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Novas tecnologias esbarram em legislação antiga sobre fertilizantes

Uma legislação que não acompanha os avanços da tecnologia. No caso da produção de fertilizantes e outros insumos, esse gargalo pode custar caro — para o produtor rural, durante as safras, e também para a população em geral, com o aumento da inflação.
Embora seja um dos maiores produtores de alimentos do mundo, o Brasil é extremamente dependente da importação de adubos. Cerca de 85% dos fertilizantes utilizados nas lavouras brasileiras vêm de fora e, em meio a conflitos geopolíticos, como a guerra entre Estados Unidos e Irã, essa deficiência fica mais clara.
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De um lado, está a chegada de uma nova geração de produtos; de outro, a regulação de insumos no país, que data de 1980. Na avaliação de Leonardo Munhoz, advogado especializado em direito ambiental, a lei não evoluiu conforme as tecnologias avançaram ao longo do tempo.
“É uma lei boa, mas foi criada quando a característica dos fertilizantes era basicamente o componente mineral”, afirma. Já as novas tecnologias desenvolvidas são mais complexas e podem combinar nutrientes minerais com microrganismos e substâncias bioativas, criando um “limbo regulatório”.
Avanços que não saem do papel
Munhoz lembra que o Brasil conta com duas vertentes importantes: a Lei de Bioinsumos, sancionada em dezembro de 2024, e o Plano Nacional de Fertilizantes, aprovado em 2022 após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia, dois importantes fornecedores de fertilizantes ao Brasil.
“Foi uma reação do Executivo, mas ficou muito no papel”, observa. Segundo ele, o novo conflito no Oriente Médio faz a questão voltar à tona. “Não houve avanço. Na prática, o país perdeu tempo”, afirma. Além dos conflitos geopolíticos, há o risco de restrições de exportação por parte de países fornecedores, como a China, que podem priorizar o mercado interno.
Apesar de reconhecer o avanço da legislação de bioinsumos — que regulamenta a produção, uso e comercialização de produtos de origem biológica —, o especialista faz ressalvas. “É positivo por ter uma lei específica de bioinsumos, única no mundo. Mas, ao separar em duas caixas, cria limitações”, diz.
Nesse sentido, Munhoz cita o exemplo da Europa, onde a classificação de fertilizantes considera tanto a composição quanto a finalidade, o que permite enquadrar produtos híbridos com mais flexibilidade. No Brasil, essa classificação é baseada na composição. “Quando ela se torna híbrida, o sistema não consegue responder bem”, observa.
Outros entraves ganham destaque
De acordo com Munhoz, são vários gargalos que impedem o Brasil de reduzir a dependência externa. “O país precisa enfrentar questões como licenciamento ambiental, abertura de minas, produção interna e um ambiente tributário mais favorável”, aponta.
Essa incerteza também afeta a segurança jurídica das empresas. Nesse contexto, o especialista cita patentes e registros. “Até que ponto uma nova tecnologia pode ser patenteada e registrada? O governo reconhece isso como um novo produto?”, questiona.
Sobre a questão tributária, ele diz que muitas vezes é mais vantajoso importar fertilizantes do que produzir internamente.
Recentemente, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) declarou ser “impossível” que o país se torne 100% independente das importações. Munhoz reforça que os bioinsumos e os híbridos surgem como alternativas ao fertilizante mineral, mas sem capacidade para substituição total. Nesse cenário, segundo ele, o gargalo da importação permanece.
“Portanto, é um cenário multifatorial, com vários gargalos que impedem o país de reduzir a dependência externa”, conclui.
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É nesta quinta! A Abertura Nacional do Plantio da Soja 26/27 vem aí; saiba como assistir ao vivo

Está chegando a hora! É amanhã, 17 de setembro, que acontece a Abertura Nacional do Plantio da Soja 2026/27. A partir das 9h, pelo horário de Brasília, você poderá acompanhar ao vivo pelo Canal Rural e pelo YouTube tudo o que acontece na Fazenda Horizontina, em Ipiranga do Norte (MT).
Ao longo da programação, os participantes vão acompanhar debates sobre os principais assuntos que devem movimentar o setor durante o novo ciclo. Entre os destaques está a discussão sobre a verticalização da soja na produção de alimentos e energia.
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Além de marcar oficialmente a largada da safra 2026/27, a Abertura Nacional terá um significado especial neste ano. O evento também dará início às comemorações dos 15 anos do Projeto Soja Brasil, iniciativa que acompanha de perto as transformações, os desafios e os avanços da produção de soja no país.
Falta pouco! Amanhã, acompanhe a Abertura Nacional do Plantio da Soja 2026/27 pelo Canal Rural e pelo YouTube.
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Leilão de compra de arroz da Conab adquire apenas 5% do ofertado

