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20 de maio de 2026

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STF confirma autonomia de MT para restringir benefícios a participantes da Moratória da Soja

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a lei de Mato Grosso que restringe benefícios fiscais a empresas que aderem à Moratória da Soja. Ao formar maioria nesta segunda-feira (3), a Corte reconheceu a autonomia de Mato Grosso para definir suas próprias regras de fomento econômico, mesmo quando envolvem acordos voluntários do setor.

A decisão, ocorrida em quarto julgamento, liderada pelo relator ministro Flávio Dino, foi acompanhada por cinco ministros — um deles com ressalvas — enquanto dois divergiram do voto principal.

A norma estadual, sob a regência da Lei nº 12.709/2024 e sancionada em outubro do ano passado, reforça a autonomia de Mato Grosso na definição de suas políticas econômicas e ambientais. Na prática, impede que tradings e processadoras signatárias da moratória participem de programas de fomento que envolvam benefícios tributários ou financeiros.

Em 26 de dezembro, como destacado anteriormente pelo Canal Rural Mato Grosso, o ministro Flávio Dino suspendeu a eficácia da lei estadual (confira aqui). O deferimento da medida cautelar foi em favor de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) requerida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). A lei deveria ter entrado em vigor no dia 1º de janeiro deste ano.

Em abril deste ano, o ministro Flávio Dino reconsiderou parcialmente a sua decisão sobre a ADI nº 7774 e restabeleceu os efeitos do artigo 2º da Lei Estadual, que corta os incentivos das empresas signatárias da Moratória da Soja, considerado a espinha dorsal da norma ao proteger produtores que cumprem a legislação e reafirmar o direito do Estado de não financiar abusos privados.

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Com a decisão, o artigo 2º da lei mato-grossense, como destacado na época pelo Canal Rural Mato Grosso, retomará seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, permitindo ao Governo de Mato Grosso a Decisão de não conceder incentivos fiscais a empresas adeptas da Moratória da Soja.

Criada em 2006 como um pacto voluntário para conter o avanço do desmatamento na Amazônia, a Moratória da Soja tem sido alvo de críticas de produtores e autoridades do estado, que veem na medida uma restrição indevida ao uso das terras. O governo mato-grossense, por sua vez, defende que o Código Ambiental brasileiro já estabelece limites claros para o desflorestamento e que a lei estadual busca equilibrar competitividade e sustentabilidade.

Mato Grosso é o maior produtor de soja do Brasil, tendo na safra 2024/25 colhido mais de 50,8 milhões de toneladas, segundo informações do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).

Moratória da Soja também em debate no Cade

A Moratória da Soja também é assunto de debate no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). No final de setembro o órgão antitruste decidiu suspender até 31 de dezembro de 2025 os efeitos da medida preventiva que havia paralisado provisoriamente a Moratória da Soja. O prazo, segundo o órgão, permitirá uma análise mais aprofundada do caso e também deverá ser utilizado pelas empresas signatárias para regularizar o pacto junto ao Cade.

Recentemente o Cade emitiu uma nota técnica para a instauração de inquérito administrativo, com o intuito de investigar suposto cartel de compra no mercado nacional de produção e revenda de soja. O documento traz quebra de sigilo e cita nomes de empresas e envolvidos na defesa pela Moratória da Soja.

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Como destacado pelo Canal Rural Mato Grosso, em 18 de agosto o Cade determinou a suspensão imediata dos efeitos da Moratória da Soja. A medida cautelar atendeu a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que apontou prejuízos econômicos concretos e imediatos aos produtores rurais e à economia do país.

Uma semana depois, no dia 25 de agosto, a Abiove conseguiu na Justiça Federal, decisão, por meio de medida preventiva, para que a suspensão dos efeitos da Moratória da Soja imposta pelo Cade fosse impedida.

+Confira mais notícias sobre a Moratória da Soja


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Dia Mundial da Abelha: produção de mel de abelhas sem ferrão alia renda e preservação ambiental

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Foto: Mazinho de Brito – Ideflor-BioFoto: Mazinho de Brito – Ideflor-Bio

O Dia Mundial da Abelha, celebrado nesta quarta-feira (20), chama atenção para a importância desses insetos na manutenção da biodiversidade e na segurança alimentar.

