O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) prorrogar o prazo da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro continuará sob o monitoramento de tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas com autorização do ministro, que é relator do caso.

O ex-presidente também está proibido de usar celular e acessar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, além de gravar vídeos para a internet. Agentes da Polícia Militar do Distrito Federal vão fazer a segurança da casa para evitar fuga.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

O prazo de 90 dias começou a contar no dia 27 de março e terminou em 25 de maio.

Armas

Moraes também determinou a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e a apreensão de dez pistolas e espingardas que estão registradas em nome do ex-presidente.

A defesa terá prazo de 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal (PF).

A decisão foi motivada pela repercussão do caso da apreensão de uma arma com um dos seus seguranças particulares.

Apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal não ter indiciado o ex-presidente, por entender que a arma está legalizada e que Bolsonaro não cometeu nenhum crime, o ministro entendeu que as armas devem ser apreendidas.

“O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado”, ressaltou Moraes.

Falta grave

Moraes também reconheceu que Bolsonaro não cometeu falta grave relacionada com a apreensão da arma com seu segurança. A falta grave poderia permitir o retorno do ex-presidente para o presídio da Papudinha, em Brasília, em regime fechado.

“Inexistindo a prática de qualquer falta grave durante o período em que o custodiado encontra-se em prisão domiciliar humanitária, não permanecem presentes os fatores impeditivos indicados”, argumentou.

Moraes não fixou um prazo para o término da prisão domiciliar.

Em cumprimento à legislação eleitoral, o Governo de Mato Grosso suspende, a partir deste sábado (4.7), a exibição das notícias institucionais publicadas no Portal do Governo, bem como todo o conteúdo de fotografias e produções audiovisuais.

A medida atende às restrições previstas no artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que disciplina a publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito. E, se aplica também às redes sociais do Estado.

Durante esse período, serão veiculados exclusivamente conteúdos de relevância ou de utilidade pública.

A Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) seguirá com seu papel institucional de atender à imprensa e fornecer informações nesse período.

Com Assessoria

O governador Otaviano Pivetta afirmou que a definição do local para a construção do novo Hospital e Pronto-Socorro de Várzea Grande é estratégica e garante o aproveitamento de uma área pública na região do antigo projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que foi paralisado e teve o contrato rescindido, com homologação judicial, após ser alvo de operação da Polícia Federal por esquemas de corrupção.

A unidade será construída na região do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, em área que integra o traçado do antigo projeto de mobilidade urbana e que hoje reúne estruturas já implantadas e sem utilização plena. O local também está inserido em um eixo estruturante do município, com previsão de integração viária e ligação com regiões centrais da cidade.

O anúncio foi feito nesta sexta-feira (3.7), durante evento no município, quando o Governo de Mato Grosso confirmou o investimento de mais de R`$ 200 milhões na nova unidade.

“Nosso objetivo é recuperar investimentos passados e gerar um impacto social positivo. Escolhemos essa área porque ela já conta com um patrimônio público importante. É uma estrutura que já está começada e que vai ser mais rápida e mais econômica também. Esse lugar vai ser o coração de Várzea Grande, com um eixo estruturante e capacidade de atender melhor a população”, afirmou o governador.

Otaviano Pivetta destacou a vocação logística da região para o atendimento de saúde.

“A localização é estratégica e geográfica. Aqui está próximo ao aeroporto, com entrada para o hospital, espaço para atendimento de emergência e suporte para UTI aérea. Tudo isso facilita o funcionamento e a resposta da rede de saúde. Essa soma de fatores nos levou a tomar essa decisão”, disse.

O governador também ressaltou a integração da nova unidade com a mobilidade urbana do município.

“Já emitimos a ordem de serviço para a construção da avenida aqui na frente, que contará com um calçadão, e o hospital será construído logo abaixo. Esse ponto faz ligação com o Cristo Rei, que é o bairro mais populoso da região, e com o centro de Várzea Grande”, completou.

Ele reforçou ainda o caráter estruturante da obra para o município.

“Várzea Grande vai ter um hospital de urgência e emergência à altura do que a população merece”, afirmou.

O Hospital

O novo Hospital e Pronto-Socorro de Várzea Grande terá cerca de 200 leitos e será voltado ao atendimento de urgência, emergência e trauma.

A unidade será construída em área de aproximadamente 16 mil metros quadrados e atenderá Várzea Grande e toda a Baixada Cuiabana.

O edital para contratação será publicado até o fim de agosto, na modalidade RDC Integrada, em que a empresa vencedora será responsável pelo projeto executivo e pela execução da obra.

Além do hospital, o Governo também anunciou investimento de R$ 8,5 milhões para a construção da nova sede da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) no município.