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Sefaz-MT muda regra e autoriza parcelamento de dívidas tributárias recentes em até 12 vezes

Nova modalidade abrange débitos vencidos entre três e cinco meses; negociação é feita exclusivamente pela internet
Contribuintes de Mato Grosso que possuem débitos tributários estaduais mais recentes agora contam com uma nova possibilidade para regularizar a situação fiscal. A Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) ampliou as regras de parcelamento e passou a permitir o pagamento, em até 12 vezes, de dívidas vencidas entre três e cinco meses antes da solicitação.
Até então, somente podiam ser parcelados débitos com vencimento até o sexto mês anterior ao pedido de negociação. Na prática, em maio de 2026, por exemplo, poderão ser parcelados em até 12 vezes débitos vencidos em dezembro de 2025, janeiro e fevereiro de 2026. Débitos mais antigos permanecem seguindo as regras atuais e podem ser parcelados em até 36 parcelas.
De acordo com a Sefaz, a medida busca estimular a regularização fiscal antes do acúmulo de juros e multas, além de reduzir o estoque de débitos pendentes do Estado.
“A expectativa é que a nova modalidade fortaleça a conformidade fiscal e incentive os contribuintes a manterem suas obrigações tributárias em dia, reduzindo a judicialização e promovendo maior equilíbrio na arrecadação estadual”, destacou o secretário adjunto da Receita Pública, Lucas Elmo.
Os débitos contemplados são aqueles declarados por meio da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e registrados no Sistema Eletrônico de Conta Corrente Geral (CCG) da Sefaz. Entre eles estão valores relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outros débitos tributários.
Para aderir à nova modalidade, o parcelamento deverá ser realizado exclusivamente de forma eletrônica, por meio do portal de autoatendimento, o Sefaz Digital, com acesso via login e senha, certificado digital ou Gov.br. No sistema, o contribuinte deve selecionar a opção Sistema Conta Corrente Fiscal 3.0, depois Parcelamento e Gerar Parcelamento, em seguida escolher o “Parcelamento de débitos declarados vencidos há menos de 6 meses – Portaria 185/2012 Art. 1º-A”.
A nova modalidade já está disponível no sistema da Sefaz e foi regulamentada por alteração na Portaria nº 185/2010-SEFAZ, respeitando as condições previstas no Decreto nº 2.249/2009.
Com Assessoria
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Pivetta bate 54% dos votos válidos e pode vencer no 1º turno neste domingo

Últimos levantamentos próximos à data da eleição indicam reeleição do governador em MT
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) chega à véspera da eleição liderando os principais levantamentos de intenção de voto divulgados em Mato Grosso. Na pesquisa Quaest, divulgada neste sábado (3), o candidato à reeleição alcançou 54% dos votos válidos, percentual suficiente para vencer a disputa no primeiro turno.
O cenário de vitória neste domingo (4) também aparece nos levantamentos Paraná Pesquisas, MT Dados e AtlasIntel. Considerando apenas os votos válidos, Pivetta oscila entre 50,6% e 54,3% nas quatro pesquisas mais recentes apresentadas, sempre acima dos 50% necessários para encerrar a disputa sem segundo turno.
Os institutos também mostram Wellington Fagundes (PL) e Doutora Natasha Slhessarenko (PSD) disputando as posições seguintes. Wellington aparece em segundo lugar no Paraná Pesquisas, MT Dados e Quaest, enquanto a AtlasIntel aponta Natasha numericamente à frente do senador.
Esses levantamentos foram realizados nos últimos dias de setembro e primeiros dias de outubro, com amostras que variam de 1.194 a 3.080 entrevistados. As margens de erro ficam entre dois e três pontos percentuais. Veja os resultados:
QUAEST
A pesquisa Quaest mostra Pivetta com 54% dos votos válidos. Wellington Fagundes aparece com 28%, enquanto Doutora Natasha registra 13%.
No cenário estimulado, considerando todos os entrevistados, Pivetta tem 40%, Wellington, 20%, e Natasha, 11%. Os indecisos representam 19%, enquanto brancos, nulos e aqueles que afirmam que não irão votar somam 6%.
