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13 de novembro de 2026

Business

STF volta a julgar ações sobre benefícios fiscais a defensivos agrícolas

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (16), o julgamento de duas ações que tratam sobre benefícios fiscais a defensivos agrícolas.

Uma delas é a primeira ação movida na Corte contra a reforma tributária. A norma em questão, contestada pelo PV, estabelece a redução de 60% da alíquota de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) cobrados sobre a venda dos produtos.

O julgamento será realizado em conjunto com outra ação, do PSOL, contra um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que reduziu 60% da base de cálculo do ICMS de defensivos nas saídas interestaduais e autorizou os estados e o Distrito Federal a concederem a mesma redução nas operações internas. Um decreto que concede isenção total de IPI aos produtos também é questionado na ação.

A análise da ação do PSOL começou no plenário virtual, onde o placar estava em 4 x 2 x 2 — quatro votos são para manter a regra atual, dois para derrubá-la e dois votos médios. O caso foi levado ao plenário físico por pedido de destaque, o que reinicia o placar. O julgamento foi iniciado com a apresentação das sustentações orais. Em seguida, vota o relator, Edson Fachin.

Votos dos ministros

O tema foi discutido em audiência pública no Supremo em novembro do ano passado. Fachin decidiu convocar a audiência para analisar o tema com mais profundidade após a aprovação da reforma tributária. O ministro considerou que os fatos mudaram e que, desde 2020, quando o julgamento foi iniciado, surgiram novas normas administrativas.

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Ele também mencionou novos estudos sobre o impacto dos defensivos. “Aportaram novos estudos e publicações científicas nessa área, que é uma área dinâmica, e numa audiência pública poderiam ser mais escrutinados”, afirmou o ministro.

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Em seu voto, que pode ser revisto, Fachin votou para acolher o pedido da legenda e declarar a inconstitucionalidade do benefício fiscal. No seu entendimento, o incentivo ao consumo desses produtos não atende ao requisito da essencialidade porque não implica na automática redução do preço dos alimentos ao consumidor. Ele foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia.

Já o ministro Gilmar Mendes defendeu que “os defensivos agrícolas ainda são produtos essenciais neste país de clima tropical e dimensões continentais”. Ele citou estudo apontando que o cancelamento dos benefícios poderia aumentar em R$ 16 bilhões o custo da produção de alimentos. Ele foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

O ministro André Mendonça abriu uma terceira corrente, acompanhada pelo ministro Flávio Dino. Ele propôs prazo de 90 dias para o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), União e Estados avaliarem a pertinência dessa política fiscal e apresentarem à Corte os custos e resultados dela.

Para o ministro, os agentes públicos devem considerar a toxicidade para graduar “os níveis adequados de desoneração, de modo a desestimular, no mínimo, o consumo de produtos mais poluentes ao meio ambiente e nocivos à saúde humana”.

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Ao longo desta semana, os ministros foram procurados por autoridades e representantes do agronegócio para falar sobre o tema. Na última quarta-feira (15), Fachin recebeu o ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro.

Na agenda de Zanin desta quinta, consta uma audiência com a ex-ministra da Agricultura e senadora Tereza Cristina (PP-MS) e com o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rudy Maia Ferraz.

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Consumo de café deve aumentar ao menos 2% em 2026, estima Abic

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Agricultura

Maior procura está diretamente relacionada à redução dos preços nas prateleiras dos supermercados após forte valorização de 2025

O consumo brasileiro de café deverá registrar crescimento superior a 2% em 2026, alcançando entre 21,6 milhões e 21,7 milhões de sacas. A projeção é do presidente da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), Pavel Cardoso.

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Segundo ele, a recuperação do consumo neste ano está diretamente relacionada à redução dos preços nas prateleiras dos supermercados, após a forte valorização registrada em 2025.

A queda dos preços ao consumidor, estimada entre 10% e 20%, dependendo da categoria do produto, contribuiu para estimular a demanda. O dirigente lembrou que o consumo brasileiro apresentou retração de aproximadamente 2,28% em 2025, na comparação com 2024, em um cenário de forte elevação dos preços ao consumidor.

Entretanto, em 2026, a maior oferta de café, decorrente de uma safra considerada recorde pela entidade, permitiu uma redução das cotaçõesno mercado e abriu espaço para que a indústria reposicionasse os preços de seus produtos no varejo.

Cardoso destacou que os resultados dos primeiros oito meses do ano já demonstram uma recuperação da demanda, com crescimento do consumo tanto no primeiro quanto no segundo quadrimestre.

Consumo no 1º quadrimestre

Segundo a Abic, no primeiro quadrimestre de 2026, o consumo aumentou 2,44% no comparativo com o mesmo período de 2025. No acumulado do segundo quadrimestre (maio a agosto de 2026), os dados apontam para um consumo de 7,022 milhões de sacas, com incremento de 4,65% no comparativo com igual intervalo de 2025.

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Assim, no acumulado de oito meses em 2026, o consumo chega a 13,7 milhões de sacas, elevação de 2,29% na comparação com o mesmo intervalo do ano passado.

Para o presidente da Abic, o desempenho esperado para 2026 permitirá não apenas recuperar a retração registrada no ano passado, mas também ampliar o volume de café consumido no mercado brasileiro. A entidade avalia que o comportamento do consumidor confirma a sensibilidade da demanda às variações de preços, reforçando a importância de um mercado mais equilibrado para a sustentação do consumo nos próximos meses.

