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STF volta a julgar ações sobre benefícios fiscais a defensivos agrícolas

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (16), o julgamento de duas ações que tratam sobre benefícios fiscais a defensivos agrícolas.
Uma delas é a primeira ação movida na Corte contra a reforma tributária. A norma em questão, contestada pelo PV, estabelece a redução de 60% da alíquota de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) cobrados sobre a venda dos produtos.
O julgamento será realizado em conjunto com outra ação, do PSOL, contra um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que reduziu 60% da base de cálculo do ICMS de defensivos nas saídas interestaduais e autorizou os estados e o Distrito Federal a concederem a mesma redução nas operações internas. Um decreto que concede isenção total de IPI aos produtos também é questionado na ação.
A análise da ação do PSOL começou no plenário virtual, onde o placar estava em 4 x 2 x 2 — quatro votos são para manter a regra atual, dois para derrubá-la e dois votos médios. O caso foi levado ao plenário físico por pedido de destaque, o que reinicia o placar. O julgamento foi iniciado com a apresentação das sustentações orais. Em seguida, vota o relator, Edson Fachin.
Votos dos ministros
O tema foi discutido em audiência pública no Supremo em novembro do ano passado. Fachin decidiu convocar a audiência para analisar o tema com mais profundidade após a aprovação da reforma tributária. O ministro considerou que os fatos mudaram e que, desde 2020, quando o julgamento foi iniciado, surgiram novas normas administrativas.
Ele também mencionou novos estudos sobre o impacto dos defensivos. “Aportaram novos estudos e publicações científicas nessa área, que é uma área dinâmica, e numa audiência pública poderiam ser mais escrutinados”, afirmou o ministro.
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Em seu voto, que pode ser revisto, Fachin votou para acolher o pedido da legenda e declarar a inconstitucionalidade do benefício fiscal. No seu entendimento, o incentivo ao consumo desses produtos não atende ao requisito da essencialidade porque não implica na automática redução do preço dos alimentos ao consumidor. Ele foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia.
Já o ministro Gilmar Mendes defendeu que “os defensivos agrícolas ainda são produtos essenciais neste país de clima tropical e dimensões continentais”. Ele citou estudo apontando que o cancelamento dos benefícios poderia aumentar em R$ 16 bilhões o custo da produção de alimentos. Ele foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
O ministro André Mendonça abriu uma terceira corrente, acompanhada pelo ministro Flávio Dino. Ele propôs prazo de 90 dias para o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), União e Estados avaliarem a pertinência dessa política fiscal e apresentarem à Corte os custos e resultados dela.
Para o ministro, os agentes públicos devem considerar a toxicidade para graduar “os níveis adequados de desoneração, de modo a desestimular, no mínimo, o consumo de produtos mais poluentes ao meio ambiente e nocivos à saúde humana”.
Ao longo desta semana, os ministros foram procurados por autoridades e representantes do agronegócio para falar sobre o tema. Na última quarta-feira (15), Fachin recebeu o ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro.
Na agenda de Zanin desta quinta, consta uma audiência com a ex-ministra da Agricultura e senadora Tereza Cristina (PP-MS) e com o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rudy Maia Ferraz.
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‘Sempre vi nessa cultura uma boa fonte de renda’, diz produtor de região que lidera cultivo de goiaba

A produção de goiaba está em ascensão em São Paulo, transformando o estado em um polo nacional de cultivo para esta fruta que ganha cada vez mais destaque no Brasil. A região de Jaboticabal, no interior paulista, é um centro de produção chave que tem atraído crescente atenção.
O setor de goiaba em São Paulo demonstra um forte desempenho, conforme o levantamento de safra de 2025 do Instituto de Economia Agrícola (IEA-APTA).
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A goiaba destinada à indústria lidera em volume e estrutura, com 953.494 pés em produção e um total de 215.223 pés novos, projetando uma colheita robusta de 83 mil toneladas. Já o cultivo de goiaba para mesa registrou 579.539 pés em fase produtiva e 28.991 pés novos, com uma estimativa de produção de 45,5 mil toneladas no estado.
Nestes números, a região de Jaboticabal se destaca como a maior produtora da fruta do estado, se consolidando como o principal pólo produtor tanto da goiaba de mesa, como voltada para a indústria.
Na goiaba de mesa, o polo registrou mais de 24 mil toneladas produzidas em 2025. Já na fruta para indústria, produção voltada para fabricação de doces, sucos e polpas, foram registradas mais de 75 mil toneladas.
Posição de liderança
Este volume coloca Jaboticabal em uma posição de grande liderança, registrando até 15 vezes mais do que a segunda regional mais forte na goiaba para indústria, que é Araraquara.
Técnico da Diretoria de Assistência Técnica Integral (CATI) em Jaboticabal, Francisco Maruca explicou alguns motivos que fazem a região ser uma potência na produção da fruta, e as condições que ajudam o cultivo no local.
“Jaboticabal e região consolidam-se como referência na produção de goiaba, unindo condições naturais privilegiadas a um parque industrial moderno e idôneo. O resultado é um modelo produtivo resiliente, que garante qualidade desde o cultivo sustentável até o processamento de excelência”, disse Maruca.
Relevância vista na lavoura
Segundo dados do último levantamento Censitário das Unidades de Produção Agropecuária (Lupa) a regional de Jaboticabal conta com 549 propriedades dedicadas à cultura da goiaba.
Produtor de goiaba há mais de 30 anos, José Donizete de Grande viu na cultura uma boa oportunidade de aumentar sua renda com as plantações, destacando a excelência do fruto e as técnicas para garantir uma produção de alta qualidade.
“Sempre vi nessa cultura uma boa fonte de renda, pois frutos de qualidade sempre encontram um mercado que deixa margem. Mas, para isso acontecer, é preciso qualificação de mão de obra e conhecimento profundo”, disse José.
Ao priorizar a qualidade do fruto e a eficiência técnica, o setor e a região seguem contribuindo para manter a goiaba paulista como um pilar estratégico do agronegócio.
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Projeto apresenta girassóis semeados com uso da IA

