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30 de junho de 2026

Business

Aprosoja MT lança série sobre contratos de comercialização

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A Associação de Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) lançou o “Especial Negociação de Contrato de Comercialização”, com episódios conduzidos por especialistas em direito agrário e do agronegócio. A iniciativa visa orientar produtores sobre cuidados essenciais na formalização de contratos.

Para Diego Bertuol, diretor administrativo da entidade e coordenador da Comissão de Política Agrícola, discutir os contratos desde a negociação inicial é essencial e estratégico. Segundo ele, “a formalização de contratos no agronegócio exige atenção redobrada, especialmente diante da crescente complexidade das operações. Esses cuidados trazem transparência, reduzem o risco de litígios e asseguram direitos e deveres dos produtores”.

O primeiro episódio conta com a participação do advogado Marcos Hokumura Reis, especialista há 20 anos, que orienta: “Um contrato faz a lei entre as partes”.

“Existe a possibilidade de contratos verbais, mas não é uma recomendação. Porque quando há algum problema em que o produtor precisa renegociar, se não estiver por escrito, ele vai ter uma dificuldade muito grande. Formalize contratos por escrito e faça aditamentos em caso de alterações previamente acordadas com o comprador, evitando depender de e-mails, WhatsApp ou ligações”, diz Marcos.

Ele alerta ainda quanto às penalidades e cláusulas de impedimento. “O cuidado principal é tentar não deixar cláusulas rígidas, cláusulas que não tenham uma flexibilidade de prazo de entrega, um escalonamento na multa ou talvez uma necessidade de notificação prévia para dar a possibilidade ao produtor de se adequar a determinado ponto”, explica.

Na prática, Marcos observa que as cláusulas que mais geram pontos de conflito são preço, transporte e multas contratuais. “A principal cláusula é a precificação, quando o preço não é fixo. A segunda cláusula é a de janela de transporte e entrega, às vezes acontece algum problema e o produtor precisa de um tempo maior para fazer a sua colheita e entrega do produto. E depois as cláusulas padrões de multa, que às vezes, um descumprimento pode não ser tão substancial”, esclarece

O advogado também chama atenção para cláusulas unilaterais que possam prejudicar o produtor. “O produtor precisa ficar sempre atento nessas relações contratuais. Essas cláusulas aparecem numa posição unilateral em que normalmente o comprador tende a querer impor essa condição ao produtor. Então essas cláusulas que podem ser abusivas, o produtor tem que ter calma, negociar com os compradores e tentar fazer da melhor forma possível”, ressalta.

Além disso, o especialista recomenda cuidado com cláusulas de foro e arbitragem. “O produtor costuma preferir o foro local da produção, e esse deve ser o foro competente, o comprador geralmente opta pelo foro de sua sede. Além disso, ao aceitar a arbitragem, o produtor deve compreender que está escolhendo um meio privado de solução de conflitos e deve saber qual câmara arbitral será responsável. Essa definição é importante, pois, em caso de disputa, essa será a primeira cláusula analisada para determinar onde e como o conflito será tratado”, acrescenta.

Para ele, o produtor deve entender que tem voz ativa na negociação. “Muitos produtores ficam receosos e não querem negociar ou têm medo de negociar esse contrato. A minha sugestão e recomendação é conversar com esse comprador com calma, apresentar seus pontos e negociar. Porque as duas partes têm a mesma importância e o mesmo peso na negociação”, conclui.


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Plano Safra 2026/27 disponibilizará R$ 525,1 bilhões para o agro

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O governo federal lança nesta terça-feira (30) o Plano Safra 2026/27 para a agricultura empresarial, com R$ 525,1 bilhões destinados ao financiamento de médios e grandes produtores rurais. O montante representa um aumento de R$ 9 bilhões em relação aos R$ 516,2 bilhões disponibilizados na temporada anterior.

O anúncio será realizado no Palácio do Planalto, em Brasília, pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e pelo ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deve participar da cerimônia porque cumpre agenda oficial na Cúpula do Mercosul, em Assunção, no Paraguai.

Do total dos recursos, R$ 384,9 bilhões serão destinados às operações de custeio e comercialização, enquanto R$ 140,2 bilhões financiarão investimentos nas propriedades rurais.

Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), os recursos de custeio serão utilizados para despesas como aquisição de insumos, condução das lavouras, manutenção dos rebanhos e comercialização da produção. Já os recursos para investimento terão foco na modernização das propriedades, ampliação da capacidade de armazenagem, irrigação, inovação tecnológica e renovação de máquinas e equipamentos.

Pronamp terá R$ 72,6 bilhões

O Plano Safra prevê R$ 72,6 bilhões para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), destinado aos médios produtores. A taxa máxima de juros será de 9% ao ano, abaixo da praticada no ciclo anterior.

De acordo com o governo, a redução busca ampliar o acesso ao crédito para um segmento considerado estratégico na produção de alimentos e na geração de empregos no campo.

Sustentabilidade garante desconto nos juros

Entre as novidades do Plano Safra 2026/27 está a ampliação dos incentivos para produtores que adotam práticas sustentáveis e mantêm a regularização ambiental das propriedades.

O programa prevê redução de até 1 ponto percentual nas taxas de juros das operações de custeio. O desconto será dividido em duas etapas:

  • até 0,5 ponto percentual para produtores com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) regular;
  • mais 0,5 ponto percentual para aqueles que adotarem práticas agropecuárias sustentáveis ou certificações reconhecidas.

Seguro rural ganha mais importância

O governo também reforçou a gestão de riscos como um dos pilares da política agrícola.

Pelas novas regras, a possibilidade de renegociação das operações de custeio agrícola passa a estar vinculada à contratação de cobertura pelo Proagro ou de seguro rural. Segundo o Mapa, a medida busca ampliar o uso de mecanismos de proteção contra perdas decorrentes de eventos climáticos e reduzir a necessidade de soluções emergenciais.

Na área de investimentos, o Plano Safra amplia os recursos para modernização das propriedades e fortalece programas voltados à geração de energia renovável.

O InvestAgro passa a contemplar sistemas de geração e distribuição de energia solar, biomassa, energia eólica, cogeração e armazenamento de energia elétrica, com o objetivo de reduzir custos operacionais e aumentar a eficiência das propriedades.

O programa também mantém incentivos para construção, ampliação e modernização de armazéns e câmaras frias, buscando reduzir perdas, melhorar a logística e ampliar a capacidade de estocagem da produção agropecuária.

Distribuição de recursos

Em relação aos recursos, o Plano Safra 2026/27 ampliou o volume total de crédito em R$ 8,9 bilhões, passando de R$ 516,2 bilhões para R$ 525,1 bilhões. Apesar do crescimento, houve uma mudança na distribuição dos recursos: os valores destinados ao custeio e à comercialização caíram de R$ 414,7 bilhões para R$ 384,9 bilhões, enquanto os recursos para investimentos aumentaram de R$ 101,5 bilhões para R$ 140,2 bilhões, reforçando o foco na modernização das propriedades rurais.

No recorte por beneficiários, o Pronamp terá R$ 72,6 bilhões, ante R$ 69,1 bilhões na safra anterior, enquanto os demais produtores e cooperativas contarão com R$ 452,5 bilhões, frente aos R$ 447 bilhões do ciclo passado.

Juros

As taxas de juros das principais linhas de financiamento também foram reduzidas em relação ao ciclo anterior. No Pronamp, a taxa caiu para 9% ao ano. Já o crédito de custeio empresarial passou a operar com juros de 12,5% ao ano, enquanto programas voltados à inovação, irrigação, cooperativismo, renovação de máquinas e agricultura de baixo carbono terão taxas entre 8% e 12,5%.

As menores taxas foram reservadas para operações do PCA (até 12 mil toneladas de capacidade) e do RenovAgro Ambiental e Recuperação/Conversão de Pastagens, ambos com 8% e 8,5% ao ano, respectivamente, reforçando o incentivo a investimentos em armazenagem e sustentabilidade no campo.

Valor ficou abaixo das expectativas do setor

Embora o volume de recursos seja superior ao da safra passada, o montante anunciado ficou abaixo das expectativas apresentadas nas últimas semanas.

No início de junho, o ministro André de Paula afirmou que o governo trabalhava para um Plano Safra de R$ 550 bilhões. Já entidades do agronegócio defendiam um programa entre R$ 623 bilhões e R$ 674 bilhões, alegando aumento dos custos de produção e maior demanda por crédito rural.

