Empresas que insistem em contratar ou subcontratar transporte rodoviário de cargas por valores abaixo do piso mínimo poderão ter o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) suspenso pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A agência já iniciou os procedimentos para aplicar a medida em casos considerados recorrentes.

A suspensão cautelar não será aplicada de forma automática. Segundo a ANTT, cada situação será analisada individualmente e as empresas identificadas serão formalmente notificadas antes da publicação dos atos no Diário Oficial da União.

O foco está nas empresas que acumularem mais de quatro autuações, em datas diferentes, dentro de seis meses. Para a adoção da suspensão cautelar, também será avaliada a existência de risco de continuidade da infração, prejuízo à fiscalização ou comprometimento da política de pisos mínimos do frete.

A medida será conduzida pelas áreas de fiscalização e de serviços de transporte rodoviário e multimodal de cargas da ANTT. Quando determinada, a suspensão produzirá efeitos 72 horas após a publicação do ato e poderá durar de cinco a 30 dias.

Reincidência pode ampliar as penalidades

A fiscalização sobre o cumprimento do piso mínimo também passou a contar com mecanismos adicionais de rastreabilidade. Conforme a ANTT, a Medida Provisória nº 1.343/2026 e as Resoluções nº 6.077 e nº 6.078 reforçaram as regras para identificação das operações de transporte remunerado de cargas.

Entre as mudanças está a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que deve estar vinculado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Com isso, as informações das operações ficam integradas para fins de acompanhamento e fiscalização.

Nas operações de carga lotação, o CIOT não é gerado quando o valor informado estiver abaixo do piso mínimo. A regra cria um mecanismo de controle ainda no registro da operação, antes de uma eventual reincidência pela empresa.

Se houver repetição da irregularidade depois de uma decisão administrativa definitiva, a suspensão poderá chegar a 45 dias. A reincidência também pode levar ao cancelamento do RNTRC por até dois anos e à aplicação de multa majorada de até R$ 1 milhão.

A ANTT ressalta que as medidas de suspensão e cancelamento não atingem o Transportador Autônomo de Cargas quando ele atua exclusivamente como contratado.

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O Fórum Javali: Impactos, Estratégias e Ação Coordenada, realizado pelo Departamento de Sustentabilidade da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) reuniu especialistas, caçadores e produtores rurais, que discutiram a necessidade de medidas urgentes para evitar perdas econômicas pela ação dos animais, assim como riscos ambientais e sanitários.

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Com base em uma pesquisa realizada pela Faesp, que contou com a participação de 76 sindicatos paulistas, José Luiz Fontes, coordenador do Departamento de Sustentabilidade, mostrou que os animais são realidade em todas as regiões do estado. As principais vítimas dos javalis são os produtores de grãos, mas há casos de perdas de cítricos e olericultura, assim como a contaminação de recursos hídricos que abastecem as propriedades.

“A maior parte dos produtores paulistas são pequenos, familiares, o que impacta decisivamente na sua permanência no campo. É necessária uma ação coordenada e efetiva para controlar os animais e levar mais segurança ao meio rural”, frisou Fontes.

Foram apresentados casos de sucesso no Brasil, nos Estados Unidos e na Austrália, sempre mostrando a necessidade de uma força-tarefa que envolva todos os atores, desde a legislação – para que os produtores não sejam penalizados – até plataformas de monitoramento e cadastro de profissionais de manejo e caça.

“Hoje temos uma plataforma que é declaratória e o Ibama vem desenvolvendo uma nova, que pretende mostrar a realidade da situação no país. Eventos como esse são essenciais para criar essa rede de informações e construir um mapa real da presença dos javalis em todo o território nacional”, explicou a diretora de Biodiversidade e Florestas do Ibama, Livia Martins.

O consultor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Júlio Daniel do Vale, da JDV Ambiental, ajudou na construção das propostas que deram origem ao documento final do fórum. Ele reiterou, assim como o subsecretário da Agricultura e Abastecimento de São Paulo (SAA), Diógenes Kassaoka, a necessidade de que esse seja um primeiro passo a estruturar as ações futuras.

O presidente da Faesp, Tirso Meirelles, na abertura do fórum, já havia colocado o Sistema Faesp/Senar à disposição, fosse na defesa de políticas públicas mais eficazes, ou na definição de cursos que atendessem a essa urgência do campo.

“Acho que esse evento dedicado à palestras, debates e construção de uma matriz de compromissos visando a erradicação da praga dos javalis e javaporcos, é essencial para que possamos sair daqui realmente com uma estrutura pronta de ação, o que vamos fazer daqui para frente”, disse Meirelles.

Pontos do documento final

A partir dos debates e da matriz de compromissos, foram consolidadas quatro premissas inegociáveis que orientarão as ações.

• Tratamento com o rigor proporcional à gravidade do problema: é necessário enfrentar a invasão do javali reconhecendo a extensão dos seus severos danos econômicos nas lavouras, os graves impactos ambientais em nascentes e áreas de preservação, e os riscos sanitários que ameaçam nossos rebanhos e a saúde pública.
• Estruturação de uma Política Pública de Estado integrada: o combate ao javali não pode depender de iniciativas fragmentadas. Exigimos e trabalharemos por uma política pública articulada com as pastas envolvidas – agricultura, meio ambiente, saúde e segurança pública entre outras e os entes federativos, garantindo a participação direta e ativa dos produtores rurais, que vivenciam o problema diariamente no campo.
• Estratégias fundamentadas em ciência e coordenação governamental: as ações operacionais e técnicas devem ser estritamente pautadas no conhecimento técnico-científico, no monitoramento populacional contínuo e na plena integração entre o setor produtivo e o poder público, sob a necessária coordenação do governo.

