Agro Mato Grosso
MP investiga uso de vegetação nativa como fonte de biomassa e cobra explicações da Sema
A 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital instaurou, na segunda-feira (3), inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na aprovação de Planos de Suprimento Sustentável (PSS) pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
A investigação foi motivada por representação da Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta), que apontou o uso de biomassa oriunda da supressão de vegetação nativa como fonte de matéria-prima em PSS de grandes consumidores, prática vedada pelo Código Florestal.
A promotora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza ainda requisitou à Sema-MT informações detalhadas sobre os empreendimentos licenciados que utilizam biomassa, os critérios técnicos adotados para análise dos PSS, e a disponibilidade desses planos no Portal da Transparência. Também foi solicitada a relação de empresas com consumo de matéria-prima florestal em escala significativa, além de cópias das licenças de operação e pareceres técnicos. O prazo é de 15 dias para envio da reposta.
O MPMT também recomendou à Secretaria a suspensão imediata da aprovação de PSS que prevejam o uso de vegetação nativa suprimida, a revisão das licenças já concedidas e a adequação da Instrução Normativa nº 6/2022, de modo a alinhá-la à legislação federal e à missão institucional de conservação ambiental.
Ana Luiza Avila Peterlini de Souza considerou que o §4º do artigo 34 da Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal) estabelece que os PSS sejam compostos exclusivamente por matéria-prima proveniente de florestas plantadas ou de planos de manejo florestal sustentável, e que essa limitação visa garantir a sustentabilidade do abastecimento florestal.
“A mudança de uso da terra e florestal representa o principal fator emissão de gases de efeito estufa do Brasil, sendo que a sua utilização como biomassa pelos grandes consumidores, compromete a sustentabilidade da cadeia do biocombustível e de outros empreendimentos”, avaliou. Por fim, consignou “a relevância ambiental, econômica e institucional do tema, especialmente diante dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito da COP 30 e da política nacional de biocombustíveis (RenovaBio)”.
Agro Mato Grosso
Cuiabá tem alerta de tempestade e granizo, e fica em estado de atenção até esta quinta-feira I MT
Cuiabá está entre as 63 cidades de Mato Grosso incluídas no alerta amarelo de tempestade emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para esta quarta e quinta-feira (10 e 11). O aviso prevê chuvas intensas, rajadas de vento de até 60 quilômetros por hora e possibilidade de queda de granizo, exigindo atenção da população mesmo em um período de transição para a estação mais seca do ano.
Segundo o alerta, podem ocorrer precipitações entre 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros ao longo do dia, acompanhadas de ventos entre 40 km/h e 60 km/h. Há ainda baixo risco de interrupção no fornecimento de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e danos pontuais em plantações.
De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges, o município recebeu o comunicado da Defesa Civil Nacional e mantém o monitoramento das condições climáticas.
“Nós recebemos um alerta da Defesa Civil Nacional. Há previsão de chuvas mais intensas entre esta quarta-feira e o fim de semana. É um alerta amarelo para acumulados de até 30 milímetros em uma hora ou 50 milímetros em 24 horas, com rajadas de vento entre 40 e 60 quilômetros por hora”, afirmou.
O secretário destacou que, embora Cuiabá esteja entrando em um período tradicionalmente mais seco e quente, ainda há possibilidade de episódios de chuva forte e localizada. “É importante que a população saiba que podem ocorrer chuvas esparsas com maior intensidade”, ressaltou.
Na capital, o dia amanheceu com céu nublado e registro de garoa em algumas regiões. A previsão aponta temperaturas entre 21°C e 27°C nesta quarta-feira, cenário que deve se repetir na quinta-feira. Em Chapada dos Guimarães, os termômetros devem variar entre 18°C e 24°C, com possibilidade de chuva e neblina na região serrana.
Diante do alerta, a Defesa Civil reforça as orientações de segurança adotadas durante o período chuvoso. A recomendação é evitar a travessia de áreas alagadas até que a água escoe completamente e buscar abrigo em locais seguros durante tempestades.
Em situações de ventos fortes, a orientação é não permanecer próximo a postes, redes de energia, árvores e outdoors. Os órgãos de meteorologia também recomendam que a população não se abrigue sob árvores devido ao risco de queda de galhos e descargas elétricas, além de evitar estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.
Outra medida preventiva é evitar o uso de aparelhos eletrônicos conectados à tomada durante as tempestades.
A Defesa Civil Municipal segue acompanhando a evolução das condições meteorológicas e orienta que, em caso de emergência, a população entre em contato com o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193 ou com a Defesa Civil pelo número 199.
A previsão dos institutos meteorológicos indica que a instabilidade deve persistir nos próximos dias, com possibilidade de novas chuvas ao longo do fim de semana, período em que também é esperada queda nas temperaturas em diversas regiões de Mato Grosso.
Agro Mato Grosso
Traficantes invadem fazenda e polícia encontra mais de 5 mil pés de maconha em MT; vídeo
Conforme o relato, os suspeitos afirmaram que ninguém mais poderia acessar a área porque a terra “pertencia a eles daquele momento em diante”.
