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Aprosoja MT analisa decreto que regulamenta o acordo da Moratória da Soja

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) acompanha atentamente o decreto estadual que regulamenta o artigo do acordo que estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais e de áreas públicas a empresas que participem de acordos excludentes à produção, nos moldes da Moratória da Soja. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado e passa a organizar, de forma mais objetiva, a aplicação do dispositivo legal.
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Na avaliação da entidade, a iniciativa do Poder Executivo é positiva e necessária, sobretudo após a definição do Supremo Tribunal Federal de que a lei produzirá efeitos a partir de janeiro de dois mil e vinte e seis. A regulamentação contribui para a previsibilidade do ambiente institucional, fortalece a segurança jurídica e formaliza procedimentos administrativos para apuração de eventuais irregularidades, assegurando o contraditório e a ampla defesa.
O decreto traz avanços relevantes ao detalhar conceitos, estabelecer marco temporal, delimitar hipóteses de incidência e estruturar o fluxo administrativo de fiscalização, com definição de instâncias decisórias e deveres declaratórios às empresas interessadas em acessar benefícios fiscais.
Ao mesmo tempo, a Aprosoja MT alerta que a efetividade da lei dependerá de fiscalização contínua. A concentração da vedação nas novas concessões e a necessidade de comprovação da imposição de restrições de mercado para empresas já credenciadas, inclusive quando pertencentes a grupos econômicos signatários de tais acordos, exigem atuação firme dos órgãos competentes para evitar tentativas de burla ao espírito da norma.
Nesse sentido, a entidade defende a adoção de um instrumento adicional, como a criação de um período formal de recredenciamento. A medida permitiria que todas as empresas atualmente beneficiárias confirmassem sua adequação às novas exigências legais, por meio de declaração expressa e compromisso de não adotar práticas comerciais discriminatórias ou restritivas à produção agropecuária legalmente permitida.
A Aprosoja MT informa ainda que estruturou um fluxo próprio de monitoramento, com análise técnica e coleta de evidências sobre possíveis descumprimentos da lei e do decreto nos municípios impactados pela Moratória da Soja. A partir do início da vigência dos efeitos legais, a entidade encaminhará aos órgãos competentes os casos comprovados de práticas vedadas, para adoção das providências administrativas cabíveis.
A associação seguirá em diálogo com o Governo do Estado e acompanhando a implementação do decreto, com o compromisso de contribuir tecnicamente para que a regulamentação alcance seu objetivo central: promover a livre iniciativa, assegurar concorrência leal e estimular o desenvolvimento sustentável dos municípios.
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Cuiabá terá o primeiro Centro de Tratamento da Obesidade do Brasil na rede pública

Projeto inédito da Prefeitura em parceria com a Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica vai oferecer acompanhamento clínico e cirúrgico aos pacientes
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), anunciou a criação do primeiro Centro de Tratamento da Obesidade (CTO) do país. A iniciativa será implantada em parceria com a Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM) e foi apresentada durante o Congresso Metabólico Pantanal, realizado na capital, na quinta-feira (2).
Representando o prefeito Abilio Brunini, a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, participou do evento e destacou que a implantação do centro atende a um compromisso da gestão municipal de ampliar o acesso ao tratamento da obesidade, oferecendo uma linha de cuidado completa aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Essa parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e a Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica vai viabilizar o primeiro Centro de Tratamento da Obesidade do país. Já estamos preparando um espaço acolhedor, onde o paciente terá toda a linha de cuidado ofertada, com diferentes formas de tratamento da obesidade, para que as pessoas tenham mais saúde e qualidade de vida”, afirmou a secretária.
O Centro de Tratamento da Obesidade será estruturado para oferecer atendimento integral aos pacientes. O acesso ao serviço começará pelas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), onde as equipes da Atenção Primária farão a identificação dos casos de obesidade e, quando necessário, encaminharão os pacientes ao CTO.
No centro, cada paciente passará por avaliação de uma equipe multiprofissional, que definirá a conduta mais adequada. Quando houver indicação para tratamento clínico, o acompanhamento será realizado por diferentes profissionais da saúde. Nos casos em que a cirurgia bariátrica for indicada, o procedimento será realizado por equipe especializada e certificada.
O presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM) e cirurgião de Cuiabá, Dr. Juliano Canavarros, destacou que a parceria permitirá levar ao município toda a expertise da entidade na estruturação de um serviço especializado para o tratamento da obesidade.
“Estamos firmando uma parceria entre a Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica e o poder público. A sociedade traz sua experiência na capacitação e certificação das equipes, além da governança no tratamento da obesidade. Cuiabá está de parabéns, porque quem ganha com essa iniciativa é a população cuiabana e mato-grossense”, afirmou.
Segundo o médico, o CTO não será um centro voltado exclusivamente para cirurgias, mas uma unidade especializada no tratamento da obesidade em todas as etapas.
“O paciente será identificado na Unidade Básica de Saúde e encaminhado ao Centro de Tratamento da Obesidade, onde passará por uma avaliação completa. Se houver indicação para tratamento clínico, será acompanhado por uma equipe multidisciplinar. Se houver indicação cirúrgica, receberá atendimento de uma equipe altamente capacitada e certificada”, explicou.
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Rede municipal de Cuiabá entra em recesso nesta segunda (6); aulas voltam dia 21

