A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (17) o parecer da Medida Provisória (MP) 1.341/2026, que altera as regras para a importação de cacau por meio do regime de drawback. O texto segue agora para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

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Editada pelo governo federal em março, a medida tem como objetivo, segundo o Executivo, proteger os produtores brasileiros de cacau, reduzindo o prazo de utilização dos benefícios tributários concedidos à importação da amêndoa destinada à produção de derivados para exportação.

Apesar do avanço da proposta, a iniciativa enfrenta forte resistência da indústria de processamento de cacau. A Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC) afirma que a mudança pode provocar perdas anuais de até R$ 222 milhões para a cadeia produtiva, além de reduzir exportações, aumentar a ociosidade das fábricas e impactar a renda dos próprios produtores rurais.

O que muda na MP

A principal alteração promovida pela medida provisória reduz de até 24 meses para seis meses o prazo de vigência das operações de drawback para a importação de amêndoas de cacau.

O drawback é um regime aduaneiro especial que permite a suspensão ou isenção de tributos sobre insumos importados utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação, como manteiga, licor e pó de cacau.

Pelo parecer aprovado, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), permanece a possibilidade de uma única prorrogação por mais seis meses, desde que autorizada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e acompanhada de documentação que comprove a operação.

O relatório também incorporou mecanismos de transparência, como a divulgação trimestral dos volumes importados e exportados pelo regime de drawback, além de prever sanções para empresas que descumprirem as regras.

Segundo o relator, a medida busca ampliar a fiscalização e evitar que o benefício seja utilizado para formação de estoques de cacau importado, o que poderia pressionar os preços pagos aos produtores brasileiros.

Indústria vê efeito contrário ao pretendido

A aprovação da MP ocorre em meio à divulgação de um estudo elaborado pela Ecoa Consultoria Econômica, encomendado pela AIPC, que aponta impactos negativos para toda a cadeia do cacau.

Segundo o levantamento, a redução do prazo do drawback aumenta em 10,3% o custo da amêndoa importada, reduzindo a competitividade da indústria brasileira no mercado internacional.

Com isso, a projeção é de uma perda anual de R$ 207 milhões no faturamento da indústria e de R$ 21,7 milhões na receita dos produtores rurais, totalizando aproximadamente R$ 222 milhões em perdas para a cadeia produtiva.

O estudo também estima redução de R$ 196 milhões nas exportações de derivados de cacau, aumento de 9,1% na ociosidade das plantas industriais, impacto negativo de R$ 101 milhões no Produto Interno Bruto (PIB), perda de cerca de 2 mil empregos e queda de R$ 9,3 milhões na arrecadação tributária.

Setor afirma que produtores também serão prejudicados

Para a presidente-executiva da AIPC, Anna Paula Losi, embora a intenção de proteger o produtor seja legítima, a medida pode gerar o efeito inverso ao esperado.

Segundo ela, como o Brasil não produz cacau suficiente para abastecer toda a capacidade instalada da indústria, a restrição às importações tende a reduzir o volume processado e, consequentemente, diminuir a demanda por amêndoas nacionais.

“O estudo mostra que a perda de competitividade da indústria supera qualquer ganho de substituição pelo cacau brasileiro. O resultado pode ser menor processamento, queda nas exportações e redução da renda dos próprios produtores”, argumenta a entidade.

A associação também destaca que o Brasil exporta principalmente derivados de cacau, produtos de maior valor agregado, e defende que o debate sobre a MP considere os impactos em toda a cadeia produtiva, especialmente nas regiões de Ilhéus e Itabuna (BA), onde está concentrada grande parte da indústria nacional de moagem.

Com a aprovação na comissão mista, a MP agora será analisada pelos plenários da Câmara e do Senado antes de seguir para sanção presidencial, caso seja aprovada.

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Um dos eventos mais aguardados do calendário do agro brasileiro, a segunda edição do Fórum Internacional da Agropecuária (Fiap 2026) reunirá autoridades, executivos, lideranças setoriais e comitivas de 12 nações estrangeiras para debater o papel do Brasil diante da crescente demanda mundial por alimentos e energia.

Promovido pelo Canal Rural e pela BR IN Eventos, o Fiap 2026 será realizado nesta quinta-feira (18) na Femasul, em Campo Grande (MS), com o tema “Receita Brasileira: a resposta da agropecuária à demanda mundial por alimentos e energia”.

O evento presencial é apenas para convidados, e o público poderá acompanhar via transmissão online (confira link abaixo).

