Connect with us
16 de agosto de 2026

Featured

CNJ vota fim da aposentadoria remunerada para juízes criminosos e cria “cerco ético”

Published

on


Magistrados flagrados vendendo sentenças poderão perder o cargo de vez. Sessão desta terça (4) também define regras para presentes e eventos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar na sessão desta terça-feira (4) uma proposta de criação de regras para disciplinar a participação de juízes em eventos privados, recebimento de presentes e atuação de escritórios de advocacia de parentes de magistrados nos tribunais.

A proposta é de autoria do presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e será chamada de Política Nacional de Prevenção e Gestão de Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário. A sessão está prevista para começar às 10h.

No STF, também está em tramitação uma proposta de criação de regras de conduta.

Em fevereiro deste ano, Fachin anunciou que a adoção de um Código de Ética para os ministros do Supremo será uma das prioridades de sua gestão e indicou a ministra Cármen Lúcia para relatar a proposta de criação da norma.

O anúncio sobre a criação do Código de Ética ocorreu em meio às investigações sobre o Banco Master e às citações aos nomes dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Aposentadoria

O CNJ também deve deliberar sobre o fim da aposentadoria compulsória como pena máxima administrativa aos magistrados condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, assédio sexual e moral, entre outras.

A decisão ocorrerá após o julgamento do STF que determinou o fim da aposentadoria compulsória.

Pelo entendimento da Suprema Corte, após a condenação do magistrado pelo CNJ, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá entrar com uma ação no Supremo para que o magistrado tenha a perda do cargo analisada pela Corte.

Em 20 anos, o conselho condenou 126 magistrados à aposentadoria compulsória. O CNJ foi criado em 2005 e é responsável pelo julgamento de faltas disciplinares cometidas por juízes e desembargadores.

Ao longo da história, o CNJ aplicou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). A norma definiu que são penas disciplinares a advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, a punição mais grave.

Antes da decisão do Supremo, magistrados mantinham o recebimento mensal dos vencimentos após a condenação pelo CNJ.

Continue Reading

Featured

Polícia Militar prende homem com drogas escondidas em geladeira em Rondonópolis

Published

on


Suspeito de 37 anos foi detido com porções de maconha e cocaína, além de balança e materiais usados para preparar e embalar os entorpecentes

 

Policiais militares do 4º Comando Regional prenderam, nesta sexta-feira (14.8), um homem de 37 anos suspeito de tráfico ilícito de drogas, na região central de Rondonópolis. Com o suspeito foram apreendidas porções de substâncias análogas à maconha e à cocaína, além de materiais utilizados para o preparo e acondicionamento dos entorpecentes.

Os policiais receberam informações de que um homem, que estaria utilizando uma motocicleta de cor azul, estaria em um estabelecimento comercializando entorpecentes. Diante da denúncia, a equipe realizou diligências e localizou um indivíduo com as características informadas.

Durante a aproximação, o suspeito demonstrou nervosismo e levou a mão à região da cintura, motivando a abordagem. Na busca pessoal, os militares localizaram um aparelho celular e uma porção de substância análoga à cocaína.

Durante a abordagem, o celular do suspeito recebia constantemente ligações e mensagens, que ao ser questionado pelos policiais, admitiu que estaria realizando o comércio de entorpecentes e informou que havia mais material ilícito em sua residência.

A equipe realizou diligências até o imóvel, onde foram localizadas 52 porções de substância análoga à maconha, já embaladas e prontas para comercialização. As porções estavam armazenadas no interior de uma geladeira. Ainda no local, os policiais também encontraram quatro porções de cocaína e uma porção maior, em formato de pedra em um prato.

Também foram apreendidas uma balança de precisão, um rolo de papel-filme e diversas embalagens do tipo zip lock, materiais comumente utilizados para o fracionamento de entorpecentes.

Diante dos fatos, o suspeito foi preso e encaminhado à 1ª Delegacia de Polícia, juntamente com todo o material apreendido, para as devidas providências cabíveis que o caso requer.

 

Continue Reading

Featured

Brasileiros rejeitam eutanásia, mas se dividem sobre fim de tratamentos

Published

on


Pesquisa Datafolha revela resistência à morte assistida e empate sobre a interrupção de tratamentos que apenas prolongam a vida

A maioria dos brasileiros ainda rejeita a eutanásia e o suicídio assistido, mas o país está dividido quando a discussão envolve a interrupção de tratamentos que apenas prolongam artificialmente a vida.

É o que mostra pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (16). Segundo o levantamento, 56% são contra a eutanásia e 39% a favor. No caso do suicídio assistido, 60% rejeitam a prática e 35% são favoráveis. A pesquisa ouviu 2.050 pessoas em 137 municípios. (Folha de S.Paulo)

A divisão aparece quando a pergunta trata de pacientes sem possibilidade de cura. 48% defendem que médicos possam interromper tratamentos que apenas prolongam artificialmente a vida, enquanto outros 48% são contra. (Folha de S.Paulo)

A diferença não é apenas semântica. A eutanásia envolve uma ação destinada a provocar a morte. Já a chamada ortotanásia permite que a morte ocorra naturalmente, evitando procedimentos considerados inúteis ou desproporcionais e mantendo os cuidados para aliviar o sofrimento. O Conselho Federal de Medicina distingue expressamente a ortotanásia da eutanásia e reconhece as diretivas antecipadas de vontade dos pacientes. (Portal Médico)

O Brasil também passou a contar, em 2024, com uma Política Nacional de Cuidados Paliativos no SUS. Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 625 mil brasileiros necessitam desse tipo de cuidado, voltado ao controle da dor, dos sintomas e ao apoio ao paciente e à família. (Serviços e Informações do Brasil)

A pesquisa mostra, portanto, que embora a maioria dos brasileiros ainda rejeite a ideia de provocar deliberadamente a morte, existe uma fronteira muito mais incerta quando a questão passa a ser até onde a medicina deve ir para prolongar uma vida que já não pode ser curada.

É nessa fronteira — entre prolongar a vida, aliviar o sofrimento e respeitar a vontade do paciente — que o debate sobre a morte no Brasil deverá avançar.

Continue Reading

Featured

Bombeiros combatem incêndio em caminhonete dentro de oficina em Matupá

Published

on


Equipe controlou as chamas e evitou que o fogo se espalhasse pela oficina; ninguém ficou ferido

*RÁPIDA AÇÃO*
*Corpo de Bombeiros combate incêndio em caminhonete em oficina mecânica em Matupá*

Equipe do 6º PIBM agiu rapidamente e evitou a propagação das chamas pela edificação

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na tarde desta sexta-feira (14.8), um incêndio em uma caminhonete em uma oficina mecânica localizada no Setor Regional, em Matupá (684 km de Cuiabá).

O 6º Pelotão Independente de Bombeiro Militar (6º PIBM) recebeu o chamado por volta das 12h30 e prontamente uma equipe se deslocou ao local indicado. Ao chegar, iniciou as ações de combate ao incêndio.

A equipe realizou o controle das chamas por meio da técnica de resfriamento, evitando que o fogo se alastrasse pelo interior da oficina, atingisse outras áreas da edificação ou comprometesse ainda mais o veículo.

Após a extinção das chamas, os militares realizaram o rescaldo, com o objetivo de eliminar possíveis focos remanescentes e reduzir o risco de reignição. Não houve registro de vítimas. As causas do incêndio são desconhecidas.

Continue Reading
Advertisement
Advertisement
Advertisement

Agro MT