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13 de maio de 2026

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BRF terá que pagar R$ 150 mil por demissões em frigorífico de MT após greve considerada ilegal

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O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) elevou de R$70 mil para R$150 mil a indenização por dano moral coletivo que a BRF terá de pagar por conduta antissindical contra trabalhadores da unidade de Lucas do Rio Verde. A decisão é da 1ª Turma, que manteve a condenação da empresa pela dispensa de empregados após uma greve realizada em 2022.

O processo analisou a conduta da empresa ao fim da paralisação iniciada pelos trabalhadores sem aprovação do sindicato da categoria, em protesto contra o acordo coletivo que alterava regras do auxílio-alimentação. Durante o movimento, houve bloqueio da rodovia no trevo de acesso à planta frigorífica, conhecido como Rotatória da Galinha.

Após o episódio, diversos empregados foram dispensados por justa causa, o que levou o Ministério Público do Trabalho a questionar a atuação da empresa por meio da ação civil pública ajuizada na Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde.

Ao confirmar a sentença na ação civil pública, a 1ª Turma reconheceu que, embora a greve tenha sido considerada ilegal e abusiva, as punições adotadas pela empresa foram aplicadas de forma arbitrária. Para os desembargadores, a distribuição aleatória das dispensas revelou um propósito de intimidação generalizada, caracterizando prática discriminatória e antissindical, com violação aos interesses coletivos da categoria.

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A empresa sustentou, no recurso ao Tribunal, que teria sido vítima de um movimento ilegal e criminoso, e não de uma greve, alegando ter agido em legítima defesa para cessar os prejuízos. Argumentou ainda que não teria havido conduta antissindical, uma vez que o protesto dos trabalhadores se dirigia contra o próprio sindicato.

Apesar de reconhecer a ilegalidade da paralisação, o relator do caso, desembargador Tarcísio Valente, ressaltou que a defesa partiu de uma premissa equivocada ao apontar as irregularidades da greve para justificar a conduta posterior da empresa. “Contudo, o objeto desta Ação Civil Pública não reside na legalidade ou ilegalidade do movimento paredista, tampouco se negam os prejuízos que a empresa possa ter enfrentado em decorrência de atos ilícitos perpetrados por alguns trabalhadores.”, afirmou. Conforme apontou o desembargador, a análise se restringe à conduta patronal, especialmente à forma de exercício do poder disciplinar ao final da greve.

Acompanhando o relator, a 1ª Turma concluiu que a BRF não poderia retaliar os empregados sem comprovar, de forma individualizada, a prática de falta grave. Os magistrados salientaram que a simples adesão à paralisação, ainda que em desacordo com a Lei de Greve, não é suficiente para justificar a dispensa por justa causa e imputar genericamente aos trabalhadores a prática de atos ilícitos é arbitrária e discriminatória. “Ao punir trabalhadores de forma aleatória, selecionados sem critério objetivo e comprovado dentre os participantes do movimento, a empresa instituiu um tratamento desigual e injustificado”, explicou o relator.

Para a Turma, a prática viola o princípio constitucional da isonomia e afronta a Lei 9.029/95, que proíbe práticas discriminatórias para fins de admissão ou permanência no emprego. As punições, concluiu o acórdão, não visaram repelir agressão atual ou iminente, mas representaram exercício precipitado do poder disciplinar, em desrespeito à dignidade do trabalhador e à função social do trabalho.

Retaliação

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Além da discriminação, o Tribunal também identificou caráter retaliatório na conduta da empresa. Conforme avaliaram os desembargadores, despedidas funcionaram como instrumento de coação, ao transmitir aos empregados a mensagem de que a insurgência coletiva, independentemente da conduta individual, pode resultar na perda do emprego.

O Tribunal considerou irrelevante, nesse ponto, a ausência de participação formal do sindicato no movimento. A decisão ressalta que a Constituição assegura a liberdade de auto-organização dos trabalhadores e protege sua capacidade de articulação coletiva. Ao retaliar de forma indiscriminada, a empresa compromete essa capacidade de organização futura.

O relator também mencionou compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, citando normas da Organização Internacional do Trabalho, como as Convenções 87 e 98, que asseguram a liberdade sindical e vedam dispensas ou prejuízos ao trabalhador em razão de sua participação em atividades coletivas. “A punição indiscriminada após um movimento grevista é a própria materialização do ato atentatório que a norma internacional busca coibir.”, enfatiza a decisão.

Por fim, a 1ª Turma concluiu que a conjugação do abuso de direito, da discriminação e da prática antissindical não afetou apenas os empregados dispensados, mas feriu o patrimônio jurídico e moral de toda a comunidade de empregados, comprometendo a confiança e a segurança que devem envolver as relações de trabalho.

