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STF confirma autonomia de MT para restringir benefícios a participantes da Moratória da Soja
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a lei de Mato Grosso que restringe benefícios fiscais a empresas que aderem à Moratória da Soja. Ao formar maioria nesta segunda-feira (3), a Corte reconheceu a autonomia de Mato Grosso para definir suas próprias regras de fomento econômico, mesmo quando envolvem acordos voluntários do setor.
A decisão, ocorrida em quarto julgamento, liderada pelo relator ministro Flávio Dino, foi acompanhada por cinco ministros — um deles com ressalvas — enquanto dois divergiram do voto principal.
A norma estadual, sob a regência da Lei nº 12.709/2024 e sancionada em outubro do ano passado, reforça a autonomia de Mato Grosso na definição de suas políticas econômicas e ambientais. Na prática, impede que tradings e processadoras signatárias da moratória participem de programas de fomento que envolvam benefícios tributários ou financeiros.
Em 26 de dezembro, como destacado anteriormente pelo Canal Rural Mato Grosso, o ministro Flávio Dino suspendeu a eficácia da lei estadual (confira aqui). O deferimento da medida cautelar foi em favor de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) requerida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). A lei deveria ter entrado em vigor no dia 1º de janeiro deste ano.
Em abril deste ano, o ministro Flávio Dino reconsiderou parcialmente a sua decisão sobre a ADI nº 7774 e restabeleceu os efeitos do artigo 2º da Lei Estadual, que corta os incentivos das empresas signatárias da Moratória da Soja, considerado a espinha dorsal da norma ao proteger produtores que cumprem a legislação e reafirmar o direito do Estado de não financiar abusos privados.
Com a decisão, o artigo 2º da lei mato-grossense, como destacado na época pelo Canal Rural Mato Grosso, retomará seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, permitindo ao Governo de Mato Grosso a Decisão de não conceder incentivos fiscais a empresas adeptas da Moratória da Soja.
Criada em 2006 como um pacto voluntário para conter o avanço do desmatamento na Amazônia, a Moratória da Soja tem sido alvo de críticas de produtores e autoridades do estado, que veem na medida uma restrição indevida ao uso das terras. O governo mato-grossense, por sua vez, defende que o Código Ambiental brasileiro já estabelece limites claros para o desflorestamento e que a lei estadual busca equilibrar competitividade e sustentabilidade.
Mato Grosso é o maior produtor de soja do Brasil, tendo na safra 2024/25 colhido mais de 50,8 milhões de toneladas, segundo informações do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).
Moratória da Soja também em debate no Cade
A Moratória da Soja também é assunto de debate no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). No final de setembro o órgão antitruste decidiu suspender até 31 de dezembro de 2025 os efeitos da medida preventiva que havia paralisado provisoriamente a Moratória da Soja. O prazo, segundo o órgão, permitirá uma análise mais aprofundada do caso e também deverá ser utilizado pelas empresas signatárias para regularizar o pacto junto ao Cade.
Recentemente o Cade emitiu uma nota técnica para a instauração de inquérito administrativo, com o intuito de investigar suposto cartel de compra no mercado nacional de produção e revenda de soja. O documento traz quebra de sigilo e cita nomes de empresas e envolvidos na defesa pela Moratória da Soja.
Como destacado pelo Canal Rural Mato Grosso, em 18 de agosto o Cade determinou a suspensão imediata dos efeitos da Moratória da Soja. A medida cautelar atendeu a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que apontou prejuízos econômicos concretos e imediatos aos produtores rurais e à economia do país.
Uma semana depois, no dia 25 de agosto, a Abiove conseguiu na Justiça Federal, decisão, por meio de medida preventiva, para que a suspensão dos efeitos da Moratória da Soja imposta pelo Cade fosse impedida.
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Os preços do café arábica encerraram outubro praticamente estáveis no mercado brasileiro, apesar das fortes oscilações registradas ao longo do mês. Segundo análise do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), as cotações foram influenciadas por fatores climáticos, pelo ritmo das exportações brasileiras e pelas condições de oferta no mercado internacional.
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De acordo com pesquisadores do Cepea, as chuvas nas principais regiões produtoras do Brasil favoreceram as floradas da safra 2027/28, melhorando as perspectivas para a próxima temporada. Esse cenário, combinado ao ritmo elevado dos embarques nacionais, pressionou os preços em determinados momentos de outubro.
Por outro lado, as preocupações com os possíveis efeitos do fenômeno El Niño sobre a próxima safra brasileira contribuíram para a valorização do grão em outros períodos do mês.
Produção na Colômbia e estoques em Nova York influenciam preços
No mercado internacional, os dados que indicaram menor produção de café na Colômbia também deram sustentação às cotações.
Outro fator de influência foi a lenta recomposição dos estoques certificados na Bolsa de Nova York (ICE Futures), situação que manteve a atenção dos agentes sobre a disponibilidade do produto no mercado.
Segundo o Cepea, esses fatores contribuíram para movimentos de alta, mesmo diante da pressão exercida pelas condições climáticas favoráveis nas lavouras brasileiras e pelo volume de exportações.
