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Toffoli interrompe análise de liminar sobre Moratória da Soja

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu o julgamento sobre a manutenção da liminar que suspendeu todos os processos relacionados à Moratória da Soja, o acordo que proíbe a compra de grãos cultivados em áreas desmatadas na Amazônia Legal após julho de 2008. A interrupção ocorreu após o pedido de vista do ministro Dias Toffoli, ocorrido nessa terça-feira (18), que tem 90 dias para devolver o caso ao plenário.
A liminar concedida pelo ministro Flávio Dino continua em vigor enquanto o julgamento está paralisado. Além de Dino, já haviam votado pela manutenção da medida cautelar os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. A decisão do STF paralisa processos em diversas instâncias que questionam a validade da Moratória da Soja.
Enquanto aguarda a devolução do processo por Toffoli, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já suspendeu os casos sobre o tema no órgão antitruste. A medida cautelar mantém a suspensão geral dos processos que tratam da moratória.
Origem da suspensão
No dia 5 de novembro, o STF suspendeu todos os processos em andamento que tratam da constitucionalidade da Moratória da Soja, conforme já destacado pelo Canal Rural Mato Grosso. Essa decisão inicial foi proferida pelo ministro Flávio Dino em tutela provisória incidental. O objetivo da medida é interromper a tramitação de ações judiciais e administrativas que contestam tanto o acordo ambiental — que restringe o financiamento e a compra de soja produzida em áreas desmatadas após 2008 na Amazônia Legal — quanto a Lei nº 12.709/2024, do Estado de Mato Grosso.
A suspensão alcança processos que discutem a compatibilidade da Moratória da Soja com regras concorrenciais, a exemplo de dois procedimentos administrativos no Cade, uma ação coletiva em Cuiabá e um processo de produção antecipada de provas em São Paulo. O ministro Dino justificou que a medida busca garantir a utilidade do julgamento em curso na Corte, que possui efeito vinculante e validade para todos. Após o julgamento definitivo, caberá ao STF reavaliar a situação dos procedimentos paralisados por força da sua decisão.
Ações e interessados
A tutela provisória foi concedida dentro da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.774 (confira aqui). A ação foi proposta por partidos políticos (PCdoB, PSOL, PV e Rede Sustentabilidade) contra a Lei Estadual nº 12.709/2024. Essa lei, sancionada pelo governo de Mato Grosso em outubro do ano passado, institui restrições a empresas que são signatárias de acordos ligados à Moratória da Soja. A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) atua como interessada no processo.
O pedido da Abiove foi apresentado no mesmo dia em que a Corte formou maioria para validar a lei mato-grossense. A Lei nº 12.709/2024 tem aplicação prevista para começar em 1º de janeiro de 2026.
O pacto da moratória da soja foi criado em 2006 pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec). Ele proíbe a compra de soja produzida em áreas do bioma Amazônia que tenham sido desmatadas após julho de 2008.
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Cursos gratuitos oferecem 34 vagas para capacitação na área rural

A Secretaria Municipal de Pesca e Agropecuária está com inscrições abertas para novas vagas nos cursos gratuitos de capacitação profissional que serão realizados durante o mês de outubro, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e a Projeto de Educação Ambiental Rede Observação. As formações acontecerão no Centro de Apoio ao Produtor Rural, em Cantagalo.
Ao todo, estão disponíveis 34 vagas, distribuídas em três cursos: Equideocultura: ferrageamento e casqueamento, Mulheres em Campo e Avicultura: estrutura de legalização. As capacitações são voltadas a pessoas interessadas em ampliar conhecimentos e desenvolver atividades relacionadas ao meio rural.
Para participar, é necessário ter idade mínima de 16 anos e Ensino Fundamental incompleto. As vagas serão preenchidas por ordem de chegada.
Inscrições
As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma presencial, no dia 30 de setembro, das 8h às 17h, no Centro de Apoio ao Produtor Rural, em Cantagalo, Rio de Janeiro. No momento da inscrição, os interessados deverão apresentar RG, CPF e comprovante de residência.
