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21 de maio de 2026

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Sema embarga sistema de esgoto clandestino que despejava resíduos em córrego de MT

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Fiscalização em Mirassol D’Oeste flagrou descarte de limpa-fossa em rede pluvial; poluição ameaça bacia do Rio Paraguai

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) embargou uma área do município de Mirassol D´Oeste, por operação de sistema de saneamento clandestino, até que seja promovida a regularização ambiental. Durante a autuação, ocorrida na sexta-feira (17.4), os fiscais identificaram o local da escavação que permitiu a entrada de resíduos sólidos e líquidos brutos no sistema de drenagem pluvial, que deságua no Córrego André. Nesta quarta-feira (22), equipes da Sema voltam ao local para fazer a coleta em vários pontos no córrego para análise em laboratório.

Foi verificado também o descarte de resíduos no local oriundos do serviço de limpa fossa. A ação imediata, requerida pela Promotoria de Justiça da Comarca do município, contou com o auxílio da Polícia Militar Ambiental, por meio da 1ª Companhia Independente de Proteção Ambiental, e Polícia Militar de Mirassol D´Oeste. De acordo com a Sema, a área já havia sido interditada. “A continuidade das atividades em uma área formalmente interditada configura crime de desobediência à ordem administrativa ambiental e reincidência específica, agravando a responsabilidade penal dos envolvidos”, destacou o diretor da Unidade da Sema em Cáceres, Luiz Sergio Garcia.

Segundo ele, o documento e as provas colhidas serão encaminhados ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso e à Delegacia Especializada do Meio Ambiente para apuração no âmbito cível e criminal.

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Além da coleta  em vários pontos no córrego, será requerido ao município a elaboração do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), exigido pelo Sema e pelo Ministério Público para reparar danos ambientais, focando na reabilitação do meio físico e biótico (solo, fauna, flora), na qual envolve diagnóstico, ações de revegetação e monitoramento, visando a estabilidade ambiental da área.

A introdução de carga orgânica in natura em sistema clandestino provoca a degradação sistêmica do corpo hídrico, com reflexos diretos no Rio Jauru e na bacia do Rio Paraguai, comprometendo a biodiversidade e a saúde pública regional. Com Assessoria

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Polícia Civil incinera 60 quilos de drogas apreendidas em Poconé

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A Polícia Civil realizou, na manhã desta quarta-feira (20.5), em Poconé, a incineração de aproximadamente 60 quilos de entorpecentes apreendidos em ações policiais realizadas na região.

Entre as drogas incineradas pela equipe da Delegacia de Poconé estão cocaína, pasta base e maconha, apreendidas em ações realizadas entre fevereiro de 2025 e maio de 2026.

A destruição das drogas ocorreu em conformidade com os procedimentos legais e contou com a presença de autoridades competentes, representantes da Vigilância Sanitária e demais órgãos fiscalizadores, garantindo a transparência e a regularidade do ato.

“A medida reforça o compromisso da Polícia Civil no combate ao tráfico de drogas e à criminalidade, promovendo maior segurança à população e retirando de circulação substâncias ilícitas apreendidas durante investigações e operações policiais”, afirmou o delegado Matheus Prates de Oliveira.

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com Assessoria

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Abilio garante RGA de 4,11% para servidores de Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá anunciou nesta quarta-feira (20) o Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores municipais. O aumento será de 4,11% para a maioria dos funcionários e de 3,51% para os profissionais da educação. O impacto total nos cofres públicos deve ficar em torno de R$ 88 milhões.

O prefeito Abilio Brunini explicou que a diferença acontece porque o cálculo para a educação considerou apenas 10 meses de inflação (por causa da unificação da base de dados em maio). Já os demais servidores tiveram os 12 meses completos.

Do total, cerca de R$ 69,9 milhões vão para servidores ativos e R$ 21,9 milhões para inativos e aposentados. Abilio destacou que, a partir do próximo ano, todos os servidores devem receber o mesmo percentual, sem diferença.

O secretário de Economia, Marcelo Bussiki, reforçou que o reajuste segue a inflação oficial e que igualar agora os percentuais exigiria lei da Câmara, pois representaria ganho real acima da inflação.

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Notório saber jurídico Pantaneiro… – O Livre

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O advogado mato-grossense Marco Marrafon foi citado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, durante julgamento na Corte.

Ao mencionar Marrafon, Fux destacou a atuação conjunta dos dois na Congregação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), onde o jurista mato-grossense também leciona.

Além da carreira como advogado e professor universitário, Marco Marrafon foi secretário de Educação de Mato Grosso e vem se consolidando como um dos juristas mais citados em decisões do STF — reconhecimento considerado raro no meio jurídico e que evidencia sua relevância acadêmica e atuação no Direito brasileiro.

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