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5 de julho de 2026

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Mato Grosso regulamenta decreto sobre Lei da Moratória da Soja e AGU pede mais tempo no STF

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Foto: Pedro Silvestre/Canal Rural Mato Grosso

O governo de Mato Grosso publicou nesta quarta-feira (30) o decreto que regulamenta o artigo 2º da Lei nº 12.709/2024, que define regras relacionadas à chamada Moratória da Soja no estado e que entra em vigor em 1º de janeiro de 2026. A publicação ocorreu em edição extra no Diário Oficial do Estado, mesma data em que a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com pedido de prorrogação no Supremo Tribunal Federal (STF), por mais 120 dias, do prazo de vigência da norma estadual.

O artigo 2º da Lei nº 12.709, de 24 de outubro de 2024, trata dos critérios para concessão de incentivos fiscais e terrenos públicos a empresas do setor agroindustrial. O decreto (confira aqui) fou publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado.

Com o novo decreto, as empresas que seguirem diretrizes de acordos nacionais ou internacionais que limitem a expansão agrícola em áreas legalmente permitidas perderão o direito a benefícios fiscais e ao uso de terras públicas. O alvo principal é a Moratória da Soja, pacto firmado há quase duas décadas por tradings e entidades ambientais para barrar o comércio de grãos vindos de novos desmatamentos na Amazônia, ignorando o Código Florestal Brasileiro.

Decisão judicial garante aplicação

A norma estadual foi oficializada após o STF analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7774 (confira aqui). O ministro Flávio Dino, relator do caso, chegou a suspender a lei temporariamente, mas reconsiderou o posicionamento para permitir a aplicação das restrições fiscais a partir de 1º de janeiro de 2026. O plenário da Corte acompanhou o entendimento, validando a sanção administrativa contra as empresas signatárias de restrições privadas de mercado.

O decreto também reforça que a adesão a compromissos privados é uma decisão das empresas, no exercício da livre iniciativa. No entanto, o texto deixa claro que o Estado não é obrigado a conceder incentivos fiscais ou disponibilizar áreas públicas a quem adota restrições mais rigorosas do que aquelas previstas na legislação brasileira.

A regulamentação esclarece ainda que as vedações não atingem benefícios fiscais concedidos de forma ampla a determinados segmentos econômicos, nem se aplicam a situações de imunidade, não incidência, diferimento ou suspensão do ICMS. Incentivos concedidos até 31 de dezembro de 2025 permanecem preservados.

O decreto define também os procedimentos de fiscalização e eventual revogação de benefícios, assegurando às empresas o direito ao contraditório e à ampla defesa. A análise dos casos ficará a cargo do Conselho de Desenvolvimento Empresarial, com participação das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Fazenda, além da Procuradoria-Geral do Estado.

AGU tenta adiar vigência no STF

No Supremo Tribunal Federal, a iniciativa da Advocacia-Geral da União está vinculada à ação que questiona a constitucionalidade da lei mato-grossense. O pedido busca evitar que o artigo 2º produza efeitos enquanto a discussão jurídica permanece em aberto, além de abrir espaço para a construção de um diálogo consensual entre os agentes econômicos envolvidos na controvérsia em torno da Moratória da Soja.

No pedido, o advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman, argumenta que a prorrogação é necessária para preservar o resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade, em debate no Supremo desde 26 de dezembro de 2024, que questiona a validade da norma estadual e para permitir a instalação de um fórum de diálogo consensual entre os agentes econômicos envolvidos.

Segundo a AGU, a entrada em vigor da lei mato-grossense pode representar, ainda que de forma parcial, o reconhecimento da constitucionalidade da vedação à concessão de incentivos fiscais e áreas públicas a empresas que adotam compromissos privados com regras ambientais mais restritivas do que aquelas previstas na legislação nacional, como ocorre na Moratória da Soja.

A AGU sustenta ainda que o restabelecimento dos efeitos do artigo 2º colocaria em risco a discussão de mérito da ação no STF e entraria em conflito com os fundamentos de cautela e de segurança jurídica que embasaram a tutela provisória concedida em 5 de novembro de 2025. Na ocasião, o Supremo determinou a suspensão de ações judiciais e administrativas — inclusive no Cade — que discutem direta ou indiretamente a constitucionalidade e a legalidade da Moratória da Soja, bem como sua compatibilidade com regras concorrenciais.

No pedido encaminhado à Corte, a AGU informa ainda ter recebido um ofício do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima solicitando a criação de um espaço de negociação por meio da Câmara de Promoção da Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan), órgão vinculado à própria Advocacia-Geral da União.

A Sejan é um colegiado criado para identificar cenários de insegurança jurídica e propor soluções voltadas ao estímulo de investimentos, com dois comitês temáticos: um dedicado a questões tributárias e outro a aspectos regulatórios.

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Agricultura regenerativa busca transformar práticas sustentáveis em renda

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Foto: Magnific

A agricultura regenerativa já vem mostrando resultados em produtividade e conservação ambiental no campo brasileiro. Agora, o desafio é outro: criar mecanismos que permitam transformar esses ganhos em retorno financeiro para os produtores.

