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14 de novembro de 2026

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Moratória da Soja, reforma administrativa e tributação são temas da reunião da FPA

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A Moratória da Soja foi um dos temas da reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) nesta terça-feira (23), em Brasília. Criado em 2006 para impedir a compra de grãos oriundos de áreas desmatadas na Amazônia após 2008, o acordo deveria durar apenas dois anos, mas se estendeu até hoje.

Em agosto, o Cade derrubou a medida, mas poucos dias depois a Justiça Federal de Brasília concedeu liminar restabelecendo o acordo. O caso agora será analisado pelo tribunal do Cade.

Outros assuntos abordados

Além do impasse sobre a soja, a Frente Parlamentar da Agropecuária se posicionou contrariamente à medida provisória que altera alíquotas de Imposto de Renda. A FPA já apresentou 290 emendas à proposta, que afeta instrumentos importantes como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e os Fundos de Investimento na Cadeia Produtiva das Agroindústrias (Fiagros).

O vice-presidente da FPA, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), criticou a proposta, afirmando que o governo insiste em aumentar impostos em vez de reduzir gastos. Ele defendeu prioridade para uma reforma administrativa, que está na pauta e prevê avaliação de políticas públicas e revisão anual das despesas. A relatoria da MP está sob responsabilidade do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

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jovem morta em condomínio de luxo faria 21 anos nesta semana — O Livre

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Assassinada aos 14 anos dentro de uma residência no Alphaville, em Cuiabá, adolescente recebeu homenagem emocionante da mãe na data em que comemoraria aniversário

Seis anos depois de uma das mortes que mais chocaram Mato Grosso, a memória de Isabele Guimarães Ramos continua presente na vida de familiares e amigos. A adolescente, morta aos 14 anos após ser atingida por um disparo de arma de fogo dentro de uma residência no condomínio de luxo Alphaville, em Cuiabá, teria completado 21 anos na última quinta-feira (12).

A data foi marcada por uma homenagem da mãe da jovem, a empresária Patrícia Hellen Guimarães Ramos, que publicou nas redes sociais uma mensagem sobre a saudade da filha e os momentos que as duas não puderam compartilhar.

“Hoje o céu está em festa… minha Isabele faria 21 anos”, escreveu Patrícia.

Na publicação, a empresária lamentou não ter acompanhado o crescimento da filha e imaginou como seria celebrar a chegada dela à vida adulta. Também manifestou o desejo de ouvir novamente sua voz e de poder abraçá-la.

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“Queria estar comemorando seus 21 anos ao seu lado, vendo a mulher que você estaria se tornando, compartilhando seus sonhos, suas conquistas e tantos momentos que ainda tínhamos para viver”, declarou.

A mãe também falou sobre a dificuldade de conviver com a ausência da adolescente. Segundo ela, mesmo depois de seis anos, a passagem do tempo não diminuiu o amor pela filha.

“Hoje não posso te entregar um presente, mas entregaria tudo para ter mais um abraço seu”, afirmou.

Crime chocou Mato Grosso

Isabele foi morta em 12 de julho de 2020, quando visitava uma amiga da mesma idade no condomínio Alphaville, onde ambas residiam.

A adolescente foi atingida no rosto por um tiro disparado pela amiga dentro do banheiro de um dos quartos da residência. A arma utilizada, uma pistola calibre .380, havia sido levada ao imóvel pelo então namorado da autora do disparo.

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A investigação conduzida pela Polícia Civil apontou inconsistências na versão apresentada pela adolescente responsável pelo tiro. Exames periciais identificaram que a arma estava posicionada a uma distância estimada entre 20 e 30 centímetros do rosto da vítima.

Inicialmente, a adolescente foi responsabilizada por ato infracional análogo a homicídio doloso qualificado e recebeu, em janeiro de 2021, uma medida de internação socioeducativa.

A decisão, entretanto, foi modificada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em junho de 2022. O caso passou a ser enquadrado como homicídio culposo, modalidade em que não existe intenção de matar, e a jovem deixou a internação para cumprir liberdade assistida.

Em julho de 2023, a Justiça declarou encerrado o cumprimento da medida socioeducativa.

Caso ainda tem desdobramentos na Justiça

Embora tenham se passado mais de seis anos desde a morte de Isabele, questões relacionadas ao episódio continuam sendo discutidas judicialmente.

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Em outubro deste ano, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu a possibilidade de realização de novas perícias em aparelhos celulares apreendidos durante as investigações.

As análises poderão integrar a produção de provas em processo relacionado ao caso, que também envolve os pais da adolescente responsável pelo disparo, o proprietário da arma e o filho dele.

Para a família de Isabele, o aniversário de 21 anos representa mais uma data que deveria ser de comemoração, mas acabou marcada pela ausência.

Na homenagem, Patrícia reafirmou que a filha permanece presente em suas lembranças.

“O tempo passa, minha filha, mas o meu amor por você permanece intacto. Você continua presente em cada lembrança, em cada pensamento e em cada batida do meu coração”, escreveu.

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Sala do Empreendedor oferece serviços gratuitos para MEIs em Várzea Grande — O Livre

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Unidade já contabilizou 3.120 atendimentos em novembro e auxilia na abertura de empresas, emissão de notas fiscais, regularização de débitos e cumprimento de obrigações fiscais

Serviço auxilia na abertura e regularização de empresas, emissão de notas fiscais, declaração anual e orientação sobre obrigações fiscais; unidade já contabilizou 3.120 atendimentos em novembro de 2026.