Mais de 170 escolas e creches pausam o atendimento ao público. Período sem alunos será utilizado para obras e manutenções nas unidades
Os alunos das 172 unidades da Rede Municipal de Ensino de Cuiabá, entre Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs), Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e creches, entram em férias escolares a partir desta segunda-feira (6). O retorno das atividades pedagógicas está previsto para o dia 21 de julho, conforme estabelece o Calendário Escolar 2026 da Secretaria Municipal de Educação.
O período de recesso segue até o dia 20 de julho. Durante esse intervalo, não haverá atividades letivas nem atendimento regular ao público nas unidades escolares.
Mesmo durante as férias escolares, alguns serviços essenciais continuam em funcionamento para garantir a preservação e a manutenção das unidades. Entre eles estão a vigilância e a segurança patrimonial, além de serviços de manutenção predial, reparos, reformas e obras programadas para execução durante o recesso.
As unidades também deverão manter apenas o funcionamento estritamente necessário, com adoção de medidas de racionalização no consumo de energia elétrica, água e demais insumos.
Para o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, o recesso escolar representa um período importante tanto para o descanso quanto para a organização da rede municipal.
“Esse período garante o descanso de estudantes e profissionais e, ao mesmo tempo, permite a execução de ações estratégicas para assegurar o bom funcionamento da rede no retorno das aulas”, destacou.
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Prefeitura distribui 200 marmitas quentes e cobertores no Beco do Candeeiro e Porto

Força-tarefa ocorreu na noite desta sexta-feira (3). Ações de proteção a pessoas em situação de rua foram intensificadas com a queda da temperatura
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, realizou mais uma ação de assistência às pessoas em situação de rua, com a distribuição de 200 marmitas quentes e 200 cobertores no Beco do Candeeiro e no bairro Porto. A iniciativa contou com a participação da Defesa Civil de Cuiabá, na noite desta sexta-feira (3).
De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, a ação integra as medidas de proteção social intensificadas durante o período de baixas temperaturas na capital. “Entregamos 200 marmitas quentes e 200 cobertores para aquecer quem mais precisa em mais uma noite fria em Cuiabá”, destacou a secretária.
Na semana anterior, a Secretaria já havia promovido uma ação semelhante no bairro Porto, com a distribuição de 200 marmitas e 100 cobertores. A continuidade das ações reforça o compromisso da administração municipal com o atendimento à população em situação de rua, especialmente durante o período de temperaturas mais baixas.
Além desse atendimento, a Secretaria ampliou a distribuição de cobertores para famílias acompanhadas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), fortalecendo a rede de proteção social e garantindo apoio às famílias em maior situação de vulnerabilidade.
No fim de junho, a Pasta também participou da ação “COMPOD pela Vida”, que atendeu cerca de 300 pessoas e ofertou 1.867 serviços. A iniciativa reforçou o trabalho contínuo da rede socioassistencial do município, que atua diariamente no acolhimento, na assistência e na garantia de direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Com Assessoria
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