A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) sediou, na terça-feira (16), em Brasília, a reunião da Câmara Setorial de Florestas Plantadas do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O encontro reuniu representantes do governo, do setor produtivo e de instituições de pesquisa para discutir temas estratégicos da cadeia de florestas plantadas. Entre os assuntos da pauta estiveram comércio exterior, biodiversidade, política agrícola e zoneamento climático.

Um dos principais temas debatidos foi a investigação conduzida pelos Estados Unidos com base na Seção 301. Segundo o material divulgado, o processo poderá resultar na aplicação de tarifas adicionais sobre produtos brasileiros. Durante a reunião, os participantes destacaram a mobilização de entidades do setor na elaboração de contribuições técnicas e defenderam uma atuação coordenada do governo brasileiro para evidenciar avanços no combate ao desmatamento ilegal e preservar a competitividade dos produtos florestais no mercado internacional.

No campo regulatório, a assessora técnica da CNA, Jaine Cubas, apresentou um relato da 77ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio). De acordo com a apresentação, foi criado um Grupo de Trabalho para discutir critérios técnicos, categorias e ações relacionadas às espécies exóticas invasoras presentes no Brasil.

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Jaine informou que nenhuma lista de espécies foi aprovada até o momento. Ela também ressaltou a importância da articulação entre governo e setor produtivo, além do acompanhamento da tramitação do Projeto de Lei nº 5.900/2025. Conforme o texto apresentado na reunião, a proposta atribui ao Mapa a competência exclusiva para legislar sobre espécies de interesse produtivo.

A pauta incluiu ainda atualizações do Departamento de Reflorestamento e Recuperação de Áreas Degradadas (Deflo/Mapa) sobre projetos em andamento, a revisão da Política Agrícola para Florestas Plantadas, informações sobre o Painel Floresta+ e iniciativas internacionais desenvolvidas em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

Outro tema discutido foi o avanço do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) para florestas plantadas, com destaque para a cultura do eucalipto e seus reflexos no acesso ao crédito e ao seguro rural.

Ao final, o encontro registrou a defesa de diálogo contínuo entre governo, setor produtivo e comunidade técnico-científica para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas às florestas plantadas. O material divulgado não informa prazos, valores ou detalhamento das medidas em discussão.

Fonte: cnabrasil.org.br

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O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) participou, nesta semana, da edição de encerramento do programa AL-INVEST Verde, em Bruxelas, na Bélgica. Nesta terça-feira (16), a diretora de Responsabilidade Social e Sustentabilidade da entidade, Silvia Pizzol, apresentou fatores que, segundo o Cecafé, posicionam o Brasil na liderança do fornecimento global de cafés produzidos com responsabilidade socioambiental, inovação e rastreabilidade.

A apresentação ocorreu no “Evento de Alto Nível sobre a Cooperação entre Brasil e União Europeia”, no âmbito do AL-INVEST Verde, realizado entre esta segunda-feira (16) e quinta-feira (18). No painel sobre experiências e sinergias dos estados brasileiros em torno do setor cafeeiro, Silvia Pizzol dividiu o debate com representantes de Minas Gerais, Espírito Santo, do Instituto de Economia Agrícola (IEA) e uma produtora da Região Vulcânica.

Segundo o Cecafé, a cafeicultura brasileira responde por cerca de 40% da demanda global por cafés reconhecidos como sustentáveis por equivalência ao Código de Referência de Sustentabilidade do Café. A diretora atribuiu esse desempenho à atuação coordenada entre os setores público e privado, com acesso dos produtores a assistência técnica, tecnologias, crédito rural e instrumentos de gestão de riscos.

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Outro ponto apresentado foi a eficiência da cadeia exportadora brasileira. De acordo com a entidade, mais de 91% do valor das exportações é transferido aos produtores. Silvia também destacou o arcabouço regulatório brasileiro, com sistemas de fiscalização ativos e informações geoespaciais voltadas à rastreabilidade e à comprovação documental da conformidade socioambiental das propriedades rurais.

Na área de produtividade, a diretora afirmou que o Brasil produz atualmente um volume 3,5 vezes superior ao registrado há três décadas na mesma unidade de área cultivada. Segundo ela, esse ganho gera efeito “poupa-terra” e viabiliza a preservação de vegetação nativa dentro das propriedades. Silvia citou ainda estimativa de armazenamento de aproximadamente 180 a 340 toneladas de CO2 equivalente por hectare de café cultivado, na forma de vegetação nativa.

