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CNJ vota fim da aposentadoria remunerada para juízes criminosos e cria “cerco ético”

Magistrados flagrados vendendo sentenças poderão perder o cargo de vez. Sessão desta terça (4) também define regras para presentes e eventos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar na sessão desta terça-feira (4) uma proposta de criação de regras para disciplinar a participação de juízes em eventos privados, recebimento de presentes e atuação de escritórios de advocacia de parentes de magistrados nos tribunais.
A proposta é de autoria do presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e será chamada de Política Nacional de Prevenção e Gestão de Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário. A sessão está prevista para começar às 10h.
No STF, também está em tramitação uma proposta de criação de regras de conduta.
Em fevereiro deste ano, Fachin anunciou que a adoção de um Código de Ética para os ministros do Supremo será uma das prioridades de sua gestão e indicou a ministra Cármen Lúcia para relatar a proposta de criação da norma.
O anúncio sobre a criação do Código de Ética ocorreu em meio às investigações sobre o Banco Master e às citações aos nomes dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Aposentadoria
O CNJ também deve deliberar sobre o fim da aposentadoria compulsória como pena máxima administrativa aos magistrados condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, assédio sexual e moral, entre outras.
A decisão ocorrerá após o julgamento do STF que determinou o fim da aposentadoria compulsória.
Pelo entendimento da Suprema Corte, após a condenação do magistrado pelo CNJ, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá entrar com uma ação no Supremo para que o magistrado tenha a perda do cargo analisada pela Corte.
Em 20 anos, o conselho condenou 126 magistrados à aposentadoria compulsória. O CNJ foi criado em 2005 e é responsável pelo julgamento de faltas disciplinares cometidas por juízes e desembargadores.
Ao longo da história, o CNJ aplicou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). A norma definiu que são penas disciplinares a advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, a punição mais grave.
Antes da decisão do Supremo, magistrados mantinham o recebimento mensal dos vencimentos após a condenação pelo CNJ.
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Bombeiros resgatam motorista preso às ferragens após carreta de adubo tombar em MT

Acidente ocorreu próximo à ponte do Rio Arinos, em Nova Mutum. Outras duas pessoas que estavam no caminhão tiveram ferimentos leves
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) resgatou, na tarde desta quinta-feira (18.9), um homem preso às ferragens de uma carreta que tombou em um acidente de trânsito, na BR-163, em Nova Mutum (a 241 km de Cuiabá).
A equipe da 5ª Companhia Independente Bombeiro Militar (5ª CIBM) foi acionada por volta das 13h40min para atender à ocorrência próximo ao km 550, após a ponte do Rio Arinos.
Ao chegar ao local, os bombeiros localizaram a carreta com carga de adubo tombada. Em seguida, os militares constataram que o condutor do veículo estava preso às ferragens e iniciaram imediatamente os procedimentos de desencarceramento.
Uma equipe médica da concessionária que administra a rodovia já prestava atendimento a um homem e a uma mulher, que sofreram ferimentos leves e estavam do lado de fora do caminhão.
Para a retirada da vítima, foi utilizado um equipamento desencarcerador. Após a abertura do espaço necessário, o homem foi retirado das ferragens com vida e entregue à equipe médica da concessionária, que deu continuidade ao atendimento.
Não há informações sobre as causas do acidente.
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Relíquias sobre rodas: encontro reúne carros clássicos em Cuiabá

Encontro no Goiabeiras Shopping reunirá veículos antigos, música ao vivo e sucessos dos anos 2000
O Goiabeiras Shopping recebe, neste domingo (20), a 3ª edição do Encontro de Carros Clássicos. A exposição começa às 16h30, na entrada lateral do shopping, próxima ao Maison Paris, com entrada gratuita.
O público poderá conferir veículos antigos, raros e bem conservados, apresentados pelos próprios proprietários. Com o tema “MTV Anos 2000”, o encontro também terá apresentação da banda Underline Sixx e participação do DJ Raimar.
A programação do fim de semana inclui ainda o Festival de Fatias, no sábado e no domingo (19 e 20), das 14h às 20h, além de uma oficina gratuita de Siriri e Cururu com o Grupo Flor Ribeirinha, no sábado.
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Em chamada de vídeo, Flávio Bolsonaro reforça apoio a Medeiros durante lançamento de candidatura ao Senado

Ato no Centro de Eventos do Pantanal reuniu candidatos, prefeitos, lideranças políticas e Daniella Marques, cotada para integrar o governo de Flávio Bolsonaro
Mais de 6 mil pessoas participaram, na noite desta quinta-feira (17), do grande Encontro da Direita realizado pelo candidato ao Senado Zé Medeiros (PL), no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. O ato reuniu candidatos a deputado estadual e federal, prefeitos, lideranças políticas e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e da candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
A dimensão do evento marcou uma demonstração de força da direita em Mato Grosso e união em torno da candidatura de Medeiros ao Senado. Além das lideranças estaduais, o encontro contou com a participação de Daniella Marques, integrante da equipe econômica da campanha de Flávio Bolsonaro e cotada para assumir o ministério em um eventual governo.
A presença de Flávio Bolsonaro também foi registrada durante o evento. Em participação por vídeo, o futuro presidente reforçou seu apoio incondicional ao nome de Zé Medeiros. Mensagens de Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e Carlos Bolsonaro também foram exibidas ao público, ampliando a demonstração de apoio da família Bolsonaro ao candidato de Mato Grosso.
Em seu discurso, Medeiros destacou a mobilização vista no encontro e afirmou que o movimento representa uma retomada da esperança e da confiança da população.
“Está vindo uma onda no Brasil, uma onda não, é um tsunami 22. É um tsunami de esperança, é um tsunami de realização de sonho. Hoje aqui em Cuiabá não é só um evento de campanha, é o começo do resgate da confiança profundamente abalada da população”, afirmou Medeiros.
O candidato também destacou a trajetória de Jair Bolsonaro e associou a mobilização atual ao projeto político iniciado pelo ex-presidente.
“Teve alguém que ousou sonhar antes. Esse cara se chama Jair Bolsonaro. Esse cara, há cerca de 30 anos começou a sonhar sozinho e começou a rodar o Brasil, passou por Primavera do Leste, passou por Rondonópolis, passou por vários municípios de Mato Grosso, passou aqui por Cuiabá e depois se tornou o presidente da República do Brasil”, descreveu Zé Medeiros.
Primeiro suplente de Medeiros, Odílio Balbinotti Filho destacou a presença de prefeitos, candidatos e lideranças no encontro e afirmou que a mobilização demonstra união em torno da candidatura ao Senado.
“Isso mostra que nós estamos unidos, unidos para eleger o Medeiros. A política não é fácil, mas somos guerreiros chamados pelo presidente Bolsonaro para estar aqui, para enfrentar, para ir realmente resgatar o Brasil”, disse Odílio.
Balbinotti ressaltou o perfil de enfrentamento defendido pela chapa. “Nós só queremos ajudar a eleger o Medeiros, porque o Medeiros é um cara corajoso e que vai fazer o enfrentamento lá no Senado.”
O encontro também reforçou a integração entre as candidaturas de Medeiros e Flávio Bolsonaro. Para a campanha, a presença de milhares de apoiadores e de lideranças de diferentes regiões do Estado evidencia a capacidade de mobilização do projeto e amplia o palanque de Medeiros na disputa por uma das vagas de Mato Grosso em Senado.
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