• Aceleração e efetividade das medidas no campo: burocracia não pode continuar mais lenta que a capacidade reprodutiva da praga. Exigimos ações céleres, eficazes e seguras do ponto de vista jurídico, focadas na mitigação dos riscos, no controle populacional rigoroso e, onde for técnica e territorialmente viável, na erradicação completa desta espécie exótica invasora.

Realidade do campo

Considerado uma das cem piores espécies exóticas invasoras do mundo, o javali já tem registros em 15 unidades da Federação e apresenta elevada capacidade de adaptação e reprodução. Além de consumir e destruir plantações, os animais provocam pisoteio, danos ao solo, cercas e estruturas das propriedades, elevando os gastos dos produtores com proteção e controle.

Há relatos localizados, em 2026, de perdas de até 40% na cultura do milho em áreas severamente atingidas. Estudo econômico publicado em 2025 indica ainda que, em cenário intermediário envolvendo milho, soja e cana-de-açúcar, o controle populacional poderia resultar, até 2030, em um PIB 0,15% superior ao cenário-base, com benefício estimado em aproximadamente R$ 1.016 para cada animal manejado.

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O uso do DDG na alimentação bovina está mudando o manejo da pecuária e aumentando a capacidade de produção na mesma área. O coproduto do etanol de milho passou a ter uma função mais importante na dieta dos animais e permite reduzir a dependência do pasto.

A mudança é observada principalmente na recria e na terminação intensiva a pasto. Nesse sistema, o gado permanece na área de pastagem e recebe a alimentação no cocho, o que permite aumentar a quantidade de animais mantidos na propriedade.

Para o diretor técnico da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Francisco Manzi, o DDG passou a ter um efeito diferente na produção. “Hoje ele já tem um efeito substitutivo. Ou seja, no lugar onde cabia um animal, hoje você põe dois, você põe três, você põe quatro, você põe cinco se você usar esses produtos”.

A utilização do coproduto também mudou a forma de conduzir a recria e a terminação. A alimentação concentrada permite trabalhar com maior intensidade sem necessariamente levar os animais para uma estrutura convencional de confinamento.

DDG amplia possibilidades de intensificação

O DDG possui diferentes níveis de proteína e energia, além de outros componentes que podem ser considerados na formulação da dieta. A utilização do coproduto também trouxe uma alternativa para sistemas que buscam intensificar a produção sem retirar o gado da pastagem.

Manzi destaca, em entrevista ao programa Direto ao Ponto, que esse modelo ganhou espaço com a possibilidade de fornecer a alimentação diretamente no pasto. “Em vez de você trazer o boi, fechar numa área pequena, e ali você realmente tem que fazer silagem, utilizar o volumoso, você vai lá no pasto onde ele já está, coloca o cocho e leva a ração para ele lá”.

Outro efeito está na necessidade de processamento do milho. Dependendo do sistema adotado, o produtor pode deixar de realizar a trituração do grão para a alimentação do gado. “Outra coisa interessante do DDG é que você aposenta o triturador de milho, que é uma operação cara, demanda energia elétrica”.

A expansão das usinas de etanol de milho em Mato Grosso aumenta a disponibilidade desses coprodutos para os sistemas pecuários. Para o diretor técnico da Acrimat, a utilização do DDG também reforça a integração entre agricultura e pecuária, mesmo quando o pecuarista não produz os grãos utilizados na alimentação.

Pecuária passa por mudança de modelo

A intensificação ocorre em um momento de mudança na própria forma de conduzir a atividade. Durante muito tempo, a pecuária foi considerada uma produção de baixo risco e também funcionou, para muitos produtores, como uma espécie de poupança.

Esse cenário, porém, exige outra postura do pecuarista. “Hoje não tem mais espaço para amador. Hoje a pecuária você chega, você tem que ter conhecimento sobre a atividade e você também tem que saber os seus próprios custos”.

A avaliação de Manzi é que uma pecuária eficiente pode apresentar resultados competitivos em relação à agricultura.

O tempo necessário para obter retorno, no entanto, continua sendo uma diferença importante. Enquanto soja e milho têm ciclos mais curtos, a pecuária exige um período maior entre a reprodução e a venda do animal terminado.

Crédito ainda é desafio para atividade de longo prazo

O ciclo mais longo também pesa no acesso ao crédito. Na agricultura, o financiador consegue visualizar em menos tempo o momento em que o produtor colherá e terá receita para quitar o investimento. Já na pecuária, o intervalo é maior. Entre a reprodução, o nascimento, a desmama, a recria e a terminação, o ciclo completo pode se aproximar de quatro anos.

Durante muito tempo, essa característica fez com que o pecuarista dependesse principalmente de recursos próprios. A atividade também acabou sendo usada como reserva patrimonial, com a formação do rebanho ocorrendo aos poucos.

A intensificação muda essa dinâmica ao permitir que o produtor busque mais produção dentro da área que já possui. Um exemplo citado por Manzi, durante o programa do Canal Rural Mato Grosso, é de uma propriedade no Vale do Paraíba, em São Paulo, que passou de uma para cinco vacas por hectare.

A propriedade, de acordo com ele, utiliza agricultura e pecuária de forma integrada, com produção de milho, soja e sorgo, além de silagem e alimentação no cocho. As vacas são inseminadas e os animais seguem um sistema intensivo desde o nascimento até o abate, entre 17 e 18 meses.

Para Manzi, experiências como essa mostram que a transformação da pecuária ainda está no início. “Eu acho que nós estamos só começando”.

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