O Projeto Flores para Todos levou o uso da inteligência artificial (IA) no planejamento de cultivo do girassol de corte para a Feira Nacional da Soja (Fenasoja).
É a primeira vez que o projeto de extensão da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) participa da feira multissetorial em Santa Rosa. A iniciativa pode ser conferida no Espaço Emater/RS-Ascar até este domingo (10), quando o evento termina.
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A semeadura das flores apresentadas no estande da feira foi feita com o Planeja Girassol, aplicativo que usa técnicas de inteligência artificial desenvolvido na UFSM.
O aplicativo, disponível na Play Store e Apple Store, apresenta com base em dados sobre clima do município e da espécie escolhida, qual a melhor data para semear. Assim, os participantes podem conferir na prática o uso da IA no cultivo de flores.
Conforme explica o coordenador nacional do Flores para Todos, o professor Nereu Augusto Streck, as etapas do cultivo e as práticas de manejo do girassol foram realizadas pelos extensionistas da Emater/RS-Ascar seguindo o protocolo nacional do projeto.
“Essa combinação de ferramentas de inteligência artificial e o manejo técnico resultaram em plantas floridas que encantam os visitantes desde o primeiro dia da feira”, comemora o professor.
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‘Falta de prioridade trava seguro rural no Brasil’, diz especialista

O seguro rural ainda não acompanha o tamanho do agronegócio brasileiro. O tema foi discutido no videocast Radar Rural, do Canal Rural, que recebeu o coordenador do Observatório de Crédito e Seguro Rural da FGV Agro, Pedro Loyola.
Segundo ele, apesar de mais de duas décadas de operação, o instrumento segue com baixa cobertura e não se consolidou como principal ferramenta de gestão de risco no país.
Cobertura ainda limitada
Atualmente, apenas cerca de 3% a 4% da área agrícola está segurada. “É muito pouco para o tamanho do país e pela importância econômica que a agricultura tem”, afirmou Loyola durante o programa.
O especialista destacou que o crédito rural ainda lidera como principal política agrícola. “O crédito rural continua sendo o carro-chefe da política brasileira. O seguro ainda é um jovem, não amadureceu”, disse.
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Em anos recentes, o alcance do seguro chegou a níveis mais altos, mas houve recuo. A avaliação é de que o país ainda não internalizou a importância do instrumento, mesmo com o aumento dos eventos climáticos extremos.
Falta de prioridade trava avanço
Para Loyola, a evolução do seguro rural depende diretamente de decisões de política pública. “Isso depende muito da gestão que está à frente do governo. É um tema de Estado, mas precisa de vontade política”, afirmou.
Ele avalia que a falta de previsibilidade orçamentária e a volatilidade na execução dos recursos dificultam o avanço do modelo no Brasil.
Além disso, o especialista aponta que, sem o seguro, o custo para o sistema acaba sendo maior. “A gente gasta bilhões em renegociação de dívida, sendo que o mecanismo de seguro funciona muito bem”, disse.
Seguro reduz impacto das perdas
O seguro rural atua como mitigador de risco, principalmente em momentos de quebra de safra. Nos últimos anos, as indenizações pagas ajudaram a reduzir a necessidade de renegociação de dívidas.
“Só para ter uma ideia, já foram mais de R$ 30 bilhões em indenizações pagas aos agricultores”, afirmou Loyola.
Segundo ele, o objetivo do seguro não é eliminar perdas, mas garantir condições para que o produtor continue na atividade. “Ele não resolve todos os problemas, mas ajuda o produtor a passar pela fase ruim”, explicou.
Comparação internacional
Loyola também citou exemplos de outros países, onde o seguro rural tem papel central na política agrícola. Na avaliação dele, o Brasil ainda está atrás nesse processo.
“Países que tiveram êxito focaram na política de seguro. Aqui, a gente ainda está muito alavancado no financiamento”, disse.
Ele destacou que, em mercados mais desenvolvidos, há maior previsibilidade de recursos e participação mais ativa do Estado, o que contribui para ampliar a cobertura.
Caminhos para avançar
Entre as propostas, o especialista defende maior integração entre crédito e seguro, além de incentivos para estimular a contratação.
“Sabendo que os problemas climáticos estão mais frequentes, o financiamento deveria vir acompanhado de seguro, ainda que com incentivo”, afirmou.
Outra frente é a criação de mecanismos para dar estabilidade ao sistema em momentos de perdas mais severas, o que pode atrair mais seguradoras e ampliar a oferta.
Para Loyola, sem mudanças estruturais, o país tende a manter o modelo atual. “Sem seguro, a gente continua no ciclo da renegociação de dívida”, concluiu.
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