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Governo e Congresso apostam em mudanças na legislação para impulsionar seguro rural no país
O modelo de seguro rural brasileiro pode passar por mudanças estruturais nos próximos anos, com a introdução do seguro paramétrico e a tramitação de um projeto de lei no Congresso Nacional que pretende modernizar o sistema e ampliar a cobertura no campo.
O Ministério da Agricultura e Pecuária vem sinalizando nos últimos meses que pretende avançar com a implementação do seguro rural paramétrico no país. A proposta surge em um contexto de aumento da frequência de eventos climáticos extremos, que têm elevado os riscos da produção agrícola e pressionado a situação financeira de produtores rurais.
O modelo já vem sendo adotado em diferentes países como uma alternativa para ampliar a cobertura securitária no campo. Em mercados como Estados Unidos, Índia, França e México, o seguro paramétrico tem sido utilizado para proteger produtores contra riscos climáticos, com indenizações baseadas em indicadores como volume de chuva, temperatura ou velocidade do vento.
Estudos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) indicam que, apenas na safra 2023/24, perdas provocadas por seca, excesso de chuvas e geadas afetaram milhões de hectares de lavouras no país. Levantamentos do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) também mostram que o Brasil registrou aumento significativo de eventos climáticos extremos nas últimas décadas, com episódios de estiagem prolongada, ondas de calor e chuvas intensas.
Para os produtores, os impactos são diretos. Quebras de safra reduzem a renda, dificultam o pagamento de financiamentos e aumentam o risco de endividamento e renegociação de dívidas agrícolas, situação que frequentemente exige medidas emergenciais de crédito por parte do governo.
Mesmo diante desse cenário, a adesão ao seguro rural ainda é considerada baixa no Brasil. Dados do Ministério da Agricultura indicam que menos de 20% da área agrícola cultivada no país conta com algum tipo de cobertura securitária, o que deixa grande parte da produção exposta a riscos climáticos.
Como funciona o seguro paramétrico
Diferentemente do modelo tradicional, o seguro paramétrico não depende de vistoria presencial para avaliar prejuízos. A indenização é acionada automaticamente com base em indicadores climáticos previamente definidos, como volume de chuva, velocidade do vento ou temperatura.
De acordo com o presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira, o sistema pode trazer ganhos importantes de eficiência.
“A grande vantagem é que fica muito mais fácil a avaliação e o pagamento das indenizações”, afirma.
Apesar do potencial do modelo, especialistas apontam que a implantação no Brasil deve ocorrer de forma gradual. Isso porque o funcionamento do seguro paramétrico depende de uma ampla rede de estações meteorológicas e sistemas de monitoramento climático, algo que ainda não está plenamente disponível em todo o território nacional.
“A disponibilidade de medições é um obstáculo. Para aplicar esse modelo, é preciso ter uma rede ampla de dados climáticos em propriedades e municípios”, destaca Oliveira.
Segundo o Observatório de Crédito e Seguro Rural da Fundação Getulio Vargas (FGV), em 2025 cerca de 11 mil hectares foram segurados no modelo paramétrico com apoio do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Para efeito de comparação, o seguro tradicional cobriu aproximadamente 3,2 milhões de hectares no mesmo período.
Entre as 17 seguradoras habilitadas a operar com subvenção federal, apenas duas comercializaram apólices paramétricas, o que mostra que o modelo ainda está em fase inicial no país.
Na avaliação da FGV, a expansão desse tipo de seguro exige avanços técnicos importantes, como:
- maior densidade de estações meteorológicas
- uso intensivo de dados satelitais
- séries históricas climáticas mais extensas
- governança técnica independente
- calibração regional dos índices climáticos
Outro desafio é o chamado “risco de base”, que ocorre quando a indenização acionada pelo índice climático não corresponde exatamente à perda real na propriedade.
“O seguro paramétrico se guia única e exclusivamente pelo parâmetro definido. Então, você pode ter uma circunstância, por exemplo, de um grande vendaval, mas aquela propriedade não ter nenhum prejuízo por alguma característica específica. Ele vai ser indenizado exatamente igual aos outros. E pode acontecer o contrário também”, explica o presidente da CNseg.
Projeto de lei busca modernizar seguro rural
Paralelamente ao debate sobre o seguro paramétrico, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 2951/2024, que propõe mudanças estruturais no sistema de seguro rural brasileiro.
O texto busca ampliar a cobertura do seguro no país e tornar o instrumento mais integrado às políticas de crédito agrícola.
