ambiente? A busca por uma resposta mobilizou o grupo e deu origem ao projeto “Tubete Biodegradável para Agricultura Sustentável”. A proposta conquistou a classificação para a Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (Febrace), na Universidade de São Paulo (USP), que acontecerá de 15 a 19 de março de 2027.

A ideia do projeto é substituir os recipientes plásticos utilizados na produção de mudas por uma alternativa biodegradável. A inspiração veio dos vasos de fibra de coco. O material foi pensado para favorecer o desenvolvimento das mudas, já que a composição busca contribuir para a retenção de água e o fornecimento de nutrientes durante o crescimento das plantas.

O trabalho também alcançou o primeiro lugar da categoria Ciências, no Ensino Médio, na 18ª Mostra Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (MECTI), realizada durante a 23ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT). Como prêmio, os integrantes receberam bolsas de iniciação científica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), o Prêmio Águas Cuiabá e uma cesta de prêmios concedida pelo Instituto Farmun.

Os reconhecimentos deram visibilidade à pesquisa e ampliaram as perspectivas das estudantes, que encontraram na formação técnica a oportunidade de desenvolver uma solução voltada à realidade do campo.

Para Beatriz Pereira, integrante da equipe, a notícia trouxe a sensação de que o esforço coletivo ganhou reconhecimento. No desenvolvimento do projeto, ela identifica a contribuição dos colegas, o acompanhamento do professor orientador Fernando Xavier e o apoio da escola. Segundo ela, a possibilidade de apresentar a pesquisa em São Paulo representa também a chance de conhecer profissionais e compartilhar experiências.

“Nós estamos aprendendo coisas, desenvolvendo experiências, estamos tendo contato com outros profissionais, e eu sinto que isso está nos ajudando a formar uma melhor identidade, uma melhor visão de futuro”, afirma a estudante.

Quando cita as conquistas do projeto, Shayanne Pereira, outra integrante do grupo, ressalta que o aprendizado se conecta às escolhas que virão depois da escola. Para ela, a experiência com a pesquisa aproximou o grupo da ciência e abriu espaço para pensar na presença das mulheres nesse campo e nas possibilidades de atuação profissional.

“A área da ciência é uma área muito boa para as mulheres. Quando a gente entra nessa área, a gente entende o quanto é bom trabalhar nela e o quanto ela abre portas para a nossa vida profissional”, destaca Shayanne.

A diretora da Etec de Tangará da Serra, Wérica Nascimento, acredita que as premiações evidenciam o papel da escola pública na formação de estudantes que aprendem a observar a realidade e a intervir nela.

“Os nossos estudantes não estão apenas aprendendo de forma passiva. Ao construir projetos, eles precisam investigar, precisam errar, precisam identificar um problema para poder ter alguma solução”, finalizou a diretora.