O valor final, de R$ 525,1 bilhões, também ficou aquém dessas projeções, refletindo as limitações fiscais e o elevado custo da equalização das taxas de juros pelo Tesouro Nacional.

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Pesquisa da Embrapa mostra que germinação deixa arroz mais nutritivo e reduz tempo de cozimento

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Foto: Cristina Takeiti/Embrapa

O arroz, um dos alimentos mais consumidos pelos brasileiros, pode ganhar importantes benefícios nutricionais quando passa pelo processo de germinação. Uma pesquisa conduzida pela Embrapa, em parceria com a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), revelou que a técnica aumenta a concentração de compostos bioativos, reduz o tempo de cozimento e pode abrir caminho para o desenvolvimento de novos alimentos funcionais.

Segundo os pesquisadores, a germinação eleva em cerca de 91% o teor de ácido gama-aminobutírico (GABA), um neurotransmissor associado a diversos benefícios fisiológicos. O aumento foi observado após apenas 16 horas de germinação do grão.

De acordo com a pesquisadora Cristina Yoshie Takeiti, da Embrapa Agroindústria de Alimentos, o processo ativa mecanismos naturais do arroz que ampliam a presença de compostos importantes para a saúde, como flavonoides e ácidos fenólicos.

“Esses compostos possuem propriedades antioxidantes e podem contribuir para a redução do risco de doenças crônicas não transmissíveis”, explica.

Além de tornar o alimento mais nutritivo, a germinação também reduz o tempo de preparo, característica que atende à demanda crescente dos consumidores por praticidade no dia a dia.

Mais benefícios para o organismo

O estudo também identificou mudanças na composição e na estrutura do amido presente no arroz. Os cientistas verificaram que o grão germinado, quando cozido e posteriormente congelado, apresentou aumento expressivo nos níveis de amido resistente, um tipo de carboidrato que atua de forma semelhante às fibras alimentares.

Segundo a pesquisadora Maria Eugênia Oliveira, da Faculdade de Engenharia de Alimentos da Unicamp, o arroz germinado cozido em panela elétrica e armazenado congelado por 30 dias apresentou aumento de 100% no teor de amido resistente.

Esse composto está associado a benefícios como melhora do funcionamento intestinal, estímulo ao crescimento de bactérias benéficas da microbiota, auxílio no controle da glicemia e aumento da sensação de saciedade.

Potencial para novos alimentos funcionais

Os pesquisadores acreditam que os resultados podem impulsionar o desenvolvimento de novos produtos à base de arroz com maior valor agregado.

A expectativa é que a tecnologia contribua para ampliar o portfólio de alimentos funcionais disponíveis no mercado, atendendo consumidores interessados em saúde, conveniência e sustentabilidade.

Além disso, a adoção de novas aplicações industriais pode fortalecer a competitividade da cadeia produtiva do arroz no Brasil, agregando valor ao cereal.

Diferença entre arroz integral e arroz germinado

Embora ambos sejam considerados opções mais nutritivas que o arroz branco tradicional, o arroz germinado passa por um processo adicional.

Após ser colocado de molho em água morna, o grão inicia a germinação, ativando enzimas responsáveis pelo aumento de compostos bioativos. O resultado é um alimento mais macio, de sabor levemente adocicado, mais fácil de digerir e com níveis de GABA significativamente superiores aos encontrados no arroz integral comum.

Outra vantagem é o cozimento mais rápido, já que o processo de germinação altera a estrutura do grão.

Armazenamento adequado é fundamental

Apesar dos benefícios, os pesquisadores alertam para a necessidade de armazenar corretamente o arroz germinado após o preparo.

Durante os testes, amostras mantidas em temperatura ambiente apresentaram crescimento da bactéria Bacillus cereus, associada a doenças transmitidas por alimentos.

Por outro lado, o resfriamento ou congelamento logo após o preparo impediu a multiplicação do microrganismo. Por isso, os cientistas reforçam a recomendação de não deixar o arroz cozido fora da geladeira por longos períodos e de armazená-lo refrigerado ou congelado quando não for consumido imediatamente.

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Agro Mato Grosso

Abandono escolar entre alunos da educação especial cresce 185% em MT, diz TCE

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