O evento terá forte presença internacional. Ao todo, 14 nações e a União Europeia confirmaram o envio de delegações oficiais: China, França, Espanha, Arábia Saudita, Bangladesh, Nova Zelândia, Indonésia, El Salvador, Paraguai, Portugal, República Dominicana, Singapura, México, Chile e Argentina. Também participarão representantes da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA). Diplomatas, lideranças e investidores acompanharão os debates e participarão de rodadas de negócios durante o fórum.

A movimentação internacional em torno do fórum começou ainda na véspera do evento, com a chegada de adidos diplomáticos e representantes estrangeiros ao Brasil. Antes de seguirem para Campo Grande, as comitivas passaram pelo Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), considerado o maior terminal de cargas do país em valor FOB de carga importada.

Já em Mato Grosso do Sul, os representantes participaram de uma visita técnica a um frigorífico da JBS, em Campo Grande, e serão recebidos em um jantar com o corpo diplomático, lideranças do setor e convidados do Fiap. A programação antecede os debates oficiais do fórum, que serão realizados nesta quinta.

Para o presidente do Sistema Famasul, Marcelo Bertoni, o fórum fortalece o protagonismo do agro brasileiro no cenário internacional. “Receber a segunda edição do Fiap em Mato Grosso do Sul reforça o papel estratégico do nosso estado nas discussões que envolvem a segurança alimentar, a produção sustentável e o futuro do agro brasileiro. Será uma oportunidade de reunir lideranças nacionais e internacionais para debater soluções, fortalecer parcerias e mostrar como a agropecuária brasileira tem contribuído para atender à crescente demanda mundial por alimentos e energia”, destaca Bertoni.

A programação inclui painéis com grandes nomes do setor, como Pedro Cunto, coordenador do Programa Caminho Verde Brasil, do Ministério da Agricultura; Maurício Buffon, presidente da Aprosoja Brasil; Roberto Perosa, presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec); Eduardo Pedroso, diretor-executivo de Originação e Confinamento da Friboi; e Arnaldo Jardim, deputado federal e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Na pauta, estarão temas estratégicos para o futuro do agro brasileiro e sua inserção internacional, como a consolidação da Rota Bioceânica como novo corredor logístico global; a força da soja e da pecuária brasileira no abastecimento internacional; o avanço dos biocombustíveis e das energias renováveis produzidas no campo; e o andamento do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.

“Ao reunir diferentes vozes em torno de uma pauta internacional, o evento reforça a posição do Brasil como protagonista em um cenário global que exige produtividade, responsabilidade ambiental, ciência, tecnologia, cooperação e capacidade de resposta aos grandes desafios das nações”, afirma o CEO do Canal Rural, Julio Cargnino.

O Fiap 2026 é uma realização da BR IN Eventos e do Canal Rural, com correalização do Sistema Famasul. O evento conta com patrocínio da ApexBrasil, Sebrae, CNA/Senar e Friboi, apoio da ABIEC, Governo de Mato Grosso do Sul, Massey Ferguson e CropLife, e tem a Azul como linha aérea oficial.

Serviço
O que: Fórum Internacional da Agropecuária (Fiap 202FIAP 2026
Tema: Receita Brasileira: a resposta da agropecuária à demanda mundial por alimentos e energia
Quando: 18 de junho de 2026, das 8h às 20h
Onde (evento presencial restrito a convidados): Campo Grande (MS)
Transmissão: ao vivo pelo Canal Rural e no YouTube
Inscrições para assistir e receber certificado: neste link

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O Brasil concluiu negociações sanitárias para exportar novos produtos para a China e para o Panamá. O gigante asiático passará a importar polpas de frutas e frutas congeladas, abertura de mercado que tende a agregar valor e ampliar oportunidades para a fruticultura nacional.

Em 2025, as exportações agropecuárias brasileiras para o país superaram US$ 55 bilhões, com destaque para proteínas animais, produtos do complexo soja e produtos florestais. Trata-se do maior parceiro comercial do Brasil.

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Já o Panamá concedeu autorização para a compra de sementes de coco e de café. O país da América Central importou aproximadamente US$ 100 milhões em produtos agropecuários brasileiros no ano passado, em especial produtos florestais, café, cereais, farinhas e preparações.

Com esses anúncios, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) atingem a marca de 642 aberturas de mercado para o agronegócio brasileiro desde o início de 2023, começo de mandato do presidente Lula.

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