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BRF terá que pagar R$ 150 mil por demissões em frigorífico de MT após greve considerada ilegal

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) elevou de R$70 mil para R$150 mil a indenização por dano moral coletivo que a BRF terá de pagar por conduta antissindical contra trabalhadores da unidade de Lucas do Rio Verde. A decisão é da 1ª Turma, que manteve a condenação da empresa pela dispensa de empregados após uma greve realizada em 2022.
O processo analisou a conduta da empresa ao fim da paralisação iniciada pelos trabalhadores sem aprovação do sindicato da categoria, em protesto contra o acordo coletivo que alterava regras do auxílio-alimentação. Durante o movimento, houve bloqueio da rodovia no trevo de acesso à planta frigorífica, conhecido como Rotatória da Galinha.
Após o episódio, diversos empregados foram dispensados por justa causa, o que levou o Ministério Público do Trabalho a questionar a atuação da empresa por meio da ação civil pública ajuizada na Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde.
Ao confirmar a sentença na ação civil pública, a 1ª Turma reconheceu que, embora a greve tenha sido considerada ilegal e abusiva, as punições adotadas pela empresa foram aplicadas de forma arbitrária. Para os desembargadores, a distribuição aleatória das dispensas revelou um propósito de intimidação generalizada, caracterizando prática discriminatória e antissindical, com violação aos interesses coletivos da categoria.
A empresa sustentou, no recurso ao Tribunal, que teria sido vítima de um movimento ilegal e criminoso, e não de uma greve, alegando ter agido em legítima defesa para cessar os prejuízos. Argumentou ainda que não teria havido conduta antissindical, uma vez que o protesto dos trabalhadores se dirigia contra o próprio sindicato.
Apesar de reconhecer a ilegalidade da paralisação, o relator do caso, desembargador Tarcísio Valente, ressaltou que a defesa partiu de uma premissa equivocada ao apontar as irregularidades da greve para justificar a conduta posterior da empresa. “Contudo, o objeto desta Ação Civil Pública não reside na legalidade ou ilegalidade do movimento paredista, tampouco se negam os prejuízos que a empresa possa ter enfrentado em decorrência de atos ilícitos perpetrados por alguns trabalhadores.”, afirmou. Conforme apontou o desembargador, a análise se restringe à conduta patronal, especialmente à forma de exercício do poder disciplinar ao final da greve.
Acompanhando o relator, a 1ª Turma concluiu que a BRF não poderia retaliar os empregados sem comprovar, de forma individualizada, a prática de falta grave. Os magistrados salientaram que a simples adesão à paralisação, ainda que em desacordo com a Lei de Greve, não é suficiente para justificar a dispensa por justa causa e imputar genericamente aos trabalhadores a prática de atos ilícitos é arbitrária e discriminatória. “Ao punir trabalhadores de forma aleatória, selecionados sem critério objetivo e comprovado dentre os participantes do movimento, a empresa instituiu um tratamento desigual e injustificado”, explicou o relator.
Para a Turma, a prática viola o princípio constitucional da isonomia e afronta a Lei 9.029/95, que proíbe práticas discriminatórias para fins de admissão ou permanência no emprego. As punições, concluiu o acórdão, não visaram repelir agressão atual ou iminente, mas representaram exercício precipitado do poder disciplinar, em desrespeito à dignidade do trabalhador e à função social do trabalho.
Retaliação
Além da discriminação, o Tribunal também identificou caráter retaliatório na conduta da empresa. Conforme avaliaram os desembargadores, despedidas funcionaram como instrumento de coação, ao transmitir aos empregados a mensagem de que a insurgência coletiva, independentemente da conduta individual, pode resultar na perda do emprego.
O Tribunal considerou irrelevante, nesse ponto, a ausência de participação formal do sindicato no movimento. A decisão ressalta que a Constituição assegura a liberdade de auto-organização dos trabalhadores e protege sua capacidade de articulação coletiva. Ao retaliar de forma indiscriminada, a empresa compromete essa capacidade de organização futura.
O relator também mencionou compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, citando normas da Organização Internacional do Trabalho, como as Convenções 87 e 98, que asseguram a liberdade sindical e vedam dispensas ou prejuízos ao trabalhador em razão de sua participação em atividades coletivas. “A punição indiscriminada após um movimento grevista é a própria materialização do ato atentatório que a norma internacional busca coibir.”, enfatiza a decisão.
Por fim, a 1ª Turma concluiu que a conjugação do abuso de direito, da discriminação e da prática antissindical não afetou apenas os empregados dispensados, mas feriu o patrimônio jurídico e moral de toda a comunidade de empregados, comprometendo a confiança e a segurança que devem envolver as relações de trabalho.
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Alívio de R$ 5 não muda cenário: cesta básica segue mais cara em Cuiabá