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Operação Rota Estéril mira esquema de adulteração de fertilizantes para MT

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Polícia Civil cumpre mandados no Paraná contra grupo que alterava cargas de sulfato de amônio durante o transporte

A Polícia Civil deflagrou, nesta quarta-feira (13.5), a Operação Rota Estéril, voltada ao aprofundamento das investigações sobre um esquema criminoso de adulteração de cargas de fertilizantes destinadas a propriedades rurais do Mato Grosso.

A operação cumpriu três mandados de busca e apreensão no Estado do Paraná, com o objetivo de reunir novos elementos de informação sobre a atuação do grupo investigado, que teria promovido a adulteração de cargas durante o trajeto logístico entre o fornecedor e o destinatário final. As ordens judiciais foram expedidas pelo Juiz das Garantias da Comarca de Cuiabá.

As apurações, desencadeadas pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis, tiveram início após a comunicação de suspeita de fraude envolvendo cargas de sulfato de amônio transportadas para Mato Grosso. Após a entrega do produto, foram identificados indícios de alteração da carga, posteriormente reforçados por análises técnicas.

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Durante as investigações, a equipe da Derf localizou o caminhão utilizado no transporte em Rondonópolis. Na ocasião, o motorista foi preso em flagrante pelo crime de receptação qualificada no exercício de atividade comercial. Segundo os elementos apurados, ele teria recebido vantagem financeira para permitir a adulteração da carga em um barracão situado na região metropolitana de Curitiba.

O avanço das diligências revelou indícios de uma estrutura criminosa mais ampla, com possível uso de empresas de fachada, endereços fictícios, informações cadastrais inconsistentes e mecanismos voltados à ocultação patrimonial e lavagem de dinheiro.

Até o momento, os elementos reunidos apontam para a possível prática dos crimes de associação criminosa, fraude envolvendo cargas, receptação, lavagem de dinheiro e ocultação de bens.

A Derf de Rondonópolis segue com as investigações para identificar outros envolvidos, delimitar a extensão do esquema e apurar a eventual atuação do grupo criminoso em outros estados.

Nome da Operação

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A “Operação Rota Estéril” faz referência ao impacto potencial da adulteração de fertilizantes. A expressão remete à rota criminosa capaz de comprometer a qualidade do adubo e, em consequência, afetar a fertilidade do solo mato-grossense, com risco de prejuízos expressivos ao produtor rural, ao agronegócio e à cadeia produtiva.

Com Assessoria 

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Agro Mato Grosso

Máquinas agrícolas podem ficar mais caras com nova regra de emissões

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Enquanto montadoras aceleram investimentos em máquinas movidas a etanol, biometano e hidrogênio, debate sobre o PROCONVE MAR-II acende alerta no agro sobre aumento de custos, impacto operacional e futuro da descarbonização de máquinas agrícolas.

A transição energética das máquinas agrícolas já começou no Brasil, mas ainda está longe de seguir uma única direção. Durante a Agrishow 2026, fabricantes apresentaram tratores, colheitadeiras e equipamentos movidos a etanol, biometano, gás natural, hidrogênio e até eletrificação, mostrando que o setor vive uma verdadeira corrida tecnológica pela descarbonização.

Ao mesmo tempo, a discussão sobre a implementação do PROCONVE MAR-II — novo padrão brasileiro de emissões para máquinas agrícolas e equipamentos fora-de-estrada — abriu uma forte divergência entre indústria, fabricantes e entidades ligadas aos biocombustíveis. O principal temor é que as novas exigências elevem o preço das máquinas em até 25%, além de aumentar os custos operacionais no campo.

Durante a Agrishow, as fabricantes reconheceram que o maior desafio não está apenas em criar motores menos poluentes, mas em desenvolver soluções capazes de suportar a realidade severa do agro brasileiro, que exige potência contínua, autonomia elevada e abastecimento em regiões remotas.

Hoje, o diesel ainda domina as operações agrícolas pesadas, principalmente em colheitas e trabalhos de longa duração. Porém, as montadoras já enxergam os combustíveis renováveis como peça-chave no futuro do setor.

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O etanol aparece como uma das principais apostas para o Brasil. A FPT Industrial, do grupo Iveco, apresentou motores desenvolvidos especificamente para aplicações agrícolas pesadas movidas ao biocombustível. Segundo Bernardo Brandão, presidente da empresa para a América Latina, o país possui vantagens competitivas naturais nesse processo.

“Quando analisamos a matriz energética brasileira, fica muito claro que o etanol vai ter um protagonismo muito forte no Brasil nos próximos anos”, afirmou o executivo.

Ainda de acordo com Brandão, o etanol pode reduzir em até 90% as emissões de carbono em comparação aos combustíveis fósseis.

“Os testes têm sido satisfatórios e nos conduzem a continuar os trabalhos na safra deste ano. Mas tem que comprovar a durabilidade e vida útil do motor”, explicou.

Além do etanol, o biometano vem ganhando força. A Valtra informou que suas máquinas movidas ao combustível já acumulam mais de 20 mil horas de testes em campo e prevê lançamento comercial para 2027.

