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Toffoli interrompe análise de liminar sobre Moratória da Soja

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O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu o julgamento sobre a manutenção da liminar que suspendeu todos os processos relacionados à Moratória da Soja, o acordo que proíbe a compra de grãos cultivados em áreas desmatadas na Amazônia Legal após julho de 2008. A interrupção ocorreu após o pedido de vista do ministro Dias Toffoli, ocorrido nessa terça-feira (18), que tem 90 dias para devolver o caso ao plenário.

A liminar concedida pelo ministro Flávio Dino continua em vigor enquanto o julgamento está paralisado. Além de Dino, já haviam votado pela manutenção da medida cautelar os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. A decisão do STF paralisa processos em diversas instâncias que questionam a validade da Moratória da Soja.

Enquanto aguarda a devolução do processo por Toffoli, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já suspendeu os casos sobre o tema no órgão antitruste. A medida cautelar mantém a suspensão geral dos processos que tratam da moratória.

Origem da suspensão

No dia 5 de novembro, o STF suspendeu todos os processos em andamento que tratam da constitucionalidade da Moratória da Soja, conforme já destacado pelo Canal Rural Mato Grosso. Essa decisão inicial foi proferida pelo ministro Flávio Dino em tutela provisória incidental. O objetivo da medida é interromper a tramitação de ações judiciais e administrativas que contestam tanto o acordo ambiental — que restringe o financiamento e a compra de soja produzida em áreas desmatadas após 2008 na Amazônia Legal — quanto a Lei nº 12.709/2024, do Estado de Mato Grosso.

A suspensão alcança processos que discutem a compatibilidade da Moratória da Soja com regras concorrenciais, a exemplo de dois procedimentos administrativos no Cade, uma ação coletiva em Cuiabá e um processo de produção antecipada de provas em São Paulo. O ministro Dino justificou que a medida busca garantir a utilidade do julgamento em curso na Corte, que possui efeito vinculante e validade para todos. Após o julgamento definitivo, caberá ao STF reavaliar a situação dos procedimentos paralisados por força da sua decisão.

Ações e interessados

A tutela provisória foi concedida dentro da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.774 (confira aqui). A ação foi proposta por partidos políticos (PCdoB, PSOL, PV e Rede Sustentabilidade) contra a Lei Estadual nº 12.709/2024. Essa lei, sancionada pelo governo de Mato Grosso em outubro do ano passado, institui restrições a empresas que são signatárias de acordos ligados à Moratória da Soja. A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) atua como interessada no processo.

O pedido da Abiove foi apresentado no mesmo dia em que a Corte formou maioria para validar a lei mato-grossense. A Lei nº 12.709/2024 tem aplicação prevista para começar em 1º de janeiro de 2026.

O pacto da moratória da soja foi criado em 2006 pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec). Ele proíbe a compra de soja produzida em áreas do bioma Amazônia que tenham sido desmatadas após julho de 2008.

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Banana ambrosia chega ao mercado após 20 anos de estudos trazendo alta resistência

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Foto: Incaper

A pesquisa agropecuária alcançou um resultado de destaque com o desenvolvimento da banana ambrosia, nova cultivar recomendada pelo Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) para fortalecer a bananicultura no Espírito Santo. Resultado de mais de 20 anos de estudos, a variedade do tipo nanica foi desenvolvida para atender às demandas do setor produtivo e ampliar as alternativas disponíveis aos produtores rurais.

A cultivar surge como resposta a um desafio importante da atividade: a busca por uma variedade do subgrupo cavendish com resistência a doenças que afetam a produção em todo o país, como sigatoka-amarela e negra e mal do Panamá (raça 1). Com isso, a nova
variedade passa a representar uma alternativa tecnológica construída a partir da ciência pública e voltada diretamente às necessidades do campo.

Entre as características apontadas pelo Incaper estão plantas mais robustas, cachos com peso médio superior a 30 quilos, alta produtividade e frutos com qualidade destacada. Outro
diferencial é o potencial de aproveitamento na agroindústria, já que a cultivar apresenta características que ampliam suas possibilidades de uso além do consumo in natura.

Neste mês, cerca de 1.200 mudas da nova variedade já foram entregues a produtores rurais, incentivando a adoção inicial da cultivar em propriedades capixabas. A iniciativa reforça a integração entre pesquisa, assistência técnica e setor produtivo na difusão de novas tecnologias para a agricultura do Espírito Santo.

