O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (16), o julgamento de duas ações que tratam sobre benefícios fiscais a defensivos agrícolas.

Uma delas é a primeira ação movida na Corte contra a reforma tributária. A norma em questão, contestada pelo PV, estabelece a redução de 60% da alíquota de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) cobrados sobre a venda dos produtos.

O julgamento será realizado em conjunto com outra ação, do PSOL, contra um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que reduziu 60% da base de cálculo do ICMS de defensivos nas saídas interestaduais e autorizou os estados e o Distrito Federal a concederem a mesma redução nas operações internas. Um decreto que concede isenção total de IPI aos produtos também é questionado na ação.

A análise da ação do PSOL começou no plenário virtual, onde o placar estava em 4 x 2 x 2 — quatro votos são para manter a regra atual, dois para derrubá-la e dois votos médios. O caso foi levado ao plenário físico por pedido de destaque, o que reinicia o placar. O julgamento foi iniciado com a apresentação das sustentações orais. Em seguida, vota o relator, Edson Fachin.

Votos dos ministros

O tema foi discutido em audiência pública no Supremo em novembro do ano passado. Fachin decidiu convocar a audiência para analisar o tema com mais profundidade após a aprovação da reforma tributária. O ministro considerou que os fatos mudaram e que, desde 2020, quando o julgamento foi iniciado, surgiram novas normas administrativas.

Ele também mencionou novos estudos sobre o impacto dos defensivos. “Aportaram novos estudos e publicações científicas nessa área, que é uma área dinâmica, e numa audiência pública poderiam ser mais escrutinados”, afirmou o ministro.

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Em seu voto, que pode ser revisto, Fachin votou para acolher o pedido da legenda e declarar a inconstitucionalidade do benefício fiscal. No seu entendimento, o incentivo ao consumo desses produtos não atende ao requisito da essencialidade porque não implica na automática redução do preço dos alimentos ao consumidor. Ele foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia.

Já o ministro Gilmar Mendes defendeu que “os defensivos agrícolas ainda são produtos essenciais neste país de clima tropical e dimensões continentais”. Ele citou estudo apontando que o cancelamento dos benefícios poderia aumentar em R$ 16 bilhões o custo da produção de alimentos. Ele foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

O ministro André Mendonça abriu uma terceira corrente, acompanhada pelo ministro Flávio Dino. Ele propôs prazo de 90 dias para o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), União e Estados avaliarem a pertinência dessa política fiscal e apresentarem à Corte os custos e resultados dela.

Para o ministro, os agentes públicos devem considerar a toxicidade para graduar “os níveis adequados de desoneração, de modo a desestimular, no mínimo, o consumo de produtos mais poluentes ao meio ambiente e nocivos à saúde humana”.

Ao longo desta semana, os ministros foram procurados por autoridades e representantes do agronegócio para falar sobre o tema. Na última quarta-feira (15), Fachin recebeu o ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro.

Na agenda de Zanin desta quinta, consta uma audiência com a ex-ministra da Agricultura e senadora Tereza Cristina (PP-MS) e com o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rudy Maia Ferraz.

A terceira temporada do Master Mecanic, reality que valoriza mecânicos do agro, estreia nesta sexta-feira (17) e traz provas com equipamentos de última geração, histórias inspiradoras e muita competição.

Seis mecânicos de Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso disputam a temporada. Eles foram selecionados após treinamento técnico, entrevistas e avaliação de perfil e competem em duplas sorteadas.

Segundo a jurada e fundadora da Escola do Mecânico, Sandra Nalli, a competição é disputada em três duplas: branca, vermelha e cinza. As duplas são formadas por participantes que não se conhecem. Ao longo das provas, fica evidente como a colaboração e entre os dois profissionais impactam diretamente no resultado.

O Dia Mundial da Alimentação, celebrado nesta quarta-feira (16), destaca a importância da produção sustentável e da segurança alimentar. Criada em referência à fundação da FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), a data completa 80 anos em 2025 com o tema “De mãos dadas por uma alimentação melhor e um futuro melhor”.

O objetivo é estimular a cooperação entre governos, produtores e empresas para erradicar a fome e garantir acesso a alimentos saudáveis. Mesmo com avanços, milhões de brasileiros ainda enfrentam insegurança alimentar, reforçando a urgência do tema no país.

Sendo assim, neste Dia Mundial da Alimentação, o setor agropecuário é lembrado como parte essencial da resposta para alimentar o mundo sem esgotar os recursos naturais.

Sistemas alimentares no centro da agenda climática

A agricultura responde por cerca de 10% do PIB global e um terço dos empregos no mundo. Ao mesmo tempo, é responsável por parte significativa das emissões de gases de efeito estufa e do consumo de água. Essa combinação de abundância e escassez coloca os sistemas alimentares como parte do problema e, ao mesmo tempo, da solução climática.

“Sem transformar a forma como produzimos, será impossível cumprir a meta de limitar o aquecimento global a 1,5ºC”, afirma Gilberto Tomazoni, CEO global da JBS.

Além disso, ele ressalta que a COP30, marcada para 2025 em Belém (PA), será uma oportunidade histórica. “Pela primeira vez, uma grande economia agrícola sediará uma conferência do clima, dando voz a agricultores e pecuaristas nas negociações internacionais”, acrescenta.

Práticas sustentáveis mostram resultados no campo

No Brasil, sistemas integrados de lavoura, pecuária e floresta ocupam 17 milhões de hectares, permitindo até três safras anuais e recuperação de solos degradados. Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da consultoria OCBio revelou que quase um terço das fazendas analisadas removeu mais carbono do que emitiu.

“O desafio agora é ampliar essas soluções, garantindo que pequenos produtores tenham acesso a tecnologia e crédito, e que práticas sustentáveis sejam recompensadas”, afirma Tomazoni.

Segundo o executivo, iniciativas de assistência técnica, como os Escritórios Verdes, já atenderam mais de 20 mil propriedades desde 2021, promovendo produtividade e adequação ambiental.