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7 de outubro de 2026

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Abiove questiona relatoria no Cade sobre moratória da soja e sessão é encerrada

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Uma petição da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) questionando a relatoria, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do processo da moratória da soja, causou o encerramento tumultuado da sessão desta quarta-feira (22).

A Abiove havia apresentado embargos de declaração, nos quais apontou ilegitimidade de troca de relatoria realizada por despacho do presidente do Cade, Gustavo Augusto Freitas de Lima.

Em 30 de setembro, o Cade decidiu aplicar a medida preventiva que suspende a moratória da soja apenas a partir de 1º janeiro de 2026. Na ocasião, dos seis integrantes do Cade, apenas o relator, conselheiro Carlos Jacques, e o presidente da autoridade da concorrência defenderam a retomada da vigência da medida preventiva. Jacques acompanhou a manifestação de 18 de agosto da Superintendência-Geral (SG) do Cade, área técnica do órgão, e votou para manter a preventiva.

Em seguida, o conselheiro José Levi do Amaral Júnior abriu divergência e foi acompanhado pelos conselheiros Victor Fernandes, Diogo Thomson e Camila Cabral, formando maioria.

Em seu voto, José Levi citou a liminar da Justiça Federal e a decisão vigente do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende até 31 de dezembro de 2025 norma estadual que veda benefícios para empresas participantes de acordos da espécie da moratória da soja. Ele frisou que a moratória da soja possui natureza privada, é integrada por diversos entes públicos e privados e vem sendo reconhecida como instrumento de fomento ao desenvolvimento sustentável.

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Tumulto na sessão

Na sessão desta quarta-feira, após deliberação dos itens previstos na pauta de julgamento, o conselheiro Levi pediu a inclusão da petição da Abiove. O presidente Gustavo Augusto se negou a incluir tal item na pauta para deliberação e encerrou a sessão. A decisão gerou protesto de Levi, que contestou o encerramento e afirmou que a ata não havia sido aprovada. Mesmo diante da discordância, o presidente manteve o encerramento da sessão, registrando o protesto do conselheiro.

Com a sessão retomada minutos depois, o presidente do Cade declarou que, instaurado o conflito de competência administrativa, pediu vista do voto para melhor análise do assunto. O prazo de vista é de 60 dias; antes disso, o item só pode ser incluído por decisão do presidente.

A Abiove alegou que houve alteração unilateral da Ata da Sessão Ordinária de Julgamento já publicada (de 30 de setembro) e manutenção da relatoria de Jacques em detrimento do relator que proferiu voto divergente e que veio a se tornar majoritário. A entidade alega que os autos foram encaminhados ao gabinete do conselheiro relator José Levi, porém, esse encaminhamento veio a ser cancelado, com encaminhamento ao gabinete do conselheiro-relator originário, que foi vencido.

Moratória da soja

A moratória da soja é um pacto multissetorial firmado entre setor privado (tradings e compradores de grãos), organizações não governamentais e órgãos do governo, que prevê a não comercialização, o não financiamento ou a aquisição de soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia após 22 de julho de 2008, data da aprovação do Código Florestal Brasileiro.

O pacto firmado em 2006 proíbe a compra de soja cultivada em áreas do bioma Amazônia desmatadas após julho de 2008. O acordo gera discordância há anos entre produtores e tradings (negociantes).

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Sojicultores elevaram o tom contra o pacto no último ano, com apoio de parlamentares, pedindo a suspensão da prática pela indústria e alegando que o acordo fere o Código Florestal Brasileiro e que tem indícios de prática de cartel. As indústrias processadoras e exportadoras de soja, porém, negam tais práticas. O governo federal é apoiador da moratória.

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Conab recebe propostas para credenciamento de armazéns até dezembro de 2026

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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) recebe até 31 de dezembro de 2026 propostas de credenciamento de empresas interessadas em prestar serviços de armazenagem de produtos e embalagens ligados a estoques públicos e programas governamentais. O chamamento tem abrangência nacional, com entrega da documentação nas superintendências regionais indicadas no edital.

Podem participar pessoas jurídicas especializadas em armazenagem, desde que a unidade esteja inscrita no Cadastro Nacional de Unidades Armazenadoras de Produtos Agrícolas e com situação cadastral efetivada. As propostas devem ser entregues de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, em envelope lacrado e identificado com o número do chamamento público, nome do interessado, endereço e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

O documento de proposta precisa ser preenchido, datado e assinado pelo representante legal da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas. Entre os documentos exigidos estão registros da empresa, inscrição estadual, contrato social ou documento equivalente, comprovantes relacionados ao imóvel, regulamento interno do armazém, certidões e documentos do fiel depositário e do responsável técnico, quando aplicável.

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O edital estabelece exigências técnicas para as instalações. As unidades devem contar com acesso compatível com o transporte dos produtos, balança com aferição vigente, equipamento de medição de umidade, itens de segurança e meios para controle de pragas. Armazéns a granel, convencionais e frigoríficos têm requisitos específicos para estrutura, equipamentos e forma de armazenamento.

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A Conab fará a análise das propostas e dos documentos e realizará vistoria prévia nos armazéns. A habilitação dependerá da verificação documental e das condições das instalações. A relação das unidades credenciadas será publicada no portal da companhia. As empresas não habilitadas receberão comunicação por e-mail com as razões da decisão.