Entre os principais pontos da proposta estão:
- integração entre crédito rural e seguro agrícola, incentivando produtores que contratarem proteção contra riscos climáticos
- criação de mecanismos de gestão de risco para instituições financeiras
- maior previsibilidade para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR)
- estruturação de um fundo de estabilização para o setor
Para Dyogo Oliveira, a vinculação entre seguro e crédito pode melhorar a gestão de risco no agronegócio.
“A concessão de crédito sem seguro acaba resultando em inadimplência e renegociações frequentes de dívidas”, afirma.
Na avaliação do executivo, produtores segurados têm maior capacidade de honrar compromissos financeiros mesmo em anos de perdas climáticas.
Estudos da FGV também indicam que a integração entre seguro rural e crédito agrícola pode reduzir riscos para instituições financeiras. Segundo a instituição, produtores segurados tendem a apresentar menor probabilidade de inadimplência, o que reduz perdas para bancos e melhora o perfil de risco das carteiras agrícolas.
Isso pode permitir, por exemplo:
- redução do spread bancário
- ampliação do limite de crédito
- prazos mais longos de financiamento
- menor exigência de garantias
No dia 2 de março, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o projeto de lei, o que permite que a proposta seja votada diretamente no plenário. Após a conclusão da análise pelos deputados, o texto segue para o Senado e, se aprovado, é encaminhado para sanção presidencial.
Fundo de estabilização
Outro ponto previsto no projeto é a criação de um fundo de estabilização do seguro rural. A proposta prevê que, em anos de resultados positivos, parte dos recursos das seguradoras seja direcionada para esse fundo. Já em anos de perdas climáticas elevadas, os recursos poderiam ser utilizados para compensar prejuízos do sistema e evitar oscilações abruptas no preço das apólices.
Segundo Oliveira, o mecanismo ajudaria a trazer maior estabilidade ao mercado de seguros agrícolas.
Além disso, o setor também defende maior previsibilidade orçamentária para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, garantindo que os recursos previstos no orçamento federal sejam efetivamente utilizados.
“Uma das medidas urgentes para melhorar o modelo de seguro rural no país é garantir que o dinheiro previsto no orçamento da União seja aplicado no seguro rural”, afirma o executivo.
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No setor de biocombustíveis, existe a consciência de que não será fácil que o governo federal teste e aprove a elevação da mistura do biodisel no diesel de 15% (B15) para 17% (B17) ainda em 2026. A constatação é do presidente da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), Jerônimo Goergen.
Ele espera, no entanto, que a disponibilidade do setor ao governo federal para viabilizar a fase de testes da elevação em laboratórios, por meio de articulação institucional e investimento financeiro, seja capaz de validar ao menos um meio termo: a mistura de 16% (B16) aprovada ainda em 2026.
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A expectativa do dirigente da associação se dá num momento em que o secretário substituto de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Marlon Arraes, indicou o início dos testes de aumento de mistura de biodiesel ao diesel a partir de maio. O custo dos ensaios deverá ser de R$ 8 milhões.
“O Ministério tem o empenho e conta com o início dos testes em maio. Queremos e precisamos fazer com que os testes sejam iniciados o mais rapidamente possível. Estamos fazendo gestão para que tenhamos o cronograma já iniciado em maio”, afirmou o ministro, durante evento setorial na quinta-feira (23).
Segundo Arraes, os testes vão verificar o comportamento tanto dos motores, quanto do diesel com teores maiores do biocombustível e vão dar segurança para avançar na mistura no Brasil.
Os ensaios testarão as misturas de 20% e de 25% do biodiesel no diesel, como determinado na Lei do Combustível do Futuro. No atual entendimento do Ministério, um aumento da mistura obrigatória para 16% ou 17%, por exemplo, depende da validação dos testes com mistura de 20%.
A indústria de biodiesel já defendeu formas simplificadas de realizar os testes, inclusive ensaios com teores menores de 20%, mas as propostas não foram aceitas pela pasta.
Arraes afirmou que os testes serão concluídos “no menor espaço de tempo possível”. Pelo cronograma, se os ensaios começarem mesmo em maio, a conclusão deverá ocorrer em fevereiro de 2027. Nas contas setoriais, os testes podem ser realizados em cerca de 5 meses.
Se, de fato, começarem em maio, seriam finalizados às vésperas das eleições presidenciais, nas contas do setor. Será um momento político em que, geralmente, colocam-se em destaque pautas mais populistas, como benefícios sociais, e deixam-se de lado debates mais técnicos e setoriais, como a mistura.
Ainda assim, segundo Goergen, o setor segue confiante. “A Aprobio vai trabalhar para isso, mas há um reconhecimento da dificuldade”, afirmou ele ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
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Após décadas de idas e vindas jurídicas, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23), por unanimidade, que empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro precisam, sim, seguir as restrições para a compra e arrendamento de terras no país.
