Agro Mato Grosso
Defensoria da União esclarece processo que levou à homologação de Lula sobre terras indígenas em MT

Posicionamento da DPU vem no momento em que o governo estadual entra com petição no STF e ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, defende que o decreto seja revertido. Lideranças indígenas destacam resultado por anos de luta e reconhecimento de direitos.
O defensor regional de direitos humanos Renan Vinicius Sotto Mayor de Oliveira da Defensoria Pública da União (DPU) rebateu, na sexta-feira (28), as críticas contrárias à homologação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre três terras indígenas em Mato Grosso e esclareceu a forma como transcorreu o processo de demarcação.
O posicionamento vem no momento em que o governo estadual, por meio da Procuradoria-Geral do estado (PGE), entrou com uma petição no processo do marco temporal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), por entender que o decreto seja inconstitucional. Além disso, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirmou que vai tentar reverter o decreto do presidente Lula usando sua “própria capacidade dentro do governo”.
As terras homologadas são:
- Terra Indígena Estação Parecis, em Diamantino;
- Terra Indígena Manoki, em Brasnorte;
- Terra Indígena Uirapuru, localizada nos municípios de Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D’Oeste.
Em carta aberta, o defensor da DPU destacou a dívida histórica e os séculos de violência do estado contra os indígenas ao longo da formação do país. “Essa trajetória marcada por remoções forçadas, usurpação territorial, massacres e políticas estatais assimilacionistas explica por que a Constituição de 1988 estabeleceu um novo paradigma de proteção aos direitos indígenas”, afirmou.
Em relação à Terra Indígena Manoki, em Brasnorte, a 580 km de Cuiabá, que está no centro das críticas por ter sido expandida de 46 mil para 252 mil hectares, o defensor disse que já havia uma sentença na Justiça que determinava a demarcação.
Em 2022, a Justiça determinou que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a União adotassem medidas concretas e urgentes para concluir o processo de demarcação do povo Manoki. Além disso, a decisão ainda impôs uma indenização de R$ 30 mil por danos morais coletivos pela demora e prejuízos às comunidades indígenas.
“Houve, ainda, concessão de tutela antecipada, fixando-se o prazo de 30 dias para a homologação presidencial da terra e o subsequente registro pela Funai, sob pena de multa diária, reconhecendo, assim, a omissão estatal e garantindo efetivamente os direitos do povo Manoki”, disse o defensor Oliveira.
Com isso, a União entrou com recurso contra essa sentença, que aguarda julgamento, contando com parecer do Ministério Público Federal (MPF) favorável aos indígenas. Assim, o defensor explica que o decreto do presidente Lula ao homologar esse território está “plenamente compatível com a Constituição, constituindo exercício legítimo e obrigatório da competência da União para assegurar a efetivação dos direitos territoriais indígenas”.
Oliveira destacou ainda que a demarcação dos territórios indígenas, além de uma obrigação constitucional, é uma estratégia essencial para o equilíbrio climático e para a sustentabilidade do país.
“A conservação dessas terras impacta diretamente a redução das emissões de gases de efeito estufa e na regulação dos ciclos hídricos, que são elementos essenciais para o regime de chuvas e, consequentemente, para a agricultura nacional. Assim, garantir a posse e a proteção desses territórios significa também fortalecer um dos pilares mais sólidos do desenvolvimento econômico sustentável”, afirmou.
O defensor esclareceu ainda que comentários pejorativos, estigmatizantes ou que incitem a discriminação contra indígenas, proferidos no ambiente virtual ou fora dele, podem configurar o crime de racismo, conforme a legislação.
O que diz o governo estadual
No final de novembro, Mauro Mendes entrou com uma petição no STF, dentro do processo que discute a tese do marco temporal. O assunto ainda é discutido em audiências de conciliação. Contudo, o Congresso promulgou uma lei, em 2023, que instituiu o marco temporal antes da conclusão das audiências pelo STF, que já havia julgado a tese como inconstitucional.
No documento, a PGE argumentou que o decreto do presidente Lula seria inconstitucional por violar a lei 14.701 de 2023 que estabaleceu o marco temporal dos territórios indígenas. No texto, o presidente Lula ampliou a Terra Indígena Manoki de 46 mil para 252 mil hectares, o que a PGE entendeu como inconstitucional.
📅 O marco temporal define que indígenas só podem reivindicar a demarcação de terras que eram ocupadas pelos povos originários no momento da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
A PGE afirmou que há registros históricos e jurídicos que comprovam que a área “foi ocupada por famílias não indígenas desde a década de 1950, com plena ciência do poder público”.
Outro ponto de atenção apontado na ação foi o impacto social e fundiário gerado pela medida. O governo estadual afirma que a ampliação atinge diretamente centenas de produtores e famílias com títulos legítimos, Cadastros Ambientais Rurais (CAR) ativos e, em alguns casos, decisões judiciais reconhecendo sua ocupação regular.
O que dizem as lideranças indígenas
Lideranças indígenas que representam esses territórios afirmaram que essa conquista é resultado de anos de luta por reconhecimento de direitos diante de ameaças de morte, desmatamento ilegal e disputas territoriais.
