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Toffoli interrompe análise de liminar sobre Moratória da Soja

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu o julgamento sobre a manutenção da liminar que suspendeu todos os processos relacionados à Moratória da Soja, o acordo que proíbe a compra de grãos cultivados em áreas desmatadas na Amazônia Legal após julho de 2008. A interrupção ocorreu após o pedido de vista do ministro Dias Toffoli, ocorrido nessa terça-feira (18), que tem 90 dias para devolver o caso ao plenário.
A liminar concedida pelo ministro Flávio Dino continua em vigor enquanto o julgamento está paralisado. Além de Dino, já haviam votado pela manutenção da medida cautelar os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. A decisão do STF paralisa processos em diversas instâncias que questionam a validade da Moratória da Soja.
Enquanto aguarda a devolução do processo por Toffoli, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já suspendeu os casos sobre o tema no órgão antitruste. A medida cautelar mantém a suspensão geral dos processos que tratam da moratória.
Origem da suspensão
No dia 5 de novembro, o STF suspendeu todos os processos em andamento que tratam da constitucionalidade da Moratória da Soja, conforme já destacado pelo Canal Rural Mato Grosso. Essa decisão inicial foi proferida pelo ministro Flávio Dino em tutela provisória incidental. O objetivo da medida é interromper a tramitação de ações judiciais e administrativas que contestam tanto o acordo ambiental — que restringe o financiamento e a compra de soja produzida em áreas desmatadas após 2008 na Amazônia Legal — quanto a Lei nº 12.709/2024, do Estado de Mato Grosso.
A suspensão alcança processos que discutem a compatibilidade da Moratória da Soja com regras concorrenciais, a exemplo de dois procedimentos administrativos no Cade, uma ação coletiva em Cuiabá e um processo de produção antecipada de provas em São Paulo. O ministro Dino justificou que a medida busca garantir a utilidade do julgamento em curso na Corte, que possui efeito vinculante e validade para todos. Após o julgamento definitivo, caberá ao STF reavaliar a situação dos procedimentos paralisados por força da sua decisão.
Ações e interessados
A tutela provisória foi concedida dentro da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.774 (confira aqui). A ação foi proposta por partidos políticos (PCdoB, PSOL, PV e Rede Sustentabilidade) contra a Lei Estadual nº 12.709/2024. Essa lei, sancionada pelo governo de Mato Grosso em outubro do ano passado, institui restrições a empresas que são signatárias de acordos ligados à Moratória da Soja. A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) atua como interessada no processo.
O pedido da Abiove foi apresentado no mesmo dia em que a Corte formou maioria para validar a lei mato-grossense. A Lei nº 12.709/2024 tem aplicação prevista para começar em 1º de janeiro de 2026.
O pacto da moratória da soja foi criado em 2006 pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec). Ele proíbe a compra de soja produzida em áreas do bioma Amazônia que tenham sido desmatadas após julho de 2008.
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Chuvas irregulares e calor já afetam desenvolvimento da soja no sul de Mato Grosso

A distribuição irregular das chuvas e as altas temperaturas têm imposto condições distintas para o desenvolvimento da soja em Mato Grosso. Mesmo com a chegada antecipada das primeiras precipitações em algumas localidades, a falta de continuidade das chuvas tem provocado períodos de estiagem, diferenças de umidade entre áreas próximas e dificuldades no crescimento das plantas. O cenário acende um alerta para os produtores no início da safra 2026/27.
A situação foi identificada nas primeiras localidades percorridas pela quinta temporada do MT Clima e Mercado, iniciativa da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT). Entre quarta (11) e quinta-feira (12), a equipe passou por Alto Taquari, Alto Garças e Rondonópolis, na região sul do estado, onde acompanhou as condições das lavouras.
As dificuldades encontradas nas propriedades também aparecem nos indicadores climáticos. Levantamento da Aprosoja-MT, elaborado pela EnsoAg/SmartCampo com dados de satélite da NASA, apontou que o estado acumulou 186 milímetros de chuva entre 1º de setembro e 27 de outubro. O volume ficou 33% abaixo da média histórica, de 276 milímetros, e representou o segundo início de safra mais seco dos últimos 27 anos.
