O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em parceria com a Embrapa, avançou na modernização da gestão de riscos no campo ao aprovar a segunda fase do Zarc Níveis de Manejo (ZarcNM). A decisão foi tomada pelo Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR), por meio da Resolução nº 111, e prevê a ampliação do projeto para novas unidades da federação, além do aumento nos percentuais de subvenção ao prêmio do seguro rural e da inclusão de uma nova cultura a partir de 2026.

A iniciativa busca estimular a adesão de produtores ao seguro rural, aliando tecnologia, ciência e política agrícola. O modelo também valoriza boas práticas no campo e contribui para a redução dos riscos produtivos.

Entre as principais mudanças está a expansão do projeto para a cultura da soja, que passa a abranger os estados de Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, além do Paraná. Para essa cultura, o comitê aprovou a destinação de R$ 1 milhão em recursos exclusivos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), reforçando a estratégia de continuidade e ampliação da política pública.

Outra novidade é o aumento nos percentuais de subvenção para áreas classificadas no sistema SINM, da Embrapa, com incentivos maiores para níveis mais elevados de manejo. Os percentuais passam a ser de 30% para áreas classificadas como NM2, 35% para NM3 e 40% para NM4.

Advertisement

O modelo também passa a permitir a classificação antecipada das áreas produtivas no sistema da Embrapa. Com isso, produtores e seguradoras terão acesso prévio às informações sobre o nível de manejo, o que pode contribuir para uma avaliação mais precisa dos riscos, maior previsibilidade e possíveis ajustes nos custos dos seguros.

Além da soja, o projeto avança para o milho de segunda safra, que passa a integrar o ZarcNM nos estados do Paraná e de Mato Grosso do Sul. Para essa cultura, também foram destinados R$ 1 milhão em recursos do PSR. Produtores com áreas classificadas nos níveis de manejo 3 e 4 poderão acessar subvenção de até 50%, o maior percentual previsto no programa.

O milho safrinha, que será plantado conforme as janelas do Zarc no primeiro trimestre de 2027 nesses estados, já poderá ser enquadrado no novo modelo, permitindo acesso antecipado aos benefícios. As apólices poderão ser contratadas previamente e serão recebidas pelo Mapa na abertura do sistema, prevista para o segundo semestre deste ano.

Com a implementação da nova fase, o Zarc Níveis de Manejo consolida-se como instrumento inovador na avaliação de riscos climáticos no país, ao incorporar o histórico de uso das áreas e incentivar práticas mais sustentáveis. A medida também fortalece o seguro rural, amplia a eficiência do gasto público e posiciona o Brasil na vanguarda da gestão de riscos agropecuários.

ZarcNM

O Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM) é uma evolução metodológica do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc). Enquanto o Zarc tradicional avalia o risco com base no clima, solo e ciclo da cultura, o ZarcNM incorpora a qualidade do manejo do solo como fator determinante na mitigação de riscos climáticos.

Advertisement

Essa abordagem reconhece que áreas com práticas conservacionistas superiores, como o Sistema Plantio Direto consolidado, possuem solos com maior capacidade de infiltração, retenção de água e sistemas radiculares mais profundos, tornando-as mais resilientes a períodos de seca.

O ZarcNM começou a ser aplicado em experiência piloto na cultura da soja, no Paraná, na safra 2025/2026. Na próxima fase, poderão participar produtores localizados nos três estados da Região Sul e em Mato Grosso do Sul. O programa também será ampliado para a cultura do milho de segunda safra, nos estados do Paraná e de Mato Grosso do Sul.

Fonte: MAPA

FONTE

Advertisement

Autor:MAPA

Site: MAPA

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou, na terça (28), o documento com as dez propostas da entidade para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2026/2027.

O documento foi entregue pelo presidente da CNA, João Martins, ao ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula. Veja a íntegra clicando aqui.

No documento, a CNA destaca os pontos prioritários para o próximo ciclo, com foco em iniciativas estruturantes como previsibilidade do orçamento, planejamento plurianual, e no fortalecimento da saúde financeira do produtor, nos instrumentos de renegociação de dívidas, ampliação do acesso ao crédito e recursos para o seguro rural.

As propostas foram construídas em parceria com as Federações estaduais de agricultura e pecuária, sindicatos e produtores rurais durante encontros realizados nas cinco regiões brasileiras.

Advertisement

As sugestões buscam assegurar a sustentabilidade econômica do setor e preservar o papel estratégico do Brasil como um dos principais produtores e fornecedores de alimentos do mundo.

Na introdução do documento, a CNA destaca que diante do atual cenário internacional e doméstico adverso, marcado por incerteza, volatilidade e riscos crescentes, o fortalecimento das políticas agrícolas deixa de ser apenas desejável e passa a ser condição necessária para a estabilidade da produção, o controle da inflação de alimentos e a garantia da segurança alimentar.

A entidade esclarece que o setor tem operado sob forte pressão de custos, juros elevados, restrições financeiras, clima altamente instável e adverso e, por essas razões, vem mantendo a produção à custa de maior endividamento e redução de margens.