Cursos e datas
- Equideocultura: ferrageamento e casqueamento: será realizado de 5 a 10 de outubro e contará com 10 vagas.
- Mulheres em Campo: terá encontros nos dias 6, 13, 20 e 27 de outubro, das 9h às 17h, com 12 vagas.
- Avicultura: estrutura de legalização, SIM e SISB: será realizado de 21 a 23 de outubro, também das 9h às 17h, com 12 vagas.
O resultado da seleção será divulgado no dia 2 de outubro, no Jornal Oficial do Município de Rio das Ostras.
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Oito mitos e verdades que todo consumidor deveria conhecer sobre azeite

Os azeites virgens e extra virgens concentram compostos fenólicos, propriedades antioxidantes benéficas à saúde humana. De acordo com a coordenadora de nutrição e dietética do São Cristóvão Saúde, Cintya Bassi, o produto é rico em gorduras monoinsaturadas, particularmente o ácido oleico (ômega 9), além de conter ômega 6 e ômega 3.
“Esses ácidos graxos são benéficos para a saúde cardiovascular, ajudando a melhorar o perfil lipídico, aumentar o colesterol bom (HDL) e reduzir o colesterol ruim (LDL). Além disso, o azeite é repleto de antioxidantes, como o hidroxitirosol, que exerce uma ação protetora no coração e no cérebro. Ele também é uma rica fonte de vitaminas E e K e esteróis vegetais, que auxiliam no controle do colesterol”, afirma a especialista.
O produto está cada vez mais presente no dia a dia do prato dos brasileiros. Segundo o Conselho Oleícola Internacional (IOC), o Brasil importou 80.768 toneladas de azeite na safra 2024/25, respondendo por cerca de 9% das importações mundiais e 3,1% do consumo global. Entre outubro de 2025 e março de 2026, as importações cresceram 40,5% na comparação com o mesmo período da safra anterior.
O diretor da Filippo Berio no Brasil, Eduardo Casarin, ressalta que o azeite é um ingrediente que reúne atributos nutricionais e gastronômicos. “O ácido oleico e os compostos fenólicos estão entre os componentes que despertam o interesse da ciência, enquanto o aroma, o sabor, o amargor e a picância ajudam a definir a experiência à mesa. Entender essas características é uma forma de fazer escolhas mais conscientes e aproveitar melhor o produto no dia a dia”, afirma.
Com o aumento do consumo e da oferta, também crescem as dúvidas sobre como escolher, utilizar e conservar o azeite. Confira alguns mitos e verdades:
“O azeite é fonte de gordura monoinsaturada”
VERDADE
O ácido oleico é o principal ácido graxo do azeite e está associado a um perfil de gordura considerado favorável dentro de uma alimentação equilibrada.
VERDADE
Os compostos fenólicos estão presentes nos azeites virgens e extra virgens, obtidos diretamente das azeitonas por processos exclusivamente mecânicos. Esses compostos bioativos são estudados por suas propriedades antioxidantes, e sua concentração pode variar de acordo com fatores como a variedade da azeitona, o estágio de maturação e as condições de produção e armazenamento.
“Quanto mais picante, melhor o azeite”
MITO
Amargor e picância são características sensoriais que podem estar relacionadas à presença de compostos fenólicos, mas não são, isoladamente, indicadores de qualidade.
“O azeite pode ser usado para cozinhar”
VERDADE
O azeite pode ser utilizado em diferentes preparações, incluindo refogados, assados e grelhados. Como outros óleos, não deve ser levado a temperaturas que provoquem fumaça excessiva.
MITO
A categoria extra virgem apresenta características específicas de qualidade e composição, mas diferentes tipos de azeite podem ser utilizados na alimentação, de acordo com a finalidade e a preferência do consumidor.
VERDADE
Pode ser utilizado no preparo e na finalização de legumes, verduras, massas, grãos, peixes, carnes, molhos e marinadas, além de algumas sobremesas.
