A Lei Complementar nº 224/2025, publicada pelo Governo Federal no final de 2025, promove alterações na política de incentivos fiscais concedidos pela União e passa a produzir efeitos a partir de 2026. A medida impacta diretamente produtores rurais de Mato Grosso do Sul, especialmente no custo de insumos e na carga previdenciária incidente sobre a comercialização.

A nova legislação estabelece a redução de 10% em diversos benefícios fiscais existentes, como isenções, alíquotas zero, reduções de base de cálculo, créditos presumidos e regimes especiais.

Na prática, operações que eram totalmente desoneradas passam a ter recolhimento mínimo, e benefícios antes integrais deixam de valer em sua totalidade.

O que muda para o produtor:

Entre os principais impactos para o setor agropecuário estão:

Tributação sobre insumos

Fertilizantes, defensivos e outros insumos que possuíam alíquota zero de PIS e Cofins passarão, a partir de abril de 2026, a recolher 10% da alíquota cheia desses tributos.

Embora os percentuais sejam reduzidos (0,165% de PIS e 0,76% de Cofins), o efeito ocorre ao longo de toda a cadeia produtiva, elevando o custo operacional por hectare.

 Redução de créditos presumidos

Créditos presumidos federais passam a ser aproveitados em apenas 90% do valor originalmente permitido.

A exceção ocorre quando o crédito está vinculado à contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários, situação em que não há redução.

Alterações no Lucro Presumido

Produtores pessoa jurídica optantes pelo Lucro Presumido –  um regime tributário no qual a Receita Federal estima o lucro de uma empresa considerando um percentual fixo da receita bruta –  terão acréscimo de 10% nos percentuais de presunção sobre a parcela da receita anual que ultrapassar R$ 5 milhões, o que pode elevar a carga tributária efetiva.

 Aumento na contribuição previdenciária rural

A alíquota do Funrural também será ajustada:

Pessoa Física: de 1,50% para 1,63%;

Pessoa Jurídica: de 2,05% para 2,23%.

Como a contribuição incide sobre o faturamento, o impacto final dependerá do volume de comercialização de cada produtor.

O que não muda

A lei não altera tributos estaduais, como o ICMS, não cria imposto novo para o setor agropecuário e não modifica a proteção das exportações prevista na Constituição Federal.

Para o presidente da Aprosoja/MS, Jorge Michelc, o momento exige atenção e planejamento por parte do produtor. “Nosso Estado tem no agro uma base sólida de desenvolvimento. Alterações na tributação de insumos ou na carga previdenciária podem gerar reflexos importantes ao longo da cadeia produtiva. Por isso, é fundamental que o produtor revise seu planejamento tributário e financeiro para 2026”.

Com o objetivo de orientar os produtores rurais, a equipe técnica da Aprosoja/MS produziu um estudo técnico sobre o tema. Clique aqui e acesse

Autor/Fonte: Aprosoja MS – Texto: Crislaine Oliveira (Comunicação Aprosoja/MS) 

Embora exerça funções essenciais para o metabolismo vegetal, o enxofre (S), é um dos macronutrientes mais negligenciados na agricultura. O enxofre é essencial por compor os aminoácidos cisteína e metionina, além de integrar a coenzima A e vitaminas como tiamina e biotina, atuando no metabolismo e na respiração.

Sua deficiência reduz a síntese de proteínas e a formação de complexos clorofila-proteína, causando clorose, principalmente nas folhas mais jovens, já que o nutriente tem baixa mobilidade na planta (Paulilo; Viana; Randi, 2015). Embora varie em função do híbrido e da expectativa de produtividade, estima-se que o milho extraia, em média, cerca de 2,6 kg de S por tonelada de grãos produzida e exporte aproximadamente 1,2 kg de S por tonelada de grãos colhida, o que representa algo próximo de 46% do enxofre total acumulado na parte aérea (Duarte; Kurihara; Cantarella, 2011).

Nesse contexto, assim como ocorre com os demais nutrientes essenciais, a deficiência de enxofre pode se tornar fator limitante à produtividade do milho, sobretudo em sistemas intensivos e com elevadas expectativas de produtividade. No entanto, por nem sempre receber a mesma atenção que macronutrientes primários como N, P e K, o enxofre frequentemente deixa de ser manejado de forma preventiva, sendo sua aplicação realizada apenas de maneira corretiva, quando realizada.

Para sistemas voltados a altas produtividades, a manutenção de teores adequados de enxofre no solo, compatíveis com a demanda da cultura e com a exportação via colheita, é condição determinante para sustentar elevados tetos produtivos. Além disso, estudos demonstram que o milho responde positivamente a adubação com enxofre. Avaliando o desempenho do milho cultivado em segunda safra submetido a doses de enxofre elementar, Oliveira et al. (2024) observaram que além da produtividade do milho, características como índices SPAD de clorofila total, clorofila B, altura de plantas, são beneficiados pela adubação com S.

