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10 de novembro de 2026

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Anvisa prepara nova regra para barrar “canetas emagrecedoras” piratas e irregulares

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Agência discute normas para manipulação e transporte de insumos no dia 29; plano de ação mira mercado ilegal de semaglutida

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discute, no próximo dia 29, uma proposta de instrução normativa sobre procedimentos e requisitos técnicos que tratarão da manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP 1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.

A nova norma fará parte de um conjunto de estratégias que integram o plano de ação anunciado no último dia 6, composto por medidas regulatórias e de fiscalização relacionadas a esse tipo de medicamento.

Segundo a agência, a instrução normativa deve definir procedimentos e requisitos técnicos específicos relativos à importação, qualificação de fornecedores, realização de ensaios de controle de qualidade, estabilidade, armazenamento e transporte aplicáveis aos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).

A popularização das chamadas canetas emagrecedoras, que podem ter diferentes princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, ampliou o mercado ilegal desses medicamentos, que atualmente só podem ser adquiridos com receita médica retida. Em razão dos riscos à saúde da população, a Anvisa têm tomado uma série de medidas para coibir o comércio ilegal, que inclui versões manipuladas sem autorização.

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A minuta que será discutida pela diretoria colegiada pode ser acessada pelo site da Anvisa.

Grupos de trabalho

Esta semana, a Anvisa publicou portarias que criam dois grupos de trabalho (GTs) para dar suporte à atuação da autarquia no controle sanitário e garantir a segurança de pacientes que utilizam canetas emagrecedoras.

O primeiro grupo, formalizado pela Portaria 488/2026, será formado por representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

Já a Portaria 489/2026 institui o segundo grupo, que vai acompanhar e avaliar a implementação de um plano de ação proposto pela Anvisa e subsidiar a tomada de decisão da diretoria colegiada a partir da proposição de medidas de aprimoramento.

Parceria com conselhos

Também esta semana, a Anvisa, o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) assinaram uma carta de intenção com o objetivo de promover o uso racional e seguro de canetas emagrecedoras.

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A proposta, segundo a agência, é prevenir riscos sanitários associados a produtos e práticas irregulares, além de zelar pela saúde da população brasileira.

“A Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas”, informou a agência no comunicado.

Proibição

Na última quarta-feira (15), a Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, produzidos por empresa não identificada. A medida também proíbe a comercialização, a distribuição, a importação e o uso dos produtos.

“Amplamente divulgados na internet e vendidos como medicamentos injetáveis de GLP-1, os produtos são conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, mas não têm registro, notificação ou cadastro na Anvisa”, informou a agência.

Em nota, o órgão destacou que, por se tratarem de produtos irregulares e de origem desconhecida, “não há qualquer garantia quanto ao seu conteúdo ou à sua qualidade”. Por isso, não devem ser utilizados em nenhuma hipótese.

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Paraguai

Na última segunda-feira (13), a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus que vinha do Paraguai com contrabando de canetas emagrecedoras e anabolizantes, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

O veículo vinha sendo monitorado por suspeita de transportar material ilegal. No momento da abordagem, havia 42 passageiros no ônibus, que foram conduzidos à Cidade da Polícia.

Um casal que embarcou em Foz do Iguaçu (PR) foi preso em flagrante, com grande quantidade de produtos de origem paraguaia colocados à venda irregularmente no território nacional, como anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras, contendo a substância tirzepatida.

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Ibovespa salta 2,22% e supera os 172 mil pontos em sessão impulsionada por bolsas americanas e recuo do petróleo — O Livre

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Dólar encerra estável a R$ 5,50 com investidores repercutindo pronunciamento fiscal do governo e alta na projeção da Selic pelo Boletim Focus

O mercado financeiro teve uma sessão de forte recuperação nesta segunda-feira (9), com a bolsa brasileira avançando mais de 2% e retomando os 172 mil pontos.

Em Nova York, os principais índices também fecharam em alta, impulsionados pela recuperação das ações de tecnologia e pelo recuo dos preços do petróleo.

No mercado de câmbio, o dólar encerrou próximo da estabilidade, com leve queda, cotado a R$ 5,506. O petróleo registrou forte desvalorização, após declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reduzirem as expectativas de novos ataques americanos contra o Irã.

Números do dia

  • Ibovespa: 172.236,05 pontos (+2,22%);
  • Dólar comercial: R$ 5,506 (-0,06%);
  • Dow Jones: 52.389,75 pontos (+2,15%);
  • S&P 500: 7.549,94 pontos (+2,34%);
  • Nasdaq: 25.253,14 pontos. (+2,74%);
  • Petróleo tipo Brent: US$ 92,57 por barril (-5,85%);
  • Petróleo WTI (dezembro): US$ 86,85 por barril (-4,38%).

