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18 de novembro de 2026

Agro Mato Grosso

Após 40 anos, fazendeiro comprova pagamento e garante escritura de área rural em MT

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Um produtor rural conseguiu garantir na Justiça a transferência definitiva de uma área de 121,2792 hectares na Gleba Serra Morena, em Juína, após comprovar que quitou integralmente o contrato de compra e venda firmado ainda em 1986. A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a sentença que determinou a adjudicação compulsória do imóvel.

O caso envolve contrato celebrado em 21 de julho de 1986, pelo valor de 300 mil cruzados. Parte do pagamento foi feita como entrada e o restante dividido em duas notas promissórias, com vencimento em janeiro de 1987. Segundo o comprador, os valores foram totalmente quitados, mas a escritura definitiva não foi formalizada em razão do falecimento do vendedor.

A empresa que passou a figurar como proprietária do imóvel recorreu da sentença, alegando ausência de prova da quitação, nulidade por cerceamento de defesa, existência de cláusula que permitiria a rescisão automática do contrato e inexistência de posse da área pelo autor.

Relator do recurso, o desembargador Hélio Nishiyama afastou, inicialmente, a tese de rescisão automática por cláusula resolutiva, por entender que o argumento não havia sido apresentado de forma autônoma na contestação, configurando inovação recursal. Também rejeitou a alegação de cerceamento de defesa, destacando que a empresa participou de todas as fases do processo e produziu as provas que entendeu necessárias.

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No mérito, o relator explicou que a adjudicação compulsória exige quatro requisitos: contrato válido, inexistência de cláusula de arrependimento, quitação integral do preço e recusa ou impossibilidade de outorga da escritura. No caso, entendeu que o conjunto probatório foi suficiente para demonstrar o pagamento.

Entre as provas consideradas está a declaração de quitação assinada pelo procurador do vendedor à época, posteriormente ratificada em ata notarial. A procuração pública conferia poderes para receber valores e dar quitação, inclusive com eficácia retroativa para contratos quitados até 31 de janeiro de 1987, período que abrange o negócio discutido.

O voto também destacou que a empresa não apresentou as notas promissórias vinculadas ao contrato, que poderiam indicar eventual inadimplência, nem justificou a ausência desses documentos. Além disso, foi considerado relevante o fato de que, ao longo de quase quatro décadas, não houve qualquer cobrança formal do valor supostamente devido.

Quanto à ausência de cláusula expressa de irrevogabilidade, o relator esclareceu que a lei exige apenas que o contrato não contenha cláusula de arrependimento, o que foi verificado no caso. Já a posse direta do imóvel foi considerada irrelevante para o pedido, por se tratar de ação de natureza obrigacional destinada a assegurar o cumprimento do contrato.

A decisão também reafirmou entendimento de que o direito à adjudicação compulsória não se submete a prazo prescricional, podendo ser exercido enquanto não houver situação jurídica consolidada por usucapião.

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Agro Mato Grosso

Rota dos Grãos: Governo de MT cancela concessão de R$ 10 bilhões para 5 rodovias

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O governo de Mato Grosso revogou definitivamente a concorrência pública que previa a concessão de 634,35 km de cinco rodovias estaduais, avaliado em mais de R$ 10 bilhões, considerado um dos projetos principais projetos infraestrutura do estado.

A decisão, publicada nesta segunda-feira (16) pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), anula a homologação e a adjudicação do Lote 6 do Sistema Rodoviário Estadual, que haviam sido publicadas no Diário Oficial do Estado em 21 de setembro de 2026.

O lote inclui trechos das rodovias MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251, conjunto conhecido como ‘Rota dos Grãos’. A concessão previa a operação, conservação, manutenção e realização de investimentos necessários à exploração dos trechos.

Em maio uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) já havia suspendido de forma temporária o pacote da “Rota dos Grãos”, após questionamentos sobre possíveis irregularidades no edital.

A decisão definitiva foi tomada após a análise das manifestações apresentadas pelos consórcios Rota Multimodal e Rota Multimodal Nova MT. Os dois grupos pediram que a revogação fosse afastada e que a instrução do processo fosse complementada, mas os pedidos foram rejeitados pela secretaria.

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Agora, a Sinfra determinou a criação de um grupo de trabalho para coordenar a reestruturação do Lote 6. Entre as atribuições previstas estão a revisão dos estudos, a avaliação de alternativas para a gestão e exploração das rodovias e a elaboração de um cronograma para a nova estruturação do projeto.

O prazo inicial estimado para essas providências é de seis meses. A secretaria também deverá avaliar a possibilidade de transferência do ativo para a MT Participações e Projetos (MT-PAR). Ainda não tem novas datas marcadas.

