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Decreto muda acesso ao Prodeic e amplia condições para soja beneficiada em Mato Grosso

O Governo de Mato Grosso publicou um novo decreto que altera a forma como as empresas podem acessar o incentivo fiscal concedido às operações com soja beneficiada no Estado. A medida regulamenta pontos do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) e passa a detalhar, de forma mais objetiva, quem pode usufruir do benefício e em quais condições.
Com a publicação do Decreto nº 1.794 (confira aqui), no Diário Oficial do dia 30 de dezembro de 2025, o governo autoriza a extensão do incentivo às operações com soja a granel, desde que elas estejam diretamente relacionadas a processos de beneficiamento realizados em Mato Grosso. A proposta é estimular a agregação de valor à produção agrícola, bem como assegurar que o incentivo não gere desequilíbrios no mercado interno nem prejuízos à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS).
O texto também estabelece salvaguardas para evitar impactos no mercado interno. A concessão do benefício não poderá provocar desabastecimento de soja destinada à indústria instalada em Mato Grosso, preservando o equilíbrio da cadeia produtiva e a competitividade do setor industrial local.
Critérios técnicos e limites por empresa
Entre as exigências, o decreto determina que a soja beneficiada deve ser produzida em Mato Grosso e processada em estabelecimento próprio do contribuinte. O beneficiamento precisa ocorrer em unidade armazenadora localizada no Estado, sendo permitida a utilização de armazéns em regime de condomínio, desde que regularizados.
O acesso ao incentivo ficará condicionado a credenciamento específico e à realização de vistoria técnica in loco pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Caberá à Sefaz definir o limite global de fruição do benefício por período, enquanto o Conselho de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Condeprodemat) será responsável por fixar o limite individual para cada empresa.
Ao comentar a regulamentação, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, afirma que o ajuste no Prodeic tem como foco estimular a industrialização e a armazenagem dentro de Mato Grosso, sem perder de vista os parâmetros do programa. Segundo ele, “o benefício só será concedido mediante vistoria, limites bem definidos e acompanhamento técnico”, garantindo “segurança jurídica, equilíbrio fiscal e retorno econômico para Mato Grosso”.
Na avaliação do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, a norma fortalece a política industrial ao alinhar incentivo fiscal, produção e investimento em infraestrutura. Ele destaca que “essa regulamentação dá previsibilidade ao setor produtivo” e reforça a estratégia de incentivar a industrialização no próprio Estado, criando um ambiente mais seguro para investimentos em beneficiamento, armazenagem e geração de valor.
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PRF apreende mais de 1.600 kg de maconha escondida em carga de soja no Paraná

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu mais de 1.600 quilos de maconha na tarde desta terça-feira (3), por volta das 18h, durante fiscalização na BR-277, no município de Irati, no Paraná.
A equipe deu ordem de parada a um caminhão com placas de Porto Velho (RO). Durante a abordagem, o motorista informou que havia carregado soja no município de Naviraí (MS) e que o destino final da carga seria Curitiba (PR).
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Ao longo da fiscalização, os policiais identificaram nervosismo e contradições nas informações prestadas pelo condutor, especialmente em relação ao trajeto percorrido e aos locais de descanso. Diante da suspeita, foi realizada uma verificação detalhada da carga.
Na inspeção, a PRF localizou 153 fardos de maconha prensada, ocultos e misturados à carga de soja. Ao todo, foram apreendidos 1.609,8 quilos da droga.
O motorista foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas e encaminhado, juntamente com o caminhão e o entorpecente apreendido, à Polícia Civil de Irati (PR), onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis.
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Clima ajuda aumentar a produtividade e faz preço do café recuar, aponta Cepea

As condições climáticas mais favoráveis em grande parte de janeiro e a expectativa de continuidade da umidade no início de fevereiro devem beneficiar o enchimento dos grãos de café, fase considerada decisiva para a temporada, de acordo a avaliação dos pesquisadores do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).
Diante desse cenário produtivo mais positivo, os preços do café vêm recuando no mercado brasileiro. Entre 30 de dezembro e 30 de janeiro, o Indicador Cepea/Esalq do arábica tipo 6, bebida dura para melhor, posto na capital paulista, caiu R$ 80,19 por saca de 60 quilos, o equivalente a uma retração de 3,7%.
No encerramento do dia 30 de janeiro, a cotação ficou em R$ 2.094,55 por saca. Já a média de janeiro de 2026, de R$ 2.178,82, foi a menor desde outubro de 2025.
Safra maior, mas clima ainda inspira atenção
No campo, a perspectiva é de que a safra 2026/27 de café arábica apresente produção superior à da temporada anterior. O avanço está relacionado às condições climáticas mais favoráveis observadas em parte do período recente.
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Apesar disso, os pesquisadores do Cepea alertam que o clima segue como fator de risco. O final de dezembro foi marcado por temperaturas elevadas e baixa umidade em algumas regiões produtoras, situação que pode comprometer a formação dos grãos e resultar em cafés chochos.
Segundo o centro de pesquisas, o comportamento do clima nas próximas semanas será determinante tanto para o desempenho produtivo quanto para o direcionamento dos preços no mercado interno.
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Senado aprova MP que libera R$ 83,5 milhões para combate a pragas na agropecuária

Após passar pela Câmara dos Deputados no começo da semana, o Senado aprovou nesta terça-feira (3) a medida provisória que autorizou a liberação de R$ 83,5 milhões para ações de prevenção e combate a pragas e doenças que atingem a agropecuária brasileira. A MP 1.312/2025 foi aprovada em votação simbólica e segue agora para promulgação.
O crédito extraordinário começou a ser executado em setembro de 2025 e é destinado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com foco em emergências sanitárias envolvendo a produção animal e vegetal. Entre os principais alvos das ações estão a gripe aviária, a mosca-da-carambola, a monilíase do cacaueiro e a vassoura-de-bruxa da mandioca.
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No caso da gripe aviária, a doença foi identificada em maio de 2025 em aviários comerciais no Rio Grande do Sul. Posteriormente, houve registro de focos em criações de subsistência em Mato Grosso, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo e no Distrito Federal. Ao todo, segundo o governo federal, foram dez focos confirmados ao longo de 2025, o que levou à decretação de estado de emergência zoossanitária em todo o país.
O volume de recursos autorizado pela MP é quase o dobro do valor destinado em 2025 ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), responsável por coordenar respostas a emergências sanitárias no campo.
Do total liberado, R$ 45 milhões serão aplicados diretamente pela União em despesas correntes, como aquisição de insumos, contratação de serviços e realização de estudos técnicos. Outros R$ 29,5 milhões são destinados a obras e investimentos incorporados ao patrimônio da União. Já R$ 9 milhões serão repassados aos governos estaduais para apoio às ações locais de defesa agropecuária.
Durante a tramitação, o relator da matéria na Comissão Mista de Orçamento, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou que a medida contribui para o enfrentamento da vassoura-de-bruxa da mandioca no Amapá, com impacto direto sobre agricultores familiares e comunidades indígenas da região.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também ressaltou o papel da Embrapa no apoio técnico às ações, enquanto o senador Jayme Campos (União-MT) afirmou que o reforço orçamentário é essencial para garantir a segurança alimentar e manter a credibilidade sanitária do Brasil nos mercados internacionais.
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