Ibovespa

O Ibovespa fechou em alta de 2,22%, aos 172.236,05 pontos, no maior avanço diário desde 5 de outubro, quando o índice disparou 7,7%, após o resultado do primeiro turno das eleições presidenciais. Durante o pregão de hoje, o indicador oscilou entre 168.498,45 e 172.236,05 pontos.

O desempenho positivo foi sustentado principalmente pelas ações dos setores bancário e de mineração, além da recuperação dos mercados internacionais e do alívio nas tensões comerciais e geopolíticas.

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As ações de bancos e de empresas ligadas ao consumo lideraram os ganhos, seguidas por mineradoras. No entanto, os papéis da Petrobras, os mais negociados na bolsa, recuaram por causa da forte queda nas cotações do petróleo.

As ações ordinárias (com voto em assembleia de acionistas) da Petrobras recuaram 0,39%. Os papéis preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) perderam 0,37%.

Câmbio estável

O dólar comercial encerrou a sessão com leve queda de 0,06%, cotado a R$ 5,5058, praticamente estável em relação ao fechamento anterior. Durante o dia, a moeda americana oscilou entre R$ 5,489 e R$ 5,528.

No exterior, o dólar também perdeu força diante de outras moedas. O índice DXY, que mede o desempenho da divisa americana frente a uma cesta de seis moedas, recuou 0,54%, aos 101,670 pontos.

No cenário doméstico, os investidores acompanharam o pronunciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na noite de domingo (8). O presidente reeleito reafirmou o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal e demonstrou preocupação com o endividamento público e os juros elevados, mas não anunciou medidas concretas.

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Outro destaque foi a divulgação do boletim Focus pelo Banco Central. O levantamento mostrou que os economistas consultados elevaram a projeção da Taxa Selic de 13,50% para 13,75% ao ano, no fim de 2026.

A estimativa para a inflação de 2027, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), também subiu, passando de 4,76% para 4,90%.

A previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro caiu de 1,20% para 1,15%.

Bolsas internacionais

Em Nova York, os principais índices encerraram o pregão em forte alta, recuperando parte das perdas registradas na semana anterior, quando as ações de tecnologia sofreram pressão dos investidores.

O Dow Jones (das empresas industriais) avançou 2,15%, aos 52.389,75 pontos. O S&P 500  (das 500 maiores empresas) subiu 2,34%, aos 7.549,94 pontos. O Nasdaq (das empresas de tecnologia) teve o melhor desempenho entre os três indicadores, com valorização de 2,74%, aos 25.253,14 pontos.

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A recuperação foi impulsionada principalmente pelas ações de tecnologia e semicondutores. A queda dos preços do petróleo também contribuiu para o movimento positivo, ao reduzir as preocupações com a inflação e favorecer a procura por ativos de maior risco.

Na contramão do mercado, as ações da Nvidia recuaram 5,14%, em meio a notícias sobre uma investigação independente envolvendo seu presidente-executivo, Jensen Huang. Apesar da queda da fabricante de chips, o desempenho positivo de outras empresas do setor ajudou a sustentar os ganhos dos índices americanos.

Petróleo em queda

Os contratos futuros de petróleo fecharam em forte desvalorização nesta segunda-feira, atingindo o menor patamar em dez semanas.

O movimento ocorreu após declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que considerou altamente improvável a realização de novos ataques americanos contra o Irã caso as negociações para encerrar o conflito avancem.

A sinalização reduziu parte das preocupações dos investidores com uma escalada militar no Oriente Médio e possíveis interrupções no fornecimento global do produto.

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Referência para as negociações internacionais, o barril do petróleo Brent recuou 5,85%, a US$ 92,57. O petróleo tipo WTI, negociado nos Estados Unidos, caiu 4,38%, a US$ 86,85 por barril.

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Banco Central lança consulta pública para checagem de empresas autorizadas a operar com ativos virtuais no Brasil — O Livre

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Ferramenta disponível no site do BC lista entidades habilitadas e corretoras em processo de regularização; medida visa dar transparência e segurança aos investidores

A partir desta segunda-feira (9), os cidadãos poderão verificar no Banco Central (BC) quais instituições podem prestar serviços relacionados a ativos virtuais, como criptomoedas.

A consulta está disponível no site da autoridade monetária e permite a checagem de quais entidades estão autorizadas a atuar nesse mercado ou já iniciaram o processo para obter autorização. 

A medida busca dar mais transparência ao setor e facilitar a identificação de prestadores de serviços que seguem as regras estabelecidas pelo regulador.