Uma plantação com aproximadamente 5 mil pés de maconha em uma fazenda localizada às margens do Rio Xavantinho, na região de Confresa, a 1.160 km de Cuiabá, foi encontrada pela polícia nesta quarta-feira (10). A descoberta ocorreu após uma denúncia de invasão da propriedade por um grupo de homens armados.
Segundo a PM, a denúncia apontava que pessoas desconhecidas haviam ocupado parte da área rural sem autorização dos proprietários. Dias antes, moradores relataram ter visto duas motos e diversos homens com armas longas. (video abaixo)
Conforme o relato, os suspeitos afirmaram que ninguém mais poderia acessar a área porque a terra “pertencia a eles daquele momento em diante” e bloquearam qualquer entrada na área.
Ao chegarem à área ocupada, os policiais encontraram um acampamento improvisado, com barraco, instalações hidráulicas, recipientes de óleo, implementos e defensivos agrícolas, indicando a ocupação irregular da fazenda.
Durante as buscas em uma área de mata próxima ao acampamento, os militares percorreram cerca de um quilômetro e localizaram uma extensa plantação de maconha com aproximadamente 5 mil pés da droga.
As equipes encontraram ainda um segundo acampamento utilizado pelos suspeitos. No local, havia barracas, botijão de gás, ferramentas e outros utensílios destinados à permanência prolongada na região.
Nas proximidades, os policiais identificaram uma estrutura utilizada para o processamento da droga. Segundo a PM, foram encontrados grande volume de maconha já colhida, em diferentes estágios de secagem e preparo, o que indica que o local era utilizado tanto para o cultivo quanto para o beneficiamento do entorpecente antes da distribuição.
Nenhum suspeito foi localizado durante a ação. De acordo com a polícia, havia sinais de abandono recente dos acampamentos, levantando a suspeita de que os ocupantes tenham fugido ao perceber a aproximação das equipes.
O caso segue em investigação. A droga e os materiais encontrados foram apreendidos.
VIDEO:
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Audiência de conciliação foi realizada nesta quarta-feira (10) e terminou sem acordo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta quarta-feira (10), uma audiência de conciliação para discutir a disputa territorial entre Mato Grosso e Pará, que envolve uma área de cerca de 22 mil quilômetros quadrados. No encontro, apenas políticos de Mato Grosso apresentaram propostas, enquanto representantes do Pará defenderam as decisões anteriores do Supremo sobre a delimitação da área (veja mais abaixo).
A divisão entre os dois estados foi demarcada ainda em 1922, e vem sendo pauta de disputa então, em 2020, após quase 22 anos de disputa, o STF manteve os limites entre os estados. Em maio de 2023, no entanto, o Mato Grosso voltou a questionar esse entendimento ao ingressar com uma nova ação.
Soluções apresentadas
Governo
- Durante o encontro, o governador Otaviano Pivetta (Republicanos-MT), propôs a criação de um termo de cooperação para que o Pará compense financeiramente os serviços públicos prestados por Mato Grosso à população paraense.
- Já a governadora Hana Ghassan (MDB-PA) destacou que o Pará não perderá seu território para o Mato Grosso. A governadora também defendeu que qualquer debate sobre a implementação da decisão do STF ocorra dentro dos limites já estabelecidos pela Corte.
Senado
- O senador Wellington Fagundes (PL-MT) sugeriu a criação de uma Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) como alternativa para solucionar o impasse. A proposta prevê a atuação conjunta da União, dos governos estaduais e dos municípios em uma estrutura de cooperação voltada à realização de investimentos e à definição de responsabilidades compartilhadas na região em disputa.
Deputados estaduais
- A deputada estadual Janaina Riva (MDB-MT) defendeu que, caso não haja consenso entre Mato Grosso e Pará, a população diretamente afetada pelo conflito territorial também deve ser consultada antes de uma decisão definitiva sobre os limites entre os estados.
- O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (Podemos-MT), defendeu três medidas para solucionar o impasse: a realização de um plebiscito, a realização de uma audiência pública na região afetada e a criação de garantias jurídicas para que prefeitos de municípios mato-grossenses possam continuar oferecendo serviços públicos à população sem receio de sanções por órgãos de controle.
Disputa continua
Ao final da audiência, não houve anúncio de acordo entre as partes. O STF deverá dar continuidade às tratativas em busca de uma solução consensual para o conflito. As propostas apresentadas também devem ser analisadas.
No encerramento, o ministro Flávio Dino informou que serão realizados novos diálogos técnicos entre as partes para aprofundar as propostas apresentadas.
A audiência foi conduzida pelo ministro Flávio Dino e reuniu representantes dos governos dos dois estados e da União. Por Mato Grosso, participaram da audiência o governador Otaviano Pivetta (Republicanos-MT); o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes; os senadores Wellington Fagundes (PL-MT), Carlos Fávaro (PSD-MT) e Jayme Campos (União-MT); o prefeito de Paranaíta (MT), Osmar Antônio Moreira (União-MT); e parlamentares estaduais.
Pelo Estado do Pará, participaram a governadora Hana Ghassan Tuma (MDB-PA); o ex-governador Helder Barbalho; a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Gluck Paúl; o senador Zequinha Marinho (PODE-PA); os deputados federais José Priante (MDB-PA) e Celso Sabino (PDT-PA); o prefeito de Novo Progresso, Gelson Luiz Dill; e deputados estaduais.
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