A presidente da Federação dos Povos Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt) Eliane Xunakalo destacou a importância dessa conquista como resultado de anos de luta.
“Isso abre precedente para mais terras demarcadas em nosso estado, porque nós temos mais de 20 territórios em processo de demarcação. Nós estamos muito felizes, isso é resultado de luta”, afirmou.
Atualmente, o estado tem 73 terras indígenas demarcadas, que somam 15 milhões de hectares, o equivalente a 16% de todo o território estadual.
Um relatório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) apontou que, em 2024, foram contabilizados 18 casos de conflitos e disputas territoriais envolvendo indígenas no estado.
Agro Mato Grosso
Propriedades do Soja Legal mostram que é possível conciliar campo e natureza em Mato Grosso

Programa auxilia produtores a identificar pontos fortes e adequações em suas propriedades
Mato Grosso é reconhecido nacionalmente como um dos maiores produtores de alimentos do país. Ao mesmo tempo, o estado mantém grande parte de seu território preservado. Esse equilíbrio entre produção e conservação ambiental é resultado do compromisso de produtores rurais, adotando práticas sustentáveis em suas propriedades, como os participantes do programa Soja Legal, da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT).
De acordo com o vice-presidente da Aprosoja MT e coordenador da Comissão de Sustentabilidade, Luiz Pedro Bier, o Brasil se destaca mundialmente por conseguir produzir em larga escala sem abrir mão da preservação ambiental.
“O Brasil, diferente de todos os outros grandes produtores agrícolas do mundo, consegue preservar o meio ambiente e produzir uma grande quantidade de alimentos com alta eficiência. E o melhor exemplo disso é o Mato Grosso, onde nós temos a agricultura mais profissional do Brasil. Em torno de 25% de toda a floresta nativa do território brasileiro pertence a produtores rurais”, destaca.
Segundo Bier, o cumprimento do Código Florestal é apenas o ponto de partida. No dia a dia, os produtores adotam atitudes que ampliam esse compromisso com a sustentabilidade.
“Hoje, mais do que nunca, o produtor faz diversas atitudes que são sustentáveis e trazem eficiência ecológica e agronômica. Uma delas é o uso de bioinsumos. O Brasil é disparado o maior consumidor de biológicos, tanto para fungicidas quanto para inseticidas no campo. São atitudes que fazem bem ao meio ambiente e não prejudicam a produtividade”, afirma.
Ele também ressalta investimentos em biodigestores e o aumento da produtividade em áreas menores como práticas que reduzem a necessidade de novas conversões de áreas. “Produzir mais em menor área também é sustentabilidade. Quanto mais se produz em uma área, menor é a pressão sob a vegetação nativa para alimentar a população mundial”, completa.
Na prática, os resultados desse compromisso podem ser vistos em propriedades como a Fazenda Estrela, em Querência. O produtor rural Osmar Inácio Frizzo conta que todas as ações adotadas seguem os princípios do programa Soja Legal.
“Todas as práticas que a gente faz é pensando justamente na sustentabilidade e preservação ambiental. Desde a devolução correta das embalagens, adequação no local certo para não poluir, contenção de óleo na lavagem de máquinas, tudo isso contribui para a preservação”, explica.
Além da preservação, Osmar ressalta que a organização e o planejamento impactam diretamente na produtividade. “Tudo que você fizer melhor é pensando na produção. Criar procedimentos, organizar e planejar contribui para produzir melhor. São técnicas simples, mas que dão resultado depois de anos utilizando”, avalia.
Outro exemplo vem do Vale do Guaporé, na Fazenda Rio Sabão, do produtor Paulo Adriano Gai Cervo. Ele destaca que sua propriedade está localizada no bioma amazônico, onde a legislação exige a preservação de 80% da área.
“Nós temos orgulho de dizer que na nossa propriedade nem os 20% estão abertos. Temos mais de 80% preservados como área de reserva legal e APP. Respeitamos a lei e fazemos isso com responsabilidade”, afirma.
Além disso, Paulo Adriano explica que a fazenda não utiliza fogo em nenhuma atividade agrícola e mantém aceiros conservados para prevenir incêndios. A propriedade conta com equipe treinada e equipamentos adequados para combate a focos de fogo.
A fazenda também preserva mananciais importantes, como os córregos Pacovinha e Sabão, além de um trecho de 17km do Rio Guaporé. “Temos projetos de recuperação das margens desses córregos para aumentar ainda mais as áreas de preservação permanente”, acrescenta.
No campo da produção sustentável, Paulo Adriano destaca o investimento em treinamento da equipe, uso correto de EPIs, destinação adequada de embalagens, segregação de resíduos e manejo consciente do solo. “Fazemos 100% de plantio direto sobre palhada, integração lavoura-pecuária, agricultura de precisão, taxa variável de insumos, tudo para usar apenas o que é necessário”, explica.