Lista reúne dois grupos

  • Empresas em processo de autorização: sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs) que já protocolaram pedido para funcionar junto ao Banco Central.
  • Instituições já autorizadas: bancos e outras instituições financeiras que têm autorização do BC para funcionar e comunicaram que estão aptas a oferecer serviços com ativos virtuais.

A distinção é importante: uma empresa que aparece na primeira relação não necessariamente que já recebeu autorização definitiva do Banco Central. Ela está identificada porque apresentou o pedido de autorização e pode operar conforme as regras aplicáveis ao processo.

O que são ativos virtuais?

Ativos virtuais são representações digitais de valor que podem ser negociadas ou transferidas eletronicamente. As criptomoedas, como bitcoin e ether, são exemplos conhecidos desse tipo de ativo.

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O mercado também inclui serviços relacionados a esses ativos, como compra, venda, troca, transferência e custódia, atividade que consiste em guardar ou administrar os ativos digitais em nome de clientes.

As empresas que oferecem esses serviços são chamadas de prestadoras de serviços de ativos virtuais. A atuação delas no Brasil é disciplinada pela Resolução 520/2025 do Banco Central.

Atualização das listas

Segundo o Banco Central, as informações serão atualizadas periodicamente. A relação das prestadoras de serviços de ativos virtuais deverá refletir a situação dos processos de autorização.

A lista de instituições financeiras será ajustada conforme o recebimento de novas comunicações sobre entidades aptas a oferecer esses serviços. Com a iniciativa, o BC busca ampliar a transparência e facilitar o acesso a informações sobre quem atua no mercado regulado de ativos virtuais no país.

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Governo de Mato Grosso solicita devolução da LOA 2027 para realizar adequações da reforma administrativa — O Livre

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Governador em exercício Max Russi confirma prazo de 15 dias para readequar a peça orçamentária de R$ 46,1 bilhões antes da tramitação na ALMT

O Governo de Mato Grosso fará ajustes na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, enviada à Assembleia Legislativa, em virtude da reforma administrativa. O governador em exercício Max Russi confirmou a devolução do projeto de lei para que o Executivo Estadual faça as adequações, durante coletiva de imprensa, no Palácio Paiaguás, nesta segunda-feira (9.11).

“Um novo orçamento deve ser enviado à Assembleia Legislativa já pensando nas mudanças causadas pela reforma administrativa. O governo quer adequar o seu orçamento dentro daquilo que planeja para 2027. Serão 15 dias para concluir essa reforma e realizar as adequações no orçamento dentro das secretarias para que, ano que vem, não seja necessário fazer alterações já no primeiro mês”, afirmou o governador em exercício.

A LOA prevê um orçamento de R$ 46,1 bilhões para 2027. Os investimentos somam R$ 5,65 bilhões, 23,67% a mais que no orçamento deste ano. O texto também garante os valores mínimos exigidos pela Constituição: R$ 5,07 bilhões para a saúde e R$ 2,69 bilhões para o ensino, além de R$ 3,18 bilhões do Fundeb, o fundo que financia a educação básica.

“O orçamento deve aumentar os seus recursos em algumas áreas, principalmente para a saúde, que é uma área que recebeu muito investimento nos últimos anos. Novos hospitais também serão inaugurados no próximo ano. Então, o orçamento precisa atender esses avanços antes da discussão dentro da Assembleia Legislativa”, destacou.

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Com o retorno da LOA, a audiência pública para discutir o orçamento, prevista para esta quinta-feira (12), será cancelada e remarcada para uma data posterior ao retorno do projeto à Assembleia Legislativa

Agenda da semana

Nesta quarta-feira (11.11), Max Russi cumpre agenda em Cáceres para assinar a adesão do município ao programa Fila Zero 3.0. A parceria vai viabilizar até 61 mil procedimentos, entre cirurgias, consultas e exames.

Na quinta-feira (12.11), ele e a secretária de Agricultura Familiar do Estado, Andreia Fujioka, entregam 25 caminhões basculantes aos municípios, associações e consórcios. A solenidade de entrega será realizada no Distrito Industrial, em Cuiabá.

Já na sexta-feira (13.11), o governador em exercício vai a Jaciara para acompanhar o cotidiano dos moradores da Vila Aconchego, primeiro condomínio público, gratuito e exclusivo para pessoas idosas em Mato Grosso. O espaço foi inaugurado em julho de 2026.

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“O projeto tem dado resultado. O governador Otaviano Pivetta já falou que quer ampliar para outros municípios de Mato Grosso. Então, a ideia é conhecer a Vila em funcionamento, orçar valores e construir um projeto de expansão. Essa é uma política que pensa nas pessoas da terceira idade”, pontuou Max Russi.

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