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Fávaro vê “exagero” em demarcações de terras indígenas em MT e diz que vai atuar para reverter decisão

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O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, avaliou como problemática a homologação administrativa de três terras indígenas em Mato Grosso — Estação Parecis, em Diamantino; Manoki, em Brasnorte; e Uirapuru, entre Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D’Oeste — assinada pelo presidente Lula no dia 18 de novembro.

Fávaro afirmou, durante a inauguração do escritório da ApexBrasil em Cuiabá nesta segunda-feira (24), que ainda analisa os processos, mas adiantou que vê conflitos que não estavam pacificados. Ele ressaltou que é possível garantir direitos indígenas e segurança jurídica aos produtores sem “tirar de A para dar para B”.

Ministro questiona bases da decisão

De acordo com o ministro, a convivência entre os diferentes povos no campo depende de respeito e equilíbrio. “Se for caso de ter desapropriação, tem que ser com indenização por valor venal em dinheiro e à vista. Se não ocorreu dessa forma, para mim é uma injustiça que está beneficiando um grupo e tirando a paz e a tranquilidade de outros”.

Fávaro relatou que busca mais informações sobre o caso, mas adiantou que não considera o processo pacificado. “Eu estou levantando um pouco mais a fundo esse processo. Me parece que ele foi muito mais que uma busca, levaram o presidente na busca que estava tudo pronto e poderia fazer sem nenhum conflito, estava pacificado, o que não é verdade e ele acabou publicando esse decreto. Então, não sei se ele foi induzido ao erro, mas foi de forma exacerbada. Eu estou levantando os dados e eu vou procurar dentro da minha capacidade, dentro do governo, ajudar a reverter essa situação”.

Foto: STF/Reprodução

Governo de MT aciona STF para suspender decreto

Paralelamente às declarações do ministro, o Governo de Mato Grosso ingressou na última semana no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos do decreto que ampliou a Terra Indígena Manoki de 46 mil para 252 mil hectares. A ação foi anexada na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 87 (confira aqui), sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.

A Procuradoria-Geral do Estado sustenta que o ato presidencial viola a Lei 14.701/2023, que estabelece o marco temporal e veda a ampliação de terras já homologadas. O governo também aponta ausência de comprovação de ocupação indígena na área até 5 de outubro de 1988 e risco à segurança jurídica de famílias e produtores com regularização fundiária.

Para o Estado, a medida “desestrutura a malha fundiária da região e instaura o caos jurídico”, atingindo diretamente centenas de produtores com Cadastro Ambiental Rural (CAR) ativo e títulos legítimos. O governo ainda critica a falta de diálogo com os entes locais antes da assinatura do decreto.

O governador Mauro Mendes afirma que a ação não contesta direitos indígenas, mas sim o descumprimento das normas legais. “Não aceitaremos que um decreto presidencial, editado de forma açodada e sem respaldo legal, prejudique quem produz e vive há décadas nessas regiões”, declarou.

Mato Grosso possui atualmente 73 terras indígenas homologadas, somando mais de 15 milhões de hectares — cerca de 16% do território estadual.


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Guerra no Irã expõe, mais uma vez, a dependência do Brasil de fertilizantes importados

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Foto: Daniel Popov/Canal Rural

O Brasil segue altamente dependente da importação de fertilizantes. Dados da Associação Nacional de Difusão de Adubos (Anda) apontam que até 90% dos adubos que o país consome vêm do exterior.

Essa dependência deixa o Brasil mais exposto a choques externos, como conflitos geopolíticos e restrições comerciais, que afetam diretamente a oferta global e elevam os custos de produção no campo.

Com a guerra no Oriente Médio, o cenário tende a se agravar, uma vez que o Irã é um importante fornecedor de ureia e amônia.

“Desde que o conflito começou, a ureia vendida nos portos do Brasil (modalidade CFR) já aumentou 36% no mercado brasileiro”, explica Tomás Pernías, analista de inteligência de mercado da StoneX. Segundo ele, se trata de uma valorização significativa de preços para o nitrogenado.

Os iranianos também são importantes produtores de petróleo e controlam uma rota marítima de extrema relevância, que é o Estreito de Ormuz. Os ataques dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã causaram o fechamento da rota e, consequentemente, a elevação nos preços do petróleo.

O movimento influencia diretamente os preços de energia e, por tabela, os preços dos fertilizantes, porque a produção e o transporte desses insumos são muito dependentes de energia.

Comercialização travada e impactos no milho

O aumento no preço dos fertilizantes também afeta a comercialização.

“Os fornecedores não estão mantendo os preços, então o que tem acontecido é a reprecificação de acordo com o mercado”, relata Davi Alvim, CEO da Autem Trade Company. De acordo com ele, as compras ocorrem apenas quando não há outra opção.

Na avaliação do analista da StoneX, a alta dos nitrogenados causa maior preocupação para o milho, que é uma cultura intensiva em nitrogênio. “Se os preços permanecerem altos nos próximos meses, crescem as chances de que a safrinha do ano que vem tenha custos de produção mais altos”, alerta.

Ele também ressalta possíveis impactos na primeira safra de milho, mesmo que a área plantada seja menor se comparado à safrinha.