Além da recomendação da cultivar, o Incaper também apresentou a cartilha Ambrosia, uma
banana tipo nanica para o Espírito Santo
. A publicação reúne o histórico da pesquisa, a descrição da variedade e suas principais características, servindo como material de apoio para produtores, técnicos e demais profissionais ligados à cadeia da banana.

Com a nova cultivar, o Espírito Santo passa a contar com uma tecnologia desenvolvida ao longo de décadas e direcionada ao fortalecimento de uma atividade tradicional em municípios como Alfredo Chaves, onde a produção de banana tem peso importante na economia rural. A ambrosia se consolida, assim, como mais um resultado do trabalho científico voltado à competitividade e à sustentabilidade do agro capixaba.

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São Paulo abre inscrições para programa de apoio a produtores; saiba mais

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Foto: Divulgação/ADE SAMPA.

Estão abertas as inscrições para o Programa Semeando Negócios, iniciativa da Prefeitura de São Paulo voltada a produtores rurais da zona sul da capital. A ação contempla propriedades localizadas em Parelheiros, Marsilac, Grajaú e na Terra Indígena Tenondé Porã.

O programa oferece assessoria técnica e aporte financeiro de até R$ 30 mil para projetos ligados ao turismo rural e ao beneficiamento de produtos.

Foco em geração de renda

A região atendida reúne mais de 600 propriedades rurais e integra o Polo de Ecoturismo de São Paulo. As atividades incluem produção de alimentos e experiências como visitação, degustação e práticas ligadas ao meio rural.

Segundo a organização, o objetivo é apoiar a estruturação de negócios e ampliar a renda das propriedades.

“Este programa de aceleração ajuda a enfrentar um dos principais desafios da agricultura em grandes cidades: tornar a atividade economicamente viável e garantir que as famílias continuem no campo”, afirma Carlos Alberto Santos, diretor de desenvolvimento local da ADE SAMPA, em comunicado.

Resultados da primeira edição

Na primeira edição, o programa apoiou 29 projetos. Entre eles, o Recanto Magini utilizou os recursos para aquisição de equipamentos. O Sítio do Léo ampliou a produção de doce de leite de cabra. Já o Meliponário Mondury investiu em consultoria e expansão da produção de mel.

Inscrições abertas

O programa é destinado a produtores familiares, cooperativas e associações. As inscrições para a edição de 2026 podem ser feitas até 25 de março pelo site oficial do projeto (clique aqui).

Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail semeandonegocios@adesampa.com.br ou pelo whatsapp: (11) 93484-5363.

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Caruru-gigante: SP publica regras para trânsito de máquinas; confira

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Foto: Gilberto Marques.

Em continuação aos trabalhos de prevenção, controle e erradicação do Amaranthus palmeri, conhecido como caruru-gigante, a Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo publicou nessa semana uma portaria que estabelece regras para o trânsito de máquinas, implementos agrícolas e veículos transportadores.

Segundo a norma, a limpeza técnica passa a ser obrigatória após o uso em campo e antes de qualquer deslocamento entre propriedades, municípios ou estados. Ela envolve, também, a remoção de solo, restos vegetais e sementes que possam estar aderidos aos equipamentos.

O responsável pela limpeza será o proprietário, arrendatário ou responsável legal pelo equipamento. Caso não seja possível identificar o responsável, a obrigação passa ao condutor do veículo transportador.

Fiscalização será ampliada

A Defesa Agropecuária informou que as ações de fiscalização serão direcionadas principalmente a áreas de produção de soja, milho e algodão. Em caso de irregularidades, poderão ser aplicadas autuações, além da determinação de retorno do equipamento à origem.

“A partir de agora daremos início aos trabalhos de operação das ações de fiscalização com o intuito de prevenir que novos focos surjam no Estado de São Paulo. Também estão previstas reuniões técnicas com o setor produtivo, com o objetivo de apresentar e discutir a Portaria”, afirmou Marileia Ferreira, chefe do Programa Estadual de Pragas Quarentenárias Presentes, em comunicado.

Regras também valem para transporte de grãos

A norma também estabelece medidas para o transporte de grãos e produtos agrícolas a granel provenientes de áreas com ocorrência da praga. Entre elas estão a limpeza externa dos veículos e a cobertura adequada da carga.

As medidas entram em vigor 15 dias após a publicação da portaria.

Praga considerada quarentenária

O Amaranthus palmeri é classificado como praga quarentenária e possui capacidade de competição com culturas agrícolas. Segundo a Defesa Agropecuária, o plano estadual inclui ações para reduzir a disseminação por meio do trânsito de máquinas, movimentação de solo e transporte de cargas.

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