O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estendeu até dezembro de 2028 a validade de dois convênios que reduzem ou eliminam a cobrança de ICMS sobre equipamentos utilizados na produção rural. A decisão assegura a continuidade dos incentivos fiscais para a compra de máquinas e implementos agrícolas e de equipamentos de irrigação, que venceriam no fim de 2026.

A prorrogação dos Convênios ICMS 52/1991 e 54/2021 mantém condições tributárias que ajudam a reduzir os custos de aquisição de equipamentos utilizados na atividade rural. Sem a renovação, os incentivos deixariam de valer a partir de janeiro de 2027, o que poderia elevar o valor pago pelos produtores.

Um exemplo da diferença está na compra de tratores. Em operações internas, a alíquota nominal do ICMS é de 17%, mas, com a redução da base de cálculo prevista no convênio, o percentual efetivamente pago corresponde a 5,6% do valor da operação.

“É uma redução significativa no custo tributário da aquisição, que continuará valendo até dezembro de 2028”, destaca o assessor técnico tributário da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), José Cristovão.

A prorrogação atende a uma solicitação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que encaminhou ofício ao Confaz em 23 de outubro. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (29).

O Convênio ICMS 52/1991 contempla tratores, plantadeiras, semeadoras, colheitadeiras, pulverizadores e distribuidores de fertilizantes. Para esses produtos, permanece a redução da base de cálculo do imposto.

Já o Convênio ICMS 54/2021 garante isenção total do ICMS na venda de equipamentos de irrigação destinados à agricultura e à horticultura.

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) iniciou nesta terça-feira (3) o Censo Experimental do 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola (CAFA). A etapa será realizada em São Paulo, Mato Grosso e Maranhão. No território maranhense, os trabalhos começaram em Cururupu e Mirinzal, com foco no geoplanejamento da coleta e na preparação das equipes para a operação em campo.

No Maranhão, a equipe da Superintendência Estadual do IBGE no Maranhão (SES/MA) atua nos municípios de Cururupu e Mirinzal, escolhidos para o teste geral da operação censitária. A proposta é simular, em escala real, todas as fases da pesquisa, desde a montagem dos postos censitários até a coleta de dados dos estabelecimentos agropecuários.

Neste primeiro dia, os trabalhos se concentraram na listagem dos setores a serem percorridos e no planejamento da coleta. A equipe também se reuniu com representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Secretaria da Agricultura de Cururupu para obter contatos de lideranças locais nos territórios onde haverá levantamento.

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A operação no estado inclui dois territórios de povos e comunidades tradicionais: a Reserva Extrativista Cururupu, em Cururupu, e o Território Quilombola Santa Tereza, em Mirinzal. Segundo o agente operacional regional de Cururupu, Bruno de Oliveira Serrão, a articulação prévia com essas lideranças é parte central da estratégia de campo. “É importante que a gente respeite essas comunidades, que a gente não vá até lá sem pedir autorização. Nós precisamos obter o apoio dessas lideranças para que tenhamos a resposta dos questionários de forma adequada. Ter o respeito por essas tradicionalidades é primordial para que a gente obtenha sucesso na operação”, afirmou.

Além da preparação territorial, o Censo Experimental servirá para testar tecnologias previstas para o 12º CAFA em 2027. Entre os itens em avaliação estão os aplicativos de coleta, o fluxo de questionários, os métodos de pagamento para recenseadores e um módulo geoespacial. De acordo com Bruno, essa ferramenta foi desenvolvida para identificar talhões, perímetro e benfeitorias nas propriedades.

A etapa experimental funciona como ensaio da operação nacional prevista para 2027. Segundo a gerente de planejamento e orçamento da coordenação geral de operações censitárias, Cynthia Damasceno, o objetivo é ajustar procedimentos, sistemas, treinamento e coleta antes da execução do 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola.

Fonte: agenciadenoticias.ibge.gov.br

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Petrobras vão destinar cerca de R$ 10 milhões em recursos não reembolsáveis para fortalecer a agricultura familiar no semiárido da Bahia. A iniciativa atenderá diretamente 720 agricultores familiares ligados a 27 cooperativas e associações em 26 municípios. O projeto será executado pela União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado da Bahia (Unicafes Bahia), com prazo de 36 meses.

A ação integra o Sertão + Produtivo, iniciativa conjunta do BNDES e da Petrobras voltada ao fortalecimento de empreendimentos coletivos da agricultura familiar no Semiárido brasileiro. Na Bahia, o projeto prevê apoio à produção, assistência técnica, capacitação, beneficiamento e comercialização.

Entre as ações programadas estão a implantação de 240 sistemas produtivos agroecológicos, a estruturação ou melhoria de 11 unidades de beneficiamento e a criação de 12 feiras agroecológicas e orgânicas. Também estão previstas 180 oficinas de capacitação, 7.200 visitas e 900 reuniões de assistência técnica e extensão rural.

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Os 240 sistemas produtivos incluem 40 quintais produtivos com canteiros econômicos e galinheiros, 40 sistemas de Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (PAIS), 40 quintais com tecnologias de armazenamento de água e 120 sistemas agroecológicos para produção de ovos caipiras. O projeto também prevê três minicentrais de abastecimento, quatro fábricas de ração e quatro entrepostos de ovos. Somadas a uma minicentral já existente, serão 12 unidades disponíveis aos 27 empreendimentos coletivos e aos 720 agricultores familiares.

Segundo o BNDES, a iniciativa estabelece como referência uma elevação de 50% da renda média mensal por pessoa beneficiada e prevê a geração de 103 postos de trabalho durante a implantação, dos quais 47 deverão ser mantidos após a conclusão. O projeto também contempla acesso a mercados institucionais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), além do mercado privado.

Dos 720 agricultores atendidos, 504 são mulheres, 504 são jovens e 45 são quilombolas. A iniciativa também prevê a formalização de quatro novos empreendimentos coletivos.

O projeto será desenvolvido nos Territórios de Identidade Bacia do Jacuípe, Piemonte do Paraguaçu, Portal do Sertão, Sertão Produtivo e Sudoeste Baiano. O Sertão + Produtivo prevê até R$ 100 milhões em recursos não reembolsáveis, divididos igualmente entre BNDES e Petrobras, e a operação da Unicafes Bahia é a sexta aprovada no programa.

Fonte: agenciadenoticias.bndes.gov.br