Entre os projetos futuros estão a implantação de uma biofábrica, biodigestores para geração de gás e produção de fertilizante orgânico. “Nosso objetivo é reduzir a dependência externa e produzir parte do fertilizante que usamos. Tudo isso melhora a produtividade, o resultado financeiro e a qualidade de vida das famílias que vivem aqui”, afirma.
As ações desenvolvidas nas propriedades participantes do Soja Legal mostram que é possível produzir com responsabilidade, respeitando o meio ambiente e contribuindo para o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso. Um exemplo de que o campo pode, sim, ser aliado da preservação.
Luiz Pedro Bier enfatiza ainda o papel da Aprosoja MT no apoio aos produtores com incentivo a uma produção cada vez mais sustentável. “A Aprosoja atua em várias frentes. Uma delas é a legislativa, apoiando leis que trazem segurança jurídica ao produtor. Também temos a Central de Informações do Cadastro Ambiental Rural, que auxilia na regularização ambiental. E a estrela da companhia é o Soja Legal, onde capacitamos o produtor na legislação trabalhista, segurança do trabalho e fazemos análises ambientais para identificar pontos de melhoria. A sustentabilidade é um tripé: social, econômico e ambiental”, finaliza.
Agro Mato Grosso
Pesquisas voltadas à realidade do Vale do Guaporé serão tema do 1º Giro de Pesquisa da região

Realizado pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) e pelo Instituto Mato-grossense do Agronegócio (Iagro MT), o 1º Giro de Pesquisa do Vale do Guaporé será realizado no dia 11 de fevereiro, em Pontes e Lacerda. O evento é gratuito e tem como objetivo promover a aproximação dos produtores rurais com as pesquisas científicas desenvolvidas na região, fortalecendo a troca de informações e o acesso ao conhecimento técnico no campo.
O vice-presidente Oeste, Gilson Antunes de Melo, destaca que as pesquisas desenvolvidas no Vale do Guaporé são de extrema relevância, uma vez que a região possui especificidades de solo e altitude diferentes de outras áreas do estado. Segundo ele, a realização de pesquisas direcionadas à realidade local contribui significativamente para a tomada de decisão do produtor rural.
“A adaptação de variedades e cultivares, do número de plantas, do uso de fungicidas e das práticas de manejo específicas para a região contribui significativamente para que o produtor tenha informações concretas em mãos e se torne mais assertivo nas decisões adotadas em sua propriedade”, destaca ele.
Ao comentar o papel da Aprosoja MT na disseminação de informações técnicas aos produtores, Gilson destaca a importância da transmissão de dados confiáveis.
Segundo ele, as entidades têm experiência técnica consolidada em pesquisa, com diversos centros tecnológicos e uma equipe de pesquisadores altamente qualificada. “Trata-se de uma pesquisa com alto nível de assertividade, que transmite mais confiança ao produtor para aplicação no dia a dia da propriedade”, finaliza ele.
O Giro de Pesquisa do Vale do Guaporé terá sua estreia às 07h30, com credenciamento a partir das 07h, no VSL Centro de Pesquisa Agronômica, localizado na Rodovia 174B, Gleba Scatolin 195, Zona Rural de Pontes e Lacerda.
Agro Mato Grosso
Soja em Lucas do Rio Verde: Preço cai abaixo de R$ 100 com avanço da colheita em MT

O mercado da soja em Mato Grosso vive um momento de forte movimentação nas lavouras, mas de pressão negativa nos preços. Com o estado liderando o ritmo de colheita no país — atingindo entre 19,7% e 25% da área total trilhada — a maior oferta do grão tem impactado as cotações nas principais praças produtoras.
Em Lucas do Rio Verde, o preço da saca de soja sofreu uma retração de 3,86%, sendo reportado nesta segunda-feira (2) a R$ 99,70. O valor coloca o município em um patamar de preços similar ao de vizinhos como Sorriso (R$ 99,11) e Nova Mutum (R$ 100,28).
Panorama em Mato Grosso
A liderança mato-grossense no campo é evidente, mas a comercialização segue um ritmo cauteloso. Enquanto regiões como Rondonópolis (R$ 107,00) e Primavera do Leste (R$ 105,30) ainda conseguem segurar patamares acima dos cem reais, o Médio-Norte sente com mais força o peso da colheita acelerada.
Enquanto Mato Grosso corre para tirar o grão do campo, outros estados apresentam cenários distintos:
- Paraná: Registra uma produtividade extraordinária de até 80 sc/ha, mas também enfrenta queda nos preços (R$ 117,59 em Cascavel).
- Mato Grosso do Sul: A colheita ainda está no início (2% da área), com preços em Dourados na casa dos R$ 113,00.
- Sul do Brasil: No Rio Grande do Sul e Santa Catarina, a comercialização segue travada, com preços em portos variando entre R$ 128,00 e R$ 129,00.
O que esperar para os próximos dias em Lucas?
Com a colheita avançando rapidamente em Lucas do Rio Verde e região, a tendência de curto prazo é que a liquidez continue baixa, com produtores aguardando melhores oportunidades de venda, enquanto o mercado logístico se prepara para o pico do escoamento da safra 2025/2026.
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