Em Alto Taquari, o delegado coordenador do núcleo da Aprosoja-MT, Guilherme Kok, observou que, apesar da antecipação do plantio, a distribuição das precipitações tem sido bastante desigual. Em pontos próximos, os volumes registrados apresentam diferenças expressivas. “Não é um ano que tem chovido igualmente aos anos passados. As chuvas estão um pouco limitadas”, relata.
Períodos sem chuva comprometem crescimento das plantas
A combinação entre baixa umidade do solo e calor intenso já interfere no desenvolvimento vegetativo da soja. Em Alto Garças, produtores relataram ao projeto da Aprosoja-MT que, mesmo com o plantio iniciado em 25 de setembro, algumas plantas não conseguiram atingir o porte esperado. Em determinadas áreas, lavouras com aproximadamente 30 dias de emergência já apresentam início do estágio reprodutivo.
A diferença na distribuição das precipitações entre talhões também dificulta o planejamento das operações agrícolas. Na localidade, foram registrados volumes que variaram de 40 milímetros a pontos sem nenhuma chuva, conforme os relatos dos produtores acompanhados pelo projeto.
No município de Rondonópolis, algumas áreas passaram aproximadamente 15 a 16 dias sem precipitações. Embora as chuvas de setembro tenham permitido antecipar a semeadura e concluir o plantio, o período de calor intenso deixou parte das lavouras com desenvolvimento mais lento. O produtor Everton Mann Appelt descreveu a situação: “Ela está um pouco travada devido aos dias muito quentes que passamos”.
Já em Alto Taquari, produtores também identificaram dificuldades no estabelecimento das plantas após aproximadamente 14 dias de estiagem entre outubro e novembro. Os efeitos foram mais evidentes nas áreas com maior compactação do solo, que exigem atenção quanto à disponibilidade de umidade.
Plantio antecipado ainda depende da regularidade das chuvas
A antecipação da semeadura foi um ponto positivo nas três localidades, mas não eliminou os riscos climáticos. Em Alto Taquari, o plantio foi concluído ainda em outubro, diferentemente de anos anteriores, quando as primeiras chuvas demoraram mais para chegar. A expectativa é iniciar a colheita em janeiro e aproveitar a janela para a segunda safra de milho.
Na região, a projeção inicial é alcançar produtividade superior a 80 sacas de soja por hectare, desde que as condições climáticas permaneçam favoráveis. O comportamento das chuvas nos próximos meses também será importante para definir o calendário de implantação do milho segunda safra.
Em Rondonópolis, a irregularidade climática influencia as decisões para o próximo ciclo. Diante dos custos elevados dos insumos e dos riscos de novos períodos de estiagem, produtores avaliam ampliar o cultivo de sorgo em substituição a parte da área destinada ao milho. A cultura apresenta menor custo de produção e pode oferecer maior segurança em caso de veranico.
O MT Clima e Mercado continuará acompanhando as condições de produção nas demais regiões de Mato Grosso. A programação prevê visitas aos 35 núcleos regionais da Aprosoja-MT, reunindo informações sobre o comportamento do clima, o desenvolvimento das lavouras e as perspectivas dos agricultores para a safra 2026/27.
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Conab estima safra de grãos 2026/27 em 366,1 milhões de toneladas

Agricultura
Área total deve chegar a 85,3 milhões de hectares, com avanço de milho, sorgo, algodão e soja no ciclo atual.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) projetou em 366,1 milhões de toneladas a produção brasileira de grãos na safra 2026/27, segundo o segundo levantamento divulgado nesta sexta-feira (13). A área total deve alcançar 85,3 milhões de hectares, com incorporação de 1,9 milhão de hectares sobre a temporada 2025/26. O avanço da área cultivada é apontado como fator de compensação para a redução de 1% na produtividade média nacional, estimada em 4.290 quilos por hectare.
A soja segue como principal cultura do ciclo. A Conab estima semeadura em 49,3 milhões de hectares, com produtividade de 3.683 quilos por hectare e produção de 181,6 milhões de toneladas. Até a primeira semana de novembro, o plantio alcançava 66,8% da área prevista no país. Em Mato Grosso, o índice chegava a 95,6%. Segundo a companhia, o início do desenvolvimento da cultura é positivo, embora a irregularidade das chuvas, as temperaturas elevadas e os efeitos do El Niño mantenham cautela sobre o potencial das lavouras.
