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Recuperação Judicial é o último fôlego para produtores, diz especialista

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A recuperação judicial tem se tornado uma alternativa cada vez mais presente entre produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras. Para o advogado especialista Alisson Giuliano Franco, o instrumento é legítimo e necessário, mas representa o último fôlego de quem já tentou renegociar de diversas formas. “Noventa e nove por cento dos produtores não querem entrar em recuperação judicial”, destacou.

Segundo o especialista, a recuperação judicial funciona como um mecanismo de reestruturação financeira, permitindo que o produtor em crise reorganize suas dívidas e mantenha a atividade produtiva. Entrevistado desta semana do programa Direto ao Ponto, ele lembra que, até 2020, o produtor pessoa física não podia recorrer ao instrumento, direito que passou a ser garantido após decisões judiciais e posterior mudança na lei.

Proteção em momentos de crise

De acordo com Franco, o produtor rural é um empresário “a céu aberto”, sujeito a riscos climáticos e de mercado que fogem ao seu controle. “Os fatores que fazem o produtor entrar em crise não são escolhidos por ele. São fatores climáticos, de preço e tem uma interferência muito grande de mercado”, explicou.

Ele destaca que a recuperação judicial oferece ao produtor a chance de reestruturar as contas, garantindo fôlego para continuar produzindo. “O legislador, quando montou a lei de recuperação judicial, buscou dar condições para a pessoa em crise continuar no mercado. É um plano de reestruturação baseado na realidade do produtor, e não naquilo que o mercado impõe”, observou ao programa do Canal Rural Mato Grosso.

Foto: Canal Rural Mato Grosso

Financiamento e recomeço

Um dos principais questionamentos dos produtores é sobre a possibilidade de financiar novas safras após o pedido de recuperação judicial. Franco esclarece que isso é possível. O recurso inicial vem do próprio fluxo de caixa protegido pela RJ, mas empresas especializadas também podem oferecer crédito.

“Existem empresas que apostam naquele produtor e financiam a operação. Elas se tornam agentes financeiros estratégicos, com preferência de recebimento numa eventual falência”, disse. Segundo ele, há casos em que empresas colocaram até R$ 90 milhões para fomentar produções em recuperação judicial, garantindo que o dinheiro retorne ao campo e mantenha o ciclo produtivo ativo.

Último recurso

Apesar de ser uma ferramenta prevista em lei, o advogado reforça que a recuperação judicial é buscada apenas em situações extremas. “A recuperação é um processo difícil e estressante. Então quando a empresa ou o produtor busca a recuperação judicial é a última linha de decisão dele. É por exclusão”, ressaltou.

Franco também cita que a alta nos custos de produção e o baixo preço das commodities têm pressionado as margens do setor. “Hoje, para pagar o custeio da soja, você tem que produzir no mínimo 65 sacas e vender a R$ 120. A conta não está fechando. Essa realidade faz com que nós estejamos hoje vivenciando um quadro de aumento de recuperações judiciais”, completou.

Alisson Giuliano Franco advogado especialista em Recuperação Judicial Foto Canal Rural Mato Grosso
Foto: Canal Rural Mato Grosso

Além da recuperação judicial, há também instrumentos de negociação fora do Judiciário. “A lei prevê a mediação, que permite que credor e devedor negociem diretamente, com proteção judicial por até 60 dias contra execuções ou penhoras”, explicou o especialista.

Quando essa tentativa de reestruturação não se resolve, o produtor parte, então, para o processo judicial. “Se ele está pedindo ajuda nesse primeiro momento e não há solução, a recuperação judicial passa a ser então quase que obrigatória porque ele já está no estrangulamento financeiro”, concluiu Franco.

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Sem embarques para o Irã, milho brasileiro corre risco de acumular no mercado interno

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Foto: Cláudio Neves/APPA

Os reflexos da guerra entre Irã, Estados Unidos e Israel tem se refletido em diversas frentes do agronegócio brasileiro, como na exportação de milho, uma vez que o mercado iraniano tem se consolidado, nos últimos anos, como um dos principais compradores do cereal nacional.

Em 2025, por exemplo, o país do Oriente Médio comprou em torno de 9 milhões de toneladas da commodity, sendo responsável por 22% dos embarques brasileiros do grão. Já no consolidado de janeiro deste ano, o Irã subiu ainda mais esse número, representando em torno de 30% de todo o milho exportado pelo Brasil.

Segundo o analista de mercado de grãos da Datagro Gabriel Bastos, a dificuldade de exportação ao Irã tende a gerar sobreoferta dentro do Brasil em um cenário de colheita estimada em 141 milhões de toneladas, com cerca de 45 milhões de toneladas direcionadas à exportação. “Com essa sobreoferta, a tendência é que as cotações internas sofram um pouco e tenham um viés um pouco mais baixista”, diz.

De acordo com ele, o agravamento no conflito tende a impactar diretamente as cotações, o frete, as atividades portuárias e a logística da região, o que traz impactos diretos ao potencial exportador do Brasil.