Valor médio caiu para R$ 836,28, mas ainda supera em R$ 36 o preço de um ano atrás
A cesta básica voltou a ficar mais barata em Cuiabá, mas a redução ainda está longe de representar um alívio significativo para o consumidor. O conjunto de alimentos passou a custar, em média, R$ 836,28, após recuo de R$ 5,48 na segunda semana de agosto.
Segundo levantamento do Instituto de Pesquisa e Análise da Fecomércio Mato Grosso (IPF-MT), divulgado nesta quarta-feira (12), a queda foi de 0,65% em relação à semana anterior, quando a cesta custava R$ 841,76.
Foi a quinta semana consecutiva de queda. Mesmo assim, na comparação anual, o cenário continua desfavorável: em agosto de 2025, o mesmo conjunto de produtos custava R$ 800,24. Ou seja, a cesta está R$ 36,04 mais cara do que há um ano.
Entre os principais responsáveis pela redução semanal estão o feijão, que caiu 5,32%, o café, com baixa de 3,24%, e o açúcar, que recuou 1,13%.
O feijão passou a custar R$ 9,03 por quilo. Apesar da queda recente, o produto ainda acumula uma diferença expressiva em relação ao ano passado: está 48,18% mais caro.
O café ficou em R$ 27,72 pelo pacote de 500 gramas e apresentou queda de 18,08% no comparativo anual. Já o açúcar chegou a R$ 1,58 por quilo, com preço 53,24% inferior ao registrado no mesmo período de 2025.
Outros produtos também tiveram redução na semana, como carne bovina (-0,82%), manteiga (-0,61%), arroz (-0,39%), farinha de trigo (-0,21%), batata (-0,20%) e leite (-0,01%). O pão francês permaneceu estável.
Na contramão, a banana subiu 0,74%, o tomate teve alta de 0,67% e o óleo de soja aumentou 0,30%.
Apesar da sequência de cinco quedas, os números mostram que o consumidor cuiabano ainda enfrenta uma cesta básica mais cara do que há um ano.
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Ônibus de graça: Várzea Grande libera catraca nesta quarta (12) para audiência da Água

Passe livre é válido das 17h à meia-noite, em horários e sentidos específicos, para garantir participação popular no Ginásio Fiotão
Gratuidade será válida nos horários e sentidos definidos para facilitar o deslocamento até o Fiotão, onde audiência pública começa às 18h30
Moradores de Várzea Grande terão gratuidade no transporte coletivo municipal nesta quarta-feira (12) para facilitar o deslocamento até a audiência pública que vai discutir a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A medida é excepcional e válida somente hoje, 12 de agosto de 2026.
A audiência pública será realizada hoje, quarta-feira (12), a partir das 18h30, no Ginásio Júlio Domingos de Campos, o Fiotão, localizado na Avenida Castelo Branco, no bairro Centro Sul. O encontro é aberto à participação da população, que poderá acompanhar as discussões e apresentar contribuições para a atualização do planejamento municipal de saneamento.
Para garantir o deslocamento dos moradores até o local da audiência, a gratuidade no transporte coletivo será aplicada em horários e sentidos específicos. Das 17h às 20h, o benefício será válido nas viagens no sentido Bairro → Terminal. Já das 20h à meia-noite, a gratuidade será aplicada no sentido Terminal → Bairro.
A iniciativa busca ampliar a participação popular na construção do Plano Municipal de Saneamento Básico, permitindo que mais moradores tenham acesso à audiência e possam contribuir com propostas e apontamentos relacionados às necessidades do município.
O PMSB é um instrumento de planejamento que estabelece diretrizes para políticas públicas e investimentos nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
A participação da comunidade é fundamental para que o planejamento municipal esteja alinhado às demandas e prioridades da população, contribuindo para a definição de ações que promovam melhorias na infraestrutura de saneamento e, consequentemente, na qualidade de vida dos moradores.
A Prefeitura orienta os usuários do transporte coletivo que pretendem participar da audiência a ficarem atentos aos horários e sentidos definidos para a gratuidade. A medida é exclusiva para esta quarta-feira (12) e não será estendida aos demais dias.
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VEJA VÍDEO: Hóspede escapa de ataque a tiros dentro de hotel em Várzea Grande

Imagens de segurança mostram três homens entrando no estabelecimento e atirando contra um homem de 36 anos; nenhum disparo o atingiu
Um homem de 36 anos escapou de ser baleado depois de ser perseguido e atacado dentro de um hotel em Várzea Grande. A ação foi registrada pelas câmeras de segurança do estabelecimento na noite desta terça-feira (11).
As imagens mostram o momento em que três homens chegam ao hotel e avançam para dentro do prédio. Eles estavam acompanhados de um quarto suspeito, que permaneceu no carro usado pelo grupo.
Já no interior do estabelecimento, os criminosos efetuaram uma sequência de disparos na direção do hóspede. A vítima conseguiu não ser atingida e saiu ilesa do ataque.
Os tiros, porém, deixaram marcas no local. Vidros foram quebrados e estruturas do hall acabaram danificadas durante a ação.
Depois dos disparos, os três homens correram de volta para o veículo e deixaram o hotel junto com o comparsa.
Até o momento, a polícia não divulgou a identidade dos envolvidos. Também não há informações sobre o que teria motivado o ataque.
A Polícia Civil investiga o caso como tentativa de homicídio e busca identificar os autores.
Veja o momento do ataque no vídeo
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