Para o milho, a área total projetada é de 23,7 milhões de hectares, alta de 4,9% sobre 2025/26. A produção das três safras está estimada em 148 milhões de toneladas, mesmo com produtividade 2,3% inferior à do ciclo anterior. Na primeira safra, a área deve crescer 10,7%, para 4,5 milhões de hectares, com colheita prevista em 32,1 milhões de toneladas. O Centro-Oeste lidera a expansão, com avanço de 29,5%.
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No arroz, a área deve recuar 0,8%, para 1,5 milhão de hectares, com produção estimada em 10,6 milhões de toneladas. No feijão, a safra total é projetada em 2,9 milhões de toneladas, queda de 1,8%, enquanto a área da primeira safra deve somar 795,1 mil hectares. Entre os estados, o plantio atingia 55% em Minas Gerais, 85% no Paraná, 34% na Bahia e já estava concluído em São Paulo.
Para as culturas de inverno, a Conab prevê redução de 10,7% na área semeada, para cerca de 3 milhões de hectares. No trigo, a produção está estimada em 5,3 milhões de toneladas, queda de 33,2%, com recuo atribuído à menor área e ao clima desfavorável, especialmente no Paraná e no Rio Grande do Sul. A companhia também revisou as exportações de milho da safra 2025/26 para 40,9 milhões de toneladas e projetou 43 milhões de toneladas para 2026/27. Os estoques de passagem do milho foram estimados em 19 milhões de toneladas no fim de janeiro de 2027 e em 20,9 milhões de toneladas em 31 de janeiro de 2028.
Fonte: gov.br
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Plantio da soja avança a 39% no Rio Grande do Sul com ritmo desigual entre regiões

Agricultura
Chuvas em excesso no Norte e menor umidade em pontos do Sul condicionam o andamento da semeadura; milho, arroz e culturas de inverno também registram efeitos do clima
A semeadura da soja no Rio Grande do Sul alcançou 39% da área projetada para a safra 2026/2027, estimada em 6.645.384 hectares. Segundo o Informativo Conjuntural divulgado nesta quinta-feira (12/11) pela Emater/RS-Ascar, o avanço ocorre em ritmos diferentes entre as regiões, condicionado pela distribuição das chuvas e pelas condições de umidade do solo. As lavouras já implantadas estão em germinação, emergência e desenvolvimento vegetativo inicial.
Em parte das áreas semeadas, as precipitações favoreceram a germinação, a emergência e o estabelecimento inicial das plantas. Em outras regiões, principalmente no Norte do estado, os volumes elevados e frequentes de chuva restringiram o trânsito de máquinas e atrasaram as operações. Em localidades específicas do Sul, a menor disponibilidade de umidade também limitou o avanço do plantio.
A Emater/RS-Ascar relata ainda ocorrência de erosão em áreas mais suscetíveis, sobretudo em terrenos declivosos e nas linhas de semeadura, além de danos localizados por granizo. De forma geral, as áreas com umidade adequada apresentam condições satisfatórias de estabelecimento, e a manutenção de tempo seco por alguns dias favoreceu o crescimento foliar e a retomada das operações de manejo.
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Na região de Bagé, produtores da Fronteira Oeste aceleraram a semeadura nos municípios com maior área cultivada. Em Manoel Viana, 60% dos 58 mil hectares previstos já foram implantados. Em Dom Pedrito, o plantio atingiu 20% dos 170 mil hectares projetados. Na região de Santa Maria, a semeadura superou 30% da área prevista, com registros de perdas pontuais por granizo em Cacequi e Quevedos.
Entre as demais culturas de verão, o milho chegou a 84% da área prevista no estado, de 896.401 hectares, com lavouras majoritariamente em desenvolvimento vegetativo. O arroz está próximo de 80% da área projetada de 861.779 hectares, e o feijão de primeira safra permanece em torno de 50% da área prevista.
Nas culturas de inverno, a colheita do trigo alcança 76% dos 763.121 hectares cultivados. A canola chegou a 90% da área colhida, com produtividade média projetada em 1.619 kg/ha, enquanto a aveia-branca atingiu 83% e a cevada, 46%.
O quadro no Rio Grande do Sul mostra avanço das operações de campo, com diferenças regionais marcadas pelas condições climáticas. Na soja, principal cultura em implantação neste momento, o comportamento das chuvas segue determinando o ritmo da semeadura e o estabelecimento inicial das lavouras.
Fonte: agricultura.rs.gov.br
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