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Moratória da Soja, reforma administrativa e tributação são temas da reunião da FPA

A Moratória da Soja foi um dos temas da reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) nesta terça-feira (23), em Brasília. Criado em 2006 para impedir a compra de grãos oriundos de áreas desmatadas na Amazônia após 2008, o acordo deveria durar apenas dois anos, mas se estendeu até hoje.
Em agosto, o Cade derrubou a medida, mas poucos dias depois a Justiça Federal de Brasília concedeu liminar restabelecendo o acordo. O caso agora será analisado pelo tribunal do Cade.
Outros assuntos abordados
Além do impasse sobre a soja, a Frente Parlamentar da Agropecuária se posicionou contrariamente à medida provisória que altera alíquotas de Imposto de Renda. A FPA já apresentou 290 emendas à proposta, que afeta instrumentos importantes como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e os Fundos de Investimento na Cadeia Produtiva das Agroindústrias (Fiagros).
O vice-presidente da FPA, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), criticou a proposta, afirmando que o governo insiste em aumentar impostos em vez de reduzir gastos. Ele defendeu prioridade para uma reforma administrativa, que está na pauta e prevê avaliação de políticas públicas e revisão anual das despesas. A relatoria da MP está sob responsabilidade do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
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Fake news mira Paola Carlini, mas bastidores confirmam permanência de secretária

O LIVRE conversou com agentes dos bastidores da Prefeitura de Várzea Grande, que negaram qualquer movimentação para substituir a secretária de Comunicação
Uma informação falsa sobre a suposta saída de Paola Carlini da Secretaria de Comunicação de Várzea Grande circulou nesta quarta-feira (14). O boato foi divulgado por um apresentador de podcast, mas não resistiu à primeira checagem.
O LIVRE conversou com agentes que acompanham os bastidores da Prefeitura de Várzea Grande. Todos negaram qualquer decisão, conversa oficial ou movimentação para retirar Paola do comando da pasta. A secretária permanece no cargo.
A especulação ganhou espaço após a saída do subsecretário Fabiano Fontoura, que deixou a Comunicação para assumir uma nova função no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE). A vaga aberta, porém, não significa a exoneração da titular — uma diferença simples que parece ter sido ignorada na tentativa de transformar desejo em notícia.
Nos bastidores, também causou estranheza o fato de o autor do boato ter o próprio nome ventilado para ocupar a subsecretaria. Sem ato oficial, confirmação da gestão ou manifestação de Paola indicando uma saída, a história permanece exatamente onde começou: no campo da fofoca.
Paola Carlini continua à frente da Comunicação municipal.
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Senado aprova em primeiro turno PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1

O Senado Federal aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o fim da escala de trabalho de seis dias de atuação para um de descanso, conhecida como 6×1. A votação contou com o apoio expressivo dos parlamentares, registrando 75 votos favoráveis e apenas um contrário, em um quórum total de 77 senadores presentes na sessão. A expectativa agora é que a matéria seja apreciada em segundo turno na sequência, necessitando de pelo menos 49 votos para aprovação. Caso o texto não sofra alterações em relação à versão já aprovada pela Câmara dos Deputados, a emenda será promulgada pelo Congresso Nacional.
De acordo com o texto aprovado pelos senadores, a obrigatoriedade de conceder aos trabalhadores ao menos dois dias de descanso por semana entrará em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. A medida busca proporcionar maior qualidade de vida, descanso e tempo livre para a classe trabalhadora, alterando uma das escalas mais exaustivas e comuns no mercado de trabalho brasileiro.
A proposta também estabelece uma redução gradual da jornada máxima de trabalho, que passará das atuais 44 horas para 40 horas semanais. O cronograma de transição prevê que, após o prazo inicial de 60 dias da promulgação, o limite da jornada cairá primeiramente para 42 horas semanais. O teto definitivo de 40 horas será alcançado de forma integral um ano após essa primeira etapa de adequação, prazo estabelecido para permitir que as empresas e os setores econômicos tenham tempo para se adaptar às novas regras.
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Governo de MT licita R$ 12,6 milhões para asfaltar ruas do Parque Cuiabá e São Sebastião

Projetos abrangem drenagem, pavimentação e sinalização na Capital; Estado soma mais de R$ 71 milhões em obras viárias em 13 bairros
O Governo de Mato Grosso está com procedimentos de licitação abertos para asfaltar ruas de mais dois bairros de Cuiabá. As obras serão realizadas no Parque Cuiabá e no São Sebastião, em um investimento previsto em R$ 12,6 milhões.
No Parque Cuiabá, o projeto é para realizar a drenagem, pavimentação e sinalização viária da Rua A, Avenida Altamiro Ari Ruiz, Rua C, Avenida Walter Gallucci e Rua 01, em uma extensão aproximada de pouco mais de um quilômetro.
O investimento previsto para essa obra é de R$ 3,7 milhões. A abertura das propostas foi realizada no dia 7 de outubro e agora o processo de licitação segue na fase de análise de documentos, para que seja realizada a contratação.
Já no bairro São Sebastião, a licitação está marcada para ocorrer nesta quinta-feira (15.10). O projeto prever asfaltar diversas ruas das etapas I e II do bairro, situado na região da Avenida das Torres, entre o Osmar Cabral e o Jardim Industriário. O orçamento de referência para a obra é de R$ 8,8 milhões.
Outros bairros
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) tem obras de pavimentação urbana realizadas em 13 bairros de Cuiabá em um valor que supera R$ 71 milhões.
As obras já foram finalizadas nos bairros Novo Milênio, Osmar Cabral, Jardim Aroeira, Novo Horizonte, Campo Verde da Esperança, Planalto, Tancrado Neves, Novo Tempo e no setor III da Morada do Ouro.
Já no Jardim Fortaleza, Parque Amperco, Alto Boa Vista e Jardim Mossoró, as obras ainda não foram concluídas, mas estão na reta final.
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