O primeiro leilão de compra de arroz para formação de estoques públicos realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) nesta quarta-feira (16) não obteve o sucesso esperado.
A expectativa do governo era adquirir até 127,3 mil toneladas do cereal a granel da safra 2025/26, classe longo-fino em casca, Tipo 1, a fim de mitigar os possíveis impactos associados ao fenômeno climático El Niño e, assim, assegurar o abastecimento no país.
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No entanto, o pregão eletrônico realizado pelo Sistema de Comercialização Eletrônica da entidade (Siscoe), resultou na compra de apenas 4,05 mil toneladas, ou 5,1% do total ofertado.
Segundo o analista da consultoria Safras & Mercado Evandro Oliveira, o leilão ocorreu em um momento inoportuno, sem qualquer pedido de ajuda por parte dos produtores, e ofereceu preços pouco atrativos, até mesmo abaixo das referências do mercado físico, dependendo da região.
De acordo com ele, já se esperava baixa adesão diante dos preços máximos oferecidos pelo leilão, entre R$ 80 a R$ 82 reais por saca, valores semelhantes aos praticados hoje no mercado físico. “Então, os preços não foram suficientemente atrativos para movimentar volumes significativos nesse leilão”, pontuou.
No Rio Grande do Sul, nas praças de produção e comercialização de Pelotas e ainda no litoral, o arroz está sendo negociado na faixa de R$ 80,00 a R$ 85,00 por saca, chegando a R$ 90 no porto.
“Logo, os valores oferecidos pelo leilão ficaram bem abaixo do necessário para atrair uma demanda significativa, o que explica o fracasso da operação”, salientou o analista.
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Conab fará leilões para comprar até 224 mil toneladas de milho

Duas operações de compra de milho em grãos preveem a aquisição de até 224 mil toneladas para formação de estoques públicos. Os leilões eletrônicos serão realizados na sexta-feira (18) e na segunda-feira (21), às 9h, com recebimento do produto em unidades armazenadoras de oito unidades da Federação. A medida também prevê oferta posterior por meio do Programa de Vendas em Balcão (ProVB).
Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o volume de até 224 mil toneladas corresponde ao total das duas operações. O segundo leilão ofertará apenas os lotes que não forem negociados no primeiro certame, sem que a compra total ultrapasse esse limite.
A operação da sexta-feira (18), referente ao Aviso nº 64/2026, será exclusiva para a agricultura familiar. Poderão participar produtores rurais familiares, cooperativas de produtores rurais familiares e associações da agricultura familiar com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) válida.
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Já o leilão da segunda-feira (21), Aviso nº 65/2026, será em ampla concorrência. O certame admite a participação de produtores rurais, cooperativas e comerciantes, desde que atendam às exigências de cadastramento, habilitação jurídica e regularidade fiscal previstas no aviso.
O milho será recebido em unidades armazenadoras localizadas na Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. As operações serão realizadas pela Conab no Sistema de Comercialização Eletrônica da Companhia (Siscoe), em Brasília.
Os participantes precisam estar cadastrados na bolsa por meio da qual apresentarão propostas e em situação regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (Sican).
O produto deverá seguir os padrões de classificação estabelecidos nos avisos e vir acompanhado de certificado emitido por entidade credenciada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O preço máximo de compra será divulgado com pelo menos dois dias úteis de antecedência. Os arrematantes deverão apresentar garantia de 5% do valor da operação e organizar o cronograma de entrega com a unidade regional responsável pelo recebimento.
Após a aprovação do milho entregue, o pagamento aos fornecedores deverá ocorrer em até dez dias úteis. Caso todo o volume seja negociado na operação exclusiva para a agricultura familiar, não haverá lotes remanescentes para a disputa em ampla concorrência.
Fonte: gov.br
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