No município de Monte Alegre, na região do Baixo Amazonas, no Pará, a data ganha um significado ainda mais especial nas comunidades atendidas pelo trabalho de meliponicultura desenvolvido pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (Ideflor-Bio).

No local a criação de abelhas sem ferrão tem fortalecido a geração de renda e a conservação ambiental em unidades de conservação.

Na Área de Proteção Ambiental (APA) Paytuna, cerca de 20 famílias são atendidas pela iniciativa, que já contabiliza mais de 500 colônias de abelhas sem ferrão instaladas.

A atividade registra produção anual aproximada de 1.400 quilos de mel, tendo como principal espécie manejada a Melipona interrupta, popularmente conhecida como Jupará, abelha nativa da Amazônia reconhecida pela qualidade do mel e pelo importante papel na polinização de espécies florestais.

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abelha sem ferrão
Foto: Mazinho de Brito – Ideflor-BioFoto: Mazinho de Brito – Ideflor-Bio

O trabalho do instituto ocorre nas comunidades de Lages, Paytuna, Santana do Paytuna e Ererê, localizadas no entorno do Parque Estadual Monte Alegre.

Em 2025, as equipes retomaram a orientação técnica especializada aos meliponicultores, reforçando uma prática ancestral que alia conservação ambiental, fortalecimento econômico e valorização dos conhecimentos tradicionais das populações locais.

Potencial produtivo

A presença do Ideflor-Bio nas comunidades busca ampliar o potencial produtivo dos meliponários, promovendo orientações sobre manejo adequado das abelhas sem ferrão e incentivando técnicas sustentáveis de criação.

Além de melhorar a produtividade, o acompanhamento técnico fortalece a autonomia das famílias, respeitando os modos de vida locais e contribuindo para a permanência das comunidades em seus territórios de forma sustentável.

Comunidade; produção de mel
Foto: Mazinho de Brito – Ideflor-Bio

De acordo com o gerente da GRCN-I, Itajury Kishi, garantir a orientação adequada representa um avanço importante no fortalecimento da produção comunitária e das políticas públicas voltadas às populações tradicionais.

“Garantir que esse trabalho continue é reafirmar nosso compromisso com as comunidades tradicionais e com o desenvolvimento sustentável do território. A meliponicultura é uma atividade que une produção, conservação ambiental e identidade cultural, e nosso papel é garantir que esses saberes e práticas continuem sendo fortalecidos com o apoio técnico necessário”, destacou.

Planejamento de ações

Durante as visitas técnicas, as equipes também realizaram escutas comunitárias e avaliações das estruturas existentes, com o objetivo de planejar ações futuras voltadas às necessidades específicas de cada localidade.

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O diálogo direto com os produtores tem permitido identificar desafios e potencialidades da cadeia produtiva do mel na APA Paytuna, fortalecendo uma gestão ambiental participativa nas unidades de conservação da Calha Norte.

A experiência desenvolvida em Monte Alegre evidencia como iniciativas de manejo sustentável podem transformar realidades em territórios protegidos.

“Ao unir orientação técnica, valorização dos saberes tradicionais e conservação da biodiversidade, a meliponicultura conduzida pelo Ideflor-Bio demonstra que proteger as abelhas também significa investir no futuro das comunidades amazônicas e na preservação da floresta”, destaca o analista ambiental do Ideflor-Bio, Mazinho de Brito.

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EarthDaily projeta safra de trigo de inverno dos EUA no menor nível em 25 anos

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A safra de trigo de inverno dos Estados Unidos em 2026 deve atingir o menor volume das últimas duas décadas, segundo levantamento divulgado pela EarthDaily nesta quarta-feira (20). A consultoria estima produção de 29,17 milhões de toneladas, enquanto o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) projeta cerca de 28,5 milhões de toneladas. O cenário é atribuído à combinação entre seca em áreas produtoras e redução da área plantada.