O levantamento ouviu 1.800 eleitores nos dias 2 e 3 de outubro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número MT-02649/2026.
ATLASINTEL
Na AtlasIntel, Pivetta alcança 54,3% dos votos válidos, maior percentual entre os quatro levantamentos. Natasha aparece com 24,3%, enquanto Wellington registra 19,6%.
Quando considerados todos os entrevistados, Pivetta soma 52,2%, Natasha tem 23,4% e Wellington, 18,9%. Brancos e nulos representam 1,2% e os indecisos, 2,6%.
A AtlasIntel entrevistou 1.194 eleitores entre 27 de setembro e 2 de outubro, por meio de recrutamento digital aleatório. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
O levantamento foi registrado no TSE sob o número MT-00323/2026.
*PARANÁ PESQUISAS*
O levantamento do Paraná Pesquisas aponta Pivetta com 51,6% dos votos válidos. Wellington aparece com 30,1%, seguido por Natasha, com 17,2%.
No cenário estimulado com o total de entrevistados, Pivetta registra 46,4%, Wellington tem 27,1% e Natasha soma 15,5%. Brancos e nulos representam 5,2%, enquanto 4,7% não souberam ou não opinaram.
Foram entrevistados 1.352 eleitores, em 54 municípios, entre os dias 27 e 29 de setembro. A margem de erro é de 2,7 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
A pesquisa foi registrada no TSE sob o número MT-02094/2026.
*MT DADOS*
A pesquisa MT Dados mostra Pivetta com 50,6% dos votos válidos, também indicando possibilidade de vitória no primeiro turno. Wellington aparece com 27,7%, enquanto Natasha registra 16,9%.
Considerando todos os entrevistados, Pivetta tem 42%, Wellington, 22%, e Natasha, 14%. Os indecisos ou aqueles que não souberam responder representam 11%, enquanto brancos e nulos somam 6%.
O levantamento ouviu 3.080 eleitores entre 25 e 30 de setembro, a maior amostra entre as quatro pesquisas. A margem de erro informada é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
A pesquisa está registrada no TSE sob o número MT-07362/2026.
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Cuiabá realiza mais de 31 mil atendimentos odontológicos para crianças de até 11 anos

Balanço da rede municipal destaca acompanhamento desde os primeiros meses de vida; crianças de 6 a 8 anos lideram a busca por consultas
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Secretaria Adjunta de Saúde Bucal, contabilizou 31.590 atendimentos de crianças de 0 a 11 anos entre janeiro e setembro de 2026. O levantamento reúne os registros da rede municipal e mostra a forte procura pelos serviços odontológicos destinados ao público infantil.
Os atendimentos incluem a assistência odontológica oferecida na rede municipal, com ações de avaliação, prevenção, orientação de higiene bucal, limpeza, aplicação de flúor e tratamentos odontológicos, além dos procedimentos realizados de acordo com a necessidade de cada criança.
A estrutura envolve atendimento nas 72 equipes de Saúde Bucal da Atenção Primária, seis Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), quatro UPAs, Centro Médico Infantil (CMI) e Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá.
Para a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, o volume registrado reforça a importância de manter o atendimento odontológico acessível às crianças em diferentes pontos da rede.
“A saúde bucal faz parte do cuidado integral com a criança e precisa ser acompanhada desde os primeiros anos de vida. Esses mais de 31 mil atendimentos mostram que estamos garantindo acesso aos serviços e ampliando a oportunidade de prevenção, diagnóstico e tratamento. Nosso objetivo é que a criança tenha acompanhamento adequado e que a família encontre na rede municipal o atendimento de que precisa.”, destacou a secretária municipal de Saúde
Entre todas as faixas etárias analisadas, as crianças de 6 anos aparecem na liderança, com 4.039 atendimentos entre janeiro e setembro. Em seguida estão as de 7 anos, com 4.020 registros, e as de 8 anos, com 3.962.
