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STF dá ultimato sobre a Moratória da Soja
A soja brasileira, motor do PIB nacional, vive um momento de definição. O epicentro é a Moratória da Soja, um pacto que, embora vendido como selo de sustentabilidade, hoje é visto por muitos como uma ferramenta de exclusão que fere a soberania do Código Florestal e o direito à livre concorrência.
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O movimento agora é de contagem regressiva. O STF fixou o dia 30 de abril como o prazo final para que as partes entreguem propostas de acordo. Enquanto isso, o Cade já reafirmou seu entendimento de que o pacto tem contornos de prática restritiva e deveria ter sido encerrado no início deste ano, mantendo a pressão sobre a ilegalidade da medida.
A moratória transmite ao mundo a falsa ideia de que o produtor tenta burlar normas, quando o desrespeito ambiental é a exceção
A grande crítica que surge do campo é a penalização injusta. Ao impor regras paralelas ao que já diz a lei brasileira, a moratória transmite ao mundo a falsa ideia de que o produtor tenta burlar normas, quando o desrespeito ambiental é a exceção, não a regra. Cria-se uma sensibilidade negativa: quanto mais se tenta “remediar” um problema inexistente para quem cumpre a lei, mais o produtor paga a conta de uma desconfiança descabida.
O produtor brasileiro já segue uma das legislações ambientais mais rigorosas do planeta. Punir quem está dentro da legalidade é ignorar o esforço de quem preserva e produz.
O Brasil não pode aceitar que acordos privados se sobreponham à soberania das nossas leis.
O encerramento é claro: o Brasil não pode aceitar que acordos privados se sobreponham à soberania das nossas leis. O que se espera do STF e do Cade não é um novo pacto de restrições, mas o respeito definitivo ao Código Florestal. É hora de parar de penalizar quem carrega o país nas costas e reconhecer, de uma vez por todas, a legalidade e a competência do produtor rural brasileiro.
*Miguel Daoud é comentarista de Economia e Política do Canal Rural
O Canal Rural não se responsabiliza pelas opiniões e conceitos emitidos nos textos desta sessão, sendo os conteúdos de inteira responsabilidade de seus autores. A empresa se reserva o direito de fazer ajustes no texto para adequação às normas de publicação.
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A Polícia Civil realizou, na manhã desta quarta-feira (20.5), em Poconé, a incineração de aproximadamente 60 quilos de entorpecentes apreendidos em ações policiais realizadas na região.
Entre as drogas incineradas pela equipe da Delegacia de Poconé estão cocaína, pasta base e maconha, apreendidas em ações realizadas entre fevereiro de 2025 e maio de 2026.
A destruição das drogas ocorreu em conformidade com os procedimentos legais e contou com a presença de autoridades competentes, representantes da Vigilância Sanitária e demais órgãos fiscalizadores, garantindo a transparência e a regularidade do ato.
“A medida reforça o compromisso da Polícia Civil no combate ao tráfico de drogas e à criminalidade, promovendo maior segurança à população e retirando de circulação substâncias ilícitas apreendidas durante investigações e operações policiais”, afirmou o delegado Matheus Prates de Oliveira.
com Assessoria
A Prefeitura de Cuiabá anunciou nesta quarta-feira (20) o Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores municipais. O aumento será de 4,11% para a maioria dos funcionários e de 3,51% para os profissionais da educação. O impacto total nos cofres públicos deve ficar em torno de R$ 88 milhões.
O prefeito Abilio Brunini explicou que a diferença acontece porque o cálculo para a educação considerou apenas 10 meses de inflação (por causa da unificação da base de dados em maio). Já os demais servidores tiveram os 12 meses completos.
Do total, cerca de R$ 69,9 milhões vão para servidores ativos e R$ 21,9 milhões para inativos e aposentados. Abilio destacou que, a partir do próximo ano, todos os servidores devem receber o mesmo percentual, sem diferença.
O secretário de Economia, Marcelo Bussiki, reforçou que o reajuste segue a inflação oficial e que igualar agora os percentuais exigiria lei da Câmara, pois representaria ganho real acima da inflação.
O advogado mato-grossense Marco Marrafon foi citado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, durante julgamento na Corte.
Ao mencionar Marrafon, Fux destacou a atuação conjunta dos dois na Congregação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), onde o jurista mato-grossense também leciona.
Além da carreira como advogado e professor universitário, Marco Marrafon foi secretário de Educação de Mato Grosso e vem se consolidando como um dos juristas mais citados em decisões do STF — reconhecimento considerado raro no meio jurídico e que evidencia sua relevância acadêmica e atuação no Direito brasileiro.
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