Para o tributarista Eduardo Diamantino, sócio do Diamantino Advogados Associados, o cenário é de pé no freio para novos negócios imobiliários. Ele conversou com o Canal Rural para analisar o que essa decisão significa, na prática, para quem investe e produz.
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Quem pode ser dono de terra?
O ponto central da questão, segundo o especialista, está na validade da Lei de 1971, que o STF acaba de confirmar como constitucional. Para Diamantino, o reflexo é imediato na limitação de quem pode operar no campo.
“O STF entendeu que a limitação é válida. Com isso, empresas com controle externo ficam mais limitadas a partir de agora. Na prática, a decisão restringe quem será produtor rural”, explica.
O advogado lembra que o setor viveu sob a expectativa de uma flexibilização que nunca se consolidou. Se nos anos 1990 o entendimento era de abertura, a postura mudou nos governos seguintes, gerando uma insegurança que o Supremo agora pacifica — mas pelo caminho do rigor.
O impacto no valor da terra
Sobre possíveis efeitos nos financiamentos, Diamantino traz faz uma ressalva importante sobre o mercado de compra e venda.
“Não vejo impacto direto para o financiamento agrícola, afinal, não existe uma compra e venda da terra nessas operações. Agora, o que muda é que diminui o número de compradores de terra no país. A decisão afasta o capital estrangeiro especificamente da compra e venda de imóveis rurais.”
O que acontece com quem já tem terra?
Para as empresas que já possuem áreas rurais e se enquadram nesse perfil de capital estrangeiro, a palavra de ordem é adequação. O STF não deve exigir a entrega imediata das terras, mas o caminho será burocrático.
“As terras detidas por empresas nessas condições devem ter uma regra transitória para se adequarem à nova decisão”, afirma o tributarista.
SRB não vai se manifestar
A decisão vai contra uma ação movida pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), que tentava derrubar essas limitações por entender que elas freavam o desenvolvimento nacional.
Autora da ADPF 342, uma das ações centrais deste julgamento, a entidade argumentava, desde 2015, que as restrições da era militar (Lei 5.709/1971) feriam a Constituição de 1988 e afastavam investimentos essenciais para a modernização do setor.
Procurada pelo Canal Rural, a SRB informou que não vai se manifestar por enquanto.
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A safra de caqui no Paraná entrou no período de maior oferta entre março e junho, com presença mais ampla da fruta no mercado atacadista e no varejo. Segundo dados do Departamento de Economia Rural do Paraná (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), o estado produziu 6,2 mil toneladas em 470 hectares em 2023, com Valor Bruto de Produção (VBP) de R$ 18,2 milhões.
O Paraná ocupa a quinta posição nacional em volume produzido e em VBP na cultura do caqui. A produção está concentrada em núcleos regionais já consolidados. O Núcleo Regional de Curitiba responde por 29,1% do total estadual, seguido por Ponta Grossa, com 21,3%, Cornélio Procópio, com 11,8%, e Apucarana, com 11,4%.
Entre os municípios, Arapoti lidera a colheita paranaense, com 13,6% do volume estadual. Na sequência aparecem Bocaiúva do Sul, com 7,9%, e Porto Amazonas, com 6,2%. De acordo com o Deral, o desempenho da cultura depende de condições climáticas mais estáveis, já que a fruta apresenta sensibilidade tanto à escassez quanto ao excesso de chuva. Nos últimos dez anos, a antracnose também esteve entre os desafios fitossanitários da atividade.
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No cenário nacional, o Brasil produz cerca de 165,3 mil toneladas por ano. Em 2024, o país exportou 460 toneladas de caqui para 34 destinos, com destaque para Países Baixos, Canadá e Estados Unidos. No caso paranaense, as exportações somaram US$ 369 mil em 2025, ante US$ 106 mil em 2024, alta de 248%.
No mercado atacadista, as variedades chocolate, fuyu e taubaté registram movimentação típica de safra. Segundo informações da Seab, o produtor chegou a receber R$ 148,11 por caixa de 20 quilos, enquanto o varejo apresentou recuo de até 21% em relação ao mês anterior. Esse movimento decorre do aumento sazonal da oferta.
Segundo o engenheiro agrônomo e analista do Deral, Paulo Andrade, a expectativa para os próximos meses é de manutenção de oferta elevada, ainda que oscilações climáticas possam antecipar o ciclo da fruta. A orientação técnica é acompanhar o comportamento da oferta nas Centrais de Abastecimento do Paraná (Ceasa/PR), onde a maior disponibilidade tende a sustentar preços mais competitivos durante o pico da safra.
Fonte: agricultura.pr.gov.br
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