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Conab realiza leilões para comprar 67,09 mil toneladas de arroz

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Agricultura

Pregões eletrônicos ocorrem nesta sexta-feira (13) e integram a recomposição dos estoques públicos do cereal.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realiza nesta sexta-feira (13), a partir das 9h, quatro leilões eletrônicos para a compra de 67,09 mil toneladas de arroz. A operação envolve cereal a granel da safra 2025/2026, classe longo-fino em casca, Tipo 1, e faz parte das ações do governo federal para recompor os estoques públicos do produto.

Os pregões serão realizados por meio do Sistema de Comercialização Eletrônica da Conab (Siscoe), com interligação das Bolsas de Cereais, de Mercadorias e/ou de Futuros. As condições das operações constam nos Avisos nº 103, 104, 105 e 106.

Segundo a Conab, o arroz adquirido deverá ser entregue no Rio Grande do Sul, de acordo com as quantidades e os locais definidos em cada aviso. O preço máximo de compra foi fixado em R$ 79,68 por saca de 50 quilos de arroz com rendimento de 57% a 59% de grãos inteiros.

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A estatal informou que os leilões integram as ações de mitigação dos impactos associados ao fenômeno El Niño e têm como objetivo assegurar o abastecimento no país. De acordo com o diretor de Operações e Abastecimento da Conab, Arnoldo de Campos, a formação de estoque estratégico busca dar agilidade à atuação do poder público antes da ocorrência de um evento adverso.

No mercado, a análise mensal da Superintendência de Gestão da Oferta (Sugof) da Conab aponta que os preços pagos ao produtor no Rio Grande do Sul, na primeira semana de novembro, recuaram 0,31% em relação ao mesmo período do mês anterior. O Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea-Esalq/USP) também registrou redução mensal no preço da saca de arroz em casca no estado.

Podem participar dos leilões produtores, produtoras e cooperativas de agricultores. Para isso, é necessário cadastro na Bolsa de Mercadorias pela qual será feita a operação, registro no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais da Conab (Sican) na data do leilão, situação regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) e atendimento às exigências dos avisos.

A compra de arroz para reforço dos estoques públicos está autorizada pela Portaria Interministerial nº 20, de 2 de setembro de 2026, assinada pelos ministérios da Agricultura e Pecuária, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. O documento destina até R$ 500 milhões para aquisições ligadas às ações de mitigação dos impactos associados ao El Niño.

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Fonte: gov.br

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Aprosoja Brasil se manifesta sobre declarações do Banco do Brasil a respeito do crédito rural e diz que produtor quer pagar suas dívidas

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Agricultura

Entidade destaca histórico de baixa inadimplência no setor, aponta dificuldades financeiras no campo e defende condições mais acessíveis para renegociação de débitos

A Aprosoja Brasil divulgou, nesta quinta-feira (12), uma nota de manifestação sobre as declarações da direção do Banco do Brasil a respeito do endividamento de médios e grandes produtores rurais. A entidade afirma que os agricultores têm histórico de bom pagamento e que a atual crise financeira do setor exige soluções adequadas à realidade do campo.

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No comunicado, a associação destaca que estudo publicado na Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central, com base em dados oficiais, identificou inadimplência média de apenas 1,89% no crédito rural entre 2015 e 2019.

Segundo a associação, a deterioração da capacidade financeira dos produtores está relacionada a uma combinação de fatores, como adversidades climáticas, quebras de safra, crises geopolíticas, aumento dos custos de produção, queda dos preços agrícolas e juros elevados.

A entidade também chama atenção para a retração do financiamento rural. Nos primeiros quatro meses da safra 2026/2027, o crédito rural tradicional recuou 25,7%, passando de R$ 144,9 bilhões para R$ 107,6 bilhões.

Outro ponto abordado é a adesão aos programas de renegociação de dívidas. De acordo com a nota, dos R$ 100 bilhões inicialmente estimados pelo governo para essas operações, apenas R$ 23,29 bilhões haviam sido contratados até 9 de novembro, o equivalente a aproximadamente 23% do total.

Para a associação, o resultado demonstra a necessidade de avaliar as condições oferecidas aos produtores. Entre as dificuldades apontadas estão exigências de entrada de até 15% do valor das operações e garantias adicionais, consideradas incompatíveis com a realidade financeira de parte dos agricultores.

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A Aprosoja Brasil afirma ainda que alertou o Ministério da Fazenda sobre a necessidade de ampliar os limites de renegociação, incluir operações de investimento e Cédulas de Produto Rural (CPRs) e estabelecer condições mais adequadas à capacidade de pagamento do setor.

A entidade avalia que as medidas implementadas até agora ainda não oferecem uma solução estrutural para o endividamento rural. Segundo a associação, sem condições compatíveis com a capacidade financeira dos produtores, a crise pode se prolongar nos próximos anos.

Na nota, a Aprosoja Brasil reforça que não defende o inadimplemento deliberado, mas a recuperação financeira dos agricultores para preservar a produção, os empregos e a capacidade de honrar compromissos. “O produtor rural brasileiro tem histórico de bom pagador. Quer pagar suas dívidas, mas, para isso, precisa continuar produzindo”, afirma a entidade.

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