Enquanto o novo modelo não é definido, os serviços de conservação, manutenção e recuperação das rodovias deverão ser mantidos. Os custos dessas atividades deverão ser acompanhados separadamente, segundo o governo.

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Agro Mato Grosso

Produção de etanol cresce 546% em Mato Grosso

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Distância dos grandes centros consumidores, dependência do transporte rodoviário e infraestrutura ferroviária ainda limitada desafiam a competitividade do setor

A produção de etanol em Mato Grosso aumentou 546% nas últimas dez safras, saindo de 1,3 bilhão de litros na temporada 2016/17 para 8,4 bilhões de litros previstos para a safra 2026/27. Esse crescimento foi possível devido às políticas de incentivo à industrialização da cana-de-açúcar e do milho, que elevaram MT ao 2º lugar no ranking dos maiores produtores de etanol do país.

De acordo com o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), o estado é o maior produtor do cereal do país, com 53,68 milhões de toneladas previstas para a safra 2026/27. As usinas de Mato Grosso vão industrializar 16,36 milhões de toneladas na mesma temporada, mais de 30% de toda a produção de milho do estado.

Apesar desse avanço, Mato Grosso enfrenta um desafio logístico que compromete a competitividade do etanol. Embora esteja perto da matéria-prima e na principal região produtora de milho do país, o estado fica a mais de mil km dos grandes centros consumidores, como São Paulo, que é o destino de mais de 82% da produção do biocombustível mato-grossense.

“Mato Grosso consome, de tudo isso que produz, somente 1,3 bilhão de litros. Ou seja, todo o resto é escoado para outros Estados, sendo a maior parte do volume para Paulínia, em São Paulo”, destaca o presidente do Sindicato das Indústrias de Bioenergia de Mato Grosso (BIOIND-MT), José Mazuca.

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O principal modal utilizado para escoamento de produtos mato-grossenses ainda é o rodoviário, mais caro que outras alternativas, como a ferroviária e dutoviária. Por metro cúbico, o custo do trecho rodoviário chega a aproximadamente R$ 480.

A avaliação do setor é de que a infraestrutura logística não acompanhou o crescimento da produção, resultando em um custo de cerca de R$ 2,8 bilhões em 2025, conforme levantamento do Observatório de Mato Grosso.

O custo logístico, conforme lembra o presidente do BIOIND-MT, é superior à renúncia fiscal de R$ 1,9 bilhão, criada para compensar as longas distâncias até os grandes centros consumidores. A renúncia representa apenas 67,9% desse custo ao setor, que ainda arrecadou cerca de R$ 3 bilhões em ICMS para o estado em 2025.

Outro fator de preocupação é o eventual encerramento da subvenção ao diesel. Em 27 de outubro, o Governo Federal prorrogou por mais 30 dias o subsídio de R$ 2,12 por litro, diante da alta dos preços internacionais do petróleo. Caso o benefício não seja renovado, o aumento do custo do combustível poderá pressionar ainda mais as despesas com o transporte rodoviário.

Competição desigual

José Mazuca pontua ainda que Goiás, terceiro maior produtor do biocombustível, atrás apenas de Mato Grosso (2º) e São Paulo (1º), tem um custo logístico 46% menor. O estado vizinho, além de estar mais próximo dos grandes centros consumidores, conta com uma malha ferroviária duas vezes superior à de MT, atualmente.

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Conforme levantamentos do setor, o frete rodoviário para escoar etanol de Goiás até o polo de Paulínia gira em torno de R$ 142,00 a R$ 220,00 por metro cúbico, variando conforme o município de origem da usina e o tipo de composição veicular.

“Se todos os polos produtivos de Mato Grosso estivessem interligados por uma ferrovia ou muito próximo a uma, nós poderíamos chegar num custo total de R$ 500 milhões a menos com a logística por ano. É lógico que, com essa redução de custo, isso consequentemente seria transformado em investimentos”, afirma Mazuca.

Etanol do Centro-Oeste precisa se conectar

O setor também estuda a construção de um duto, que levaria o etanol do Médio-Norte de MT até SP. O BIOIND-MT já contratou um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) conceitual, que vai validar a demanda, estimar o investimento em Capex, custo operacional, engenharia conceitual, simular rotas e análise regulatória.

O Evtea conceitual deve ser concluído no começo de 2027.

“Esse seria o modal mais barato para escoamento do produto até São Paulo ou até o outro polo consumidor”, avalia o presidente do BIOIND-MT, que avalia o projeto como fundamental para dar vazão à produção mato-grossense, que deve chegar a 11,2 bilhões de litros na safra 2028/29, conforme o Observatório de Mato Grosso.