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Imea eleva para 51,4 milhões de toneladas projeção para a soja em Mato Grosso

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Foto: Pedro Silvestre/Canal Rural Mato Grosso

Mato Grosso deve colher 51,412 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26. O volume é considerado o maior da história, superando em 1,02% o total registrado no ciclo 2024/25 de 50,893 milhões de toneladas. A projeção decorre do incremento na variação mensal de 1,77% na produtividade média esperada e do ganho de área em 1,67% frente ao ciclo passado.

Os números foram divulgados nesta segunda-feira (2) pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), que manteve em 13,008 milhões de hectares a área destinada ao grão nesta temporada.

Conforme a nova estimativa de safra, a produtividade da soja em Mato Grosso foi ajustada para 65,87 sacas por hectare em média. Apesar do aumento em relação às 64,73 sacas previstas em fevereiro, o montante ainda é inferior às 66,29 sacas registradas por hectare de média no ciclo 2024/25.

“O crescimento da produtividade está diretamente associado ao volume de chuvas durante o desenvolvimento das lavouras, o que favoreceu o potencial produtivo em grande parte das regiões do estado”, salienta o Instituto.

Entre as regiões que tiveram ajustes na produtividade estão a Norte e Nordeste do estado, que apresentaram rendimentos acima do inicialmente projetado. Na região Norte a previsão de produtividade na variação mensal saltou de 63,74 sacas para 67,65 sacas, alta de 6,13%. Em relação ao ciclo passado 1,30%. Já na região Nordeste de 64,33 para 66,17 sacas por hectare de média, ampliação de 2,86% na variação mensal e de 3,89% na anual.

A região Sudeste, apesar de seguir com o menor rendimento médio estadual, também passou por revisão altista. O levantamento prevê 63,01 sacas de soja por hectare de média. Embora haja um aumento de 2,17% ante fevereiro, o número é 1,19% menor que o colhido na temporada passada.

Mesmo com tais resultados positivos na variação mensal, o Imea ressalta que “algumas áreas foram impactadas pelo excesso de chuvas, resultando em maior umidade e aumento da incidência de grãos avariados, podendo afetar parcialmente a qualidade da produção”.

Para o mês de março, de acordo com o relatório do Imea, “revisão indica manutenção de volumes de chuva, o que pode limitar o ritmo operacional da colheita. Contudo, não são esperados impactos significativos sobre o rendimento médio estadual, considerando que a maior parte das áreas já foi colhida sob condições climáticas favoráveis”.


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Entenda por que MT lidera ranking nacional de dívida e arrecadação

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A lógica é simples. O salário que um trabalhador recebe precisa ser suficiente para cobrir as contas no fim de cada mês, caso contrário ele contrai dívidas. Da mesma forma acontece na gestão pública.

O equilíbrio entre o que deve e o que arrecada colocou Mato Grosso em primeiro lugar no Ranking de Competitividade dos Estados 2024, publicado em 2025 pelo Centro de Liderança Pública (CLP).

Esse indicador da pesquisa desconsidera receitas atípicas, e leva em conta a relação entre a dívida consolidada e a arrecadação recorrente dos estados. A ideia do ranking é mostrar a dimensão da sustentabilidade fiscal das regiões.

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) divulgou um comunicado, na segunda-feira (2), comemorando esse resultado. No documento, a secretaria enumera alguns fatores que contribuíram para conquistar essa liderança nacional.

“Mato Grosso mantém a dívida sob controle em relação à sua arrecadação estrutural. Isso é resultado de uma política permanente de responsabilidade fiscal, planejamento e controle do gasto público”, afirmou.

Além disso, a Sefaz ainda destacou que esse resultado vai ao encontro de outro indicador de avaliação fiscal, no qual o estado obteve, em 2024, a nota A+ em Capacidade de Pagamento (Capag), pela Secretaria do Tesouro Nacional.

“A Capag avalia critérios como endividamento, poupança corrente e liquidez, indicando a capacidade do estado de honrar seus compromissos financeiros com recursos próprios”, diz.

Economista ouvido pela imprensa aponta que apesar do cenário fiscal do estado ser favorável, outros indicadores econômicos, sociais e de segurança não apresentam resultados positivos.

Para o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e mestre em economia Carlos Castilho, a secretaria enaltece apenas um indicador econômico dentro de um cenário maior, enquanto outros índices vão na contramão.

“Isto demonstra eficiência na relação de cortes e contenção de gastos associados à busca pelo aumento da arrecadação. Porém, ao analisar o ranking de maneira global, pelos 10 pilares, Mato Grosso ficou na 10ª posição”, afirmou.

Por isso, o professor questiona se não houve excessos. “Portanto, há que se perguntar se não houve exagero nessa busca pela solidez fiscal a ponto de comprometer a eficiência na gestão pública e no ambiente econômico e social”, disse.

Exemplo disso, segundo Castilho, são as outras posições do estado no ranking. Veja abaixo:

  • 6ª posição nos pilares “Capital Humano” e “Eficiência da Máquina Pública”
  •  em “Sustentabilidade Social”
  • 13ª em “Infraestrutura”
  • 14ª em “Segurança Púbica”
  • 16ª em “Educação”
  • 18ª em “Sustentabilidade Ambiental”
  • 19ª em “Potencial de Mercado”
  • 27ª em “Inovação”
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