O agronegócio brasileiro acompanha de perto as discussões globais sobre mudanças climáticas. Em Bonn, na Alemanha, representantes de quase 200 países participam de uma das reuniões mais importantes que antecedem a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP).

O encontro funciona como a principal etapa técnica de negociação antes da conferência e reúne debates sobre políticas e ações voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas. Entre os temas em discussão estão adaptação, mitigação e perdas e danos.

Este é um ano considerado decisivo para as negociações relacionadas à agricultura dentro da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Isso porque chega ao fim o atual mandato do Trabalho Conjunto de Sharm el-Sheikh para Ação Climática na Agricultura, mecanismo criado para discutir soluções específicas para o campo diante dos desafios climáticos.

“A gente tem acompanhado aqui as negociações em Bonn com a expectativa de que esse mandato seja renovado para que a agricultura e a pecuária continuam continuem sendo discutidas na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCC) de forma a reconhecer o trabalho que os produtores rurais já fazem no campo”, assessora técnica de sustentabilidade da CNA, Amanda Roza.

Segundo Roza, o objetivo é ampliar o reconhecimento das ações já realizadas pelos produtores rurais, destacando tecnologias implementadas no campo, boas práticas produtivas e iniciativas voltadas à sustentabilidade.

Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), acompanhar essas definições é estratégico para garantir que a produção agropecuária brasileira permaneça inserida de forma estruturada no regime climático internacional e tenha reconhecida sua contribuição para o cumprimento das metas estabelecidas no Acordo de Paris.

“Temos acompanhado para levar os produtores rurais como que eles têm contribuído com o Acordo de Paris e com a convenção do clima e com as metas também climáticas aqui no Brasil”, afirma Roza. 

Expectativas

As discussões também começam a abrir caminho para os próximos passos das conferências climáticas. Entre os assuntos acompanhados está o chamado roteiro para o combate ao desmatamento apresentado pela presidência brasileira da COP30, além das primeiras expectativas para a COP31 e a definição da futura agenda de ação.

Segundo Roza, para a COP31, a presidência deverá apresentar uma agenda de ações que definirá os principais temas em discussão e indicará de que forma a agricultura será inserida nesse conjunto de iniciativas.

“Então, são duas semanas bem intensas de negociação e que a gente espera que a agricultura caminhe para ser cada vez mais reconhecida como uma solução climática”, destaca Roza.

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Nesta quarta-feira (10), o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Tirso Meirelles, avaliou o cenário do comércio internacional e os impactos recentes sobre o agronegócio brasileiro, destacando preocupações com o acordo entre o Mercosul e a União Europeia e o avanço de medidas protecionistas. Os apontamentos foram feitos durante o Rural Notícias.

“Demoramos 25 anos para fazer o acerto do bloco Mercosul com a União Europeia, mas, já no primeiro momento, antes mesmo da conclusão efetiva, surgiram mecanismos de ressalva que alteram o equilíbrio originalmente esperado do acordo. Já foram liberados muitos produtos sem nenhuma taxação e agora os nossos poderão levar até 15 anos para serem efetivamente liberados”, afirmou.

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Ele também detalhou que exigências sanitárias aplicadas à carne brasileira, especialmente relacionadas ao uso de antibióticos, têm sido utilizadas como barreiras técnicas no comércio internacional, afetando também outros produtos agropecuários.

“Isso é uma prática normal, totalmente comum no comércio internacional. No entanto, esses países estruturam seus sistemas por serem economias continentais e, nesse processo, acabam criando dificuldades para produtos brasileiros como peixe, carne vermelha e mel”, disse.

Meirelles destacou ainda que a transição de acordos bilaterais para blocos econômicos reduz o espaço de negociação direta entre países e amplia mecanismos de proteção comercial. “Quando tínhamos acordos bilaterais, as questões eram resolvidas diretamente entre os países. No modelo de blocos, isso não é mais possível da mesma forma, o que resulta em um protecionismo mais estruturado”, afirmou.

Ele defendeu maior articulação entre países sul-americanos para enfrentar o cenário internacional e preservar a competitividade do setor. “É fundamental que o bloco sul-americano atue de forma coordenada, porque o objetivo maior é garantir a segurança alimentar mundial. Precisamos de união para enfrentar esse ambiente mais restritivo”, declarou.

O presidente da Faesp também citou o aumento de barreiras comerciais em grandes mercados, como China e Estados Unidos, reforçando a necessidade de atenção do setor produtivo.

“No caso da China e dos Estados Unidos, com sobretaxas de 55% e 25%, respectivamente, já há sinais claros de aumento de exigências e barreiras tarifárias, o que reforça a necessidade de atenção permanente do setor produtivo brasileiro”, afirmou.

Por fim, Tirso destacou os desafios na cadeia do leite dentro do Mercosul e defendeu maior coordenação regional para ajuste da produção e do comércio. “Agora, nós temos o problema do leite, que também é um problema sério que nós temos de estar dialogando com os nossos países, Argentina e Uruguai, para que possamos adequar a cadeia produtiva do leite”, concluiu, ao reforçar a necessidade de articulação entre os países do bloco para enfrentar os desequilíbrios do setor.

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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PL 5122/2023), que estabelece um conjunto de medidas para apoiar produtores rurais endividados em todo o país. A proposta cria mecanismos de renegociação de dívidas e institui uma linha especial de crédito voltada à reestruturação financeira do setor agropecuário.

O texto autoriza a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de fundos constitucionais regionais, como os do Norte e Nordeste, para viabilizar operações de alongamento e reorganização de passivos. A medida tem como objetivo ampliar a capacidade de pagamento dos produtores e reduzir os impactos do endividamento acumulado no campo.

O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que o uso do Fundo Social não comprometerá recursos já destinados à saúde e à educação. Ele destacou ainda que o projeto foi resultado de negociações entre diferentes setores do governo e do Congresso, com ajustes para viabilizar sua aprovação.

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O parecer ampliou o alcance da proposta original, que tratava apenas de produtores afetados por eventos climáticos, como as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024. Agora, o texto também inclui produtores impactados por crises econômicas e conflitos geopolíticos internacionais, como guerras na Ucrânia e no Irã, ampliando o escopo de cobertura da política.

Entre as mudanças estruturais, o projeto permite o uso de receitas do Fundo Social de 2026 e 2027, além de superávits financeiros de fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda. Também autoriza a suspensão temporária de cobranças e execuções por até 180 dias, e estabelece condições de financiamento com juros entre 3,5% e 7,5%, prazos de até 10 anos e carência de até 3 anos.

O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados e prevê ainda limites de financiamento de até R$ 10 milhões por beneficiário e R$ 50 milhões para cooperativas e associações, além da possibilidade de renegociação de dívidas contratadas até dezembro de 2025, com recomposição de débitos sem incidência de multas e encargos de inadimplência.

Com informações da Agência Senado.

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