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TCU vai fiscalizar bancos que utilizam a Moratória da Soja como critério para concessão de crédito

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A pedido da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a fiscalização de bancos que estariam adotando a Moratória da Soja como critério para concessão de crédito a produtores rurais.

A decisão, assinada pelo ministro relator Aroldo Cedraz, estabelece que a fiscalização seja realizada no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia, podendo, entretanto, ser estendida a outras instituições financeiras.

“Com o objetivo de atender à solicitação em análise, a unidade instrutiva propõe a realização de auditoria de conformidade, nos termos do art. 38, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, combinado com o art. 239, inciso II, do Regimento Interno do TCU. Essa auditoria deverá avaliar a aplicação do Plano Safra, dos recursos dos Fundos Constitucionais e do crédito rural com isenção fiscal, diante da possível adoção de critérios externos ligados a entidades privadas não integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural, instituído pela Lei nº 4.829/1965.”, diz trecho da decisão.

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O pedido de fiscalização dos parlamentares se fundamenta no entendimento de que instituições financeiras não podem utilizar acordos comerciais privados, como a Moratória da Soja, para definir a concessão de crédito. Pela legislação brasileira, os critérios devem seguir o Código Florestal.

De acordo com a decisão do TCU, a adesão do Banco do Brasil à Moratória da Soja pode configurar irregularidade, uma vez que se trata de acordo firmado em 2006 entre a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec). O acordo inclui regras mais rígidas que a legislação nacional, dificultando o acesso dos produtores ao crédito rural.

Enquanto a Moratória proíbe o plantio de soja em áreas desmatadas no bioma amazônico após julho de 2008, o Código Florestal permite o desmatamento de até 20% da área de uma propriedade rural (respeitadas as especificidades regionais). Os parlamentares argumentam que um acordo privado firmado entre empresas e ONGs estrangeiras não pode se sobrepor à legislação nacional.

Disputa judicial

No dia 18 de agosto, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) concedeu medida cautelar suspendendo imediatamente a Moratória da Soja. O processo teve início a partir de representações da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Aprosoja-MT, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Apesar das diferenças de argumentação, todas as entidades alegaram que a Moratória configuraria prática ilícita e deveria ser condenada. A CNA, mais recentemente, solicitou providências urgentes, alegando prejuízos concretos aos produtores e apresentando parecer econômico que apontava danos ao setor e ao país. Com base nesses argumentos, o Cade determinou a suspensão do acordo até a conclusão do processo.

No entanto, no dia 25 de agosto, a Abiove obteve na Justiça uma liminar suspendendo os efeitos da decisão do Cade. A entidade argumentou que a medida havia sido tomada de forma monocrática, violando o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.

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Amaggi e Inpasa anunciam parceria para mais três usinas de etanol de R$ 2,5 bilhões em MT

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Após reunião com o governador Mauro Mendes, as multinacionais Amaggi e Inpasa anunciaram uma parceria para a construção de mais três usinas de etanol de milho em Mato Grosso.

A reunião ocorreu na última semana e o anúncio foi feito nesta sexta-feira (29), após a confirmação oficial dos investimentos, que giram na casa dos R$ 2,5 bilhões, com previsão de gerar centenas de empregos diretos e indiretos.

O encontro, mediado pelo ex-senador e presidente do Conselho Administrativo da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos, contou com a presença do ex-governador e investidor da Amaggi, Blairo Maggi, bem como de toda a diretoria da empresa, além do fundador e principal controlador da Inpasa, José Lopes.

De acordo com os representantes de ambas as empresas, as medidas do Governo de Mato Grosso para fortalecer a indústria “foram fundamentais” para a tomada de decisão.

Entre as medidas, se destacam a rapidez e isonomia na concessão de incentivos fiscais, desburocratização, a retomada do equilíbrio fiscal, a redução de mais de 140 taxas e impostos que o Estado promoveu para toda a população desde o início da gestão, e os recordes em investimentos em todas as áreas.