No campo trabalhista, a representante do Cecafé informou que, nos últimos dez anos, a cafeicultura tem sido a atividade rural mais frequentemente fiscalizada pelos órgãos competentes. Segundo a entidade, em 99% das ações de inspeção são constatadas condições compatíveis com o respeito aos direitos humanos.

Ao final da apresentação, o Cecafé afirmou que diálogo social, políticas públicas, inovação tecnológica e transparência formam a base para ampliar a capacidade de atendimento à demanda internacional por cafés sustentáveis e rastreáveis. O material fornecido não detalha desdobramentos comerciais imediatos do evento para exportadores ou produtores.

Fonte: cecafe.com.br

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A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (17) o parecer da Medida Provisória (MP) 1.341/2026, que altera as regras para a importação de cacau por meio do regime de drawback. O texto segue agora para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

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Editada pelo governo federal em março, a medida tem como objetivo, segundo o Executivo, proteger os produtores brasileiros de cacau, reduzindo o prazo de utilização dos benefícios tributários concedidos à importação da amêndoa destinada à produção de derivados para exportação.

Apesar do avanço da proposta, a iniciativa enfrenta forte resistência da indústria de processamento de cacau. A Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC) afirma que a mudança pode provocar perdas anuais de até R$ 222 milhões para a cadeia produtiva, além de reduzir exportações, aumentar a ociosidade das fábricas e impactar a renda dos próprios produtores rurais.

O que muda na MP

A principal alteração promovida pela medida provisória reduz de até 24 meses para seis meses o prazo de vigência das operações de drawback para a importação de amêndoas de cacau.

O drawback é um regime aduaneiro especial que permite a suspensão ou isenção de tributos sobre insumos importados utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação, como manteiga, licor e pó de cacau.

Pelo parecer aprovado, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), permanece a possibilidade de uma única prorrogação por mais seis meses, desde que autorizada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e acompanhada de documentação que comprove a operação.

O relatório também incorporou mecanismos de transparência, como a divulgação trimestral dos volumes importados e exportados pelo regime de drawback, além de prever sanções para empresas que descumprirem as regras.

Segundo o relator, a medida busca ampliar a fiscalização e evitar que o benefício seja utilizado para formação de estoques de cacau importado, o que poderia pressionar os preços pagos aos produtores brasileiros.

Indústria vê efeito contrário ao pretendido

A aprovação da MP ocorre em meio à divulgação de um estudo elaborado pela Ecoa Consultoria Econômica, encomendado pela AIPC, que aponta impactos negativos para toda a cadeia do cacau.

Segundo o levantamento, a redução do prazo do drawback aumenta em 10,3% o custo da amêndoa importada, reduzindo a competitividade da indústria brasileira no mercado internacional.

Com isso, a projeção é de uma perda anual de R$ 207 milhões no faturamento da indústria e de R$ 21,7 milhões na receita dos produtores rurais, totalizando aproximadamente R$ 222 milhões em perdas para a cadeia produtiva.

O estudo também estima redução de R$ 196 milhões nas exportações de derivados de cacau, aumento de 9,1% na ociosidade das plantas industriais, impacto negativo de R$ 101 milhões no Produto Interno Bruto (PIB), perda de cerca de 2 mil empregos e queda de R$ 9,3 milhões na arrecadação tributária.

Setor afirma que produtores também serão prejudicados

Para a presidente-executiva da AIPC, Anna Paula Losi, embora a intenção de proteger o produtor seja legítima, a medida pode gerar o efeito inverso ao esperado.

Segundo ela, como o Brasil não produz cacau suficiente para abastecer toda a capacidade instalada da indústria, a restrição às importações tende a reduzir o volume processado e, consequentemente, diminuir a demanda por amêndoas nacionais.

“O estudo mostra que a perda de competitividade da indústria supera qualquer ganho de substituição pelo cacau brasileiro. O resultado pode ser menor processamento, queda nas exportações e redução da renda dos próprios produtores”, argumenta a entidade.

A associação também destaca que o Brasil exporta principalmente derivados de cacau, produtos de maior valor agregado, e defende que o debate sobre a MP considere os impactos em toda a cadeia produtiva, especialmente nas regiões de Ilhéus e Itabuna (BA), onde está concentrada grande parte da indústria nacional de moagem.

Com a aprovação na comissão mista, a MP agora será analisada pelos plenários da Câmara e do Senado antes de seguir para sanção presidencial, caso seja aprovada.

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