O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (24) o julgamento sobre a validade das ações da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego na relação entre motoristas de aplicativos e as plataformas, a chamada “uberização”. A sessão está prevista para começar às 14h.

O julgamento foi suspenso no dia 1° de outubro do ano passado, quando foram ouvidas as sustentações das partes envolvidas no julgamento. Na sessão de hoje, serão proferidos os primeiros votos sobre a questão.

Serão julgadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes que chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.

A Rappi alegou que as decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo de emprego com a empresa desrespeitaram decisões da própria Corte que entendem não haver relação de emprego formal com os entregadores.

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A Uber sustentou que é uma empresa de tecnologia, e não do ramo de transportes, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista altera a finalidade do negócio da plataforma, violando o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.

Durante a tramitação do caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.

A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu, nesta quarta-feira (24.6), seis mandados de busca e apreensão domiciliar em apoio a uma operação deflagrada pela Polícia Civil do Paraná que investiga um grupo de estelionatários. As ordens judiciais foram cumpridas nos municípios de Várzea Grande, Rondonópolis e Jangada.

Os mandados, decretados pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná, foram cumpridos pelas equipes da Delegacia Especializada de Estelionato de Várzea Grande, de forma simultânea, nos endereços-alvo situados nas três cidades mato-grossenses.

As investigações da Delegacia de Estelionato de Curitiba (PR) seguem avançando sobre uma quadrilha especializada no chamado “golpe do falso exame”, aplicado contra familiares de pacientes de hospitais.

No golpe, os criminosos entram em contato com familiares logo após a realização de exames ou procedimentos médicos, utilizando informações reais dos pacientes para dar credibilidade à fraude. Durante a ligação, eles alegam a necessidade de pagamento urgente de valores para liberação de exames, medicamentos ou procedimentos, induzindo as vítimas a realizarem transferências bancárias.

A Polícia Civil do Paraná identificou uma rede estruturada, com integrantes responsáveis por receber os valores das vítimas e outros encarregados de movimentar e pulverizar o dinheiro entre diversas contas, na tentativa de dificultar o rastreamento. A análise financeira revelou uma movimentação de centenas de milhares de reais vinculada ao grupo criminoso.

Com base nos elementos reunidos, a Polícia Civil do Paraná requereu medidas cautelares contra os envolvidos, buscando interromper a atuação da quadrilha e identificar todos os participantes do esquema.

As investigações continuam para apurar novas vítimas e a origem do vazamento das informações utilizadas pelos criminosos.

Com Assessoria