Nas condições do presente estudo, os resultados obtidos pelos autores demonstram que a adubação do milho com enxofre proporcionou ganho de produtividade de até 13% em relação a testemunha (sem adubação com enxofre), demonstrando de forma positiva a contribuição desse manejo para o aumento da produtividade do milho. No entanto, a relação da adubação com S e a produtividade do milho não é linear, sendo que, a produtividade máxima de grãos de milho, não foi obtida com a dose máxima avaliada (150 kg ha^-1 de S elementar), e sim, com a dose estimada de 135,41 kg ha^-1 S elementar (figura 1).

Figura 1. Produtividade do milho de segunda safra submetido a doses de enxofre elementar.

Vale destacar que as respostas produtivas do milho à adubação com enxofre podem variar em função da cultivar, das condições edafoclimáticas e do sistema de manejo adotado. Além disso, mesmo quando há suprimento adequado de enxofre, a limitação por outro nutriente essencial pode restringir a expressão do potencial produtivo, evidenciando a importância do equilíbrio nutricional.

Ainda assim, em ambientes com baixa disponibilidade de S, a literatura demonstra respostas consistentes da cultura ao aporte desse nutriente, reforçando que a adubação com fontes de enxofre pode constituir uma estratégia eficiente para incremento de produtividade, especialmente em sistemas intensivos e com elevada exportação de nutrientes.

Sobretudo, qualquer decisão relacionada ao manejo nutricional do milho deve estar fundamentada na análise do solo, na avaliação do estado nutricional da cultura e na expectativa de produtividade estabelecida. O ajuste das doses de fertilizantes à demanda real da planta é essencial para suprir adequadamente suas exigências, otimizar o uso de insumos e maximizar o retorno produtivo.

Confira o estudo completo desenvolvido por Oliveira e colaboradores (2024) clicando aqui!

Referências:

DUARTE, A. P.; KURIHARA, C. H.; CANTARELLA, H. ADUBAÇÃO DO MILHO SAFRINHA EM CONSÓRCIO COM BRAQUIÁRIA. Embrapa Milho e Sorgo, 2011. Disponível em: < https://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/bitstream/doc/982644/1/cap6.pdf >, acesso em: 03/03/2026.

OLIVEIRA, G. N. et al. ERFORMANCE OF SECOND-SEASON MAIZE SUBJECTED TO ELEMENTAL SULFUR DOSES. Nativa, 2024. Disponível em: < https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/nativa/article/view/16445?utm_source=chatgpt.com >, acesso em: 03/03/2026.

PAULILO, M. T. S.; VIANA, A. M.; RANDI, Á. M. FISIOLOGIA VEGETAL. Universidade Federal de Santa Catarina, 2015.

O Produto Interno Bruto (PIB) da agropecuária registrou crescimento de 11,7% em 2025 na comparação com o ano anterior, segundo dados divulgados nesta terça-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em valores correntes, o valor adicionado bruto do setor somou R$ 775,3 bilhões no período, o equivalente a aproximadamente 6,1% do PIB nacional. No acumulado do ano, o PIB brasileiro cresceu 2,3%, totalizando R$ 12,7 trilhões.

Para o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, o resultado confirma o papel estratégico do setor para o país. “Mais uma vez, a agropecuária brasileira se consolida como um grande esteio da economia nacional. Mesmo diante de dificuldades pontuais, como preços de commodities achatados e o endividamento em alguns segmentos, a resiliência, a competência e a capacidade produtiva do setor têm sido determinantes para o crescimento do Brasil”, afirmou.

De acordo com o IBGE, o desempenho da agropecuária foi impulsionado principalmente pelo aumento da produção e da produtividade da agricultura, com destaque para culturas que registraram expansão significativa e recordes na série histórica. A produção de milho avançou 23,6%, enquanto a soja apresentou crescimento de 14,6%. A pecuária também contribuiu positivamente para o resultado do setor.

Na comparação entre o 4º trimestre de 2025 e o mesmo período de 2024, o PIB nacional registrou alta de 1,8%. Nesse mesmo período, o valor adicionado da agropecuária cresceu 12,1%, refletindo o desempenho favorável da pecuária e de culturas como fumo (29,8%), laranja (28,4%) e trigo (3,7%).

O resultado reforça a importância do setor agropecuário para o crescimento da economia brasileira e sua contribuição para a geração de renda no país.

Fonte: MAPA