As empresas com pedido recusado poderão apresentar recurso por escrito em até dez dias úteis a partir do recebimento da comunicação. Para as habilitadas, a assinatura do contrato de depósito deverá ocorrer em até 30 dias corridos após a comunicação de habilitação. O credenciamento terá validade de 12 meses a partir da assinatura do contrato, com possibilidade de prorrogação por interesse da Conab até 60 meses. O credenciamento, no entanto, não garante contratação nem recebimento de produtos para armazenagem.

Fonte: gov.br

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Embrapa Florestas é designada centro de referência da FAO

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A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) designou a Embrapa Florestas como Centro de Referência em Florestas Plantadas. O anúncio foi feito na sexta-feira (2), durante a 10ª Semana Mundial das Florestas e a 28ª Sessão do Comitê de Florestas da FAO, em Roma. Segundo a entidade, trata-se do primeiro centro de referência da FAO para florestas plantadas no mundo.

A designação tem como objetivo aproveitar conhecimentos científicos, técnicos e de políticas reconhecidos no setor florestal. De acordo com a FAO, as instituições com esse status colaboram na troca de conhecimento em áreas específicas, com assessoria técnica, dados, pesquisas, treinamento, transferência de tecnologia e outras formas de apoio aos Estados-Membros.

No caso da Embrapa Florestas, unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a atuação será voltada ao desenvolvimento de florestas plantadas produtivas, resilientes e de baixa emissão de carbono, integradas a sistemas agropecuários, além do atendimento a demandas de cooperação internacional.

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Segundo dados da FAO de 2025, as florestas plantadas ocupam cerca de 304 milhões de hectares no mundo, dos quais 157 milhões de hectares correspondem a plantações florestais intensivas, predominantemente destinadas à produção. A China concentra a maior área, seguida por Estados Unidos, Rússia, Canadá, Índia, Brasil, Japão e Suécia.

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No Brasil, dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) indicam cerca de 10,4 milhões de hectares de florestas plantadas. Eucalipto e pinus lideram entre as espécies cultivadas, além de araucária, acácia, seringueira, erva-mate, teca, paricá, mogno-africano, castanha-do-brasil e cedro-australiano.

Entre as competências do centro de referência estão silvicultura e manejo florestal sustentável, sistemas integrados, melhoramento genético, sanidade florestal e controle biológico de pragas, métricas de carbono e mitigação de gases de efeito estufa (GEE), além de bioeconomia florestal e química verde.

Segundo a presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, a designação funciona como um selo de excelência e amplia a capacidade de cooperação do país em capacitação técnica, intercâmbio de conhecimento e projetos conjuntos com a FAO. O centro de referência vai operar sob demanda e mediante captação conjunta de recursos em diferentes frentes de atuação.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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El Niño muito forte eleva risco para plantio no Centro-Oeste e no Matopiba

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A perspectiva de um El Niño de intensidade muito forte entre outubro e dezembro pode limitar a implantação das lavouras em partes do Centro-Oeste e do Matopiba, enquanto o Sul deve registrar chuvas acima da média, com maior pressão de doenças. A avaliação foi apresentada nesta terça-feira (6) por Alexandre Stadser, assessor de agronegócios do Banco do Brasil em Canoinhas (SC), durante transmissão do BBCast Agro sobre a safra de verão 2026/27.

Segundo Stadser, o Painel El Niño 2026-2027, divulgado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e por outras seis instituições federais, indica 95% de probabilidade de o fenômeno atingir intensidade muito forte entre outubro e dezembro. A previsão também aponta persistência até o início de 2027.

O boletim citado pelo assessor alerta para intensificação da seca e do risco de fogo no centro-norte do País. A configuração climática favorece chuvas acima da média no Sul e em partes do Sudeste, enquanto Norte, Nordeste e grande parte do Centro-Oeste devem ter precipitações abaixo da média. As temperaturas devem ficar acima da média na maior parte do Brasil, com maior destaque para Centro-Oeste e Sudeste.

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Para outubro, a previsão indica chuva acima do normal no Sul, em Mato Grosso do Sul, em São Paulo, no Rio de Janeiro e no sudeste de Minas Gerais. Já áreas do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste devem registrar volumes abaixo do normal.

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No Centro-Oeste, as chuvas devem ser irregulares, com reflexo sobre o avanço da semeadura. Stadser afirmou que Mato Grosso do Sul apresenta perspectivas mais favoráveis para o início da safra, enquanto Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal podem enfrentar limitações para a semeadura por baixa umidade do solo.

No Matopiba, que reúne áreas agrícolas de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, o cenário de precipitações abaixo da média exige atenção para o estabelecimento das lavouras de verão. Segundo Stadser, a menor disponibilidade hídrica poderá elevar a necessidade de irrigação e aumentar a pressão sobre os recursos hídricos.

No Sul, a expectativa é de chuvas acima da média, com reposição hídrica para lavouras e pastagens. Em contrapartida, o excesso de umidade pode elevar o risco de doenças fúngicas, dificultar operações de campo e manter a atenção para cheias localizadas. No Norte, a combinação de chuva reduzida e calor mais intenso tende a elevar a demanda hídrica das culturas e a limitar a umidade disponível no solo, enquanto o tempo mais seco pode favorecer operações de campo e colheita.

O quadro projetado para o El Niño entre outubro e dezembro desenha condições distintas entre as regiões produtoras, com restrição hídrica em parte do Centro-Oeste, do Matopiba e do Norte, e excesso de chuva no Sul durante o início da safra de verão 2026/27.

Fonte: Estadão Conteúdo

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