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Abiove questiona relatoria no Cade sobre moratória da soja e sessão é encerrada

Uma petição da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) questionando a relatoria, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do processo da moratória da soja, causou o encerramento tumultuado da sessão desta quarta-feira (22).
A Abiove havia apresentado embargos de declaração, nos quais apontou ilegitimidade de troca de relatoria realizada por despacho do presidente do Cade, Gustavo Augusto Freitas de Lima.
Em 30 de setembro, o Cade decidiu aplicar a medida preventiva que suspende a moratória da soja apenas a partir de 1º janeiro de 2026. Na ocasião, dos seis integrantes do Cade, apenas o relator, conselheiro Carlos Jacques, e o presidente da autoridade da concorrência defenderam a retomada da vigência da medida preventiva. Jacques acompanhou a manifestação de 18 de agosto da Superintendência-Geral (SG) do Cade, área técnica do órgão, e votou para manter a preventiva.
Em seguida, o conselheiro José Levi do Amaral Júnior abriu divergência e foi acompanhado pelos conselheiros Victor Fernandes, Diogo Thomson e Camila Cabral, formando maioria.
Em seu voto, José Levi citou a liminar da Justiça Federal e a decisão vigente do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende até 31 de dezembro de 2025 norma estadual que veda benefícios para empresas participantes de acordos da espécie da moratória da soja. Ele frisou que a moratória da soja possui natureza privada, é integrada por diversos entes públicos e privados e vem sendo reconhecida como instrumento de fomento ao desenvolvimento sustentável.
Tumulto na sessão
Na sessão desta quarta-feira, após deliberação dos itens previstos na pauta de julgamento, o conselheiro Levi pediu a inclusão da petição da Abiove. O presidente Gustavo Augusto se negou a incluir tal item na pauta para deliberação e encerrou a sessão. A decisão gerou protesto de Levi, que contestou o encerramento e afirmou que a ata não havia sido aprovada. Mesmo diante da discordância, o presidente manteve o encerramento da sessão, registrando o protesto do conselheiro.
Com a sessão retomada minutos depois, o presidente do Cade declarou que, instaurado o conflito de competência administrativa, pediu vista do voto para melhor análise do assunto. O prazo de vista é de 60 dias; antes disso, o item só pode ser incluído por decisão do presidente.
A Abiove alegou que houve alteração unilateral da Ata da Sessão Ordinária de Julgamento já publicada (de 30 de setembro) e manutenção da relatoria de Jacques em detrimento do relator que proferiu voto divergente e que veio a se tornar majoritário. A entidade alega que os autos foram encaminhados ao gabinete do conselheiro relator José Levi, porém, esse encaminhamento veio a ser cancelado, com encaminhamento ao gabinete do conselheiro-relator originário, que foi vencido.
Moratória da soja
A moratória da soja é um pacto multissetorial firmado entre setor privado (tradings e compradores de grãos), organizações não governamentais e órgãos do governo, que prevê a não comercialização, o não financiamento ou a aquisição de soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia após 22 de julho de 2008, data da aprovação do Código Florestal Brasileiro.
O pacto firmado em 2006 proíbe a compra de soja cultivada em áreas do bioma Amazônia desmatadas após julho de 2008. O acordo gera discordância há anos entre produtores e tradings (negociantes).
Sojicultores elevaram o tom contra o pacto no último ano, com apoio de parlamentares, pedindo a suspensão da prática pela indústria e alegando que o acordo fere o Código Florestal Brasileiro e que tem indícios de prática de cartel. As indústrias processadoras e exportadoras de soja, porém, negam tais práticas. O governo federal é apoiador da moratória.
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Fiap 2026 recebe corpo diplomático de 12 países para debater papel do Brasil no fornecimento global de alimentos e energia