“Hoje Mato Grosso é o melhor lugar do país para se investir, porque construímos um ambiente favorável para isso. E é por esse motivo que temos atraído tantas empresas e indústrias para cá. Nenhuma empresa faria investimentos dessa magnitude se não confiasse no potencial do nosso estado”, destacou o governador Mauro Mendes.

O setor

Mato Grosso é hoje o maior produtor de etanol de milho do país e o segundo maior produtor de etanol em geral, perdendo apenas para o estado de São Paulo.

Na safra 2023/2024, foram produzidos 4,54 bilhões de litros de etanol de milho no estado, por meio das 14 usinas que processam milho, sendo 11 exclusivas de milho.

A estimativa é que, até 2031, esse volume de produção aumente para até 9,6 bilhões de litros por ano.

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Soja do Brasil deve crescer 3,1% com clima mais favorável; confira os números

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As primeiras estimativas para a safra 2025/26 de grãos no Brasil apontam um cenário positivo para a soja. Segundo Carlos Cogo, consultor em agronegócio, a produção deve alcançar 75,5 milhões de toneladas, o que representa um crescimento de 3,1% em relação ao ciclo anterior.

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O avanço decorre principalmente da recuperação da produtividade no Rio Grande do Sul, após anos de perdas climáticas, e de uma expansão de 2% na área plantada, cerca de 900 mil hectares. A abertura de novas áreas ocorre sobretudo no Arco Norte (Rondônia, Acre, norte do Pará e Matopiba) e também no Sul, onde parte das lavouras de arroz dará lugar à oleaginosa.

Neutralidade climática traz alívio ao produtor de soja

O meteorologista Arthur Müller destacou que, diferentemente das últimas safras marcadas por El Niño e La Niña, o Brasil entra em um regime de neutralidade climática. Isso significa que as chuvas devem ocorrer dentro do período esperado, beneficiando principalmente as regiões Centro-Oeste e Sudeste, responsáveis pela maior fatia da produção nacional.

No entanto, ele recomenda cautela: setembro deve ser quente e seco, o que exige planejamento para que o plantio comece em outubro, quando as chuvas estarão mais regulares. No Rio Grande do Sul, a expectativa é de boas condições até dezembro e chuvas suficientes em janeiro, sem repetir as quebras recentes.

Já no Matopiba, o início será favorável, mas há risco de precipitações abaixo da média no Piauí, Maranhão e Tocantins no enchimento dos grãos.

Logística como diferencial

Além do clima e da geopolítica, a logística também está no radar. Projetos ferroviários que conectam o Centro-Oeste ao Pacífico e reduzem entre 18% até 20% o custo do frete total podem elevar o preço recebido pelo produtor brasileiro e ampliar a competitividade no mercado internacional, com forte interesse da China nos investimentos.

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Agro Mato Grosso

Veja o vídeo – Pescador fisga piraíba de 2,27 metros durante pesca em Feliz Natal I MT

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Sandro Mick estava na aldeia Morená, em Feliz Natal, em projeto coordenado por cacique

Um pescador de pesca esportiva teve uma experiência inesquecível em Feliz Natal (536 km de Cuiabá), na semana passada. Durante um projeto de pesca esportiva, Sandro Mick fisgou um piraíba de 2,27 metros, considerado um dos maiores já registrados na região.

O pescador contou que a captura levou cerca de uma hora até conseguir retirar o peixe da água. Com mais de 20 anos de prática no esporte, Sandro afirmou que nunca havia pescado um exemplar desse porte.

VIDEO:

“Já peguei pirara de 1,5 metro, jaú parecido com isso, mas desse tamanho não”, relatou em entrevista ao Só Notícias.

No momento da fisgada, Sandro estava acompanhado da esposa, que também compartilha da paixão pela pesca. Com o auxílio de indígenas e outros pescadores, foi feita a medição que confirmou os 2,27 metros de comprimento.

O peixe permaneceu na água durante todo o processo, garantindo sua integridade física. Após os registros fotográficos e medições, o piraíba foi devolvido ao rio.

 

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