A procura começa ainda nos primeiros anos de vida. Foram registrados 1.158 atendimentos de crianças de 0 ano, 1.186 de 1 ano, 1.225 de 2 anos e 1.547 de 3 anos.
Para a secretária adjunta de Saúde Bucal, Cristhiane Leite, o acompanhamento desde a infância é fundamental para prevenir problemas e criar hábitos que acompanhem a criança ao longo da vida.
“O cuidado com a saúde bucal precisa começar desde os primeiros anos de vida. A criança que tem acesso ao acompanhamento odontológico consegue desenvolver hábitos de higiene, receber orientações de prevenção e identificar precocemente problemas que, se não tratados, podem comprometer sua saúde. Nossa rede está estruturada para oferecer esse atendimento e garantir que as famílias tenham acesso ao serviço dentro do município.”, afirmou Cristhiane Leite.
O levantamento aponta agosto como o mês com maior número de registros, com 4.103 atendimentos, seguido por setembro, que contabilizou 4.036.
Ao longo do período, foram registrados 2.758 atendimentos em janeiro, 3.073 em fevereiro, 3.675 em março, 3.622 em abril, 3.564 em maio, 3.443 em junho, 3.316 em julho, 4.103 em agosto e 4.036 em setembro, totalizando 31.590 atendimentos de crianças de 0 a 11 anos.
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Propaganda de rua encerra às 22h de sábado; confira o que é permitido e proibido no dia da votação

Justiça Eleitoral encerra prazo para carreatas, panfletagem e anúncios na internet; boca de urna no dia do pleito é crime com pena de prisão e multa de até R$ 15,9 mil
A propaganda eleitoral nas ruas terminará às 22h deste sábado (3), no horário de Brasília, véspera do 1º turno das eleições gerais de 2026.
De acordo com o calendário eleitoral, este é o último dia de campanha eleitoral para distribuição de material gráfico (como santinhos e adesivos), para realização de passeatas, carreatas e circulação de carros de som e uso de alto-falantes e amplificadores de som, com jingles e mensagens de campanha.
Ainda é vedada a publicação de novos conteúdos ou impulsionamento de conteúdos nas plataformas de internet.
Na última quinta-feira (1º), teve fim a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o primeiro dia do pleito.
As regras estão previstas na Lei das Eleições e na resolução do Tribunal Superior Eleitoral que disciplina a propaganda eleitoral e tem o objetivo de assegurar tranquilidade ao eleitorado antes da votação.
Manifestação individual e proibições
Neste domingo (4), eleitores e candidatos podem manifestar preferência política de forma individual e silenciosa, como com o uso de camisetas, broches, adesivos e bandeiras.
Porém, não é permitido promover aglomerações, abordar eleitores, distribuir material de campanha ou usar veículos para divulgar candidaturas no dia da eleição.
A boca de urna é crime eleitoral caracterizado pela tentativa de convencer, influenciar ou arregimentar eleitores a votar ou deixar de votar em determinada candidatura ou partido no dia do pleito.
Quem praticar a infração está sujeito a detenção de seis meses a um ano, que pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.
A punição pode alcançar qualquer outra pessoa que pratique a conduta, inclusive, cabos eleitorais, representantes de partidos e federações, eleitores e candidatos.
No momento de votar, é proibido também o cidadão fazer uso de celular, de óculos com câmera integrada ou qualquer equipamento eletrônico na cabine de votação. O celular pode ser usado apenas antes, para a identificação do eleitor por meio do aplicativo e-Título (desde que mostre a foto do eleitor) ou pela apresentação de outros documentos oficiais em formato digital, exibidos em seus respectivos aplicativos oficiais. Após a conferência dos dados pelos mesários, o aparelho deve ser deixado no local indicado pela mesa receptora e será devolvido após a votação ser concluída.
Primeiro turno
No primeiro turno das Eleições 2026, eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais. Para os cargos de presidente da República e governador, poderá haver segundo turno caso nenhuma candidatura obtenha mais da metade dos votos válidos (excluídos os votos em branco e os nulos).
Nas localidades onde houver segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro.
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