Nesse contexto, o Plano Safra 2026/27 assume caráter decisivo, já que não se trata apenas de ampliar recursos, mas de reestruturar e fortalecer os instrumentos de política agrícola, garantindo acesso efetivo ao crédito, previsibilidade, gestão de riscos e condições efetivas para a continuidade da produção.

A CNA entende que a política de crédito rural deve buscar soluções que conciliem liquidez ao produtor, mitigação de riscos, instrumentos adequados de renegociação e segurança institucional, de modo a sustentar a atividade produtiva sem desorganizar os incentivos e a confiança no mercado de financiamento.

Advertisement

Previsibilidade

No documento, a Confederação demonstra preocupação com o descompasso entre o orçamento anual e o ciclo do Plano Safra, que dificulta o planejamento das operações dos produtores, cooperativas e agentes financeiros. “A assimetria entre o calendário orçamentário e o agrícola prejudica a previsibilidade e dificulta o planejamento adequado das políticas públicas voltadas ao agro”.

Além da questão do calendário, também é preocupante a insuficiência de recursos previstos no Orçamento Geral da União (OGU), que não são compatíveis com a demanda do setor. O cenário é agravado em um ambiente de juros mais elevados, que aumentam o custo fiscal para o governo manter o crédito subsidiado, exigindo complemento de recursos durante o ano para o agro.

“Por isso, a previsibilidade orçamentária, a compatibilização entre o OGU e o Plano Safra e a alocação de recursos em volume adequado são condições essenciais para dar segurança ao planejamento do agro e evitar descontinuidades em políticas estruturantes para o setor”, afirma o documento.

Plano Plurianual

Outra prioridade da CNA para a safra 2026/27 é um novo modelo orçamentário plurianual para as políticas agrícolas. A justificativa da entidade é de que, embora o PAP seja apresentado como um compromisso para todo o ciclo da safra, a implementação permanece a uma lógica anual, fragmentada e sujeita a interrupções, contingenciamentos e reprogramações ao longo do período produtivo.

Para a CNA, o novo modelo orçamentário do Plano Safra deve ser orientado pela previsibilidade, pela plurianualidade e pela continuidade de execução. “Mais do que ampliar valores anunciados, deve fortalecer a qualidade institucional do plano, com uma arquitetura orçamentária compatível com a dinâmica da produção”.

Advertisement

Segundo a entidade, a adoção de uma programação plurianual indicativa representa um passo essencial para trazer maior racionalidade, previsibilidade e capacidade de planejamento à política agrícola brasileira.

Essa programação pode contemplar, entre outros pontos, a equalização da taxa de juros com sinalização prévia de recursos; a subvenção ao seguro rural com horizonte de médio prazo; instrumentos emergenciais para eventos severos com reserva programada e priorização gradual de gargalos estruturais do setor com definição de etapas e metas para áreas, como armazenagem, irrigação e recuperação de solo.

Propostas

As propostas apresentadas pela CNA para o Plano Safra 2026/2027 buscam contribuir para a construção de uma política agrícola mais robusta, estável e eficiente. Ao priorizar a melhoria dos instrumentos existentes, a ampliação do acesso ao crédito, o fortalecimento do seguro rural e a integração com mecanismos de gestão de risco e comercialização, o objetivo é reduzir vulnerabilidades e criar condições para o desenvolvimento sustentável do setor.

Além das propostas prioritárias, o documento possui 6 capítulos: Introdução, Crédito Rural, Gestão de Riscos, Endividamento e saúde financeira do produtor rural, Mercado de Capitais e Proposta da “Lei do Agro 3”.

Veja as 10 propostas da CNA para o próximo Plano Safra:

1. Possibilitar a construção de um novo modelo de Plano Agrícola e Pecuário Plurianual, com direcionamentos para programas prioritários;
2. Garantir R$ 4 bilhões no orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e a aprovação do Projeto de Lei nº 2.951/2024, que prevê a modernização do seguro rural;
3. Assegurar efetivos R$ 623 bilhões no Plano Agrícola e Pecuário 2026/2027, sendo R$ 104,9 bilhões destinados à agricultura familiar e R$ 518,2 bilhões à agricultura empresarial, com recursos exclusivos do crédito rural tradicional;
4. Promover medidas de apoio à saúde financeira do produtor rural e apoiar a aprovação do Projeto de Lei nº 5.122/2023;
5. Atualizar e ampliar os limites de Renda Bruta Agropecuária (RBA) para enquadramento no Pronaf, no Pronamp e nas demais categorias de produtores;
6. Apoiar e assegurar a aprovação da proposta de nova Lei do Agro (“Lei do Agro 3”);
7. Promover ajustes no ambiente de negócios do crédito rural, reduzindo burocracias, eliminando extrapolações infralegais e fortalecendo o combate à venda casada;
8. Nos programas de investimento agropecuário, priorizar o RenovAgro, o PCA e o Proirriga;
9. Ampliar os fundos garantidores para operações de custeio e investimento agropecuário;
10. Ampliar os mecanismos de financiamento privado do agro no mercado de capitais.

Fonte: CNA

Advertisement

Advertisement