Um dos eventos mais aguardados do calendário do agro brasileiro, a segunda edição do Fórum Internacional da Agropecuária (Fiap 2026) reunirá autoridades, executivos, lideranças setoriais e comitivas de 12 nações estrangeiras para debater o papel do Brasil diante da crescente demanda mundial por alimentos e energia.
Promovido pelo Canal Rural e pela BR IN Eventos, o Fiap 2026 será realizado nesta quinta-feira (18) na Femasul, em Campo Grande (MS), com o tema “Receita Brasileira: a resposta da agropecuária à demanda mundial por alimentos e energia”.
O evento presencial é apenas para convidados, e o público poderá acompanhar via transmissão online (confira link abaixo).
O evento terá forte presença internacional. Ao todo, 14 nações e a União Europeia confirmaram o envio de delegações oficiais: China, França, Espanha, Arábia Saudita, Bangladesh, Nova Zelândia, Indonésia, El Salvador, Paraguai, Portugal, República Dominicana, Singapura, México, Chile e Argentina. Também participarão representantes da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA). Diplomatas, lideranças e investidores acompanharão os debates e participarão de rodadas de negócios durante o fórum.
A movimentação internacional em torno do fórum começou ainda na véspera do evento, com a chegada de adidos diplomáticos e representantes estrangeiros ao Brasil. Antes de seguirem para Campo Grande, as comitivas passaram pelo Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), considerado o maior terminal de cargas do país em valor FOB de carga importada.
Já em Mato Grosso do Sul, os representantes participaram de uma visita técnica a um frigorífico da JBS, em Campo Grande, e serão recebidos em um jantar com o corpo diplomático, lideranças do setor e convidados do Fiap. A programação antecede os debates oficiais do fórum, que serão realizados nesta quinta.
Para o presidente do Sistema Famasul, Marcelo Bertoni, o fórum fortalece o protagonismo do agro brasileiro no cenário internacional. “Receber a segunda edição do Fiap em Mato Grosso do Sul reforça o papel estratégico do nosso estado nas discussões que envolvem a segurança alimentar, a produção sustentável e o futuro do agro brasileiro. Será uma oportunidade de reunir lideranças nacionais e internacionais para debater soluções, fortalecer parcerias e mostrar como a agropecuária brasileira tem contribuído para atender à crescente demanda mundial por alimentos e energia”, destaca Bertoni.
A programação inclui painéis com grandes nomes do setor, como Pedro Cunto, coordenador do Programa Caminho Verde Brasil, do Ministério da Agricultura; Maurício Buffon, presidente da Aprosoja Brasil; Roberto Perosa, presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec); Eduardo Pedroso, diretor-executivo de Originação e Confinamento da Friboi; e Arnaldo Jardim, deputado federal e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Na pauta, estarão temas estratégicos para o futuro do agro brasileiro e sua inserção internacional, como a consolidação da Rota Bioceânica como novo corredor logístico global; a força da soja e da pecuária brasileira no abastecimento internacional; o avanço dos biocombustíveis e das energias renováveis produzidas no campo; e o andamento do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.
“Ao reunir diferentes vozes em torno de uma pauta internacional, o evento reforça a posição do Brasil como protagonista em um cenário global que exige produtividade, responsabilidade ambiental, ciência, tecnologia, cooperação e capacidade de resposta aos grandes desafios das nações”, afirma o CEO do Canal Rural, Julio Cargnino.
O Fiap 2026 é uma realização da BR IN Eventos e do Canal Rural, com correalização do Sistema Famasul. O evento conta com patrocínio da ApexBrasil, Sebrae, CNA/Senar e Friboi, apoio da ABIEC, Governo de Mato Grosso do Sul, Massey Ferguson e CropLife, e tem a Azul como linha aérea oficial.
Serviço
O que: Fórum Internacional da Agropecuária (Fiap 202FIAP 2026
Tema: Receita Brasileira: a resposta da agropecuária à demanda mundial por alimentos e energia
Quando: 18 de junho de 2026, das 8h às 20h
Onde (evento presencial restrito a convidados): Campo Grande (MS)
Transmissão: ao vivo pelo Canal Rural e no YouTube
Inscrições para assistir e receber certificado: neste link
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Brasil passará a exportar novos produtos para China e Panamá

O Brasil concluiu negociações sanitárias para exportar novos produtos para a China e para o Panamá. O gigante asiático passará a importar polpas de frutas e frutas congeladas, abertura de mercado que tende a agregar valor e ampliar oportunidades para a fruticultura nacional.
Em 2025, as exportações agropecuárias brasileiras para o país superaram US$ 55 bilhões, com destaque para proteínas animais, produtos do complexo soja e produtos florestais. Trata-se do maior parceiro comercial do Brasil.
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Já o Panamá concedeu autorização para a compra de sementes de coco e de café. O país da América Central importou aproximadamente US$ 100 milhões em produtos agropecuários brasileiros no ano passado, em especial produtos florestais, café, cereais, farinhas e preparações.
Com esses anúncios, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) atingem a marca de 642 aberturas de mercado para o agronegócio brasileiro desde o início de 2023, começo de mandato do presidente Lula.
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Estoque de Cédulas de Produto Rural registra aumento de 13%

O estoque de Cédulas de Produto Rural (CPR) atingiu R$ 565 bilhões em maio deste ano, um aumento de 13% em relação ao valor registrado nos últimos doze meses, mostra a nova edição do Boletim de Finanças Privadas do Agro, elaborado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
No entanto, o documento aponta que no acumulado da atual safra, de julho de 2025 a maio de 2026, houve retração de 6% no volume de novos registros, que passou de R$ 366,6 bilhões na safra anterior para R$ 343,9 bilhões na atual temporada.
Segundo a Secretaria de Política Agrícola (SPA), responsável pelo estudo, a CPR vem consolidando seu papel como um dos principais instrumentos de financiamento do agronegócio brasileiro ao longo das últimas safras.
O Boletim também mostra que as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) somaram R$ 571,51 bilhões em estoque em maio, valor praticamente estável em relação ao registrado doze meses antes, com leve retração de 0,3% no período.
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Apesar da estabilidade do estoque, os recursos destinados ao financiamento rural por meio das LCAs apresentaram expansão. Pelo menos R$ 342,9 bilhões foram direcionados obrigatoriamente ao financiamento de atividades agropecuárias, em atendimento à exigência regulatória que determina a aplicação mínima de 60% dos recursos captados com a emissão desses títulos no agronegócio.
Na comparação com maio do ano passado, o volume destinado ao setor cresceu 20%, refletindo o aumento da exigibilidade das LCAs de 50% para os atuais 60%.
Certificados e fundos

Os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) registraram crescimento de 12% nos estoques nos últimos 12 meses, alcançando R$ 175,7 bilhões em maio.
Já os Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) apresentaram redução de 6% no estoque em comparação ao mesmo período do ano anterior. Segundo a análise da SPA, esse resultado ainda reflete o movimento extraordinário de crescimento observado em agosto de 2024, que vem sendo gradualmente revertido nos meses subsequentes.
O documento ainda mostra que os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) seguem se destacando pelo crescimento consistente de seu patrimônio líquido ao longo dos últimos anos.
Embora ainda representem parcela menor do total de recursos privados destinados ao agronegócio, os Fiagro evidenciam o avanço e a maturidade do mercado de capitais brasileiro. Em abril, o patrimônio líquido desses fundos atingiu R$ 62 bilhões, com 247 fundos operando normalmente no período.
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