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Já a JCB aposta em motores movidos a hidrogênio, embora reconheça que a infraestrutura para abastecimento ainda seja um gargalo, inclusive na Europa.

Enquanto as fabricantes aceleram a busca por soluções sustentáveis, a implementação do PROCONVE MAR-II divide opiniões.

A AliançaBiodiesel, iniciativa formada pela Aprobio e Abiove, manifestou preocupação com os termos em discussão do programa conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Segundo a entidade, o modelo atual concentra esforços na redução de poluentes locais, mas deixa em segundo plano o debate sobre descarbonização e redução global das emissões de carbono.

Para o setor de biocombustíveis, o Brasil deveria priorizar combustíveis renováveis, como biodiesel e etanol, em vez de focar exclusivamente na adaptação de motores diesel aos novos padrões de emissões.

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A entidade argumenta ainda que o novo marco pode entrar em contradição com a Lei do Combustível do Futuro, justamente por priorizar controle de emissões locais em regiões agrícolas de baixa concentração populacional.

O ponto que mais preocupa produtores e fabricantes, no entanto, é o impacto financeiro.

Segundo estimativas apresentadas pela AliançaBiodiesel, o custo das máquinas agrícolas pode subir entre 15% e 25%, podendo ultrapassar esse percentual em equipamentos menores utilizados pela agricultura familiar.

Além disso, o custo operacional pode aumentar entre 9% e 20% devido à obrigatoriedade do uso de diesel S10 e ARLA-32 nos motores mais modernos.

Outro ponto levantado é o possível impacto sobre a competitividade da indústria nacional. Empresas brasileiras sem fabricação própria de motores poderiam enfrentar custos maiores de adaptação tecnológica em comparação com multinacionais já preparadas para padrões globais de emissões.

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O setor também questiona a efetividade prática das futuras regras do PROCONVE MAR-II. Segundo as entidades, o Brasil ainda não possui um sistema estruturado de fiscalização pós-venda para máquinas agrícolas, o que poderia estimular adaptações irregulares nos equipamentos e comprometer os objetivos ambientais do programa.

Na avaliação de especialistas, o debate atual revela um choque entre duas estratégias ambientais: de um lado, a redução de poluentes locais por meio de motores mais sofisticados; do outro, a defesa dos biocombustíveis como solução mais rápida e economicamente viável para reduzir emissões de carbono no Brasil.

Por enquanto, o cenário indica que o agro brasileiro seguirá convivendo com múltiplas tecnologias simultaneamente. E, apesar da pressão regulatória, fabricantes e entidades concordam em um ponto: a descarbonização do campo será gradual, regionalizada e diretamente ligada à realidade operacional das propriedades rurais brasileiras.

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Agro Mato Grosso

Exportações recorde e sustentam alta do algodão no mercado em MT

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Mesmo a poucos meses do encerramento da janela de exportação da pluma colhida em 2025, o Brasil segue com ritmo acelerado de embarques de algodão, sustentando o mercado doméstico e se aproximando de um novo recorde histórico de exportações. De acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, o cenário externo favorável tem sido determinante para a firmeza dos preços internos.

Dados da Secretaria de Comércio Exterior mostram que, em abril, o país exportou 370,4 mil toneladas de algodão, volume 6,5% superior ao registrado em março de 2026 e 54,9% acima do observado no mesmo mês de 2025. O resultado representa o maior volume já embarcado para um mês de abril, ficando apenas 18% abaixo do recorde histórico mensal, alcançado em dezembro do ano passado.

Ritmo segue forte no início de maio

Segundo pesquisadores do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, o desempenho positivo das exportações se mantém neste início de maio, reforçando a expectativa de um fechamento de temporada com números expressivos.

Esse cenário evidencia a competitividade do algodão brasileiro no mercado internacional, especialmente em um momento de demanda aquecida e preços atrativos no exterior.

Oferta restrita e preços em alta no mercado interno

No mercado doméstico, a combinação entre forte demanda externa e disponibilidade limitada de pluma — típica do período de entressafra — tem sustentado a valorização dos preços. Ainda conforme o Cepea, os vendedores seguem firmes nas negociações, resistindo a ceder nos valores pedidos.

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A sustentação também vem das cotações internacionais, com destaque para a valorização da pluma destinada ao Extremo Oriente e dos contratos negociados na ICE Futures, que influenciam diretamente o mercado brasileiro.

Cenário de firmeza deve continuar no curto prazo

Com estoques reduzidos no mercado spot e exportações em ritmo elevado, a tendência é de manutenção da firmeza nos preços internos no curto prazo. O setor acompanha atentamente o comportamento da demanda global e o avanço da nova safra, fatores que devem definir os próximos movimentos do mercado.

O atual momento reforça o protagonismo do Brasil no comércio internacional de algodão e evidencia a importância do equilíbrio entre oferta e demanda para a formação de preços no mercado interno.

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Agro MT