De acordo com a EarthDaily, o mercado começou a precificar um quadro de oferta mais restrita no início de fevereiro. Se confirmada, a produção norte-americana ficará no menor patamar em 25 anos, em um contexto de perdas de produtividade e limitação climática nas principais áreas de cultivo.

A consultoria estima rendimento 9% abaixo da tendência histórica. Já o USDA trabalha com retração de 11%. Pelas duas referências, o resultado pode representar a maior perda de produtividade do trigo de inverno em duas décadas.

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Os déficits de umidade atingem áreas produtoras do Colorado, Texas, Oklahoma e Kansas durante fases de desenvolvimento das plantas. No sudoeste do Kansas, os volumes de chuva no inverno estão entre os menores observados nos últimos anos, segundo a análise.

A EarthDaily também informa que o índice de vegetação por diferença normalizada (NDVI) mostra enfraquecimento das lavouras, refletindo a redução da umidade do solo após meses de estiagem. Esse indicador é usado para monitorar o vigor da vegetação por sensoriamento remoto e, neste caso, reforça a leitura de estresse hídrico acumulado.

Do ponto de vista técnico, a combinação entre menor área semeada e produtividade reduzida limita a capacidade de recomposição da oferta. Como os Estados Unidos são um dos principais exportadores globais de trigo, revisões negativas na safra tendem a ser acompanhadas de perto por agentes do mercado internacional. O material disponível, no entanto, não detalha efeitos imediatos sobre preços ou fluxos de comércio.

A margem de recuperação da safra é considerada limitada pela EarthDaily devido ao estresse hídrico acumulado nas lavouras. Novas estimativas e o comportamento das chuvas nas próximas semanas serão determinantes para confirmar o tamanho da produção e os desdobramentos para o mercado de trigo.

Fonte: Estadão Conteúdo

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ANP autoriza 3tentos a operar usina de etanol de milho em Mato Grosso

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A 3tentos iniciou oficialmente a operação de sua primeira indústria de etanol de milho em Porto Alegre do Norte, no Vale do Araguaia, em Mato Grosso, após obter autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A liberação foi formalizada pela SPC-ANP nº 253, de segunda-feira (19). Segundo comunicado da companhia divulgado nesta quarta-feira (20), a planta integra o ciclo de expansão anunciado no início de 2024.

De acordo com a empresa, a unidade tem capacidade para processar 2.800 toneladas de milho por dia. A produção estimada é de 1.275 metros cúbicos diários de etanol hidratado e 1.215 metros cúbicos por dia de etanol anidro. A planta também poderá gerar 785 toneladas diárias de DDGS, coproduto usado na alimentação animal, e 50 toneladas por dia de óleo de milho.

A indústria foi instalada em uma região com produção agrícola relevante e presença expressiva da pecuária. Segundo a 3tentos, a unidade também está apta a processar sorgo em composição com o milho, o que amplia a flexibilidade industrial conforme a oferta de matéria-prima.

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No comunicado, o presidente do conselho da companhia, Luiz Osório Dumoncel, informou que a produção começa de forma imediata e que o milho para os primeiros meses já está armazenado. A safra regional, segundo a empresa, começa em junho.

Para a cadeia agropecuária, a entrada em operação da planta adiciona demanda local por milho e amplia a oferta regional de DDGS, insumo usado em dietas animais. Esse movimento pode reforçar a integração entre agricultura, pecuária e biocombustíveis em uma área que, segundo a companhia, ainda não contava com usina de etanol de milho.

A 3tentos informou ainda que a operação deverá gerar cerca de 350 empregos diretos e mais de 500 indiretos. O comunicado não detalha o valor do investimento nem projeções de originação de milho por município ou raio logístico da nova unidade.

Do ponto de vista técnico, a nova usina amplia a capacidade de industrialização do milho no nordeste de Mato Grosso e cria nova oferta de coprodutos para a nutrição animal. O efeito sobre preços regionais do grão, logística e comercialização dependerá do ritmo de moagem, da entrada da safra e da estratégia de compra da empresa, pontos que ainda não foram detalhados publicamente.

Fonte: Estadão Conteúdo

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