“A cor mais verde significa que o azeite é melhor”
MITO
A tonalidade pode variar conforme a variedade da azeitona, seu grau de maturação e outros fatores, e não deve ser utilizada isoladamente para avaliar a qualidade.
A forma de conservação influencia a qualidade
VERDADE
Luz, calor, oxigênio e tempo podem acelerar a deterioração do azeite; por isso, depois de aberto, o produto deve permanecer bem fechado e protegido da luz e do calor.
Amargor é sinal de azeite estragado
MITO
Em azeites virgens e extra virgens, certo grau de amargor pode ser uma característica sensorial natural e estar relacionado à presença de compostos fenólicos.
Além das características sensoriais, pesquisas científicas vêm investigando a relação entre o consumo de azeite e diferentes indicadores de saúde. Uma meta-análise publicada em 2024 pelo European Journal of Preventive Cardiology, que reuniu 30 estudos e mais de 2,7 milhões de participantes, encontrou associação entre maior consumo de azeite e menor risco de doenças cardiovasculares e mortalidade.
“Mais do que saber se um azeite é mais suave ou mais intenso, é importante entender suas características e como elas se relacionam com a forma de consumo. Azeite é um ingrediente versátil, que pode trazer sabor às refeições e fazer parte de uma alimentação equilibrada”, acrescenta Casarin.
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o valor que o Brasil ainda não contou

O Ibrafe defende que agregar valor ao feijão brasileiro não depende apenas de verticalizar a produção ou transformar o grão em produto industrial. É preciso reconhecer e comunicar seus atributos: origem, história regional, diversidade de variedades, práticas regenerativas, valor nutricional, presença cultural e papel na segurança alimentar.
Quando se fala em agregar valor à produção agrícola, a primeira resposta costuma ser verticalizar: criar produtos prontos, desenvolver ingredientes, construir marcas e aproximar indústria, varejo, restaurantes e exportação.
Esse caminho faz sentido quando resolve uma necessidade do consumidor, como falta de tempo, dificuldade de preparo ou busca por praticidade. Feijão cozido, farinhas, snacks e ingredientes à base de pulses podem capturar mais valor por tonelada produzida.
Mas industrializar, por si só, não cria valor. Uma embalagem não garante mercado. Uma fábrica não garante demanda. Sem qualidade, distribuição, confiança e viabilidade econômica, o produto muda de forma sem necessariamente melhorar a renda de quem participa da cadeia.
Antes de perguntar como verticalizar, precisamos perguntar: onde está o valor que ainda não estamos contando?
O que significa agregar valor ao feijão?
Feijões têm variedade, textura, sabor, tempo de cozimento, origem, história e uso culinário. Sua presença em cada território resulta de tradição, adaptação ao clima, trabalho dos produtores e oportunidades econômicas.
No vinho, no café, no cacau e nos queijos, o consumidor aprendeu a reconhecer origem, solo, clima, variedade e modo de produção. O produto físico é parte do valor. Outra parte está na reputação e no significado que carrega.
O feijão tem terroir?
O feijão precisa continuar sendo comida de verdade, acessível e cotidiana, presente no prato feito, na escola e na casa das famílias. Isso não impede que tenha origem reconhecida, identidade e atributos ligados ao território.
Há Feijão-preto com forte ligação com o Sul, feijão-carioca em regiões tecnificadas, feijões especiais do Cerrado e caupis conectados à cultura do Nordeste. Mungos, alubias, rajados, vermelhos, cranberries e adzukis revelam uma diversidade que ainda aparece pouco nas gôndolas.
Falar em terroir exige conhecer e demonstrar como o ambiente e o modo de produção se relacionam com as características do alimento. Essa construção pode reunir produtores, pesquisadores e cozinheiros.
A Rota do Feijão pode nascer dessa percepção, unindo território, cultura, gastronomia, produção e conhecimento.
Cada região poderia contar quando o feijão chegou, por que se adaptou, quem o plantou, quais variedades ganharam espaço, que pratos se conectam a ele e como a pesquisa ajudou a melhorar a lavoura.
