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4 de agosto de 2026

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CNJ vota fim da aposentadoria remunerada para juízes criminosos e cria “cerco ético”

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Magistrados flagrados vendendo sentenças poderão perder o cargo de vez. Sessão desta terça (4) também define regras para presentes e eventos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar na sessão desta terça-feira (4) uma proposta de criação de regras para disciplinar a participação de juízes em eventos privados, recebimento de presentes e atuação de escritórios de advocacia de parentes de magistrados nos tribunais.

A proposta é de autoria do presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e será chamada de Política Nacional de Prevenção e Gestão de Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário. A sessão está prevista para começar às 10h.

No STF, também está em tramitação uma proposta de criação de regras de conduta.

Em fevereiro deste ano, Fachin anunciou que a adoção de um Código de Ética para os ministros do Supremo será uma das prioridades de sua gestão e indicou a ministra Cármen Lúcia para relatar a proposta de criação da norma.

O anúncio sobre a criação do Código de Ética ocorreu em meio às investigações sobre o Banco Master e às citações aos nomes dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Aposentadoria

O CNJ também deve deliberar sobre o fim da aposentadoria compulsória como pena máxima administrativa aos magistrados condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, assédio sexual e moral, entre outras.

A decisão ocorrerá após o julgamento do STF que determinou o fim da aposentadoria compulsória.

Pelo entendimento da Suprema Corte, após a condenação do magistrado pelo CNJ, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá entrar com uma ação no Supremo para que o magistrado tenha a perda do cargo analisada pela Corte.

Em 20 anos, o conselho condenou 126 magistrados à aposentadoria compulsória. O CNJ foi criado em 2005 e é responsável pelo julgamento de faltas disciplinares cometidas por juízes e desembargadores.

Ao longo da história, o CNJ aplicou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). A norma definiu que são penas disciplinares a advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, a punição mais grave.

Antes da decisão do Supremo, magistrados mantinham o recebimento mensal dos vencimentos após a condenação pelo CNJ.

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Prefeitura faz mutirão de limpeza e infraestrutura em 15 avenidas e bairros de Várzea Grande nesta terça

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Operação inclui reforço na iluminação, instalação de quebra-molas e roçagem. Veja se a sua região está na lista de atendimento de hoje

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (SSPMU), realiza nesta terça-feira (4) mais uma etapa do programa VG em Ação, reforçando os serviços de zeladoria, manutenção e mobilidade urbana em diversos bairros e importantes vias do município.

As equipes executam serviços de capina, roçagem, poda de árvores, retirada de entulhos, revitalização de espaços públicos e pintura de meio-fio, garantindo mais limpeza, organização e conservação dos espaços urbanos. As ações contribuem para a valorização dos bairros, promovem mais qualidade de vida aos moradores e tornam a cidade mais segura e acolhedora.

O cronograma também contempla intervenções voltadas à mobilidade urbana, como reforço da sinalização viária, implantação de quebra-molas e modernização da iluminação pública, ampliando a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres.

O VG em Ação integra o planejamento permanente da gestão municipal, que mantém equipes atuando diariamente em diferentes regiões da cidade para oferecer uma Várzea Grande mais limpa, organizada, segura e com infraestrutura cada vez melhor para a população.

Locais atendidos nesta terça-feira (4):

  • Avenida Ary Paes Barreto
  • Avenida Castelo Branco
  • Residencial Milton Figueiredo
  • Bairro Canelas
  • Bairro Marajoara
  • Bairro Hélio Ponce
  • Bairro Jardim União
  • Limpo Grande
  • Bairro Parque das Mangabeiras
  • Bairro Nova Fronteira
  • Bairro Ouro Verde
  • Bairro Vitória Régia
  • Estrada da Guarita
  • Orla da Alameda
  • Parque Tanque do Fancho
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Agro Mato Grosso

Operação da PF investiga retirada ilegal de mais de 34 toneladas de calcário em MT

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Uma operação realizada pela Polícia Federal investiga um esquema de extração irregular de recursos minerais em Rosário Oeste, a 133 km de Cuiabá. Nesta terça-feira (4), foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em Cuiabá.

De acordo com a polícia, as investigações apontam que a atividade minerária era realizada fora dos limites autorizados pelos títulos minerários e pelas licenças ambientais. O levantamento preliminar indica que mais de 34 toneladas de calcário foram extraídas de forma irregular, causando um prejuízo estimado em mais de R$ 3 milhões à União.

As investigações começaram após a identificação da exploração mineral em área não autorizada. Em seguida, fiscalizações administrativas, análises geoespaciais e uma perícia realizada pela Polícia Federal confirmaram indícios da atividade irregular.

Segundo a PF, as ordens judiciais foram expedidas para apreender documentos, equipamentos eletrônicos, registros contábeis e outros materiais que possam auxiliar nas investigações.

A operação busca identificar a participação de cada investigado, dimensionar o lucro obtido com a exploração ilegal, verificar se as irregularidades continuaram ao longo do tempo e apurar a existência de outros envolvidos ou beneficiários do esquema.

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Governo prorroga Desenrola Brasil 2.0 até 31 de agosto; veja quem pode renegociar dívidas

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Medida foi oficializada pelo Ministério da Fazenda. Ministro destaca que novo prazo ajuda motoristas e entregadores a financiarem veículos novos

A prorrogação do programa de renegociação de dívidas bancárias, o Desenrola Brasil 2.0, foi oficializada neste sábado (1º), em portaria do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União. A medida já havia sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Os consumidores terão até 31 de agosto para renegociar os débitos com os bancos e regularizar a situação de acesso ao crédito.

As regras do Desenrola permanecem inalteradas e, de acordo com a portaria, a prorrogação aplica-se exclusivamente às instituições financeiras que tenham celebrado, até 30 de julho de, no mínimo 1 mil operações de crédito com garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).

Na ocasião do anúncio, Durigan ressaltou que a medida não exigirá novos aportes públicos ao FGO, uma vez que os recursos destinados ao programa já são suficientes para atender à demanda prevista. O objetivo do prazo adicional é permitir que pessoas que ainda estão em negociação com instituições financeiras consigam concluir o processo de regularização.

O ministro destacou que a prorrogação também beneficia quem pretende contratar financiamentos. De acordo com ele, entre os beneficiados estão os motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e caminhoneiros que pretendem trocar de veículo por meio do Programa Move Brasil.

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