 

Quem já é Microempreendedor Individual (MEI) ou deseja formalizar o próprio negócio pode contar com atendimento gratuito em Várzea Grande. A Sala do Empreendedor oferece orientação e suporte em diferentes etapas da atividade empresarial, desde a abertura do CNPJ até a resolução de pendências e o cumprimento das obrigações fiscais.

 

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O espaço atende tanto quem está começando a empreender quanto aqueles que já possuem uma empresa e precisam de auxílio para manter as atividades regularizadas. Entre os serviços disponíveis estão abertura, alteração e baixa de empresas, emissão de notas fiscais, declaração anual do MEI, emissão de boletos DAS, negociação e parcelamento de débitos, regularização cadastral e orientações sobre faturamento e obrigações tributárias.

 

Jéssica Paula, coordenadora da Sala do Empreendedor, ressalta que o trabalho vai além da realização de procedimentos. A equipe também acompanha os empreendedores que têm dificuldades para utilizar os sistemas ou compreender as exigências relacionadas ao próprio negócio.

 

“Nosso trabalho é orientar o empreendedor de acordo com a necessidade de cada um. Muitas pessoas chegam com dúvidas porque não sabem como realizar determinados procedimentos ou estão com dificuldades para manter a empresa regularizada. Aqui, elas recebem esse acompanhamento gratuitamente”, explica a coordenadora.

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O atendimento representa uma economia para quem empreende, especialmente para aqueles que não têm condições de contratar serviços particulares para realizar procedimentos administrativos. A proposta é facilitar o acesso à informação e oferecer condições para que os pequenos negócios funcionem de maneira regular.

 

A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, e o Sebrae.

 

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A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Fabyane Nagazawa, destaca que a divulgação dos serviços é importante para que mais pessoas conheçam a estrutura e saibam onde buscar apoio.

 

“Nosso objetivo é aproximar os empreendedores dos serviços disponíveis, garantindo que tenham acesso à orientação necessária para desenvolver suas atividades. Muitas vezes, o empreendedor não sabe que pode contar com esse suporte gratuito, e queremos ampliar esse acesso”, ressalta a secretária.

 

A procura pelo serviço também tem colocado Várzea Grande em destaque na região metropolitana. No início de novembro de 2026, a Sala do Empreendedor contabilizou 3.120 atendimentos, resultado que demonstra a procura dos empreendedores pelos serviços de orientação e apoio oferecidos no município.

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Quem pretende abrir um MEI pode procurar a unidade antes mesmo de iniciar o processo de formalização, para conhecer os requisitos e as responsabilidades da categoria. Já quem possui CNPJ pode buscar atendimento sempre que tiver dúvidas sobre notas fiscais, declaração anual, pagamento do DAS, débitos ou regularização da empresa.

 

Todos os serviços de atendimento e orientação oferecidos pela Sala do Empreendedor são gratuitos.

 

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SERVIÇO

 

A Sala do Empreendedor funciona no primeiro piso do Várzea Grande Shopping, localizado na Avenida Arthur Bernardes, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.

 

Para receber atendimento, é necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de endereço e, caso já possua empresa, o número do CNPJ. Também é necessário ter acesso à conta Gov.br.

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Após saída de Sérgio Ricardo, Waldir Teis escolhe Campos Neto para comandar Escola de Contas — O Livre

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Nomeação foi oficializada no Diário Oficial e integra reorganização administrativa da Corte

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Waldir Teis, escolheu o conselheiro Campos Neto para assumir a supervisão da Escola Superior de Contas. A designação foi oficializada no Diário Oficial de Contas de sexta-feira (13) e integra as mudanças administrativas realizadas após a saída de Sérgio Ricardo do comando da instituição.

Com a nova atribuição, Campos Neto ficará responsável por acompanhar as atividades de formação e aperfeiçoamento promovidas pela Escola, que oferece cursos, seminários, palestras e outras iniciativas de qualificação destinadas a servidores e gestores públicos.

A unidade desempenha papel importante na orientação técnica de profissionais que atuam na administração pública, especialmente em questões relacionadas à fiscalização, à aplicação de recursos e ao cumprimento das normas de controle externo.

A nomeação segue as disposições do Regimento Interno do TCE-MT, que estabelece como competência do presidente da Corte indicar um conselheiro para supervisionar os trabalhos da Escola Superior de Contas.

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Experiência na Corte

Campos Neto acumula mais de 17 anos de atuação no Tribunal de Contas. Empossado em junho de 2009, o conselheiro já esteve à frente da presidência da instituição entre 2018 e 2019 e ocupou a vice-presidência no biênio seguinte.

Durante sua trajetória no órgão, também comandou Câmaras de Julgamento e participou de comissões responsáveis pela discussão e atualização de normas internas. Entre as funções exercidas está a vice-presidência da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo.

Antes de ingressar no TCE-MT, Campos Neto construiu carreira política em Várzea Grande, município onde nasceu. Foi vereador, presidiu a Câmara Municipal em 1999 e posteriormente conquistou mandatos como deputado estadual, exercendo funções na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Sua chegada ao Tribunal de Contas ocorreu por indicação do Poder Legislativo, com posse em 2 de junho de 2009.

O conselheiro é formado em Administração, com ênfase em Análise de Sistemas, e possui especializações em Gerência de Cidades e Direito Público voltado à Gestão Pública.

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Entre 2022 e 2023, também integrou a direção da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), como diretor de Relações Jurídico-Institucionais.

Agora, Campos Neto passa a responder pela supervisão de uma das principais estruturas de capacitação técnica do TCE-MT, em meio à reorganização administrativa conduzida por Waldir Teis.

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