O Carnaval deste ano será comemorado oficialmente no dia 17 de fevereiro (terça-feira). Em Cuiabá, a Prefeitura decretou ponto facultativo entre os dias 16 e 18 de fevereiro, de segunda até a quarta-feira de Cinzas, conforme o Decreto nº 11.585/2025.

A medida vale para o serviço público municipal, mas não obriga o fechamento do comércio, reforça a Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACCuiabá).

No setor privado, especialmente no comércio de rua e nos shopping centers, cabe ao empregador decidir se concede folga ou mantém o funcionamento nos dias de ponto facultativo.

Como o Carnaval não é feriado nacional nem estadual, as lojas podem abrir normalmente.

O presidente da ACCuiabá, Jonas Alves, explica que não há exigência de pagamento adicional aos colaboradores nesses dias. “Por ser ponto facultativo, o lojista que optar por abrir o estabelecimento não é obrigado ao pagamento extra ao colaborador. O dia é pago normalmente, sem adicional”, afirma.

Ele ressalta, no entanto, que é comum muitos comerciantes optarem por não abrir as portas na terça-feira de Carnaval, especialmente no comércio de rua.

Serviços

Com o ponto facultativo, o expediente da Prefeitura de Cuiabá fica suspenso nas repartições públicas municipais, mas os serviços essenciais seguem funcionando. Áreas como saúde, incluindo prontos-socorros e UPAs, além da Defesa Civil, fiscalização de trânsito e coleta de lixo, atuarão em regime de escala.Já os bancos, conforme a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), não terão atendimento presencial nos dias 16 e 17 de fevereiro.

Na Quarta-feira de Cinzas (18), as agências abrem a partir das 12h, no horário local, e fecham no horário normal.As compensações bancárias, como a TED, não serão realizadas nesses dias, mas o PIX continua funcionando normalmente.

A orientação da Febraban é que os clientes usem os canais digitais, como aplicativos e sites dos bancos, para pagar contas e fazer transferências durante o período.

Shopping Centers

As lojas e quiosques dos Shoppings Centers de Cuiabá funcionarão em horário normal na segunda-feira (16.02), das 10h às 22h. Na terça (17), será 14h às 20h e, na quarta (18), das 12h às 22h. O setor de alimentação funcionará das 11h às 22h, todos os dias, e o lazer, conforme horário de cada operação.

A Fecomércio-MT, juntamente com representantes dos sindicatos patronais e do sindicato laboral, firmou termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026, estabelecendo regras para a atividade comercial em Cuiabá e Várzea Grande, com destaque para a definição do piso normativo da categoria e o reajuste salarial.

Um dos pontos centrais debatidos entre representantes patronais e dos trabalhadores foi a valorização salarial da categoria. O presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, destacou o ganho real acima do salário-mínimo.

“O termo aditivo mantém a valorização dos trabalhadores do comércio, com a definição do piso normativo em R$ 1.685, além do reajuste salarial para quem recebe acima desse valor, que acompanha integralmente a variação do INPC e ainda garante ganho real. Esse equilíbrio fortalece o poder de compra dos trabalhadores e contribui para o desenvolvimento sustentável do setor”, disse.

As novas medidas foram assinadas pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT), juntamente com os sindicatos do comércio de Tecidos e Confecções (Sincotec-MT), de Calçados e Couros (Sincalco-MT), de Óptica (Sindióptica-MT), de Material de Construção (Sindcomac-MT), dos Representantes Comerciais do Estado (Sirecom-MT) e pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Cuiabá e Várzea Grande (SECC).

Brasil na Copa do Mundo

Com a realização da Copa do Mundo, a atividade comercial poderá recompor as horas não trabalhadas dos funcionários em dias de jogos da Seleção Brasileira. O termo aditivo estabelece que as empresas deverão comunicar os empregados, com antecedência mínima de 24 horas, sobre a compensação dessas horas.

O presidente da Fecomércio-MT destacou, na cláusula específica, a possibilidade de compensação da jornada nesses dias. “O acordo também prevê a possibilidade de compensação de horas em dias de jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo, trazendo mais flexibilidade para empresas e trabalhadores. Essa medida permite que as atividades sejam organizadas com planejamento, respeitando o funcionamento do comércio e, ao mesmo tempo, valorizando momentos de interesse coletivo dos brasileiros”, afirmou.

A CCT traz, ainda, uma cláusula que trata do Prêmio Assiduidade. O texto estabelece que as empresas concederão, mensalmente, um prêmio de pelo menos R$ 55 aos empregados que não apresentarem faltas, sejam elas justificadas ou injustificadas, mesmo que parciais.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso é a legítima representante do setor no estado e atua na organização e mediação dos acordos coletivos firmados com os sindicatos filiados em Mato Grosso.