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Sefaz-MT muda regra e autoriza parcelamento de dívidas tributárias recentes em até 12 vezes

Nova modalidade abrange débitos vencidos entre três e cinco meses; negociação é feita exclusivamente pela internet
Contribuintes de Mato Grosso que possuem débitos tributários estaduais mais recentes agora contam com uma nova possibilidade para regularizar a situação fiscal. A Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) ampliou as regras de parcelamento e passou a permitir o pagamento, em até 12 vezes, de dívidas vencidas entre três e cinco meses antes da solicitação.
Até então, somente podiam ser parcelados débitos com vencimento até o sexto mês anterior ao pedido de negociação. Na prática, em maio de 2026, por exemplo, poderão ser parcelados em até 12 vezes débitos vencidos em dezembro de 2025, janeiro e fevereiro de 2026. Débitos mais antigos permanecem seguindo as regras atuais e podem ser parcelados em até 36 parcelas.
De acordo com a Sefaz, a medida busca estimular a regularização fiscal antes do acúmulo de juros e multas, além de reduzir o estoque de débitos pendentes do Estado.
“A expectativa é que a nova modalidade fortaleça a conformidade fiscal e incentive os contribuintes a manterem suas obrigações tributárias em dia, reduzindo a judicialização e promovendo maior equilíbrio na arrecadação estadual”, destacou o secretário adjunto da Receita Pública, Lucas Elmo.
Os débitos contemplados são aqueles declarados por meio da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e registrados no Sistema Eletrônico de Conta Corrente Geral (CCG) da Sefaz. Entre eles estão valores relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outros débitos tributários.
Para aderir à nova modalidade, o parcelamento deverá ser realizado exclusivamente de forma eletrônica, por meio do portal de autoatendimento, o Sefaz Digital, com acesso via login e senha, certificado digital ou Gov.br. No sistema, o contribuinte deve selecionar a opção Sistema Conta Corrente Fiscal 3.0, depois Parcelamento e Gerar Parcelamento, em seguida escolher o “Parcelamento de débitos declarados vencidos há menos de 6 meses – Portaria 185/2012 Art. 1º-A”.
A nova modalidade já está disponível no sistema da Sefaz e foi regulamentada por alteração na Portaria nº 185/2010-SEFAZ, respeitando as condições previstas no Decreto nº 2.249/2009.
Com Assessoria
Agro Mato Grosso
Consciência Negra: feriado terá restrição para veículos em rodovias federais de MT durante 3 dias

Proibição vale para caminhões e combinações de veículos que ultrapassem os limites de peso e dimensões. Restrições serão aplicadas na quinta, sexta e domingo.
Veículos de carga com grandes dimensões terão restrição de circulação em rodovias federais de Mato Grosso durante o feriado da Consciência Negra. A proibição começa nesta quinta-feira (19) e também será aplicada na sexta-feira (20) e no domingo (22), em horários específicos.
A medida da Polícia Rodoviária Federal (PRF) busca reduzir o risco de acidentes e melhorar a circulação nas rodovias durante o feriado, principalmente em trechos de pista simples, onde as ultrapassagens exigem mais atenção.
Confira os dias e horários das restrições:
| 19/11 (Quinta- Feira) | 16h ás 22h |
| 20/11 (Sexta- Feira) | 6h ás 12h |
| 22/11 (Domingo) | 16h ás 22h |
- Largura: 2,60 metros;
- Altura: 4,40 metros;
- Comprimento: 19,80 metros;
- Peso Bruto Total Combinado (PBTC): 58,5 toneladas.
regra também se aplica a veículos que tenham Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE).
Cuidados nas rodovias durante o período chuvoso
Com o início do período chuvoso em Mato Grosso, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) orienta os motoristas a redobrarem a atenção nas rodovias. A chuva pode reduzir a visibilidade, diminuir a aderência dos pneus ao asfalto e aumentar a distância necessária para frear.
Antes e durante a viagem, a recomendação é adotar alguns cuidados:
- Revise o veículo: verifique as condições dos pneus, freios, limpadores de para-brisa e sistema de iluminação antes de viajar.
- Mantenha distância segura: respeite os limites de velocidade e mantenha espaço suficiente em relação ao veículo da frente.
- Evite ultrapassagens perigosas: não faça ultrapassagens indevidas e evite manobras bruscas.
- Não use o celular: o aparelho compromete a atenção do motorista e aumenta o risco de acidentes.
- Não dirija após consumir álcool: a combinação de bebida e direção coloca em risco todos os usuários da rodovia.
- Reduza a velocidade na chuva: se a chuva for intensa e comprometer a visibilidade, procure um local seguro para parar e aguarde a melhora do tempo.
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Polícia Militar prende em Tangará da Serra foragido por homicídio cometido em Colniza e apreende revólver com 23 munições — O Livre

Ação do 19º BPM na tarde desta quarta-feira (18) interceptou caminhonete no bairro Jardim Buritis II após repasse do setor de inteligência
Policiais militares do 19º Batalhão localizaram e prenderam um homem foragido da Justiça, de 39 anos, na tarde desta quarta-feira (18.11), em Tangará da Serra. O suspeito estava sendo procurado pelo crime de homicídio e foi detido em flagrante com um revólver e 23 munições.
Conforme o boletim de ocorrência, a equipe do 19º BPM estava em patrulhamento ostensivo pelo bairro Jardim Buritis II e recebeu informações, do setor de inteligência, sobre a localização de um homem que estava sendo procurado pela Justiça. Segundo as informações, o suspeito estava conduzindo uma caminhonete S10 prata.
Durante as diligências, o homem foi localizado e abordado pelos policiais. Na checagem dos dados, a equipe constatou que havia um mandado de prisão preventiva em aberto contra ele, relacionado a um homicídio ocorrido em 2018, no município de Colniza.
Na busca veicular, os policiais encontraram uma mochila contendo um revólver de calibre .38 carregado com cinco munições, além de mais 18 munições do mesmo calibre.
Diante da situação, o suspeito recebeu voz de prisão e foi conduzido para a delegacia de Tangará da Serra e entregue à Polícia Judiciária Civil para demais providências.
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Wilson Santos quer lei de monitoramento da cesta básica em Mato Grosso — O Livre

Deputado estadual diz que é preciso aumentar a transparência sobre a variação de preços dos alimentos, que já estão próximos de R$ 1 mil
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) quer uma lei para monitorar o preço da cesta básica em Mato Grosso. A proposta foi apresentada esta semana após a soma dos alimentos básicos atingir, em média, R$ 979.
Segundo ele, o objetivo do monitoramento é “ampliar a transparência das informações sobre os valores dos alimentos e oferecer à população melhores condições para acompanhar as oscilações do mercado”.
Wilson afirmou que o país tem “histórico de promessas” de redução de impostos sobre a produção de alimentos, mas, na prática, há constante pressão fiscal, que atinge os consumidores na ponta da cadeira econômica.
“Em toda campanha política, os candidatos a governador e à Presidência da República, prometem que vão zerar os impostos da cesta básica. Desde que o meu pai nasceu, em 1937, no Estado Novo, com Getúlio Vargas, todos prometeram. Ninguém zera”, disse.
Balanço divulgada na semana passada pelo Instituto de Pesquisa Fecomércio (IPF) aponta que o preço médio da cesta básica alcançou R$ 979,71 em Cuiabá, na segunda semana de novembro. Na comparação ao mesmo período de 2025, houve aumento de 24,37%, uma diferença de R$ 191,97.
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