A iniciativa tem como objetivo auxiliar pescadores na realização de novos cadastros, atualização de informações e regularização de pendências no sistema. O atendimento presencial busca garantir que os profissionais da pesca tenham acesso às orientações necessárias e possam concluir o processo de forma correta e segura.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destacou a importância da ação para ampliar o alcance do programa e garantir que os pescadores tenham acesso aos benefícios previstos.

“Estamos levando atendimento presencial aos municípios para facilitar o cadastramento dos pescadores e garantir que todos tenham acesso às orientações necessárias. O Repesca é uma importante política pública do Governo de Mato Grosso para assegurar proteção social e apoio aos profissionais que dependem da pesca artesanal como fonte de sustento”, afirmou o secretário.

O auxílio do Repesca é destinado aos pescadores profissionais artesanais que exercem a atividade de forma autônoma, individualmente ou em regime de economia familiar, sem vínculo empregatício, e que tenham a pesca como principal meio de subsistência.

Mato Grosso conta atualmente com cerca de 6,2 mil pescadores cadastrados que recebem o Seguro Defeso, benefício destinado aos profissionais que têm na pesca sua principal fonte de renda. Ao todo, o Estado possui 12.071 pessoas registradas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), número que também inclui praticantes da pesca esportiva.

Para garantir que os pescadores tenham acesso ao cadastramento e às orientações necessárias, o Governo de Mato Grosso, por meio da Setasc, tem realizado ações presenciais em diferentes regiões do Estado. O atendimento já passou pelos municípios de Poconé e Santo Antônio de Leverger. Após a etapa em Rondonópolis, a equipe seguirá para Cáceres, onde os atendimentos ocorrerão nos dias 22 e 23 de junho.

Entre os atendidos nesta quarta-feira (17) esteve a pescadora profissional Maria Rodrigues Sobrinho, moradora de Poxoréu. Para realizar o cadastro, ela percorreu cerca de duas horas de viagem até Rondonópolis.

Segundo Maria, o esforço valeu a pena diante da qualidade do atendimento recebido pela equipe da Setasc.

“Eu vim de Poxoréu e demorei umas duas horas para chegar aqui, porque a estrada tem muito trecho de chão. Mas fui muito bem atendida, tanto pelas meninas quanto pelo rapaz que fez meu cadastro. Foi um atendimento excelente. Esse benefício é muito importante para nós, porque vivemos da pesca. Mesmo eu sendo aposentada, a renda é pouca e tudo está muito caro. Agradeço ao Governo do Estado por olhar para os pescadores. Eu agradeço por mim e pelos outros companheiros da nossa categoria também”, relatou.

Para realizar o cadastro, os interessados devem apresentar documentos pessoais, comprovante de endereço atualizado, Registro Geral da Pesca (RGP), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), documentos que comprovem o exercício da pesca artesanal, além da autodeclaração de exercício da atividade pesqueira profissional artesanal.

Também é necessário apresentar documentos dos membros do núcleo familiar e a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), caso possuam.

O prazo para cadastramento no Repesca segue aberto até o dia 25 de junho. A expectativa do Governo do Estado é garantir que todos os pescadores aptos tenham acesso ao cadastro e aos benefícios previstos pela legislação estadual.

Com Assessoria 

O desembargador Dirceu dos Santos, afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desde março deste ano por suspeitas de envolvimento em um esquema de negociação de decisões judiciais, teve a aposentadoria voluntária concedida pela Corte. A medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (17).

A decisão foi assinada pela vice-presidente do TJMT, desembargadora Nilza Maria Possas de Carvalho, e garante ao magistrado aposentadoria por tempo de contribuição com paridade integral. Com isso, ele seguirá recebendo os vencimentos do cargo, que, conforme dados do Portal da Transparência, oscilaram entre R$ 32 mil e R$ 57 mil nos primeiros meses de 2026.

O magistrado é alvo de investigações conduzidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Polícia Federal, que apuram supostos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e possível comercialização de decisões judiciais. As apurações tiveram origem após a análise de mensagens encontradas no celular do advogado Roberto Zampieri, morto em dezembro de 2023, em Cuiabá.

Segundo os investigadores, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Dirceu dos Santos apontou uma evolução patrimonial considerada incompatível com os rendimentos declarados. Relatórios indicam crescimento patrimonial de R$ 14,6 milhões nos últimos cinco anos, além de movimentações financeiras e operações imobiliárias consideradas suspeitas.

As investigações também analisam a relação do desembargador com o empresário Luciano Cândido Amaral, apontado pela Polícia Federal como operador financeiro do suposto esquema. Entre os elementos reunidos estão pagamentos de boletos que beneficiaram o magistrado e familiares, somando aproximadamente R$ 258 mil.

Os fatos são apurados no âmbito da Operação Gemini, desdobramento da Operação Sisamnes, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão que permitiu o avanço das investigações foi assinada pelo ministro João Otávio de Noronha, que apontou indícios de ocultação patrimonial, movimentações financeiras atípicas e possíveis práticas de lavagem de dinheiro.

Além de Dirceu dos Santos, as investigações resultaram no afastamento de outros integrantes do Judiciário mato-grossense, entre eles os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, além do juiz Ivan Lúcio Amarante.

Mesmo aposentado, o desembargador continuará respondendo aos procedimentos administrativos e às investigações criminais em andamento. Até o momento, não há condenação definitiva contra o magistrado.