Restrição por parte da China também preocupa

A turbulência nesse mercado por causa de conflitos geopolíticos, entretanto, não é novidade. Em 2022, com o início da guerra da Rússia contra a Ucrânia, os preços dos fertilizantes também dispararam, aumentando os custos de produção da agricultura brasileira.

Diante das incertezas em relação ao mercado russo, principal fornecedor de fertilizantes ao Brasil até então, a China passou a ocupar papel de destaque nas importações brasileiras. Contudo, o país asiático está restringindo as exportações sob a justificativa de proteger o mercado interno.

“Para alguns produtos, como o sulfato de amônio, a China domina praticamente 100% das nossas importações”, aponta Pernías. Contudo, o especialista ressalta que o movimento de restrição é comum em épocas de volatilidade.

Na mesma linha, Alvim afirma que o mercado já acompanhava essa restrição chinesa, que pode se estender até agosto. Na avaliação dele, esse fator também deve pressionar os preços para cima.

“Há quase uma impossibilidade de vinda de produto chinês no curto e médio prazo para o Brasil”, diz.

Segundo análise da Scot Consultoria, com base em dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), a China foi responsável por 27,4% das compras de fertilizantes pelo Brasil em 2025. Em segundo lugar aparece a Rússia, com 25,4%.

No total, o Brasil importou 45,5 milhões de toneladas de insumos no ano passado.

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Comissão do Senado aprova redução de tributos que incidem sobre o calcário

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Foto: Reprodução

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou na quarta-feira (18) a redução de tributos incidentes sobre o calcário para uso agrícola. A intenção é incentivar a extração nacional e diminuir a dependência externa de fertilizantes. 

Agora, o texto segue para a Comissão de Meio Ambiente (CMA) da casa.

O PL 3.591/2019, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), reduz de 1% para 0,2% a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) incidente sobre o calcário para uso agrícola. Para isso, altera a Lei 8.001, de 1990, que define os percentuais de distribuição CFEM. 

Segundo Heinze, o Plano Nacional de Mineração projeta aumento expressivo no consumo do agromineral, chegando a 94,1 milhões de toneladas até o fim da década, o que exige estímulos à produção interna.

“Quanto mais calcário nós usarmos (o que nós temos em qualquer canto do Brasil), vai diminuir a quantidade de fertilizantes caros que o Brasil importa”, defendeu. Na avaliação dele, essa é uma forma de reduzir a importação, além de potencializar os minerais em solo brasileiro.

No parecer favorável à proposta, o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) afirmou que a falta de planejamento, a insuficiência de estoques e os efeitos da guerra na Ucrânia provocaram impactos imediatos na produção agropecuária brasileira. Segundo o senador, o país importa entre 60% e 85% dos fertilizantes que consome.

“A redução da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral incidente sobre o calcário para uso agrícola vai fomentar a produção no Brasil, gerar emprego e contribuir com o barateamento do custo de produção agrícola, merecendo, portanto, ser aprovada pelo Senado”, recomendou Rodrigues.

Alíquota

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), presidente da comissão, ressaltou que o calcário é essencial para a agricultura no Brasil, já que os solos são ácidos e precisam ser corrigidos antes da adubação. Para ele, o ideal seria zerar a alíquota.

“A agricultura está sempre pagando. Em países lá fora, principalmente na Europa, se o governo não aportar subsídio, subsídio, subsídio, não há produção”, argumentou Marinho.

Além disso, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) lembrou que, além do custo dos tributos, há o custo do frete, que chega a custar quatro vezes o valor do mineral, dependendo da região.

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STF adia julgamento sobre compra de terras rurais por empresas com capital estrangeiro

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Foto: Senado Federal/divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade, nesta quinta-feira (19), ao julgamento de duas ações que discutem as regras para aquisição de terras rurais por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro. A análise, iniciada no dia anterior, foi suspensa após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que solicitou mais tempo para avaliar o caso e indicou que deve devolvê-lo ao plenário na próxima semana.

A Corte formou maioria de 5 a 0 a favor da manutenção das restrições previstas na Lei nº 5.709/1971, que limita a compra de imóveis rurais por estrangeiros e empresas nacionais com controle externo. Votaram nesse sentido o relator original, Marco Aurélio, além dos ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Nunes Marques.

Os ministros analisam duas ações. A ADPF 342, apresentada em 2015 pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), questiona a constitucionalidade da lei, sob o argumento de que a norma impõe tratamento desigual a empresas brasileiras com capital estrangeiro, o que violaria princípios como livre iniciativa, direito de propriedade e desenvolvimento nacional.

Já a ACO 2.463 foi proposta pela União e pelo Incra, com o objetivo de anular um parecer da Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo que dispensava cartórios de cumprir as regras previstas na legislação para aquisição de terras por estrangeiros.

Nos votos já proferidos, prevalece o entendimento de que a lei é compatível com a Constituição e que a imposição de limites à compra de terras atende a interesses estratégicos, como a soberania nacional e o controle sobre recursos naturais. Apesar da maioria formada, o julgamento ainda não foi concluído e poderá ter novos desdobramentos após o retorno do processo ao plenário.

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