Esse será o foco do evento “Agricultura Regenerativa em Pauta: Valor, Métricas e Mercado”, promovido pelo consórcio Reg.IA, no próximo dia 16 de julho, em São Paulo. O encontro reunirá representantes do agronegócio, investidores, especialistas em ESG e em finanças verdes para discutir como acelerar a adoção dessas práticas por meio da remuneração dos serviços ambientais.

Segundo a cofundadora e CEO da Produzindo Certo, Aline Locks, apesar do interesse crescente de empresas, investidores e consumidores por cadeias produtivas mais sustentáveis, ainda existem dificuldades para medir, precificar e remunerar os benefícios gerados pela agricultura regenerativa.

“O avanço dessa agenda depende da capacidade de conectar desempenho socioambiental, redução de riscos e geração de valor econômico para produtores, empresas e instituições financeiras”, afirma.

A avaliação é que produtores e empresas vêm ampliando a adoção de práticas regenerativas, mas ainda enfrentam obstáculos para capturar economicamente os resultados obtidos. Para Aline, iniciativas como o Reg.IA ajudam a aproximar desempenho socioambiental, produtividade e geração de valor.

Expansão da agricultura regenerativa

Em seu segundo ano de operação, o consórcio reúne mais de 40 fazendas participantes e monitora 54.137 hectares sob manejo regenerativo, avanço de 44% em relação à área inicial, de pouco mais de 37 mil hectares.

Os participantes também contabilizam mais de 200 mil toneladas de soja regenerativa e cerca de 450 mil toneladas de milho verificados. Além disso, as propriedades conservam mais de 60 mil hectares de vegetação nativa, formando uma base de dados voltada ao acompanhamento de indicadores como qualidade do solo, biodiversidade, emissões de carbono, produtividade e resiliência climática.

O consórcio reúne atualmente empresas e organizações como Bayer, BrasilSeg, GAPES, InPlanet, Milhão Ingredients, Mina Mercantil, Produzindo Certo e Proforest.

Benefícios para o produtor

De acordo com o Reg.IA, os produtores que aderem ao consórcio têm acesso a incentivos voltados à transição para sistemas regenerativos. Entre eles estão descontos na contratação de seguro rural com foco em agricultura regenerativa, condições diferenciadas em linhas do Plano Safra, desconto na aquisição de pó de rocha e possibilidade de receber prêmios na comercialização de soja e milho com empresas parceiras, quando as operações são efetivamente realizadas.

Para Aline Locks, a agricultura regenerativa deixou de ser apenas uma agenda ligada às boas práticas agrícolas e passou a ocupar um espaço estratégico na gestão de riscos e na adaptação às mudanças climáticas.

“O desafio é construir mecanismos que permitam reconhecer e remunerar esse valor de forma transparente e escalável”, afirma.

Debate sobre métricas e mercado

A programação do evento foi organizada para discutir os principais desafios da expansão da agricultura regenerativa.

O primeiro painel abordará as dificuldades do mercado financeiro em precificar a transição para sistemas regenerativos. Em seguida, será apresentada a metodologia desenvolvida pelo Reg.IA para mensurar indicadores ambientais, sociais e produtivos que, até pouco tempo, eram considerados de difícil mensuração.

A proposta do encontro é aproximar produtores, empresas e instituições financeiras de uma discussão considerada estratégica para ampliar o mercado da agricultura regenerativa no Brasil.

*Com informações da assessoria de imprensa

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Junho recupera ânimo dos preços de soja no Brasil; Chicago recua com cenário favorável nos EUA

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Foto: Pixabay

O mercado brasileiro de soja registrou, em junho, recuperação dos preços domésticos e melhora pontual na comercialização. O movimento foi sustentado principalmente pela valorização do câmbio, prêmios firmes ao longo de grande parte do mês e pela queda dos contratos futuros na Bolsa de Mercadorias de Chicago (CBOT).

Nas principais praças do país, as cotações avançaram de forma consistente. Em Passo Fundo (RS), a saca de 60 quilos subiu de R$ 125,50 para R$ 131,50. Em Cascavel (PR), o preço passou de R$ 120,50 para R$ 126,50. Já em Rondonópolis (MT), a valorização foi de R$ 109,00 para R$ 117,00. No Porto de Paranaguá, a cotação avançou de R$ 131,50 para R$ 137,50 por saca.

Entre os principais fatores formadores de preços, o dólar comercial acumulou alta de 2,34% em junho, encerrando o período a R$ 5,16. Em contrapartida, na CBOT, os contratos com vencimento em novembro recuaram 3,8% no mês, fechando a US$ 11,44 por bushel.

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Soja em Chicago

No cenário internacional, os fundamentos seguem pressionando as cotações em Chicago. As condições climáticas têm favorecido o desenvolvimento das lavouras norte-americanas, elevando as perspectivas de uma safra cheia e ampliando a já confortável oferta global.