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“Eu acredito que esse é o caminho natural: se a gente quer ter sustentabilidade e um futuro promissor para o etanol da região Centro-Oeste, precisamos nos conectar”, afirma Martinho Ono, especialista em biocombustíveis e CEO da SCA Brasil.

O especialista também enfatiza que o país precisa ampliar seus investimentos em logística para atender a novos mercados, diante do surgimento de tecnologias para o uso de biocombustíveis na aviação e na navegação marítima.

“O etanol tem uma predominância de demanda dentro do país. Entre 95% e 97% do etanol que produzimos é consumido pelo brasileiro. A participação no mercado externo é muito pequena, mas estamos olhando alguns horizontes, como o SAF para aviação e o bio-bunker na navegação, e aí a questão logística vai pesar de novo”, completa Ono.

Ono compara a logística brasileira com a dos Estados Unidos, principal concorrente do país, que conta com uma infraestrutura robusta já instalada e em operação. O Brasil, especialmente Mato Grosso, precisa ampliar sua capacidade de escoamento para os portos do Sul e Sudeste, assim como os do Arco Norte.

“O Brasil realmente precisa voltar os olhos para essa logística para melhorar a rentabilidade do produtor brasileiro, melhorar a competitividade do empresariado, para que a gente consiga absorver o mercado com a produção dos biocombustíveis, grãos, proteína animal e tudo mais que o Centro-Oeste produz”, conclui Ono.

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Sobre o BIOIND-MT

O Sindicato das Indústrias de Bioenergia do Estado de Mato Grosso (BIOIND-MT) representa 14 empresas que processam cana-de-açúcar e milho no estado, atuando na produção de açúcar, etanol, DDG/DDGS, óleo, biogás, biometano e energia de biomassa. Fundado em 1985, o BIOIND-MT tem como missão fortalecer a competitividade do setor com responsabilidade ambiental, social e econômica. A entidade promove políticas de investimento, acompanha dados de mercado e incentiva o crescimento sustentável da bioindústria.

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Agro Mato Grosso

MT previsão de chuva de até 200 mm e alerta de tempestade para todos os municípios

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Após contabilizar 97.121 raios nas últimas 24 horas, Mato Grosso deve continuar com tempo instável nos próximos dias. Segundo o Climatempo, algumas regiões do estado podem registrar acumulados de chuva entre 100 e 200 milímetros até a próxima segunda-feira (23).

Além disso, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta amarelo de tempestade para todos os municípios mato-grossenses nesta quarta-feira (18). O aviso prevê chuva de até 50 milímetros por dia, ventos de até 60 km/h e possibilidade de granizo. O alerta começa à meia-noite e termina às 23h59.

A imprensa, o meteorologista Müller Martins, afirmou que as mudanças no tempo são provocadas por um canal de umidade, fenômeno que transporta ar quente e úmido da Amazônia para Mato Grosso. A combinação com o calor do próprio estado favorece a formação de chuva.

Segundo ele, os temporais devem ser mais frequentes nesta segunda-feira (16) e terça-feira (17), com possibilidade de chuva forte em pouco tempo e incidência de raios. Ao longo da semana, porém, a tendência é de que os temporais deem lugar a chuvas mais persistentes e com menor risco de transtornos, como danos provocados por ventos fortes.

“Em municípios como Canarana e Água Boa, os volumes previstos podem fazer com que novembro termine com chuva muito acima da média histórica. Müller ressalta, no entanto, que as projeções são estimativas regionais e podem variar de um município para outro”, afirmou.

Em Cuiabá, segundo o Inmet, o tempo deve permanecer instável ao longo da semana. Nesta segunda-feira (16), os termômetros variam entre 25°C e 30°C, com muitas nuvens, pancadas de chuva e trovoadas isoladas. Na terça-feira (17), a previsão também indica chuva em diferentes períodos, com temperaturas entre 24°C e 31°C.

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Na quarta-feira (18), a mínima deve ser de 25°C e a máxima de 32°C, com possibilidade de pancadas isoladas. A instabilidade continua na quinta-feira (19), quando a previsão é de muitas nuvens e chuva isolada, com temperaturas entre 25°C e 33°C. Na sexta-feira (20), feriado do Dia da Consciência Negra, ainda são esperadas pancadas de chuva e trovoadas isoladas.

Estado sob alerta de raios

Motociclista morre ao ser atingida por raio em MT

O volume de descargas elétricas no estado nas ultimas 24 horas reforça os riscos durante as tempestades que atingem o estado. O alerta ocorre após uma motociclista morrer ao ser atingida por um raio enquanto trafegava por uma estrada em Nova Mutum (MT), nesta segunda-feira (16). 

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