O que é feijão regenerativo?
A valorização da origem também abre espaço para explicar como o alimento é produzido. Nesse ponto, a palavra regenerativo precisa estar apoiada em práticas e resultados verificáveis.
Para o produtor, isso envolve cuidado com o solo, rotação de culturas, cobertura vegetal, redução de erosão, proteção da água e diversificação produtiva. Os resultados precisam ser acompanhados conforme a realidade de cada sistema.
Para o consumidor, a explicação pode ser simples: um alimento produzido com práticas que buscam cuidar da terra de onde vem. Essa mensagem só ganha confiança quando há evidências que a sustentem.
Quem compra o pacote na prateleira raramente vê a semente, o clima, o risco, o produtor ou as decisões de manejo. Contar essa história torna visível o trabalho que existe entre a lavoura e a mesa.
Por que essa narrativa interessa ao consumidor?
A história não substitui preço, qualidade e disponibilidade. Mas pode ajudar o consumidor, o varejo e o comprador internacional a reconhecer atributos que o preço sozinho não revela.
Um feijão pronto para consumo oferece conveniência. Quando também apresenta uma variedade bem escolhida, origem identificada, produtores conhecidos e práticas comprovadas, reúne outros motivos para ser escolhido.
Qual é a visão do Ibrafe?
O Ibrafe vem levando essa visão a produtores, empacotadores, exportadores, pesquisadores, supermercados, chefs, restaurantes, universidades e instituições públicas. Nenhum elo sozinho será capaz de ampliar o reconhecimento do feijão.
O produtor precisa ser valorizado pelo que entrega além do volume. O empacotador precisa de ferramentas para diferenciar seu produto. O supermercado pode apresentar atributos que vão além da promoção. O chef pode revelar sabor e diversidade. A escola pode aproximar crianças desse alimento.
A pesquisa pode sustentar a diferenciação com conhecimento. A indústria pode oferecer conveniência. A exportação pode apresentar o Brasil como origem confiável, diversa e capaz de entregar alimentos com identidade.
Como o Brasil pode capturar mais valor no feijão?
O Brasil mede sua grandeza agrícola em área, produtividade, safra e toneladas. Essas medidas continuarão importantes. Para o feijão, identidade, confiança e conhecimento do consumidor também precisam orientar as decisões.
Primeiro, entender o produto, seu território, seu sistema produtivo e seu mercado. Depois, decidir se o melhor caminho é vender melhor o grão, criar uma marca de origem, fortalecer o empacotamento, lançar um produto pronto, desenvolver um ingrediente ou abrir um mercado externo.
A verticalização deve nascer de uma demanda real. A narrativa deve nascer da verdade do território. E o regenerativo deve estar apoiado em prática comprovável.
O feijão reúne alimento de verdade, proteína vegetal acessível, fibra, cultura, renda no campo e segurança alimentar. Reconhecer esse conjunto pode ampliar a pergunta sobre como capturar mais valor por tonelada.
Uma saca pode deixar de ser anônima quando sua origem é conhecida. Uma região pode ganhar reconhecimento por suas variedades. O trabalho do produtor pode chegar ao consumidor por meio de uma história verdadeira e de atributos verificáveis.
A Rota do Feijão pode unir produção, gastronomia, turismo, educação, varejo e pesquisa nessa construção. Seu potencial está em aproximar quem produz de quem consome e transformar conhecimento sobre o alimento em reconhecimento de valor.
O feijão precisa continuar acessível. E quem o produz precisa ter melhores condições de ser reconhecido pelo que entrega.
Viva o feijão do Brasil !
*Marcelo Lüders é presidente do Instituto Brasileiro do Feijão e Pulses (Ibrafe), e atua na promoção do feijão brasileiro no mercado interno e internacional
O Canal Rural não se responsabiliza pelas opiniões e conceitos emitidos nos textos desta sessão, sendo os conteúdos de inteira responsabilidade de seus autores. A empresa se reserva o direito de fazer ajustes no texto para adequação às normas de publicação.
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