Além disso, o arrefecimento do conflito no Oriente Médio levou os preços do petróleo de volta aos níveis anteriores ao período de tensão, contribuindo para a pressão sobre as commodities agrícolas. A valorização do dólar também reduz a competitividade da soja dos Estados Unidos no mercado internacional.

Apesar desse quadro, o mercado segue atento ao comportamento da demanda chinesa, que pode oferecer suporte às cotações em Chicago nos próximos meses.

USDA

No relatório mais recente do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), a área plantada com soja em 2026 foi estimada em 85,4 milhões de acres, alta de 5% em relação ao ano anterior. O número ficou em linha com as expectativas do mercado e acima da projeção divulgada em março.

Já os estoques trimestrais, na posição de 1º de junho, somaram 1,06 bilhão de bushels, volume 5% superior ao registrado no mesmo período de 2025. O resultado também veio acima da expectativa do mercado.

Do total armazenado, 367 milhões de bushels estão nas propriedades rurais, representando queda de 11% na comparação anual. Por outro lado, os estoques fora das fazendas atingiram 694 milhões de bushels, com avanço em relação ao ano anterior, reforçando o quadro de oferta confortável no mercado global.

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Látex de jaca pode ajudar no tratamento de doença que causa perda dos dentes

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Foto: divulgação/Prefeitura Municipal de Lagarto

Pesquisadores brasileiros desenvolveram um biomaterial à base de látex de jaca, extrato de casca de romã e sinvastatina (medicamento à base de estatinas) que se mostrou promissor para o tratamento da periodontite em testes de laboratório.

A periodontite é uma enfermidade inflamatória crônica, de origem infecciosa, que leva à destruição progressiva dos tecidos de suporte do dente, resultando em reabsorção óssea e perda de inserção (perda do dente).

Os tratamentos convencionais visam controlar a infecção e a inflamação, sem promover a renovação dos tecidos periodontais de maneira efetiva, o que faz com que tenham resultados limitados em longo prazo.

Técnicas como regeneração tecidual guiada e enxerto ósseo já foram propostas para esses casos, mas seus efeitos clínicos permanecem variáveis e, por vezes, imprevisíveis.

Para reverter esse problema, os pesquisadores focaram em explorar biomateriais naturais e bioativos que pudessem atuar de forma integrada no combate ao quadro.

O trabalho foi desenvolvido na Faculdade de Ciências Médicas e da Saúde (FCMS) da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em Sorocaba. Os resultados foram divulgados na revista Polymer Bulletin.

“Começamos a ver o látex extraído da jaca como uma alternativa interessante, pois ele apresenta uma característica adesiva. Isso nos fez pensar que ele poderia permanecer mais tempo no local afetado pela periodontite, favorecendo a liberação mais direcionada dos compostos terapêuticos e, potencialmente, reduzindo a necessidade do uso sistêmico de antibióticos”, conta a professora Eliana Aparecida de Rezende Duek, do Departamento de Cirurgia da FCMS.

Como foi feita a combinação

O látex, após extraído, foi combinado com extrato de casca de romã, que tem reconhecido potencial antimicrobiano para aplicação local, e sinvastatina, um fármaco com atividade anti-inflamatória que tem sido amplamente estudado pelo seu potencial de estimular a formação óssea.

A combinação desses elementos resultou em uma matriz mucoadesiva (ou seja, que adere às mucosas do corpo) com capacidade de atuar diretamente no local da lesão.

O efeito da sinvastatina aplicada localmente também se torna mais eficaz, já que, quando a substância é administrada por via oral, é predominantemente retida pelo fígado, com apenas uma pequena fração atingindo a circulação sistêmica, o que exige doses mais elevadas que podem aumentar o risco de efeitos adversos, incluindo degeneração muscular aguda.

No trabalho, os cientistas fizeram um experimento em que o látex, após ser extraído manualmente de jacas recém-colhidas, passou por um processo cuidadoso de purificação. A partir dessa matriz foi incorporado o extrato de casca de romã.

Avaliação da eficácia

Para avaliar a eficácia, foi conduzido um ensaio in vitro com células-tronco derivadas do tecido adiposo humano com a formulação e diferentes concentrações da sinvastatina (0,3%, 0,6% e 1,2%) que não alteraram a estrutura do gel e são tecnicamente seguras.

Todas se mostraram capazes de aumentar a osteoindução (ou seja, fazer com que as células-tronco se diferenciassem em osteoblastos, as células responsáveis pela formação de novo tecido ósseo) em 14 dias, com um efeito ainda mais pronunciado após 21 dias, corroborando o potencial do material para o tratamento da periodontite.

“Observamos que o biomaterial desenvolvido apresenta um grande potencial para aplicações futuras no tratamento da periodontite e até em outras áreas, especialmente por envolver um material ainda pouco explorado na literatura científica para uso biomédico”, diz Duek. 

Apesar dos resultados bastante promissores, pondera a pesquisadora, ainda será preciso vencer etapas importantes da pesquisa, como testes em animais e em pacientes.

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