O governador Otaviano Pivetta enviou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (28), um projeto de lei que busca aliviar os custos do diesel e segurar despesas no setor produtivo em Mato Grosso. A proposta também prevê manter congelada, até o fim de 2026, a base de cálculo do Fethab.

Uma das medidas autoriza o Estado a aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, criado pelo governo federal. Na prática, isso permite a participação de Mato Grosso no programa que subsidia o óleo diesel, usado principalmente no transporte de cargas e na produção agrícola.

Segundo o governo, a intenção é reduzir o impacto do combustível no dia a dia e evitar que aumentos cheguem ao consumidor final. A fiscalização deve acompanhar o repasse para garantir que o benefício chegue até a bomba.

O custo estimado da participação do Estado no programa é de até R$ 122,4 milhões, valor que corresponde a 6,12% da contribuição total dos estados e do Distrito Federal.

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Além disso, o projeto estende o congelamento do Fethab até dezembro de 2026. Com isso, a base usada para calcular a contribuição não será reajustada, o que evita aumento de custos para quem produz.

De acordo com o governador, o conjunto das medidas pode representar uma redução de aproximadamente R$ 500 milhões em impostos e custos ao longo deste ano.

O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, afirmou que os projetos devem entrar em votação já na sessão desta quarta-feira (29).

O prazo para os interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 termina às 23 horas e 59 minutos desta quinta-feira (30).

A data também vale para o candidato que obteve a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Enem de 2025 e não compareceu às provas nos dois dias de aplicação, em novembro passado, se desejar solicitar nova isenção para o exame.

Os dois procedimentos devem ser feitos exclusivamente na Página do Participante do exame, com o login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Quem tem direito

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a gratuidade para quem se enquadra nos seguintes perfis:

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• estar matriculado no último ano do ensino médio em escola pública (em 2026);
• ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e possuir renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
• ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) por estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento da isenção no Enem;
• ser participante do Programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC).

Para justificar a ausência no exame do ano passado, os documentos aceitos que comprovam as condições declaradas estão listados no edital do Enem 2026 que trata de cada uma das situações que podem ser justificadas na última edição do exame. Confira aqui.

Resultados

De acordo com o novo calendário, a divulgação do resultado dos pedidos de isenção ocorrerá em 13 de maio. O período de recursos para quem tiver o pedido negado estará aberto entre 13 e 19 de maio. O resultado final dos recursos sairá em 25 de maio.

O Inep esclarece que não enviará qualquer tipo de correspondência à residência do participante para informar quaisquer resultados da justificativa de ausência no Enem 2025 e da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2026.

É obrigação do participante acessar a Página do Participante do Enem e consultar o resultado.

Inscrição

Independentemente do resultado do pedido de isenção, o estudante precisará fazer a inscrição no Enem em período a ser anunciado no futuro edital do exame neste ano.

A inscrição no Enem é obrigatória, mesmo para quem solicitou a isenção e teve o deferimento concedido.

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O candidato que teve o pedido do recurso de isenção negado em definitivo em 25 de maio, deverá pagar a taxa para se inscrever no exame.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que têm convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame.

Na pré-campanha ao Senado, o ex-governador Pedro Taques tem adotado uma estratégia variada, marcando presença em eventos culturais de maior densidade para se aproximar do eleitorado de centro-esquerda mais intelectualizado. Em vez de focar apenas em agendas tradicionais da política, Taques tem participado de estreias de livros, lançamentos de curtas-metragens e outras atividades que valorizam a cultura mato-grossense.

Nesta terça-feira (28), à noite, o ex-governador prestigiou o lançamento do curta documentário “Waldir Bertúlio: Um Grió Entre Nós”, no Cine Teatro Cuiabá, em Cuiabá. O filme resgata a trajetória de Waldir Bertúlio, importante mestre da cultura popular mato-grossense, e conta com direção e roteiro de Macla Bertúlio.

No evento, Taques apareceu descontraído ao lado do grande banner do documentário, além de conversar com os produtores e estrelas do curta metragem de Mato Grosso.