Alta do dólar também impactou o mercado de café
A valorização expressiva do dólar frente ao real no fim de outubro foi outro elemento que influenciou as cotações do arábica.
Apesar das oscilações provocadas pelos diferentes fatores de mercado, os movimentos de alta e baixa acabaram se compensando, fazendo com que os preços domésticos do café arábica terminassem o mês praticamente no mesmo patamar em que começaram.
Com o beneficiamento do algodão entrando na reta final em Mato Grosso, a atenção do setor produtivo se volta para o controle do bicudo-do-algodoeiro. Na última semana de outubro, a incidência da praga aumentou na maioria das regiões do estado, segundo levantamento do IMAmt, braço técnico da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), em parceria com o Imea.
O cenário levou a Ampa a reforçar o alerta aos agricultores sobre a necessidade de manter as medidas de combate ao inseto mesmo durante o desenvolvimento da soja. As tigueras, plantas voluntárias de algodão que nascem entre as lavouras de grãos, servem de abrigo e alimento para o bicudo. Por isso, a recomendação é eliminar esses focos imediatamente, manter as armadilhas ativas e recorrer à aplicação de inseticidas quando necessário.
Nas unidades de beneficiamento, os trabalhos também se aproximam da conclusão. A maior parte das algodoeiras já processou entre 65% e 80% da produção, enquanto algumas instalações da região Centro-Leste atingiram 97% do volume previsto.
Plantio da soja chega a 89%
Paralelamente aos cuidados fitossanitários, Mato Grosso se aproxima da conclusão da semeadura da soja 2026/27. Até 30 de outubro, a operação havia alcançado 89,05% da área estimada, favorecida pelo retorno das chuvas em regiões que enfrentavam maior irregularidade climática, como o Noroeste do estado.
Com as lavouras apresentando bom desenvolvimento, o ritmo da semeadura contribui para o planejamento da próxima etapa do calendário agrícola. A conclusão dos trabalhos dentro do período adequado é importante para assegurar condições mais favoráveis ao cultivo do milho e do algodão de segunda safra no início do próximo ano.
O processamento da fibra, a proximidade do fim da semeadura e a vigilância contra o bicudo marcam a transição entre as etapas da produção agrícola em Mato Grosso. Nesse período, o cumprimento das recomendações fitossanitárias e a atenção aos prazos de cultivo são fundamentais para preservar o potencial produtivo da próxima temporada.
As entregas de fertilizantes ao mercado brasileiro somaram 27,31 milhões de toneladas entre janeiro e agosto de 2026, queda de 10,4% ante os 30,47 milhões de toneladas registrados no mesmo período de 2025. Em agosto, o volume entregue foi de 4,33 milhões de toneladas, recuo de 17,6% na comparação com igual mês do ano passado, informou a Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda).
Segundo a Anda, o primeiro trimestre teve movimento sustentado pela demanda da safrinha. A entidade afirmou que o início da guerra no Irã, em fevereiro, reduziu os novos negócios. Entre maio e julho, as quedas nas entregas variaram de 15% a 20%, em um cenário marcado por adversidades geopolíticas globais e por dificuldades do produtor rural ligadas à escassez de crédito, riscos de recuperação judicial, taxas de juros, aumento de custos e riscos climáticos decorrentes do fenômeno El Niño.
No recorte regional, Mato Grosso liderou as entregas no acumulado de janeiro a agosto, com 6,77 milhões de toneladas, o equivalente a 24,8% do total nacional. Na sequência aparecem Paraná, com 3,07 milhões de toneladas, Goiás, com 2,90 milhões, São Paulo, com 2,79 milhões, Rio Grande do Sul, com 2,24 milhões, Minas Gerais, com 2,07 milhões, e Bahia, com 1,96 milhão de toneladas.
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A produção nacional de fertilizantes intermediários encerrou agosto em 418 mil toneladas, queda de 40,2% na comparação anual. Nos oito primeiros meses de 2026, o volume produzido foi de 3,75 milhões de toneladas, retração de 22,7% sobre as 4,86 milhões de toneladas de igual intervalo de 2025. A Anda destacou que mudanças na estrutura societária e a retomada da produção em ativos, especialmente nos casos da ureia e do cloreto de potássio, influenciaram a captura desses dados.
As importações de fertilizantes intermediários totalizaram 3,03 milhões de toneladas em agosto, baixa de 34%. De janeiro a agosto, o volume importado alcançou 24,27 milhões de toneladas, queda de 12% frente às 27,58 milhões de toneladas do mesmo período de 2025. O Porto de Paranaguá respondeu por 24% das importações brasileiras no intervalo, com 5,83 milhões de toneladas, recuo de 17,7% na comparação anual.
Na avaliação da Anda, o Brasil entra no período de compras de insumos com importações mais lentas, menor produção nacional e queda nas entregas internas. A entidade afirmou que a demanda estrutural do setor segue sustentada pelo crescimento das safras, com mudanças na capacidade financeira do produtor e no momento de decisão de compra.
Fonte: Estadão Conteúdo
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