Alta nas exportações, chuvas e expectativa de safra recorde mantêm custos de transporte em elevação, especialmente em Mato Grosso

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) encaminhou à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) um ofício acompanhado de Nota Técnica em que alerta para riscos jurídicos, institucionais e econômicos relacionados ao uso automático de dados do PRODES/INPE como critério impeditivo para a concessão de crédito rural.

O documento foi direcionado ao presidente da FPA, Pedro Lupion, e aponta que mudanças recentes no Manual de Crédito Rural, especialmente após a Resolução nº 5.268 do Conselho Monetário Nacional (CMN), teriam criado um cenário de insegurança jurídica no campo. Segundo a entidade, o impacto potencial pode atingir mais de 18 milhões de hectares, sem a observância de garantias constitucionais dos produtores.

A principal crítica recai sobre o uso do PRODES — sistema de monitoramento ambiental — como mecanismo automático para restringir o acesso ao crédito. A Aprosoja MT argumenta que, embora a ferramenta tenha relevância técnica, ela não possui natureza sancionatória nem estrutura de processo administrativo que assegure o contraditório, a ampla defesa e instâncias recursais.

Para o vice-presidente da entidade, Luiz Pedro Bier, a medida representa um desvio de finalidade. “Estamos diante de uma inversão perigosa. Um instrumento técnico, que foi criado para leitura macroterritorial, passa a produzir efeitos diretos sobre a vida do produtor, sem qualquer garantia de defesa”, afirmou.

Outro ponto destacado é o alcance da penalização. De acordo com a nota técnica, a norma não limita os efeitos à área específica onde teria ocorrido eventual irregularidade ambiental, permitindo que toda a operação de crédito seja comprometida. Isso pode resultar em perda de subvenções, aumento de juros e até vencimento antecipado de contratos.

A entidade também sustenta que a medida representa extrapolação do poder regulamentar do CMN, ao interferir diretamente na política agrícola nacional, que, conforme a Constituição, deve ser construída com participação do setor produtivo.

O diretor administrativo da Aprosoja MT, Diego Bertuol, reforçou a necessidade de debate institucional. “A política agrícola não pode ser redesenhada por resolução. O crédito rural é um instrumento constitucional essencial para a produção de alimentos e o desenvolvimento regional”, destacou.

Diante do cenário, a entidade solicitou atuação da FPA junto ao CMN e a avaliação de medidas legislativas para corrigir o que considera distorções na norma. Além disso, informou que mantém um canal de suporte técnico para orientar produtores que enfrentarem restrições indevidas ao crédito com base em dados do PRODES.

Ao final, Luiz Pedro Bier ressaltou a necessidade de equilíbrio entre preservação ambiental e segurança jurídica. Segundo ele, a proteção ao meio ambiente deve respeitar os princípios constitucionais, sem comprometer direitos dos produtores ou gerar instabilidade no setor agropecuário.

Relatório da CGU aponta que 72 km do traçado estão parados aguardando aval da Funai. Projeto crucial para ligar Água Boa à Ferrovia Norte-Sul está com 20% do cronograma comprometido.

A esperança de ver os trilhos da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico) conectando o Araguaia ao restante do Brasil até 2028 sofreu um duro golpe. Um alerta emitido pela Controladoria-Geral da União (CGU) revela que as obras de um trecho de 72 quilômetros — o equivalente a 20% de todo o projeto — ainda não saíram do papel devido à falta de uma manifestação formal da Funai.

Impasse indígena ameaça ferrovia entre Mato Grosso e Goiás | Foto: Divulgação

Embora a mineradora Vale esteja executando a obra como contrapartida de concessão, o licenciamento ambiental é responsabilidade da estatal Infra S.A. O impasse gira em torno do Plano Básico Ambiental do Componente Indígena (PBA-CI).

• Atraso Histórico: O plano de trabalho foi protocolado na Funai em 2022, mas as consultas às comunidades indígenas ainda não foram concluídas quatro anos depois.

• Área de Influência: Embora a ferrovia não atravesse diretamente as terras indígenas, o traçado passa pela chamada “área de influência”, exigindo medidas de compensação e mitigação que ainda não foram aprovadas pelas comunidades.

O Que já está Pronto?

Nem tudo é notícia ruim. A equipe da CGU percorreu 290 quilômetros do traçado e constatou que mais da metade da obra já foi concluída, com as atividades seguindo dentro das metas nos lotes que não dependem do aval indigenista. A Fico é considerada a “espinha dorsal” para reduzir a dependência de caminhões, permitindo que os grãos de MT cheguem aos portos do Arco Norte e do Sudeste com custos menores.

Leilão à vista e R$ 41 Bilhões em Jogo

O trecho travado faz parte do ambicioso Corredor Leste-Oeste (Fico-Fiol), que prevê ligar Caetité (BA) a Água Boa (MT). O governo federal planeja publicar o edital dessa concessão em maio, com leilão previsto para agosto de 2026. O investimento total estimado é de R$ 41,85 bilhões, tornando-o o projeto ferroviário mais caro e importante do país no momento.